12/08/2013
O governo brasileiro faz uso há meses de um jogo de palavras – entre migração e refúgio – para minimizar a grave crise humanitária instalada na cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, 240 km a sudoeste da capital do Estado, Rio Branco.
Mais de 830 imigrantes – quase todos, haitianos – vivem confinados num galpão, com capacidade para apenas 200 pessoas, em condições insalubres de higiene, repartindo o uso de apenas 10 latrinas e 8 chuveiros, onde não há distribuição de sabão nem pasta de dente, o esgoto corre a céu aberto e as pessoas são empilhadas durante meses num local de 200 m2, com teto de zinco, no qual lonas plásticas negras servem de cortina, sob temperaturas que chegam aos 40 graus. O hospital local diz que 90% dos pacientes provenientes do campo têm diarreia. O local já abriga 4 vezes mais pessoas do que deveria e 40 novos haitianos chegam todos os dia.
“É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodados em pedaços de espuma que algum dia foram pequenos colchonetes, no meio de sacolas, sapatos e outros pertences pessoais. A área onde estão as latrinas está alagada por uma água fétida, não se vê sabão para lavar as mãos e quase todos com os que conversamos se queixam de dor abdominal e diarreia. Muitos passam meses nessa condição”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas, que esteve no local.
Conectas realizou uma missão a Brasiléia do dia 4 ao dia 6 de agosto, onde gravou 20 entrevistas com moradores do campo, conduzidas pela pesquisadora convidada da Conectas Gabrielle Apollon, no idioma creole, falado pelos haitianos. Gabrielle já havia feito previamente outras 27 entrevistas com haitianos que conseguiram chegar a São Paulo, totalizando mais de 20 horas de depoimentos gravados. Nas histórias, eles contam como chegam ao Brasil depois de gastar até US$ 4 mil em pagamentos a atravessadores no trajeto desde o Haiti.
Os haitianos também dizem que a concessão de ‘visto humanitário’ na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não funciona como prometido – atravessadores cobram taxas, não há informação clara sobre os procedimentos, é difícil conseguir atendimento e tem sido pedido currículo para favorecer o que se chama “imigração qualificada” ao Brasil, sem levar em conta justamente o caráter “humanitário” que este visto deveria ter, de acordo com o próprio governo brasileiro.
“Posso dizer que o que vivemos aqui em Brasiléia não é para um ser humano. Eles nos colocaram de novo no Haiti que tínhamos logo após o terremoto: a mesma sujeira, o mesmo tipo de abrigo, de água, de comida. Isso me machuca e me apavora. Eu sabia que o caminho até aqui seria duro, porque você está lidando com criminosos, mas, ao chegar aqui no Brasil, estar num lugar desses é inacreditável”, disse o haitiano Osanto Georges, de 19 anos.
No campo superlotado, as brigas para formar filas são constantes. “No dia em que chegamos, a polícia sacou arma de fogo para controlar um distúrbio. É evidente que se trata de uma tarefa complexa demais para ser gerida da forma como está sendo. A situação no campo é semelhante em muitos aspectos ao que eu mesmo vi quando estive no Haiti, pouco após o terremoto, em 2010. Trata-se de uma questão regional, que envolve, pelo menos cinco países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador e Haiti. Pediremos a realização de uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e enviaremos nossas constatações a dois relatores independentes da ONU, um para migrantes e outro designado para acompanhar a situação de direitos humanos no Haiti”, disse Charleaux.
Membros da organização também entrevistaram in loco médicos do hospital de Brasiléia, policiais, membros do Ministério Público Federal e do Conselho Tutelar e autoridades de governo, em Rio Branco, além de diversos moradores da cidade acreana. A organização também usou duas vezes a Lei de Acesso à Informação para obter de diversos ministérios, em Brasília, informações acuradas sobre a situação. Na maioria dos casos, os nomes das fontes estão omitidos obedecendo a pedidos expressos de funcionários públicos que não possuem autorização formal para falar em nome das organizações para as quais trabalham.
