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Da Ponte Jornalismo:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos nesta
segunda-feira (10/12). Mas não tem sido tarefa muito fácil fazer valer o
que dizem os 30 artigos do documento aprovado em 10 de dezembro de 1948
e que até hoje serve de base para garantia de direitos fundamentais,
como à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao
trabalho e à educação. O 7 a 1 para a intolerância tem sido constante.
“A minha vida é uma vida pela metade”. É assim que o deputado federal
Jean Wyllys (Psol-RJ) responde como tem sido viver sob escolta. “Eu
fico constrangido de ir num lugar de passeio, de lazer, com uma escolta.
Não é bacana. Nos últimos meses eu fui apenas uma vez ao cinema. Quando
eventualmente consigo ir ao teatro vou de escolta. Moro a duas quadras
da praia de Copacabana e tem dois meses que não piso na areia. Eu posso
ser atacado a qualquer momento. Essa não é apenas uma sensação, é uma
constatação”, ressalta o parlamentar em entrevista à
Ponte.
Na semana passada, a CIDH (Comissão Interamericano de Direitos
Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) fez uma solicitação
formal para que o Estado brasileiro tome providências no sentido
de proteger o direito à vida e à integridade pessoal do deputado federal
Jean Wyllys. A comissão da OEA concluiu que as provas apresentadas e as
ameaças “demostram
prima fascie [à primeira vista] que o
senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de
gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade
pessoal estão em grave risco”.
Jean explica que as ameaças não são algo exatamente novo. Desde 2011,
acabou tendo que se habituar às ofensas dos que discordam de sua agenda
de direitos humanos e defesa da população LGBT e o fato de, desde lá
trás, ser o personagem preferido das fake news. Pior que isso: desde
então, passou a ser alvo constante de ameaças de morte por meio
publicações em redes sociais, mensagens enviadas ao seu e-mail
institucional ou de cartas que chegam ao seu escritório no Congresso. No
ano passado, e-mails enviados ao deputado faziam afirmações como
“Jean
Wyllys é uma aberração política e se esse país fosse um país decente,
ele já estaria morto há muito tempo”, “Sua hora vai chegar, Falta pouco
viadinho” e
“Quero ver se vc ainda vai continuar levando sua
vidinha de merda com ironia… (…) terá consequências ruins e as suas
estão chegando”.
“O Brasil virou um local inseguro para pessoas LGBTs e particularmente para mim que represento também a agenda LGBT.
[No recente processo eleitoral]
Eu estava em 90% das fake news contra Haddad e Manuela D’Ávila. A
principal fake news que é a historia do kit gay me envolvia. Foi
inclusive uma mentira fabricada em 2011, contra mim. Já naquele momento
eu disse para todos os órgãos de imprensa que aquilo não existia, que
aquilo de kit gay era uma mentira e a imprensa ignorou isso. Então a
coisa foi aumentando de lá pra cá”, explica.
Nesse sentido, Jean é bastante crítico à construção narrativa
perpetrada por parte da imprensa, a quem atribui parcela de
responsabilidade sobre o crescimento e consolidação da extrema direita,
que tem como maior símbolo a eleição de Jair Bolsonaro. “A imprensa é a
responsável direta pela ascensão da extrema direita na medida em que ela
ensejou o antipetismo irresponsável, odioso, sem discernimento. Sem
ouvir o que houve de bom nos governos petistas, sem dividir entre os
petistas quem se envolveu e quem não se envolveu com corrupção, em criar
esse significante vazio em que tudo foi colocado: a xenofobia, o
racismo, a homofobia, a barbárie, tudo cabe no significante vazio que é o
antipetismo”, destaca o parlamentar.
Em determinado momento da conversa, Jean lembra, com muita tristeza, a
morte da também defensora dos direitos humanos e vereadora Marielle
Franco. “Essa violência difusa é real, tem a possibilidade da violência
política, do assassinato planejado como aconteceu com Marielle e tem a
possibilidade de ataques de fanáticos religiosos e psicóticos que diante
de informações deturpadas podem partir para o ataque”, afirma.
“A gente ia fazer uma agenda juntos em Itaperuna uma semana depois
que ela foi assassinada. Pouco tempo antes, nós tivemos uma atividade
juntos na UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], com recursos
destinados por mim através de emendas. Foi uma Mostra de cinema LGBT em
parceria com a Embaixada do Canadá. Me lembro até hoje que estávamos na
abertura desse evento eu, Marielle e Matheusa, uma artista performática.
As duas estão mortas e eu estou sob escolta policial. Isso é muito
significativo do que o brasil virou”, declara Jean, que no Rio de
Janeiro só tem andado de veículo blindado.
Transferência de uma luta
Assim como Jean Wyllys, a arquiteta Mônica Benício, viúva de Marielle
Franco, chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
em agosto deste ano. Desde o assassinato da vereadora, em 14 de março,
crime ainda sem solução, Mônica assumiu protagonismo encampando o legado
da antiga companheira: a representatividade LGBT, o povo favelado e a
justiça social. Além disso, Mônica fez cobranças diretas as autoridades
envolvidas na elucidação do caso pela ausência de respostas. Acabou
virando alvo.
A CIDH exigiu por meio de uma medida cautelar internacional que o
Estado brasileiro conceda “proteção do direito à vida e integridade
pessoal” de Mônica. Em nota, a Comissão afirmou que baseou sua decisão
no relato de Mônica de que “havia sido alvo de ameaças, ataques e
perseguições” após “assumir o trabalho de defesa dos direitos humanos de
Marielle Franco, denunciando as circunstâncias do assassinato e o
atraso na investigação”. Na época, Mônica também relatou à CIDH que,
embora o Estado brasileiro houvesse lhe informado sobre a existência de
um mecanismo de proteção para defensores de direitos humanos, não havia
concedido a ela qualquer medida protetiva nem investigado a origem das
ameaças. Em setembro, ela foi incluída.
A arquiteta disse, em várias oportunidades, que é um caminho sem
volta a missão de levar a luta de Marielle adiante. Em entrevista à
Ponte, em agosto deste ano, quando o crime brutal contra o amor da vida
dela completava seis meses, Mônica declarou que está na luta e não tem
medo. “Se a gente deixar essa cadeira vazia, de vida e luta, a gente vai
deixar de lutar com a potência que Marielle fazia e isso não pode
acontecer, a gente não pode perder potência, a gente tem que ganhar
potência nesse momento pra poder fazer valer o 14 de março. E, para o
que aconteceu com Marielle não seja motivo de perder a esperança, mas
que a gente transforme o que aconteceu em uma releitura para
ressignificar a esperança”, declarou, na época.
Ameaças constantes e ódio ao pobre
“Avisa lá o padre que ele é o próximo.” Esse recado de policiais
militares que atuam na região da Mooca, na zona leste de São Paulo,
chegou até o padre Julio Lancellotti através de um morador em situação
de rua acolhido pelo trabalho pastoral que o pároco desenvolve há 3
décadas. Faz parte da rotina do religioso ouvir frases como: “Assim que o
Bolsonaro assumir, vocês vão sumir”, “Não temos medo do padre”, “Não
vamos prender vocês, vamos enterrar mesmo”. A maior parte das frases
partem de agentes de segurança do Estado – policiais militares e guardas
civis. “Nunca vi PM e GCM se darem tão bem em um propósito”.
Na semana passada, PMs da Força Tática faziam patrulhamento da região
da radial leste quando encontraram um grupo de moradores de rua e o
rapaz, que pediu para não ser identificado, disse que depois de ser
abordado, os agentes disseram: “A gente não vai prender você. A gente
vai enterrar você até a cabeça. E depois a gente vai pegar o padre”.
Lancelotti explica que sente muita tristeza porque acredita que as
investidas contra a população de rua, no final das contas, são para
atingi-lo de tal maneira que abandone o trabalho da Pastoral do Povo de
Rua e na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca.
“Eu não chego a ter medo. Eu sinto muita tristeza porque eles
maltratam o irmão de rua para me atingir. Os irmãos sentem até medo de
falar meu nome, às vezes. Porque se por um lado dá a sensação de
proteção, por outro é comum eles dizerem: ‘chama o padre que nós não
temos medo dele’, como que desafiando”, explica.
