sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Unanimidade contra as florestas

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Sexta, 31 de agosto de 2012

Unanimidade contra as florestas

O governo comandou mais um tratoraço no debate do Código Florestal no Congresso. Em nome de um “entendimento possível”, fez concessões graves à bancada ruralista durante a votação da Medida Provisória editada pela presidenteDilma Rousseff. O Planalto vem negociando tudo em nome de um equilíbrio que na prática não existe, mas na verdade aprovaram um texto que corrobora com a possibilidade de novos desmatamentos, com a redução de áreas hoje protegidas e com a anistia a quem cometeu crimes ambientais.

A reportagem é de Nathália Clark e publicado pelo sítio do Greenpeace, 29-08-2012.

No jogo de cena desta quarta-feira, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) brilhou como o nome que conseguiu o consenso entre os parlamentares. Em uma postura declaradamente contraditória e ardilosa, depois de ter ido contra a posição do governo na votação da emenda que retirava proteção de rios intermitentes (que secam durante sete meses), o lobo vestiu a pele de cordeiro e convenceu a ala ruralista mais radical a ceder “em nome da unanimidade”.

O grupo liderado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) estava irredutível e desfavorável à proposta do governo de abrir nova votação para a desastrosa emenda dos rios temporários, aprovada no último dia 8.

Com a máscara de salvadora da pátria - ou melhor, da lavoura -, Kátia Abreu, numa jogada orquestrada com outros parlamentares, sugeriu uma troca traiçoeira, que compromete mais de 40 milhões de hectares de matas. O governo conseguiria a unanimidade necessária para reverter a votação da emenda, mas para isso extenderia benefícios para as médias propriedades, que antes eram exclusivos das pequenas propriedades.

E assim se deu. O limite mínimo de 20 metros para recuperação das Áreas de Preservação Permanente em beiras de rios com até dez metros de largura para propriedades com mais de 15 módulos rurais foi diminuído para 15 metros. Isso quer dizer que, agora, fazendas de quatro a quinze módulos – ou seja, pequenos e médios produtores – têm o mesmo tratamento.

De acordo com um cálculo do Ministério do Meio Ambiente, presente na sessão, com essa nova norma, pelo menos mais 44 milhões de hectares ficarão sem recuperação. Além disso, para propriedades acima de 15 módulos, o limite mínimo de recomposição passa de 30 para 20 metros. Essas foram apenas algumas das principais maldades da conta que o governo se propôs a pagar.

Encerrada a votação na Comissão Mista, agora o texto será levado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas o destino das florestas já está traçado. Resta à sociedade mostrar que não concorda com o Congresso e não partilha do “consenso” que o governo acredita ter conquistado. Os políticos mostraram que não há diálogo possível. A única chance para reverter esse cenário é a lei do Desmatamento Zero.

Indígenas, integrantes do Cimi e da CPT são ameaçados de morte no Acre

cimi
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6494&action=read

Indígenas, integrantes do Cimi e da CPT são ameaçados de morte no Acre

Inserido por: Administrador em 30/08/2012.
Fonte da notícia: Cimi e CPT

A CPT e o CIMI Acre, desde suas respectivas fundações, cumprem a missão de acompanhar as comunidades rurais e indígenas do estado e sul do Amazonas. Temos claro que mexer com interesses econômicos do latifúndio, madeireiros e fazendeiros, não é uma tarefa fácil.

Todas as ações contrárias ao saque legalizado e oficialmente subvencionado à floresta acreana incomodam um grupo cuja ação tem sido a sistemática inviabilização da permanência das comunidades em seus territórios. Historicamente, eles não receiam em utilizar meios violentos para seguirem expropriando.

O que não foi diferente com as equipes da CPT e CIMI Acre que, ultimamente, sofrem ameaças porque incomodam e incomodam muito. Telefonemas e ameaças presenciais, além de invasões à sede política da CPT, são as maneiras usadas para jogar ela intimidação.

No enfrentamento a esta realidade, soma-se o CIMI, com foco mais específico na realidade indígena, igualmente questionadora do latifúndio e das novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital de acúmulo para alguns.

Nesta mesma frente, portanto, encontram-se lideranças indígenas, trabalhadores rurais, agentes e missionários da CPT e do CIMI, numa cronologia cuidadosamente desenhada e inadmissível.

OS FATOS - CPT

1 - Em 3 de junho de 2011 o Agente Pastoral Cosme Capistano da Silva, recebeu uma ligação no seu celular, um homem lhe disse: “Estou ligando para você avisar aos seus amigos da CPT que morreu gente no Pará, em Rondônia e que agora vai ser no Amazonas e no Acre. E é daí por diante”.

2 - Em 8 de junho de 2011 o agente Célio Lima da Silva recebeu uma ligação no telefone fixo da CPT, um homem desconhecido que lhe disse: “ você diga aquele seu amiguinho Cosme lá de Boca do Acre e aquela sua amiguinha Darlene que eles estão na lista”.

3 – Em visita às comunidades da bacia hidrográfica do riozinho do rola (comunidade atingida pelo manejo madeireiro) a equipe da CPT foi abordada por um veículo e Mozar Marcondes Filho parou seu veículo e tirou fotografia do veículo da CPT Acre.

4 – No dia 15 de agosto de 2012 arrombaram a sede da CPT Acre e nada levaram. No dia 25 de agosto de 2012, entraram novamente na sede da CPT, arrombaram todas as portas, entraram na sala da coordenação e nada levaram. Nas salas tinham cheques assinados, dinheiro em espécie, equipamentos e nada levaram. E ainda deixaram o dinheiro e cheques que estavam na gaveta em cima da mesa, bem visível, comprovando assim que não era roubo.

OS FATOS – CIMI

5 – No dia 09 de abril de 2012, durante reunião, Pedro Jaminawa, indígena do povo Jaminawa, Terra Indígena Caiapucá, tornou públicas as ameaças que ele e sua família vinham sofrendo por parte de fazendeiros que exploram ilegalmente a madeira na terra indígena. “Que o João tome cuidado que o pessoal vai matar ele”. Outra ameaça feita à irmã de João: “Fala pro João que enquanto a terra não for demarcada, vão continuar retirando madeira e que se o João continuar atrapalhando vamos dar um fim nele.”

6 – No dia 17 de abril de 2012, Lindomar Dias Padilha, coordenador regional do CIMI Amazônia Ocidental, recebeu uma ligação, não identificada, onde uma voz masculina dizia: “Cuidado mais pessoas podem morrer”.

7 – No dia 18 de maio, Lindomar recebe outra ligação e uma voz masculina não identificada diz: “Você está na nossa lista.”

8 – No dia 1º de junho, Francisco Jaminawa e outros três indígenas foram ouvidos por um funcionário da Funai, onde narraram as várias ameaças de morte que vinham sofrendo. Não tivemos até agora nem cópia do documento e não sabemos de nenhum encaminhamento. Francisco é cacique da aldeia São Paolino e lá toda a comunidade está presa em suas casas porque, segundo afirmam, se saírem serão mortos pelos jagunços dos fazendeiros.

9– No dia 14 de julho, dois missionários do Cimi se preparavam para viajar quando Lindomar recebeu nova ligação: “Tome cuidado com a viagem. Essa estrada é perigosa e acidentes podem acontecer”.

10 – Várias outras denúncias foram feitas por indígenas. Só Francisco Siqueira Arara, cacique do povo Apolima-Arara, fez mais de dez denúncias de ameaças que vem sofrendo, sempre envolvendo questões relacionadas à lua pela terra.

Por fim, entendemos (CIMI e CPT) que medidas precisam ser tomadas, pois é urgente a garantia do território às comunidades ribeirinhas e seringueiras, além da demarcação das terras indígenas - cujos processos estão paralisados desde o ano de 2000. Só com essas medidas a paz voltará ao campo e a vida garantida aos povos que nele vivem.

