Nota de Solidariedade

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Nota de Solidariedade

O Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH vem prestar sua irrestrita solidariedade ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos e o Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba repudiando o tratamento ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscalização institucional, no dia 28 de agosto, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas naquela unidade prisional. Faziam parte da delegação padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada, Ouvidora de Polícia da Paraíba e Conselheira Nacional do MNDH), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União). Durante a fiscalização, os conselheiros fotografaram as condições deprimentes, desumanas e contrárias à lei de execução penal das celas coletivas do PB1. Neste ínterim, membros da PM e da Administração Penitenciária do PB1, que antes haviam se negado a acompanhar os conselheiros ao segundo pavilhão, deram voz de prisão aos membros do CEDH-PB sob o argumento de que não poderiam registrar as condições dos apenados. Somente após a chegada dos representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Marinho Mendes e da Ordem dos Advogados do Brasil, Laura Berquó é que os membros do CEDH foram liberados.             O MNDH repudia veementemente a forma como conselheiros de Direitos Humanos, no exército de suas  atribuições de monitoramento ao sistema prisional foram tratados, assim sendo reafirma a necessidade de que os agentes públicos sejam capacitados para o desempenho de suas funções, de forma que sejam respeitos e garantidos os instrumentos  e mecanismos legais assecuratórios do exercício do controle social.             Diante da gravidade dos fatos relacionados acima, O MNDH soma sua voz ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e reivindica ao Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcionários estaduais envolvidos no episódio, bem como a abertura de procedimentos administrativos para a apuração dos fatos neste documento denunciados e a punição dos culpados. BRASILIA – DF, 30 de agosto de 2012. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS