Carta de Princípios

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CARTA DE PRINCÍPIOS

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT) configura-se como um espaço permanente, aberto, plural e diversificado, é um movimento comprometido com os grupos sociais vulneráveis e povos e comunidades tradicionais feridos nos princípios da cidadania e dignidade, vítimas, principalmente, do processo capitalista hegemônico em suas diferentes expressões em Mato Grosso.

O FDHT-MT articula-se de forma autônoma, independente e transparente. Tem como objetivo central combater às várias formas de violações de direitos humanos e da Terra presentes nos territórios mato-grossenses; e exercer o controle social participativo à construção, acompanhamento e revisão das políticas públicas. Os membros do fórum lutam por uma sociedade justa e igualitária, para que Direitos Humanos e da Terra sejam, efetivamente, universais, indivisíveis e inalienáveis.


O fórum requer abertura propositiva na liberdade de articulação de seus participantes, assegurando-lhes meios de participação ativa e democrática, com co-responsabilidade. O debate, as trocas de experiências, as reflexões e as deliberações promovidas são pautadas por um princípio dialogal, aberto e democrático, sendo as decisões tomadas coletivamente de responsabilidade de todos os membros/entidades. Além disso, opõe-se a quaisquer visões totalitárias, exclusivistas e reducionistas.

Para cumprir seus compromissos, o FDHT-MT organiza-se em grupos de trabalho e guia-se pelos seguintes princípios:

 1. Garantia da justiça ambiental e a emergência de um compromisso coletivo de fortalecimento das sociedades sustentáveis, que evidenciem seres mais comprometidos e solidários na luta pela vida com dignidade para todos os povos e para a integridade planetária;

2. Defesa e promoção incondicional dos direitos fundamentais: humanos, sociais, culturais, civis, ambientais, políticos e econômicos, especialmente, os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (soberania alimentar);

3. Acesso universal aos bens comuns da humanidade e da natureza de forma a promover a justiça social e a proteção ecológica;

4. Garantia da dignidade, diversidade, igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação;

5. Garantia da soberania, da autodeterminação e dos direitos dos grupos sociais vulneráveis, povos e comunidades tradicionais que exigem seus territórios, identidades, línguas, culturas, justiça ambiental, liberdade de escolha e bem viver.

6. Democratização e descolonização do acesso à justiça;

7. Relação de convergência com outros espaços e iniciativas sociais e políticas de caráter alternativo, segundo a natureza, objetivos e os princípios desta carta: estimular o reconhecimento mútuo da pluralidade de saberes que colaboram e promovem a capacidade de resistência ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência institucionalizada, reforçando as iniciativas de práticas libertadoras em curso.

Pessoas ou entidades da sociedade civil organizada que desejarem participar do FDHT/MT poderá fazê-lo, desde que aceito pela maioria dos atuais integrantes e desde que assumam os compromissos expressos nesta Carta de Princípios.

Reunião de fundação do FDHT: 17/06/2011

Olga Benário, em parceria com o MNDH
[Foto: Michèle Sato]

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