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Termômetros não têm ideologia. A anatomia do desmonte das políticas socioambientais
Em editorial publicado nessa terça-feira, 08-01-2019, o
Instituto Socioambiental -
ISA
critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de
defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por
reforma ministerial de
Bolsonaro.
Eis o editorial.
A
Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente
Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e
políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.
Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do
Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (
saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.
Da lista de atribuições do
MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao
combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da
política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o
crime ambiental,
como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências
serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela
Constituição como patrimônio de toda a sociedade.
No momento em que atingimos
19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (
leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de
desmatamento, a maior
floresta tropical
do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o
seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de
serviços ambientais, incluindo a manutenção do
regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a
agropecuária brasileira.
A desestruturação das
políticas socioambientais
parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A
nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências
ao
combate às mudanças climáticas na estrutura do
MMA. A
Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao
Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.
Termômetros não têm ideologia
No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que
Bolsonaro imagina,
não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de
políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os
termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências,
segundo a
Organização Mundial de Meteorologia, os
últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de
questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo
planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.
O
nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A
seca deixou de ser um problema nordestino e
crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de
desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do
MMA – se expandem.
Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das
mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário '
O Amanhã é Hoje').
O esvaziamento do
MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de
recursos hídricos, incluindo a
Agência Nacional de Águas (
ANA), ao
Ministério do Desenvolvimento Regional, além do
Serviço Florestal Brasileiro (
SFB) e seu principal instrumento, o
Cadastro Ambiental Rural (
CAR), repassados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (
MAPA).
Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de
direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a
responsabilidade do
MAPA a oficialização de
terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a
reforma agrária e a regularização fundiária na
Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova
Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
Direitos Humanos mais magro
Já o
Ministério dos Direitos Humanos ficou
ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para
vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de
secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função
retórica e ideológica. A
Fundação Nacional do Índio (
Funai)
é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu
esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A
Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao
Ministério da Cidadania.
A
desestruturação dos instrumentos de governo e a
irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis
deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais
crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo
desenho administrativo não implica apenas subordinação da
agenda socioambiental
a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre
caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive
internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.
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