‘90% tem diarreia’
Quase todos os haitianos entrevistados pela Conectas entre 4 e 6 de agosto se queixaram de dor abdominal e diarreia. Conectas visitou o Hospital Raimundo Chaar, de 46 leitos, responsável por atender casos de urgência e emergência na cidade. De acordo com membros da equipe, já houve surtos de diarreia que levaram 40 haitianos ao pronto socorro de uma só vez. Um dos funcionários explica que o hospital não recebe nenhum recurso adicional para lidar com o fluxo de haitianos. “Os políticos estão tratando isso aqui como se fosse um assunto de diplomacia, mas, enquanto isso, todos os dias, estamos importando miséria e doença sem poder lidar com isso”, disse, revelando parte do preconceito e rechaço preocupantes na cidade. A informação é confirmada por plantonistas, que se dizem espantados com o fluxo de novos pacientes. Segundo eles, são atendidos em média 4 haitianos por dia, mas no dia em que o hospital recebeu a Conectas, houve 10 atendimentos de haitianos do campo, só no período da manhã. A consulta é feita sem o auxílio de tradutores e, segundo as fontes ouvidas no local, “90% dos casos são de diarreia e 10% de doenças respiratórias”. As pessoas responsáveis pelo atendimento disseram nunca ter entrado no campo e receberam com surpresa a informação sobre as condições de higiene no local.
‘Vai piorar’
De acordo com o coordenador do campo, Damião Borges, do Governo do Estado do Acre, o campo vem recebendo 40 novos haitianos por dia, apesar de a última alteração estrutural ter ocorrido há quatro meses. Ele diz que o aumento do número de recém chegados, combinado com a diminuição da oferta de vagas por parte de empresas que antes buscavam trabalhadores no campo, está criando um caos social para os próprios haitianos no Brasil. “Isso precisa ter um fim porque nossos recursos se esgotaram. O Estado tem uma dívida de R$ 700 mil com a empresa que provê alimento para o abrigo e o prazo para pagar termina no dia 15 de agosto. Precisamos urgentemente que o Governo Federal nos ajude. Aqui foi posto R$ 4,5 milhões pelo Governo do Estado e R$ 2 milhões pelo Governo Federal, em 2 anos e 8 meses. Mas o peso, mesmo, quem carrega, é a cidade de Brasiléia. Isso não pode estar a cargo de um município pequeno e modesto como esse”, disse. A Conectas foi informada, durante a missão, que há 3 meses não há repasse de verba do Governo Federal para o Estado do Acre destinado ao atendimento dos migrantes haitianos. Mais grave, não há previsão de novas remessas.
Queixas sobre água e comida
O maior número de queixas recebidas no campo diz respeito à qualidade da água e dos alimentos consumidos. O local possui um único ponto de distribuição de água potável, um filtro industrial, com três torneiras. Para a administração, as dores abdominais são causadas pelo efeito do cloro, que “provoca diarreia de três dias em pessoas que possuem muitas amebas no organismo”. Outro aspecto negativo mencionado é a má qualidade dos alimentos, que, para os gestores do serviço, tem a ver com a diferença de paladar e de hábitos alimentares entre brasileiros e haitianos. Ainda que os problemas relatados se deem por essa razão, pouco se tentou para alterar substancialmente o cardápio. As refeições são distribuídas em marmitas de papel alumínio enquanto a Polícia Militar monta guarda ao lado da fila de mais de 800 pessoas. Os relatos de brigas nas filas são frequentes.
Crianças desacompanhas e indocumentadas
Outro local visitado pela Conectas foi o Conselho Tutelar de Brasiléia, por onde passaram 20 casos de crianças e adolescentes haitianos sem documentos ou separadas dos pais. Mas, no dia 7 de agosto, quando a missão da Conectas já havia regressado a Rio Branco, 5 crianças haitianas chegaram ao campo. “Estamos muito além de nossas modestas capacidades. Esse, para mim, é o pior momento, desde que os haitianos começaram a chegar”, disse um dos membros do Conselho Tutelar. Apesar do aumento de trabalho, não houve, segundo a fonte, nenhum aporte adicional de recursos, estrutura material ou funcionários desde o início da crise. Ao todo, 5 conselheiros trabalham no local, atendendo todos os problemas relativos a crianças e adolescentes na cidade. “De repente, uma pequena cidade como essa tem de lidar com um fenômeno deste tamanho, sem sequer receber qualquer preparação”, complementou. Entre os haitianos, há inúmeros relatos de roubo de documentos – entre muitos outros pertences – no caminho até chegar ao Brasil.
Comunidade local
“Brasiléia é um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento. Os moradores não aguentam mais essa situação. Isso pode se desdobrar em ações de hostilidade”, disse à Conectas, em Rio Branco, uma autoridade do Governo do Estado do Acre. A declaração reflete o estado de espírito dos moradores desta cidade pequena, de apenas 20 mil habitantes. Embora os moradores mostrem compreensão e solidariedade com os haitianos, as manifestações de cansaço e descontentamento são cada vez mais frequentes. Os moradores do campo competem por vagas com os moradores locais nos postos de saúde, supermercados, padarias, agências bancárias, farmácias, correios e demais serviços públicos.