O padre conta que há duas semanas houve uma discussão entre um GCM e
um morador de rua. O guarda atirou para cima e disse: “Você não dura até
o Natal”. “Tive que tirar ele e a companheira da cidade, por um tempo. A
prática de humilhar, escrachar, fazer tortura psicológica é
permanente”, critica. “O curioso é que nunca vi PM e GCM se darem tão
bem como agora”, ironiza.
Sobre a investigação da agressão e ameaça sofrida pelo padre e por
moradores de rua, em setembro deste ano, no Centro Comunitário São
Martinho de Lima, Lancelotti alerta: a Guarda Civil Metropolitana tem
tentado inverter o jogo. “Alguns irmãos de rua que chegaram a prestar
esclarecimentos sobre o caso como testemunhas me contaram que eles ficam
perguntando: ‘não foi o padre que insuflou a confusão? não foi o padre
que causou o problema?’.”
A pressão tem vindo também de seus pares, religiosos como ele, da
comunidade eclesial. “Muito me dizem, até em tom de preocupação: ‘Você
fala demais’. Tem outros que cobram alguma mudança de comportamento
minha: ‘você pensa que esses moradores são santos’. E eu sempre
respondo: ‘São humanos’.”
Por fim, Júlio critica também a atuação dos Consegs (Conselhos de
Segurança formados pela sociedade civil em bairros de São Paulo). Para
ele, existe um patrocínio e inventivo dentro dos Consegs que passam
pelos lojistas dos bairros onde atuam até interesses imobiliários.
“Aumentou muito a população de rua e a intolerância também, uma raiva
muito grande. Então tem a sensação de insegurança, que passa a ser
combatida com uma visão de mundo higienista somado a especulação
imobiliária. Eles querem que o bairro que é bonito, que é arrumado, não
tenha gente pobre junto”, conclui.
Panorama e monitoramento
Atualmente, 462 defensores e defensoras de direitos humanos estão
incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
que faz articulação visando proteção de ativistas entre as esferas
federal e estadual. Pelo menos 108 casos de pedidos de inclusão no
programa estão em análise neste momento.
Dentre as diversas áreas
de militância, 86% dos casos são causas indígenas e direito à terra. E
não é para menos: dados do CPT (Comissão Pastoral da Terra) indicam que
os assassinatos no campo atingiram o maior número desde 2003 com 70
mortes.
Em maio deste ano, o advogado Rivelino Zarpellon, que vive no Pará, concedeu entrevista exclusiva à
Ponte
para contar que estava sendo ameaçado de morte e, incluído no programa
de proteção desde 2011, foi orientado a deixar o estado por dois meses.
Zarpellon era testemunha da chacina de Pau D’Arco, que matou pelo menos
dez pessoas e teve participação de policiais.
Um dos casos recentes de inclusão no programa e que gerou grande
repercussão é o de Débora Diniz, antropóloga, professora da UnB
(Universidade de Brasília) e fundadora da Anis, um instituto de
bioética. Em agosto, durante um debate no STF (Supremo Tribunal Federal)
sobre a ADPF 442, que discutia flexibilizar as leis que regulam o
aborto legal no país, Débora fez um discurso em defesa da legalização. O
resultado: passou a sofrer perseguições e ameaças de morte.
Em recente entrevista ao Correio Braziliense, Débora, que está fora
do Brasil por questões de segurança, afirma que não vai se calar.
“Recentemente, eu ia participar de um evento mundial sediado no Rio de
Janeiro e decidi, em conjunto com o PPDDH, não participar. Poderia ser
muito arriscado. Mas, assumir que isso vai se transformar em um fenômeno
populacional, não podemos dizer que sim nem que não. Eu espero que não,
porque não quero a desgraça para depois dizer ‘eu avisei’”, analisa.
O PPDDH existe desde 2004 e em 4 de setembro foi publicada uma nova
portaria que tem objetivo de aperfeiçoar o programa com a inclusão de
comunicadores. Apenas no período eleitoral, que deu vitória ao candidato
de extrema direita Jair Bolsonaro, de acordo com a Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo), 137 jornalistas foram agredidos
ou ameaçados.
Na semana passada, o Brasil compareceu a uma audiência pública da
Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos, a CIDH-OEA, em Washington, nos Estados Unidos, para reforçar
as denúncias de violações ocorridas em território nacional e as
perseguições contra os defensores dos direitos. Na ocasião, entidades
representando a sociedade civil pediram a criação de um observatório
permanente de violações contra defensores de direitos humanos.
