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quarta-feira, 13 de março de 2013

Censurado por 17 anos, historiador quebra silêncio sobre matança de indígenas no Acre

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518370-censurado-por-17-anos-historiador-quebra-silencio-sobre-matanca-de-indigenas-no-acre


Censurado por 17 anos, historiador quebra silêncio sobre matança de indígenas no Acre

O historiador e professor Carlos Alberto Alves de Souza, acaba de lançar em Rio Branco a revista Pontos de Educação. Durante 17 anos, ele enfrentou um processo que se revelou escandaloso na Justiça estadual por causa do livro didático “História do Acre”, editado em 1992 pela M.M. Paim.

Por força de uma decisão liminar da juíza Maria Cezarinete, atual desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça, quatro mil exemplares da obra foram apreendidos e o julgamento do mérito protelado por quase duas décadas.
A reportagem e a entrevista é Altino Machado e publicadas por Terra Magazine / Blog da Amazônia, 12-03-2013.

O polêmico trecho do livro teve origem em reportagem deste blogueiro, publicada em 1983 na imprensa do Acre, dando conta que o coronel de barranco Mâncio Lima (1875-1950), tratado como herói pela história oficial, havia se valido de correrias -matança organizada de índios - e do trabalho escravo da etnia poyanáwa para transformar a fazenda Barão, no extremo-oeste do país, em modelo de prosperidade da economia regional.

A longa reportagem, com fotos e depoimentos dos indígenas, iniciava assim: “O velho índio poyanáwa Alberto Itxubãejamais esqueceu aquela madrugada de 1913, quando assistiu sua tribo acordar em pânico, sob o fogo cruzado de aproximadamente 50 rifles de repetição, acionados pelos homens do coronel de barranco Mâncio Agostinho Lima. Os assaltantes, cada um munido de uma centena de balas, atiraram todos juntos e à vontade. O curumim Itxubãe, que tinha cinco anos de idade, foi um dos poucos a conseguir escapar com vida daquele genocídio em moda na época pela ocupação do Acre e da Amazônia. Aqueles atiradores cumpriram fielmente as ordens do coronel, para que fossem poupadas mulheres e crianças”.

Dois filhos do coronel ajuizaram uma ação na 2ª Vara Cível de Rio Branco, os livros foram apreendidos e o autor teve que responder por crime de injúria, difamação e calúnia, além de um pedido de indenização milionária. O caso ganhou repercussão nacional, mobilizou a comunidade acadêmica, a Associação Nacional de História Oral e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Quando o processo teve início, Andressa Cibele, filha do historiador, tinha apenas cinco anos de idade, a mesma idade do curumim poyanáwa. Andressa cresceu, se formou em direito e foi quem assumiu a defesa do pai no processo que só foi julgado pela juíza Ivete Tabalipa em março de 2010.

A juíza avaliou que o livro não causou danos à imagem de Mâncio Lima, pois há relatos que a história ocorreu da forma contada. Além disso, considerou o fato de que, antes mesmo da obra ser publicada, diversos outros meios de comunicação relataram a história no mesmo sentido da que foi mencionada no livro.

- Essa mesma história tem versões distintas, dependendo do lado que se encontra, mas o direito de informação pertence a todos. Não se pode esconder uma versão da história, e a versão do historiador tem lastro nos inúmeros relatos mencionados, que não destoam. É a história contada e recontada com riqueza de detalhes por diversas pessoas – escreveu Ivete Tabalipa, que julgou a ação improcedente, condenou os filhos de Mâncio Lima ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e pediu desculpas ao réu pela lentidão da Justiça na resolução do caso.

Na semana passada, quando lançou a revista, o historiador Carlos Alberto Alves de Souza quebrou o silêncio sobre o tormento que viveu durante 17 anos de censura.
Eis a entrevista.

Você lutou 17 anos pelo direito de publicar um livro. Como foi isso?

Na verdade foram 17 anos que ficamos sem contato com uma obra fisicamente, que foi publicada com dificuldades. Na época, o Manoel Paim era o editor e teve muito prejuízo, eu tive prejuízo também financeiro, pois tinha que me defender juridicamente. Como aquilo era o primeiro processo conta a minha pessoa, fiquei muito assustado. Não sabia onde aquilo iria dar. Os livros foram apreendidos. Investimento financeiro do editor e meu investimento de pesquisa, deixando público sem acesso.

Foram quantos anos de pesquisa?

Uns 15 anos de pesquisa. O mais interessante é que esse processo teve divulgação nacional e local também. Por causa disso, as pessoas passaram a procurar mais o livro. O termo correria, por exemplo, que é muito antigo, já era usado por outros estudiosos. Era um termo que as escolas não davam muito valor. O antropólogo Terri Vale de Aquino também usou esse termo. Até você, Altino, quando escreveu a reportagem tendo como base o trabalho do antropólogo. Acho importante que, a partir do processo da apreensão do livro, o termo correria começou a ser usado na escola.

A matança organizada de índios na Amazônia, sobretudo no Acre.

Na verdade foi uma revelação do que realmente ocorreu com os índios. Os heróis acreanos, as classes dominantes, tinham também as mão sujas. A história não era assim tão bonitinha como contavam. O processo despertou para outros debates. Passei a ser conhecido nacionalmente porque a Folha S. Paulo deu uma ênfase, a imprensa local também deu, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Então ficamos sem a obra circulando, mas em compensação o debate foi muito grande acerca disso. A Justiça nunca teve uma audiência para discutir isso. Simplesmente o processo aconteceu, o livro foi apreendido e ninguém ouviu nenhuma das partes. Depois de 17 anos, uma juíza chamou para uma audiência pediu desculpas em nome da Justiça pela apreensão do livro. A minha filha, que na época em que o livro foi apreendido tinha cinco anos de idade, foi minha advogada. O livro foi liberado e isso foi uma vitoria também da Andressa Cibele. Ela foi advogada e a minha testemunha foi o indigenista Antonio Macedo.

O processo era muito hostil. Em algum momento você chegou a se arrepender do livro?

Era mesmo muito hostil. Passei a ser hostilizado por setores da sociedade, mas também passei a ser conhecido por outras pessoas, que perguntavam nas ruas: Cadê o processo? E o livro? Apesar de todas as pressões, o processo ficou 17 anos parado. Mas eu não me arrependo. Fui muito inocente na época. Jamais imaginei que seria alvo de um processo daquela natureza. Eu poderia ter utilizado outra forma mais sutil para amplificar a denúncia, pois a denúncia não é minha. Foi feita por outras pessoas, como o Terri Vale de Aquino. Os índios também falavam sobre isso, só que ninguém dava atenção. Acredito que o processo visava muito mais a possibilidade de uma reparação financeira do que reparar a honra do coronel. Era muito mais para tentar ganhar dinheiro. Mas não me arrependo. Nos livros que passei a escrever, as denúncias são apresentadas sem citar nomes, para ninguém me processar mais. Uso agora um contexto mais geral.

O grande foco do livro era a figura do herói cultural Mâncio Lima.

A história oficial trata seus heróis muito mal. Trata de heróis só no público, mas não conta a história dos seus heróis na vida privada. Na vida privada, político ou governador, por exemplo, tem seus problemas, desilusões, ataques de fúria, problemas conjugais. Os pretensos heróis não são tratados na vida privada, só na vida pública. E eu tratei, expus a vida privada de um herói sacralizado na história oficial. Depois eles mesmo admitiram em livro, que usei como prova.

O que dizia o livro dos familiares do coronel?


Que eles mataram o cacique Napoleão. Era uma confissão no livro que eles escreveram. Havia também relatos de outras atrocidades. Contra os indígenas, sempre acontecem atrocidades. Mas olhando para trás, acho que a obra deu uma contribuição muito grande. Eu não esperava que ela estivesse essa conotação, mas teve.

Qual conotação?

De política, de mudar uma estrutura de como a história era contada, como passou a ser contada a partir dali, principalmente a história indígena no Acre. Eu não esperava essa conotação que teve com o processo. Durante um tempo a historiografia brasileira escamoteou muita coisa sobre os índios. A história indígena quase sempre foi contada a partir da história dos brancos. As histórias reais quase não são contadas nos livros didáticos até hoje. Independente da questão financeira, estava ali uma visão de história. Quem na verdade fez isso foi o antropólogo Terri Vale de Aquino. Li as obras dele, as entrevistas que dava nos jornais. Ninguém queria ler ou entender o antropólogo. A obra dele merece ser estuda mais e mais. Nem sei se o Terri Aquino quer isso, pois ele é meio arredio. O meu livro não é tão importante. O mais importante é a obra do Terri Aquino, que é anterior ao livro, e ninguém deu atenção. Terri Aquino está aí, vivo. Ele traz uma perspectiva nova da antropologia. Não é aquela perspectiva descritiva, mas uma antropologia que expõe o modo de vida das pessoas, das contradições dos índios.

O que fez após a liberação do livro pela Justiça?

Quando a edição foi apreendida, lancei logo a outra edição sem usar as denúncias diretas contra o coronel Mâncio Lima. Usei outros termos para fugir de processos, o que aprendi com jornalista. Processos judicias atrasam a vida da gente. Eu não ia ficar tentando quebrar o muro com a cabeça, mas as denúncias continuaram sem citar nomes. Acrescentei outros capítulos sobre violência, sobre mulheres.

Quantas edições?

O livro já está na décima edição. Meu livro, apesar do governo do Acre não reconhecer, muito menos a Biblioteca da Floresta dá atenção, já vendeu mais de cem mil cópias. É o best-seller do Acre. Só perco para o escritor amazonenseMárcio Souza aqui na Amazônia. Em todo canto tem meu livro. Se eu tirar mil cópias agora, vendo amanhã as mil cópias. Todas as edições estão esgotadas e estão me pedindo mais.

Quem é leitor do seu livro?

Alunos de primeiro grau, pessoas que fazem concurso, o pessoal que vai fazer vestibular, fazer Enem e a população como um todo.

Pretende fazer alguma edição voltando a citar o nome do coronel?

Não. Eu posso até fazer um livro sobre a história do processo para um debate historiográfico. Não é que eu queira negar a história, mas não quero perder tempo. Posso fazer essas denúncias sem citar nomes de seringalista. Mas estou reescrevendo o livro com outros capítulos sobre religiões. Coloquei numa edição sobre os católicos, mas vou incluir os protestantes, o Santo Daime, outras religiões e outras questões que estou pesquisando. A cada cinco anos renovo o livro.

Considera que foi censurado?