AC

Do$$iê Acre - Documento Especial para a Cúpula dos Povos - RJ – 2012

O Acre que os mercadores da natureza escondem

Indígenas desocupam sede regional da Funai no Acre

Órgão indigenista terá agora que cumprir com prazos para estabilizar situação fundiária em todo estado

Informe nº1015: Sob ordem de despejo, indígenas seguem com ocupação à sede da Funai no Acre

Na próxima terça-feira expira o prazo dado pela juíza para a saída dos indígenas, que dizem só se retirar depois de terem as reivindicações atendidas pela Funai. Em Nota de Esclarecimento, movimento...

Indígenas mantêm ocupação à sede da Funai no Acre sob ameaça de reintegração de posse

Comunidades esperam que presidenta do órgão encaminhe reivindicações entregues em Brasília

Presidenta da Funai decide receber indígenas acampados na sede do órgão, em Brasília

Lideranças de povos do Acre pretendem apresentar lista de reivindicações, além de denúncias

Latifundiário é condenado a três anos de prisão por espalhar veneno da Monsanto em área urbana

opera mundi
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24015/na+argentina+uma+condenacao+historica+contra+o+agrotoxico+assassino.shtml

a Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

Latifundiário é condenado a três anos de prisão por espalhar veneno da Monsanto em área urbana

A Argentina é um país de julgamentos. Agora mesmo estão sendo julgados antigos ditadores, generais que ordenaram assassinatos e roubos de recém-nascidos, agentes das Forças Armadas e da polícia que participaram do terrorismo de Estado durante a ditadura civil-militar que imperou entre 1976 e 1983. E, como se fosse pouco, um ex-presidente, o frouxo e confuso Fernando de la Rúa (dezembro 1999-dezembro 2001), aquele que foi posto para fora por manifestações populares e escapou da Casa Rosada pelo telhado, está no banco dos réus, acusado de subornar senadores peronistas, de oposição, para que votassem a favor da nova legislação trabalhista.

Com tanto vai e vem, com tanto entra e sai de tribunais, uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico num país de julgamentos históricos, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfán e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional envenenadora Monsanto – a mesma que desenvolveu o “agente laranja” utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, o Brasil inclusive.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, à exaustão, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo.

Contra todos os argumentos da envenenadora multinacional, o tribunal de baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.

A cada ano que passa cerca de 280 milhões de litros de Rondup – ou seja, de glifosato – são despejados nos campos argentinos. São cerca de 18 milhões de hectares aspergidos ou fumigados nas plantações de soja transgênica, que significam 99% de tudo que o país produz. O mais brutal é que essa soja nasce de sementes geneticamente modificadas, produzidas pela própria Montanto. O glifosato contido no Roundb destrói tudo – menos a semente.

Foto flagra Dilma cobrando explicações sobre votação do Código

((o)) eco
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Foto flagra Dilma cobrando explicações sobre votação do Código

Daniele Bragança30 de Agosto de 2012

Dilma no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde foi flagrada com um bilhete endereçado as suas ministras. Foto: Wilson Dias/ABr

Se a sensação de ontem era de alívio e vitória dos parlamentares integrantes da comissão mista por terem conseguido amarrar um acordo que permitiu a aprovação da medida provisória do código florestal, hoje o governo não demorou para afirmar que o filho parido não era dele. Tudo começou um flagra do fotógrafo do jornal Valor Econômico, que registrou o conteúdo de um bilhete da presidente Dilma Rousseff cobrando as ministras Izabella Teixeira, do meio ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, sobre a repercussão nos jornais da votação da medida provisória do Código Florestal.

No recado escrito a mão, a presidente questionava: “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”. Enquanto ministros e integrantes da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) discursam, as explicações eram dadas em bilhetinhos.