Funcionários
Uma das constatações evidentes é a desproporção entre o número de funcionários e o número de moradores no campo. Ao longo de três dias, apenas 2 funcionários trabalharam em período integral no campo, atendendo diretamente os 832 haitianos, num pequeno trailer com um computador e um ventilador. Apesar da dedicação integral, os funcionários são locais, não falam o idioma dos haitianos e não receberam o treinamento necessário, nem possuem experiência prévia na gestão de questões humanitárias, aplicando a este contexto complexo a lógica de atendimento a ocorrências próprias de uma pequena cidade. Não basta boa vontade e dedicação. Apesar das constantes viagens ao local de membros do Governo do Estado do Acre, baseados em Rio Branco, faz-se necessária a constituição urgente de um corpo de trabalhadores familiarizados com crises humanitárias para gerir o campo.
Comunicação
O campo e o hospital não dispõem de nenhum tradutor. Os poucos funcionários tentam falar espanhol, mas os haitianos, na imensa maioria dos casos, falam apenas creole. As instruções para formar filas ou entregar documentos são feitas no grito, o que aumenta a incerteza e a ansiedade dos haitianos, que muitas vezes se aglomeram e brigam por espaço diante do pequeno trailer da Polícia Militar, que serve de escritório da administração do campo. Não há nenhuma senhalética no campo, ou serviço de amplificação de voz. Os poucos cartazes em creole estão escritos à mão. No campo, não há cartazes sobre DST/Aids nem sobre hábitos de higiene, assim como cartilhas sobre direitos ou qualquer outro material comunicacional com orientação aos recém chegados.
Refúgio x Visto Humanitário
Todos os residentes do campo são oficialmente solicitantes de refúgio, por orientação do próprio Governo, que, após 6 meses de análise dos pedidos, prorrogados por mais 6 meses, nega a concessão do refúgio a todos os haitianos.
Este arranjo legal, enquadrado numa política chamada pelo Brasil de “visto humanitário”, evita a deportação dos haitianos que chegam ao País, uma vez que a lei proíbe a deportação de solicitantes de refúgio durante o período de tramitação do pedido. O improviso, entretanto, está fazendo com que uma grave crise humanitária – originada por uma situação de violência interna, seguida de diversos desastres naturais, o último deles um terremoto responsável pela morte de 220 mil pessoas no Haiti – seja tratada como um simples problema migratório no Brasil. “A principal consequência disso é uma abordagem improvisada, amadora e descoordenada, que sobrecarrega o pequeno município de Brasiléia e sua população, quando, na verdade, deveria ser gerida por especialistas em emergências humanitárias desta complexidade. Do ponto de vista humanitário, a questão do nome do visto que se dê é agora menos urgente do que as condições brutais enfrentadas no campo. Esta política de visto humanitário está sendo tudo, menos humanitária”, disse Charleaux.
+ desta série:
Conectas recolhe 20 depoimentos em BrasiléiaVivendo em condições insalubres, eles relatam a tortuosa viagem do Haiti ao Brasil, passando por extorsões, prisões e roubos de dinheiro e documentos, até desembarcarem num campo superlotado no Acre
Veja as recomendações enviadas ao Brasil e órgãos internacionais sobre a criseFederalização da administração do campo de Brasiléia, envio de relatores da ONU e ação imediata da OEA estão entre as providências sugeridas pela Conectas
+ antigas:
02/05/2013
Brasil põe fim à cota de 1200 vistos anuais a haitianosPara Conectas, política migratória brasileira não deve se limitar a ações de improviso como os ‘vistos humanitários’
11/01/2013
Conectas volta a questionar governo sobre ‘visto humanitário’ para haitianosUm ano depois, permanecem dúvidas sobre eficácia da ação
12/04/2012
Após quase 3 meses, governo anuncia oficialmente acolhimento de haitianos que estavam excluídos do “visto humanitário”A positiva e necessária acolhida de 608 haitianos é resultado de pressão da sociedade civil
04/04/2012
Solução brasileira para migrantes haitianos deve ser rápida, efetiva e transparente, diz ConectasEm resposta a questionamentos da sociedade civil, Secretário Nacional de Justiça anuncia pelo twitter que o Brasil incluirá haitianos que ficaram no “limbo” no 'visto humanitário', mas ainda faltam informações oficiais
22/03/12
Conectas cobra medida urgente do governo para mais de 400 haitianos excluídos do chamado ‘visto humanitário’Pessoas que se encontravam em trânsito quando a nova política do Brasil para acolhimento dos haitianos foi anunciada estão hoje em situação vulnerável
Além da agricultura, as famílias também usam as áreas florestadas para caçar, para o extrativismo, retirada de madeira para casas ou construção de canoas. Isso passaria a ser proibido