Sim. A justiça agiu de forma a atender os interesses de classes, estava do lado de uma pessoa que era do estado. Eu não representava muita coisa naquele momento. Era apenas um historiador que estava desonrando e desmoralizando um herói. A Justiça entendeu que a obra não tinha que circular. O pensamento na época era esse. Mas a juíza que julgou o caso 17 anos depois foi muito digna. Não esperava que ela tivesse aquela atitude de pedir desculpas em nome da Justiça. Achei ela uma pessoa muito serena, muito justa.

Quer acrescentar algo?


Que a história da população indígena está toda por ser reescrita. A gente vai olha, vai e olha de novo, mas acaba se perdendo porque não sabemos lidar com isso. Sinceramente, depois do processo, andei fazendo muita reflexão sobre isso. Nem me atrevo muito hoje a escrever sobre populações indígenas. Para isso é necessário conviver com elas. Hoje sou mais dedicado à história do que antes. Depois do processo, me dediquei muito mais ao trabalho de história e continuo pesquisando, continuo escrevendo, continuo levantando questões. O processo me amadureceu. Eu fiquei com muito medo no início. Só não fui preso por causa da atuação da então promotora Patrícia Rêgo, que chefia atualmente o Ministério Público do Acre. Morreram as partes, morreram as testemunhas. No processo só restava eu, a minha filha como advogada, o indigenista Antonio Macedo como minha testemunha, além do ex-deputado Osmir Lima, que foi testemunha deles, mas na hora sugeriu o fim do processo. Ele não me sacaneou.

Esquecemos de falar sobre a revista. Qual o foco dela?

A Amazônia é plural culturalmente e exige um espaço editorial acadêmico também plural. Em sendo plural a cultura da Amazônia, também exigem-se debates a respeito das culturas que se estabelecem na região. A revista Pontos deve ter, por excelência, o respeito a estas culturas, aos modos de vida que homens e mulheres criam e recriam nos espaços territoriais amazônicos. Pontos também abre espaços para textos que tratem de questões nacionais e internacionais. Optamos por uma prática que privilegie o diálogo entre teorias e evidências, sendo as evidências as próprias culturas que se apresentam a nós e que devem ser, ao mesmo tempo, problematizadas por nossas reflexões. Temos a consciência de que muitas questões consideradas como insignificantes, por sua pouca conotação política, tornar-se-ão grandes diante de nossas preocupações.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Após ratificação do Uruguai, Protocolo Facultativo ao PIDESC entrará em vigor em três meses

DHESCA

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Após ratificação do Uruguai, Protocolo Facultativo ao PIDESC entrará em vigor em três meses
Uma grande notícia para a garantia dos direitos humanos, particularmente no que diz respeito à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais. No dia 5 de fevereiro, o Uruguai concluiu seu processo de ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tornando-se o décimo país a ratificar o documento, o que permite sua entrada em vigor dentro de três meses.
Em nota, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirma que “a entrada em vigor do Protocolo Facultativo é um grande avanço que permitirá que vítimas sob a jurisdição dos Estados partes busquem justiça em casos de violações de seus direitos econômicos, sociais e culturais”.
O Protocolo é um instrumento adicional ao PIDESC. Foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, durante as comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Traz avanços muito importantes, pois institui um mecanismo de denúncia individual das violações dos direitos humanos enunciados no Pacto contra os Estados que o ratificarem.

Os outros países que também ratificaram o documento são Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Equador, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Mongólia, Portugal e Timor Leste.

A Plataforma Dhesca Brasil, enquanto capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (Pidhdd), acompanhou os esforços para a aprovação do Protocolo, integrando-se às organizações da sociedade civil brasileira e de outros países para conquistar mais este espaço de proteção internacional. Como parte da campanha, publicou um 
material explicativo para utilização e compreensão do documento.

Apesar dos esforços de organizações da sociedade civil brasileira, o país sequer assinou o Protocolo, o que demonstra que o Estado brasileiro ainda é omisso em se tratando do respeito à garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. 

É fundamental que o Brasil se some aos países que já ratificaram o Protocolo Facultativo ao PIDESC, como forma de demonstrar seu compromisso com a efetivação e a garantia dos direitos humanos.


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Leia na íntegra a nota do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (em espanhol).
 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Contagem regressiva para desocupação da Maraiwatsédé



Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça
Fonte: http://centroburnier.com.br/wordpress/?p=3574
Ativistas do Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso (FDHT-MT) acompanham com preocupação a contagem regressiva para remoção dos não-índios da reserva indígena Maraiwatsédé, no Norte de Mato Grosso.
Há risco de conflito.
Se o cenário jurídico e político não mudar, daqui a uma semana, no dia 7 de dezembro, próxima sexta-feira, começam a ser retirados da área fazendeiros de grande, médio e pequeno porte, que, conforme entendeu a justiça até agora, ocupam a área irregularmente.
As primeiras notificações foram feitas no dia 7 de novembro, dando prazo de 30 dias para saída, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o caso chegou à última instância.
As notificações estão finalizadas, o que quer dizer que até o final de dezembro, a área deve ser garantida aos xavantes, etnia que habita a região.
O conflito – se ocorrer – será em “mata fechada”. Esse é o significado do nome dado pelos xavantes aos 165 mil hectares em disputa, que cortam três municípios mato-grossenses: Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia.
A Maraiwatsédé é uma reserva indígena extensa, que não pode ser comparada ao Parque Indígena do Xingu, com seus 2 milhões de hectares. Mas é cinco vezes maior do que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, por exemplo, que tem 30 mil hectares.
É essa área extensa, de mata fechada, de solo produtivo, que está em disputa.
A imprensa de modo geral tem divulgado que há 7 mil não-índios a serem removidos de lá. Mas de acordo com o Censo Demográfico realizado no Brasil em 2010, é muito menos que isso. A população residente na área é de 2.427 pessoas. Destas, 1.945 declararam-se ou se consideraram indígenas. Aqueles que não se declararam nem se consideraram indígenas, ou sem declaração, são um total de 482 pessoas.

Donos da terra
Livres das burocracias, independentes das leis dos chamados homens brancos, alheios ao capitalismo, os índios xavantes já viviam na área em disputa desde sempre, gerações e mais gerações, até que em 1966, diante da política ocupacionista da Ditadura Militar, foram retirados da área e levados para a reserva São Marcos, também da etnia xavante, no município de Barra do Garças.
A ideia dos militares era abrir espaço à colonização de Mato Grosso e ao progresso.
Em nome disso, os xavantes transferidos chegaram na São Marcos onde estava tendo um surto de sarampo e em duas semanas dois terços deles morreram.
A diáspora xavante favoreceu às empresas colonizadoras, primeiro em nome da família Oriosto da Riva, que fundou o município de Alta Floresta; depois em favor da família Ometo; e por fim, a terra foi comprada por uma empresa petrolífera italiana, chama AGIP, que adquiriu o latifúndio, já considerado o maior do mundo, como título de capitalização.
No final dos anos 80, na Itália, mobilização social criou uma campanha para descobrir os impactos ambientais provocados por empresas de italianas no mundo. Chamou-se Campanha Norte-Sul. Sendo assim, a AGIP foi apontada como uma empresa que impacta negativamente a vida dos povos indígenas e o ecossistema amazônico e, portanto, seria uma vergonha ela continuar na área.
Pressionada e escapando do escândalo, a empresa, através do presidente, devolveu, publicamente, a Maraiwatsédé aos xavantes, na RIO 92.
A RIO 92 foi um primeiro encontro internacional que articulou nações em prol do desenvolvimento sustentável do planeta.
Mediante a devolução da terra, cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai), através de um Grupo de Trabalho, apresentar um plano de desintrusão dos irregulares, o que foi feito. Depois disso, foram emitidas diversas portarias, delimitando e demarcando a área, até a homologação em 1998.
Mesmo diante da homologação, não havia clima para os xavantes voltarem à área. O ódio racial contra os indígenas era e é empecilho na região.
Em 2003, um grupo de 50 a 70 indígenas evadidos da Maraiwatsédé foram acampar na BR-158, onde ficaram por 10 meses, pressionando o Governo Federal e as instituições brasileiras, no sentido de garantir o retorno para casa. Nesse período, três crianças morreram, devido às péssimas condições na beira da estrada.
O grupo acabou entrando em uma fazenda chamada Karu, colocaram fogo na sede, e, como não tinha ninguém morando lá, não houve maiores problemas.
A entrada dos xavantes na Maraiwatsédé foi se dando aos poucos e ainda hoje a situação de penúria na aldeia é séria. Conforme dados da Operação Amazônia Nativa (OPAN), 80% das crianças estão desnutridas.
Nesse meio tempo, entre 1998 e 2004, junto com os xavantes, entraram também na reserva quem não tem direito a ela. Foram realizados leilões irregulares no sentido de ocupá-la. Há notícias em jornais comprovando isso. Desde então, o Governo Federal e Estadual foram avisados sobre essa situação de grilagem, que agora chega à última instância judicial.

Posição do Governo
O Governo do Estado, através do governador Silval Barbosa (PMDB), defende a retirada dos índios e a permanência dos não-índios. Barbosa já expôs na imprensa sua posição. O procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, confirma que entrou com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do Supremo para analisar a matéria e pedindo que ela desça ao Tribunal Regional Federal (TRF), de onde ainda não deveria ter saído.
A decisão pela desintrusão em 30 dias foi dada pelo então presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres. E é o que está valendo.
“Essa área está antropotizada (habitada por não-índios) e não atende mais aos interesses da comunidade silvícola”, argumenta o procurador Prochnow Júnior, utilizado o termo silvícola abominado pelo movimento indígena porque ainda denota ideia de que os indígenas são – digamos assim – de natureza diferente da humana. “Manter essa terra com os índios é afastar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, as plantações, enfraquecer o agronegócio”, continua o procurador.
Esse discurso desenvolvimentista, conforme do coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Gilberto Vieira, é fraco, não tem cabimento jurídico, porque é inconstitucional e acirra o ódio racial contra os índios, porque fica parecendo que eles são um incômodo à construção do Estado como sendo um eldorado do progresso. “A terra para os indígenas não tem essa conotação capitalista, de lucro, expansionista. Eles usam a terra para viver em harmonia com ela. A terra para os indígenas é mítica, mística, espiritual. Em torno dela acontece toda uma filosofia de vida, uma produção cultural, um respeito ambiental”, explica Vieira.
O fato é que os índios, ao contrário do entendimento do Estado, querem ficar – sim! – na terra.
Perguntado então se o Estado vai manter essa postura contrária aos interesses indígenas, o procurador Prochnow Júnior afirma que não é isso, que a intenção é achar uma saída de consenso.