Não demorou muito para que, oficialmente, as ministras se posicionassem contra o acordo. Ainda durante a solenidade da reunião do conselho de Desenvolvimento Econômico, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, concedeu entrevista coletiva criticando a votação: “Ontem, o que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, afirmou.

Segundo a ministra Izabella, o governo não descarta a possibilidade de vetar partes do texto modificado, caso signifique perdas importantes para o meio ambiente. Se isso acontecer, será o veto do veto, já que a medida provisória foi editada exatamente para suprir as lacunas no texto do código florestal por causas dos vetos que a presidente Dilma ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

As mudanças aprovadas ontem no texto da medida provisória do Código Florestal mudaram a regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de APPs em torno de cursos d’água. De acordo com a regra, os pequenos produtores recompõem uma faixa menor do que o produtor médio, que por sua vez, recompõem menos que o grande produtor. Essa regra, que constava no texto original da medida provisória editada pelo planalto foi modificada ontem. A presidente Dilma não gostou nem um pouco.

Já a ministra Ideli Salvatti divulgou uma nota à imprensa afirmando que o governo não compactuava com o acordo costurado ontem: “A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal”. A nota afirma ainda que as ministras Ideli Salvatti e a Izabella Teixeira passaram o dia em conversas com parlamentares, principalmente o presidente da comissão, deputado Euvino Bonh Gass (PT-RS), e o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), “reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha). Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais”.

Não se sabe agora quem se equivocou. Se os parlamentares governistas no Congresso ignoraram as recomendações do governo e fecharam um acordo ou se receberam carta branca de alguém do Planalto que, com o descontentamento da presidente Dilma , tirou o corpo da história. e fingiu não saber de nada.

Nota de Solidariedade

mndh
http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3115&Itemid=56

Nota de Solidariedade

O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH vem prestar sua irrestrita solidariedade ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos e o Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba repudiando o tratamento ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscalização institucional, no dia 28 de agosto, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas naquela unidade prisional.

Faziam parte da delegação padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada, Ouvidora de Polícia da Paraíba e Conselheira Nacional do MNDH), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União).

Durante a fiscalização, os conselheiros fotografaram as condições deprimentes, desumanas e contrárias à lei de execução penal das celas coletivas do PB1. Neste ínterim, membros da PM e da Administração Penitenciária do PB1, que antes haviam se negado a acompanhar os conselheiros ao segundo pavilhão, deram voz de prisão aos membros do CEDH-PB sob o argumento de que não poderiam registrar as condições dos apenados.

Somente após a chegada dos representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Marinho Mendes e da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Berquó é que os membros do CEDH foram liberados.

O MNDH repudia veementemente a forma como conselheiros de Direitos Humanos, no exército de suas atribuições de monitoramento ao sistema prisional foram tratados, assim sendo reafirma a necessidade de que os agentes públicos sejam capacitados para o desempenho de suas funções, de forma que sejam respeitos e garantidos os instrumentos e mecanismos legais assecuratórios do exercício do controle social.

Diante da gravidade dos fatos relacionados acima, O MNDH soma sua voz ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e reivindica ao Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcionários estaduais envolvidos no episódio, bem como a abertura de procedimentos administrativos para a apuração dos fatos neste documento denunciados e a punição dos culpados.

BRASILIA – DF, 30 de agosto de 2012.

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Primera condena por fumigar con agroquímicos

educadores ambientales en red
http://www.eduambientales.net/?p=632

Primera condena por fumigar con agroquímicos

ADRIANA MONZÓN

– 22 AGOSTO, 2012POSTED IN: CAPACITACIÓN

En un fallo inédito, un tribunal cordobés condenó a tres años de prisión en suspenso a dos de los acusados por afectar la salud del barrio Ituzaingó por usar indebidamente endosulfán y glifosato. El tercer imputado fue absuelto.