Para Melisandra Trentin, coordenadora da Justiça Global, que esteve
na audiência como uma das representantes da sociedade civil, quem atua
no território corre risco. “O que está mais evidenciado é o risco que os
povos tradicionais, quilombolas, camponeses, indígenas estão expostos
nesse período após a eleição de Bolsonaro. É um quadro que já vinha se
agudizando e agora tende a piorar”, analisa.
Melisandra destaca a necessidade da implementação de políticas
públicas que ataquem as causas das violações. “A gente entende que essas
pessoas serão protegidas se as causas estruturais forem trabalhadas, ou
seja, a titulação de terras, reforma agrária entre outras medidas. Se
essas medidas fossem tomadas, a gente não precisaria proteger as
pessoas, porque elas estão justamente lutando pelos direitos humanos
delas e das comunidades onde moram ou que representam”, explicou à
Ponte.
No último sábado (8/12), os trabalhadores sem-terra Rodrigo Celestino
e José Bernardo da Silva foram brutalmente assassinados quando estavam
jantando no acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra,
litoral paraibano. Quatro homens armados entraram na área e dispararam
contra eles. O acampamento Dom José Maria Pires completou um ano em
julho deste ano e está na área da antiga fazenda Garapu, vinculado ao
Grupo Santa Tereza.
As mortes geraram comoção e até mesmo uma nota de repúdio do
Ministério Público Federal. “Diante desse quadro, a PGR, a PFDC e a
PRDC/PB reiteram o compromisso com a proteção dos direitos humanos dos
assentados e envidarão todos os esforços perante os órgãos de
investigação para que a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e
os responsáveis punidos conforme a lei”, diz a nota.
Medo? Deixo para os covardes
Ser ameaçado não é exatamente uma novidade para Padre Julio
Lancellotti e as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade com quem
ele trabalha na cidade de São Paulo. “Eu estou num caminho que não tem
volta. Eu não me vejo fora desse compromisso e dessa convivência, cheia
de desafios do jeito que é. Eu sou o que eu faço. Por um lado seria
muita ousadia [me matarem], mas talvez possam combinar que alguém faça
algo contra mim ou para me atingir”, afirma.
O deputado federal Jean Wyllys comunga, de certa forma, da mesma
visão do religioso quando questionado sobre algum possível
arrependimento. “Não me arrependo de nada, porque defender essas
bandeiras é a defesa da minha vida. Eu não trabalho no distanciamento
político. Tudo que eu luto tem a ver comigo. Vim da periferia, sou filho
de um negro com uma branca, conheço o racismo de perto, as privações,
fui aluno de escola público, sou gay, conheço a LGBTfobia no meu corpo.
Venho do Nordeste, sou migrante no Rio, tenho uma família ligada ao
candomblé. Tudo que eu trabalho tem a ver com minha vida. É uma luta com
algo que me diz respeito”, explica.
“Posso estar vivendo uma situação horrorosa, estar vivendo pela metade, mas não me arrependo de nada. O Mujica
[Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio]
me disse recentemente: ‘se cuide, porque os mártires não são heróis’. E
é isso, eu não quero ser mártir, minha amiga já foi mártir, ela foi
martirizada com uma rajada de metralhadora. Ela nunca pediu isso. Tem
que estar vivo para continuar lutando”, conclui.
Outro lado
Sobre as ameaças alegadas pelo padre Júlio Lancelotti, a Guarda Civil
Metropolitana informa em nota que “a Corregedoria ouviu o depoimento de
Lancelotti em novembro e, à época, ele não indicou nenhum guarda que o
teria ameaçado ou os moradores em situação de rua. Uma sindicância está
em andamento e os GCMs que atuam na região da Mooca estão sendo
ouvidos”.
Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) informou, em
nota, que o secretário Mágino Alves Barbosa e o comandante da PM de São
Paulo, Nivaldo Restivo, receberam o religioso em outubro, ocasião em que
ele foi ouvido e a Corregedoria instaurou inquérito administrativo
para apurar as denúncias. “Importante destacar que as condutas descritas
não condizem com os valores e princípios da Polícia Militar”.
Da
Ponte Jornalismo