Lei para quem?
Quem propõe essa saída de consenso é o deputado José Geraldo Riva (PSD) e o então deputado Adalto de Freitas (PMDB) autores da Lei 9.564 aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que autoriza a transferência dos xavantes da Maraiwatsédé para o Parque Estadual do Araguaia. Essa lei foi sancionada pelo governador Silval Barbosa.
Conforme Gilberto Vieira, do CIMI, essa lei é inconstitucional porque fere o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º diz. “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”.
Leia o artigo 231 na íntegra aqui.
Prochnow Júnior aponta que em 1988 nem havia índios naquela área.
Vieira retruca que não havia indígenas lá porque eles foram expulsos.
O procurador diz ainda que a área é muito grande e a terra indígena deve ser garantida – sim! – mas dentro dos limites do razoável.
Vieira explica que esses limites do razoável não devem ser calculados apenas pensando em lucro e sim no modo de vida das etnias que ainda caçam e pescam, entre outras práticas, que devem ser mantidas, caso o Brasil queira defender a riqueza das diversas culturas indígenas.

Papel da imprensa
Essa história da Maraiwatsédé já está sendo contada mundo a fora pela imprensa, que, de modo geral, pelo menos no Brasil, tem tido uma postura em favor dos não-índios, na visão do movimento indigenista, que lamenta isso com tristeza.
Tanto é que a Polícia Federal soltou relatório sobre a operação na área do qual consta trecho crítico à conduta da imprensa. Diz o relatório: “Durante todos os dias em que realizamos atividades de Patrulha no Posto da Mata nunca tivemos a presença da Imprensa. Exatamente no dia em que realizamos o investimento sobre o distrito a Imprensa aparece para cobrir o evento. A imprensa funcionou como um catalisador da violência propagada pelos elementos isolados que tentavam agitar os demais populares. Em nenhum momento a emissora presente (filiada da Rede Globo de Cuiabá), procurou a coordenação da Operação, limitando-se a acompanhar os populares mais agitados”.

Ódio racial
É importante ressaltar que não há um parlamentar se quer, seja deputado estadual, federal ou senador, por Mato Grosso, que tenha se colocado claramente em favor dos índios.
É nesse cenário sócio-político-ambiental que o conflito surge como possibilidade.
Conforme o movimento indigenista, os índios, embora sejam proprietários legais da área, estão vivendo dias sob forte tensão, vitimados pelo ódio racial, como se eles é que fossem os irregulares, isolados na aldeia, só a espera do que pode acontecer.
“O conflito está sendo fomentado por um grupo menor, que representa 10% das pessoas que serão retiradas. Então acreditamos que não vai ter problema. A notificação das pessoas se deu de forma pacífica também. As pessoas lamentam que isso esteja acontecendo, algumas choram, estão tristes de ter que sair, porém não reagem de forma violenta. Mas, com relação ao ódio aos índios, isso é muito perceptível e aparece nas falas das pessoas toda hora, mas são pessoas identificadas. Elas dizem: nós vamos sair, mas esses índios também não vão ficar nessa terra, coisas assim e às vezes tenho que dizer que, caso a fala perdure, isso configuraria crime mesmo. Também fiquei sabendo de pessoas que estão sendo constrangidas a não sair pacificamente, senão ateariam fogo na casa delas. Nos preocupamos com a vida de Dom Pedro Casaldáliga, também que foi ameaçado…” –  conta o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, que estava na área até essa semana. Tubino voltou à Brasília, mas retorna à Maraiwatséde semana que vem para acompanhar a desintrusão.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Mais vítimas negras

fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=422137

Especialista afirma que os jovens afrodescendentes têm menos acesso a saúde, educação e acabam marginalizados


Estudo revela que enquanto o número de brancos assassinados diminuiu, o de negros aumentou entre os anos de 2002 e 2010
Laura Nabuco
Da Reportagem

Negros ainda são mais vítimas de assassinatos em Mato Grosso. Em 2010, morreram proporcionalmente 85,8% mais negros do que brancos no Estado. Os dados são da edição “A cor dos homicídios no Brasil” do Mapa da Violência, divulgado neste ano.

O levantamento ainda revela que enquanto os assassinatos de brancos reduziram quase 25% de 2002 a 2010, os de negros aumentaram 18,3% no Estado durante o mesmo período.

Para a coordenadora do núcleo de Estudos Raciais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cândida Soares da Costa, os números apontam que “está havendo um extermínio da população negra, em especial os jovens”. As taxas de homicídio são maiores entre as pessoas com idade entre 17 e 31 anos.

“Com o final da escravidão, surgiu o desejo em parte da sociedade que os negros desaparecessem. Essa política de ‘branquização’ os deixou à própria sorte”, explica a professora.

Conforme o estudo, a diferença entre a vitimização de negros e brancos ocorre principalmente devido a queda na mortalidade da parcela branca da sociedade. Uma observação que aponta para a ausência da presença do Estado nos locais com maior concentração de afrodescendentes, segundo Cândida.

“Os negros vêm sendo renegados as situações mais precárias. Essa vitimização não se dá ao acaso. Eles têm menos acesso à saúde, à infraestrutura, à escola, logo sofrem mais conseqüências da violência”, avalia.

A opinião é compartilhada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Betsey Miranda. Apesar de estarem mais expostos a estas situações, ela afirma que os negros não representam uma maior parcela da procura por auxílio do grupo de advogados. “Acredito que seja uma questão de educação, de conhecer seus direitos”, diz.

CAMPEÕES MATO-GROSSENSES - Quatro cidades de Mato Grosso são citadas no mapa da violência entre aquelas em que o número de homicídios teve maior crescimento entre a população negra.

No ranking geral, Cuiabá aparece na 34ª posição. Em 2010, para cada 100 mil habitantes, 22,7 brancos eram assassinados, enquanto 49,8 das vítimas eram negras.

Várzea Grande e Rondonópolis também aparecem na lista. Na primeira delas, a taxa era de 60 negros e 40,2 brancos a cada 100 mil pessoas; na segunda de 49,8 negros e 22,7 brancos.

Quando considerados apenas os municípios com mais de 50 mil habitantes, Primavera do Leste também surge no levantamento. Em 2010, para cada grupo de 100 mil pessoas, 65,5 vítimas de assassinato na cidade eram negras, enquanto a taxa entre os brancos era de 22,3. 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Censo 2010 indica população de 2.427 pessoas em Marãiwatsédé, incluindo índios e não índios



última modificação 29/11/2012 10:58
Informação oficial contrapõe dados superestimados da população local utilizadas como argumento para suspender a desintrusão

De acordo com o Censo Demográfico realizado no Brasil em 2010, a população residente na área da terra indígena Marãiwatsédé é de 2.427 pessoas. Destes, 1.945 declararam-se ou consideraram-se indígenas. Aqueles que não se declararam nem se consideraram indígenas, ou sem declaração, são um total de 482 pessoas.

As informações sobre as populações que vivem em áreas de terras indígenas* foram divulgadas pelo IBGE em agosto deste ano, resultado do mais recente censo demográfico brasileiro, realizado em 2010.

De acordo com o censo, na população total são 1.301 homens (53,6%) e 1.126 mulheres (46,4%). Na população indígena são 1.009 homens (51,9%) e 936 mulheres (48,1%).

“A informação oficial do IBGE é de fundamental importância para contrapor os dados superestimados sobre a população local que estavam sendo divulgados”, afirma a procuradora da república Marcia Brandão Zollinger.

Entre os dias 7 e 17 de novembro foram notificadas 455 pessoas em 242 empreendimentos (casas, comércios, fazendas). Mais da metade destas notificações (253) foi feita no distrito de Posto da Mata. Outros 43 empreendimentos encontravam-se abandonados ou sem moradores. No distrito de Posto da Mata, que é uma das localidades dentro da terra indígena e que concentra um grande número de pessoas, o censo contabilizou, em 2010, 236 pessoas.

Segundo as equipes envolvidas na notificação dos ocupantes da terra indígena, 80% deles foram notificados. Para os demais, vale o edital de notificação publicado em Diário Oficial no dia 22 de agosto.

“A comparação entre os dados oficiais do censo e do cumprimento das notificações demonstra o crescimento da população, o que é natural passados dois anos do censo, mas nada comparado ao número que estava sendo divulgado como argumento na tentativa de impedir o cumprimento da decisão judicial”, complementa da procuradora.

Desintrusão – O prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena termina no início de dezembro.“Existe uma mobilização do Governo Federal. São vários órgãos envolvidos para garantir que a desintrusão da área seja realizada como determina a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e o acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evitando conflitos, salvaguardando o direito dos indígenas, respeitando e auxiliando a saída voluntária e prestando assistência às famílias com perfil para se beneficiarem do programa nacional de reforma agrária”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Integram a equipe de trabalho interministerial do Governo Federal: Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Ministério do Meio Ambiente (Ibama/MMA), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde (Sesai/MS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/ Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra/MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal – com apoio logístico do Exército brasileiro.

Outras entidades podem somar-se aos órgãos que já estão envolvidos. O Conselho Federal e a seccional em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil receberão ofício da Justiça Federal para acompanhar, caso tenham interesse, o processo de desocupação das famílias no início de dezembro.
Para garantir assistência às pessoas que estarão presentes na área durante a desintrusão, foi solicitado ao Ministério da Saúde que disponibilize uma ambulância para permanecer no local até o fim dos trabalhos. Como parte do plano de desintrusão, também foi requisitado ao Ministério da Defesa, a instalação e a manutenção de um hospital de campanha.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Ministério Público Federal

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Impactos das obras do Porto de Rio Grande serão avaliados pela Relatoria do Direito à Cidade

DHESCA

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Impactos das obras do Porto de Rio Grande serão avaliadospela Relatoria do Direito à Cidade
A cidade de Rio Grande, localizada no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul, vem ao longo dos últimos dez anos experimentando inúmeras transformações no seu contexto urbano e no seu tecido social. Estas transformações são causadas pela enorme quantidade de investimentos públicos e privados que o município vem recebendo por conta do Super Porto de Rio Grande e da consolidação de um Pólo Naval na cidade.
Para avaliar os impactos destes investimentos, a Relatoria do Direito Humano à Cidade, da Plataforma Dhesca, realizará uma missão que tem como objetivo identificar as violações denunciadas e apresentar recomendações ao poder público. A missão, que acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro, contará com visitas às comunidades ameaçadas de remoção e reuniões com autoridades responsáveis pela questão urbana da cidade e com a superintendência do porto.

Os investimentos estão sendo realizados sem a devida preocupação com os impactos para os moradores de Rio Grande. Várias comunidades que estão no entorno do Porto vêm sendo ameaçadas de remoção. Além disso, a cidade sofre com o aumento vertiginoso dos valores dos imóveis e dos aluguéis, sem falar nos problemas de mobilidade urbana que se acentuaram e na falta de soluções para o aumento de produção de esgoto e de lixo urbano.