El tribunal de la Cámara I del Crimen de Córdoba condenó ayer a tres años de prisión condicional, es decir, no efectiva, al productor rural Francisco Parra y al piloto aeroaplicador Edgardo Pancello por las fumigaciones ilegales en el Barrio Ituzaingó Anexo, cercano a la capital provincial, al tiempo que absolvió al productor Jorge Gabrielli. La sentencia es la primera en su tipo en el país y corona una lucha de más de diez años de los vecinos del lugar que vienen denunciando las consecuencias de las fumigaciones en la salud de los habitantes. Fruto de esas luchas es la organización Madres de Ituzaingó, que se convirtieron en símbolo de los reclamos contra la contaminación con agrotóxicos.

Tras más de dos meses de juicio, el tribunal, integrado por Lorenzo Rodríguez, Mario Capdevila y Susana Cordi Moreno, deliberó ayer durante nueve horas para decidir el veredicto. La sentencia contra Parra y Pancello fue a tres años de prisión de ejecución condicional por dos hechos de fumigación ocurridos en 2004 y 2008.

Parra fue condenado como autor del delito de contaminación ambiental penado por la Ley de Residuos Peligrosos, en forma continuada. Los camaristas dispusieron que, durante cuatro años, Parra deberá cumplir “diez horas semanales de trabajo no remunerado”, a favor “del Estado o de instituciones de bien público, vinculadas con la salud”, al tiempo que quedó inhabilitado “durante ocho años para el ejercicio de la actividad de aplicación de productos agroquímicos”.

Los jueces condenaron al piloto Pancello a tres años de ejecución condicional por considerarlo “coautor del delito de contaminación ambiental” por el hecho ocurrido en 2008. Pancello fue inhabilitado durante diez años para operar con productos agroquímicos y también deberá realizar un trabajo comunitario.

Por su parte, el tribunal absolvió al productor Jorge Alberto Gabrielli, tal como había pedido el fiscal Marcelo Novillo Corbalán en el momento de efectuar sus alegatos, por considerar que faltaban pruebas determinantes y por el principio de presunción de inocencia.

“Quedo conforme en cuanto al encuadramiento: se comprobó que la fumigación, en las condiciones socioambientales en que se encontraba el barrio, puso en peligro la salud humana”, expresó Novillo Corbalán. Asimismo, destacó que “se cumplió el objetivo de mínima” y agregó que “no recurrirá la sentencia”, pese a que él había requerido cuatro años de prisión de cumplimiento efectivo para Parra y tres (también de forma efectiva) para Pancello. “Ocurre que, en forma subsidiaria y para el supuesto de que no se establecieran penas de cumplimiento efectivo, nosotros habíamos pedido la aplicación de reglas de conducta, tal como resolvió el tribunal”, explicó.

En cambio, Juan Manuel Aráoz, abogado de Parra, anticipó que, si bien esperará a conocer los fundamentos del fallo, que se difundirán el 4 de septiembre, recurrirá la sentencia “teniendo en cuenta que se considera delito una actividad autorizada por el Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria y por otros organismos nacionales”.

A su turno, el abogado de Pancello, Alejandro Pérez Moreno, subrayó que se sentía “vencido”, porque “no hay ningún argumento serio que destruya la presunción de inocencia de su cliente”.

Miguel Angel Martínez, abogado querellante, expresó que había que “entender a la gente que viene luchando desde hace doce años” y que tal vez esperaba penas de ejecución efectiva, no obstante destacó “el valor del precedente que se sentó”. En diálogo con Página/12, Martínez señaló que “este fallo viene a sancionar un delito que anteriormente sólo era considerado como una falta”. “Aquí hay una pena efectiva desde el punto de vista penal, tanto para Pancello como para Parra y, a partir de ahora, cualquier productor que contamine el ambiente y perjudique la salud de las personas con fumigaciones ilegales tiene que saber que la ley penal lo va a atrapar”, dijo.

Por su lado, Sofía Gatica –fundadora de Madres del Barrio Ituzaingó e impulsora de la causa, tras perder a una hija con malformación de riñón en 2002– apenas conoció la sentencia dijo que “no tenía nada que decir”. “¿Quién nos devuelve la salud a nuestros hijos?”, expresó.