Em novembro de 2007, a Relatoria do Direito à Moradia e Terra Urbana já havia realizado uma missão para investigar os impactos da ampliação do Porto do Rio Grande. Na época, os projetos elaborados previam a realocação de mais de mil famílias para áreas mais distantes do mar ou onde o mar é mais agitado, o que impediria o desenvolvimento da atividade pesqueira, por exemplo (confira o relatório aqui). 

O que é a Relatoria?

As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das/os Relatoras/es é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
 

--------------------Apoio à imprensa:
Leandro Franklin Gorsdorf – Relator do Direito Humano à Cidade(41) 9963-4252 / 3310-2766 / leandrofranklin@ufpr.br
Cristiano Müller - Assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade
(51) 9946-1393 / rs40494@yahoo.com.br
Anderson Luiz Moreira – Assessor de Imprensa/Plataforma Dhesca
(41) 3232-4660 / 8411-1879 / comunicacao@dhescbrasil.org.br

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é discutido em audiência realizada pela Comissão Interamericana

dhesca
http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=703:sistema-interamericando-direitos-humanos-audiencia-cidh&catid=69:antiga-rok-stories


Processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é discutido em audiência realizada pela Comissão Interamericana

Em carta direcionada ao presidente da CIDH, organizações da sociedade civil brasileira se manifestam em defesa do Sistema. Documento será lido hoje (31/10) durante a audiência
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (31) audiências públicas, com participação dos Estados e da sociedade civil, para discutir as medidas para fortalecer a capacidade da CIDH em “promover a observância e a defesa dos direitos humano e de servir como órgão consultivo da Organização sobre esta matéria”, conforme determina a carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pela manhã, foram ouvidas as representações dos Estados que fazem parte da Comissão Interamericana. À tarde será a vez das organizações da sociedade civil.

A Plataforma Dhesca Brasil elaborou uma carta, assinada por mais de trinta organizações da sociedade civil brasileira, direcionada ao presidente da CIDH, apoiando o Sistema Interamericano, a obrigatoriedade do cumprimento de suas decisões e a necessidade de qualquer processo de reforma ser pautado pelos interesses das vítimas de Direitos Humanos.

O documento destaca que o Sistema Interamericano passa pelo momento mais crítico de sua história. Apesar de já ter havido discussões sobre a necessidade de reforma e fortalecimento do sistema, as organizações da sociedade civil entendem que a recente proposta de fortalecimento, promovida por alguns Estados da região, é, na realidade, um projeto mascarado de enfraquecimento dos órgãos de proteção e reflete a insatisfação destes Estados com decisões recentes destes órgãos, em especial, aquelas que questionam a adequação das políticas de Estado às obrigações internacionais de respeito e proteção aos direitos humanos.

A íntegra da carta (abaixo e em anexo) será lida na audiência, que será transmitida ao vivo a partir das 16 horas (pelo horário de Brasília). Para assistir, acesse o link http://www.ustream.tv/channel/oaslive2.


Washington, 31 de outubro de 2012
Excelentíssimo SenhorDr. José de Jesús Orozco HenríquezPresidente da Comissão Interamericana de Direitos HumanosOrganização dos Estados Americanos

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos passa pelo mais crítico momento de sua história. Discussões sobre a necessidade de reforma e fortalecimento do sistema sempre existiram e, inclusive, já promoveram importantes mudanças como a participação da vítima no processo perante a Corte Interamericana. Contudo, a recente proposta de fortalecimento, promovida por alguns Estados da região, é, na realidade, um projeto mascarado de enfraquecimento dos órgãos de proteção e reflete a insatisfação destes Estados com decisões recentes destes órgãos, em especial, aquelas que questionam a adequação das políticas de Estado às obrigações internacionais de respeito e proteção aos direitos humanos.

No caso brasileiro, há uma visível mudança do posicionamento do Estado quanto à sua política externa em relação ao sistema interamericano a partir da determinação das medidas cautelares 
pela Comissão, em abril de 2011, em favor das comunidades indígenas na bacia do Rio Xingu, solicitando a consulta prévia adequada às comunidades e a suspensão do licenciamento e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na sequência, há uma evidente retaliação que se evidencia ao retirar o seu embaixador perante a OEA, suspender temporariamente sua contribuição anual e retirar a candidatura do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi para a Comissão.
Curiosamente, na Assembleia Geral da OEA,
 de junho de 2011, houve uma determinação para a criação do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da Comissão para o Fortalecimento do Sistema Interamericano. Durante os seus trabalhos, o Grupo de Trabalho não garantiu a ampla participação da sociedade civil, a qual contemplaria a perspectiva das vítimas e dos usuários do sistema. Esta ausência acabou se refletindo diretamente no conteúdo de seu relatório, que se limitou a referendar as propostas dos Estados e elaborar recomendações quase unicamente à Comissão Interamericana. Algumas destas recomendações são extremamente perigosas e atacam a própria autonomia da Comissão e ferramentas importantíssimas de tutela de direitos como as medidas cautelares. Enfrenta-se, portanto, o desmantelamento do sistema promovido por alguns Estados da região sob os olhares estarrecidos da sociedade civil e a conivência da maioria dos Estados da região.
Depois de reiterados pedidos, a sociedade civil brasileira foi convidada pelo Estado para participar de reuniões no Ministério de Relações Exteriores para discutir este processo de reforma, ato
 paliativo do Governo Brasileiro escamoteando a ausência de diálogo político com a sociedade civil do país para debater substantivamente os rumos e avanços do sistema interamericano. Sob a pecha de promover “transparência e segurança jurídica”, os responsáveis pelo superficial diálogo com as organizações repousam seus argumentos em questões excessivamente técnicas, e fogem à transparência que afirmam promover. Este diálogo foi extremadamente tardio e se limitou a um reduzido grupo de organizações, uma vez que não contou com auxílio financeiro para se deslocar à capital e nem previsão real de realização dos debates virtualmente. Estes espaços de discussão e diálogo só fazem sentido desde que não configurem em meras formalidades e efetivamente garantam a plena e ampla participação da sociedade civil.
Na realidade, este é mais um exemplo do discurso exteriorizado do Estado brasileiro de compromisso com o fortalecimento do sistema, quando na realidade inexistem ações concretas e compromissos públicos no sentido de afirmar a importância da Comissão e da Corte, de seus mecanismos de monitoramento, de sua autonomia e independência, e principalmente da obrigatoriedade das suas decisões. Ao contrário, publicamente conhece-se o posicionamento de autoridades do Estado afirmando que a Corte não tem “o poder de cassar uma sentença da suprema corte brasileira”
[1], que suas decisões têm somente “eficácia política e não jurídica.”[2]Ou ainda expressando perplexidade quanto a decisões “precipitadas e injustificáveis”[3] e que o Brasil não estaria obrigado a cumpri-las[4]. Mais recentemente o Chanceler Antônio Patriota afirmou que “a verdade é que há um nível razoavelmente disseminado de insatisfação com o funcionamento do sistema” (...) e que o “Brasil ficou muito insatisfeito com a maneira como foi tratada a questão da hidrelétrica de Belo Monte”.[5]
A atitude do Estado brasileiro tem profundo impacto na efetivação de direitos humanos no Brasil e na região. Assim, é essencial que o Brasil assuma um papel oposto ao que foi exercido até o momento. O Brasil precisa assumir seu papel de liderança regional e se posicionar ao lado das vítimas das violações aos direitos humanos, a favor do cumprimento de obrigações assumidas internacionalmente e das sentenças emitidas por organismos internacionais, inclusive criando mecanismos internos de implementação das decisões, e contra o movimento que tem como objetivo verdadeiro, apesar da camuflagem, a fragilização destes órgãos que historicamente têm prestado uma função fundamental para a proteção dos cidadãos do continente americano.

Finalmente, qualquer proposta de discussão e reforma do sistema interamericano só faz sentido se tiver como fim e objetivo a proteção, promoção e garantia de direitos humanos no continente. Para isso é importante considerar temas e preocupações históricas da sociedade civil como a autonomia e independência da Comissão e Corte Interamericanas, o incremento do repasse de recursos do orçamento geral da OEA para estes órgãos, uma maior efetividade na prestação da tutela dos direitos das vítimas – o que inclui o cumprimento integral das decisões -, bem como uma maior participação das vítimas e organizações da sociedade civil nos processos políticos e jurídicos.
---x---
Assinam este documento:
ABIA / Observatório de Sexualidade e Política – ABIA – 
Rio de Janeiro
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMBArticulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNBCátedra de Direitos Humanos Bispo Federico Pagura – Centro Universitário Metodista do Sul – IPACentro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Coletivo Casa de Pretas
Coletivo Feminino PluralComissão Pastoral da Terra – CPT-MTComissão Pastoral da Terra – CPT NacionalConselho Indigenista Missionário, CIMIEscritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do AraguaiaFórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MTGabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOPGeledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo Curumim
Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS-MTGrupo de Trabalho de Etnias, Gênero e Classe – ADUFMAT - ANDES-SNGrupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Artes, GPEA-UFMTInstituto Caracol – ICInstituto de Estudos da Religião – ISERInstituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDHInstituto Humana Raça Fêmina – INHURAFEJustiça GlobalMovimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH-MT
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade
Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
Relatoria Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos



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[1] Portal G1, Política, “Recurso à Corte Interamericana é 'o direito de espernear', diz ministro”, 03 de outubro de 2012, disponível em: http://migre.me/brKUa. Ver também Portal G1, “Sentença da OEA não obriga revisão sobre anistia, diz presidente do STF”, 15 de dezembro de 2010, disponível em: http://migre.me/brKWH.
[2] Portal G1. “Sentença da OEA não obriga revisão sobre anistia, diz presidente do STF”, 15 de dezembro de 2010, disponível em:http://migre.me/brKWH. Ver também Consultor Jurídico, “Condenação do Brasil não anula decisão do Supremo”, 15 de dezembro de 2010, disponível em:  http://migre.me/brL2R
[3] Ministério das Relações Exteriores, Nota nº 142, “Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA”, 05 de abril de 2011, disponível em  http://migre.me/brLhm.
[4] Jornal O Estado de São Paulo, “Sob Dilma, União reafirma decisão do STF sobre validade da Lei da Anistia”, 16 de junho de 2011, disponível em: http://migre.me/brLs7.
[5] Jornal o Estado de São Paulo, “’Potências não estão fazendo seu papel diante da crise síria', diz Antonio Patriota. Chanceler brasileiro critica falta de consenso na ONU e ações unilaterais”, 15 de setembro de 2012, disponível em: http://migre.me/brLvo