Lucía Fernández, vocera del colectivo Paren de Fumigar, también se pronunció con respecto al fallo y dijo a este diario que “la sensación que nos deja esta condena es de absoluto dolor, porque no era lo que esperábamos”. “Sin embargo, estimamos que marcará un antes y un después en lo que se refiere a este tipo de casos. Vamos a seguir dando pelea por un ambiente saludable para todos, para que no haya más enfermos ni muertes que podrían ser evitables”, añadió.

Los hechos juzgados por el tribunal ocurrieron cuando la municipalidad de la ciudad de Córdoba ya había declarado al grupo poblacional de barrio Ituzaingó Anexo en emergencia sanitaria, entre otras razones, por la presencia de productos agroquímicos contaminantes. Según la acusación, en las fumigaciones realizadas sobre los campos ubicados en la inmediaciones de barrio Ituzaingó se utilizó endosulfán y glifosato, en violación a la Ley de Agroquímicos de Córdoba Nº 9164, que prohíbe la aplicación aérea de esos productos agroquímicos en un radio menor a los 1500 y 500 metros de distancia de las poblaciones urbanas, respectivamente.

La causa fue elevada a jucio tras constatar que la zona estaba contaminada con un cóctel tóxico, según estudios realizados en el lugar. Agua contaminada con arsénico, PCB de los transformadores de la Empresa Provincial de Energía de Córdoba (EPEC) emplazados en el sector y los agrotóxicos por las fumigaciones. En el Barrio Ituzaingó fueron denunciados 200 casos de cáncer, cien de ellos fatales. Además, sobre una muestra de 142 chicos se comprobó que 114 tienen agroquímicos en su organismo.

Informe: Sabrina Améndola.

Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami

cimi
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Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami

Inserido por: Administrador em 29/08/2012.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), entidade que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia venezuelana, denunciou um novo genocídio contra o povo indígena Yanomami, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Na denúncia da Coiam, cerca de 80 indígenas morreram e apenas três sobreviveram para narrar o massacre cometido por garimpeiros brasileiros. Porém, ainda não se sabe o número exato de mortos e feridos.

Segundo documento da entidade, lançado na última segunda-feira, 27, os indígenas "foram vítimas de violência física, ameaças, abuso contra as mulheres e contaminação da água por mercúrio, com saldo de vários Yanomami mortos".

O testemunho dos três sobreviventes expõe que garimpeiros brasileiros teriam realizado um ataque violento na comunidade Irotatheri, cravada nas cabeceiras do Rio Ocamo, no município de Alto Orinoco, na Venezuela. O local teria sido queimado e os garimpeiros utilizado armas de fogo e explosivos para atacar a aldeia. Três indígenas sobreviveram.

Para a Coiam, a situação não afeta apenas a vida, a integridade física e a saúde do povo Yanomami, mas "constitui um novo genocídio e uma nova ameaça à sobrevivência física e cultural dos Yanomami, em um momento em que se completa, em 2013, vinte anos do Massacre de Haximu, onde 16 Yanomami foram assassinados".

Leia o documento na íntegra:

En el día de 27 de Agosto de 2012, nosotros, pueblos y comunidades indígenas de la Amazonía venezolana, agrupados en la Coordinación de Organizaciones Indígenas de Amazonas (COIAM), representados por la Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA), la Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS), la Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU), la Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA), la Organización Yanomami (HORONAMI), la Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA), la Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA), la Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja), La Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”, la Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN), la Organización Piaroa de Manapiare, la Organización Ye´kuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario), el Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA), reunidos en Puerto Ayacucho, queremos realizar el siguiente pronunciamiento sobre la NUEVA MASACRE DE INDÍGENAS YANOMAMI ocurrida en la comunidad IROTATHERI, Municipio Alto Orinoco, cometida por mineros ilegales provenientes de Brasil y cuya información fue suministrada por sobrevivientes y testigos durante el mes de agosto de 2012:

1.- Nos solidarizamos con el pueblo Yanomami en Venezuela y su organización HORONAMI, quien ha sido víctima en el mes de julio 2012, de una NUEVA MASACRE OCURRIDA EN LA COMUNIDAD IROTATHERI, ubicada en las cabeceras del río Ocamo, Municipio Alto Orinoco y área de influencia de varias comunidades Yanomami como son MOMOI, HOKOMAWE, USHISHIWE y TORAPIWEI, las cuales vienen siendo agredidas e invadidas por mineros ilegales provenientes de Brasil (GARIMPEIROS) desde hace más de 04 años.

2.- Lamentamos profundamente este nuevo ataque violento contra el pueblo Yanomami, en el cual habría muerto un número indeterminado de personas, con 03 sobrevivientes en una comunidad (shapono) de aproximadamente 80 indígenas Yanomami en el Alto Ocamo, la cual fue quemada y agredida con armas de fuego y explosivos según testimonios de los sobrevivientes y testigos que se trasladaron a la comunidad de Parima “B” entre el 15 y el 20 de agosto de 2012, donde trasmitieron el trágico testimonio a miembros de la organización HORONAMI y autoridades venezolanas de la 52 Brigada del Ejército y el Centro Amazónico de Investigación y Control de Enfermedades Tropicales (CAICET).

3.- Expresamos nuestra preocupación debido a que desde el año 2009, se viene informado a varios órganos del Estado venezolano sobre la presencia de GARIMPEIROS en el Alto Ocamo y sobre diversas agresiones contra las comunidades de MOMOI y HOKOMAWE quienes fueron víctimas de violencia física, amenazas, uso de mujeres y contaminación del agua por mercurio con saldo de varios Yanomami muertos y sin haber TOMADO MEDIDAS EFECTIVAS PARA DESALOJAR A LOS GARIMPEIROS DE LA ZONA y diseñar un plan de control y vigilancia sobre su entrada cíclica en la zona, en momentos en que hay reportes del aumento de la actividad minera ilegal en toda la Amazonía brasileña.

4.- Esta situación no sólo afecta los derechos a la VIDA, LA INTEGRIDAD FÍSICA y LA SALUD DEL PUEBLO YANOMAMI, sino que constituye un nuevo genocidio y una nueva amenaza a la sobrevivencia física y cultural de los Yanomami, en un momento en que se cumplen en el año 2013, veinte (20) años de la Masacre de HAXIMÚ en la que fueron

asesinados 16 mujeres, niños y ancianos.

5.- Solicitamos al Gobierno Nacional y a los demás órganos del Estado venezolano la realización de una INVESTIGACIÓN JUDICIAL URGENTE, el TRASLADO INMEDIATOHASTA EL LUGAR DE LOS HECHOS y LA ADOPCIÓN DE MEDIDAS BILATERALES CON BRASIL para controlar y vigilar la entrada de garimpeiros en el ALTO OCAMO, lugar de la masacre y con presencia de Yanomami amenazados por la acción incontrolada de mineros ilegales (garimpeiros). Recordamos que la omisión de investigar y tomar medidas eficaces como en el caso de HAXIMÚ, podría comprometer la responsabilidad internacional del Estado venezolano, por permitir que agentes externos agredan a nacionales venezolanos en su territorio.

Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA)

Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS)

Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU)

Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA)

Organización Yanomami (HORONAMI)

Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA)

Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA)

Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja)

Organización Yekuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario)

Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”

Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN)

Organización Piaroa de Manapiare,

Organización Yabarana del Parucito (OIYAPAM)

Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA)

José Gregorio Díaz Mirabal

Vice-Coordinador CONIVE

Guillermo Guevara

(Constituyente Indígena 1999)

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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Unanimidade contra as florestas

Indígenas, integrantes do Cimi e da CPT são ameaçados de morte no Acre

AC

a Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami