quarta-feira, 20 de março de 2019

NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERO BOLSONARO











NOTA DE POSICIONAMENTO

SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERO BOLSONARO

O Governo Bolsonaro encaminhou proposta de reforma da previdência ao Congresso Nacional no segundo mês de seu governo, como prometeu. Muitas análises e uma disputa para legitimar a proposta estão em curso. Alguns dos argumentos centrais apontados pelo governo e pelos analistas e economistas aliados aos interesses do mercado são de que o Brasil precisa fazer a reforma da previdência para (1) contribuir no ajuste fiscal e controle das contas públicas, sem o qual não se retoma o crescimento da economia no país, (2) fazer justiça social, corrigindo as distorções existentes no sistema previdenciário e (3) garantir a seguridade da previdência para as gerações futuras. Apresentamos alguns comentários ainda iniciais de posicionamento.

(1) O argumento do ajuste fiscal e da retomada do crescimento da economia, entre outras questões, destaca o chamado déficit orçamentário da previdência ou “rombo da previdência”. Para os economistas comprometidos com os senhores do mercado este é o grande atravancador do avanço da economia no país. A economista e professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil, defende que este argumento não se sustenta, quando confrontado à Constituição Federal de 1988. Para ela “o governo faz um cálculo sem considerar o que prevê a Constituição Federal nos artigos 194 e 195. Nesses dois artigos verifica-se que os recursos que pertencem à seguridade social, que financiarão os gastos com saúde, assistência social e previdência, são provenientes de vár ias fontes de receita”. Segundo ela, “quem defende a seguridade social, no entanto, sabe que toda essa retórica é forjada para privatizar a oferta de serviços públicos”. Com isto “empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização e desloca essas pessoas de um serviço que deveria ser público para o sistema financeiro. Trata-se de um processo de financeirização do orçamento público. Reduzir benefícios significa empurrar as pessoas para os planos privados de previdência”.1 Para a economista, em acordo com o que aponta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “baseado nos preceitos constitucionais, não há déficit da previdência”. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Senado Federal e concluída no final de 2017, em seu relatório final,2 aprovado por unanimidade, observou que “falar simplesmente de déficit da Previdência, a partir do comportamento das receitas e despesas atuais da seguridade social como um todo, é mitigar a realidade” (2017, p. 34). Por outro lado, é importante frisar que o crescimento da economia é resultado de vários fatores e atrelar a crise econômica ao sistema previdenciário é jogar com o interesse dos mercados sobre os direitos dos/as trabalhadores/as.

(2) O argumento de que a proposta de reforma apresentada pelo governo vai definitivamente promover a justiça social não passa de armadilha retórica ou mera ficção. Isso porque, nivelar os já historicamente prejudicados e alijados dos direitos constitucionais, do acesso

2 Relatório completo em http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c20f0635-1112-4636-bc0c-49a2ca4b919a e principais pontos do relatório em www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/24/veja-os-principais-pontos-do-relatorio-da-cpi-da-previdencia


aos serviços públicos básicos com aqueles que sempre gozaram de benefícios ou privilégios no sistema previdenciário não tem o menor senso de justiça social. Isto é, na contramão deste discurso, num rápido olhar sobre a proposta apresentada pelo governo, é possível detectar que ela é muito dura e injusta com os mais pobres, sobretudo em razão da diminuição dos ganhos, do aumento da idade e do tempo de contribuição e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. A previsão de que a população que tem direito ao BPC somente passará a receber o salário mínimo integral a partir dos 70 anos significa, para o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que “esta população terá uma sobrevida muito curta, uma vez que é difícil que cheguem aos 70 anos de idade” 3. A proposta previdenciária também atinge de forma negativa as mulheres, elevando e equiparando a idade e o tempo de contribuição com os homens, num universo adverso do mundo do trabalho, onde as mulheres além de exercerem a maternidade, na sua grande maioria cumprem com carga horária de trabalho dobrada e com ganhos inferiores aos dos homens. A classe trabalhadora que, em média vive de salário mínimo ou pouco mais, e que, em geral, ocupa os trabalhos mais onerosos à saúde, terá a idade mínima para garantia de aposentadoria aos 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, além da exigência de 40 anos de contribuição para a recepção do valor integral, gerando potencial altíssimo de ganho menor do que o salário mínimo ao se aposentar. Na contramão destas injustiças e sacrifício dos mais pobres e frágeis no sistema, o governo continua fazendo a opção em não discutir o gasto público no que se refere aos custos com pagamento de juros da dívida pública e com renúncias tributárias e fiscais dos mais ricos, além da inadimplência e das dívidas não cobradas, que transferem polpudos valores ou então deixam de arrecadar sobre lucros e dividendos, sustentando assim o avanço da concentração de renda e da desigualdade social no país.

(3) No que se refere ao terceiro argumento, defender a previdência para as gerações futuras não significa penalizar quem entrou recentemente ou está entrando agora no mercado de trabalho. Há análises que dizem que a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo vai incentivar a contratação de aposentados, uma vez que propõe desoneração com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória. Logo, além de promover a perda de direitos para os/as trabalhadores/as mais velhos e/ou aposentados, estimula o mercado a não contratação de trabalhadores e profissionais mais jovens. Isto é defender as gerações futuras? Ainda, ao manter na ativa por mais tempo profissionais mais velhos, promove incentivo para que os mais jovens, especialmente os menos qualificados, se disponham a trabalhar com menos direitos, aderindo a já anunciada “carteira de trabalho verde e amarela”, que flexibilizará ainda mais os direitos trabalhistas.4 Por outro lado, fazer a reforma de previdência de costas para a realidade do mundo do trabalho e do trabalhador no Brasil, é um erro. No Brasil, mais ou menos 50% do trabalho se dá na informalidade, sem contribuição à previdência. Nesta perspectiva, segundo Eduardo Fagnani, “com essas regras propostas, que são duríssimas, mais uns 20% não irão conseguir contribuir e serão lançados à assistência ganhando 400 ou 500 reais.” Logo, ao invés de proteger as gerações futuras, o que teremos daqui a 20 ou 30 anos , no dizer de Fagnani, é “um país indigente” ou “um capitalismo sem consumidor”.

Enfim, centralmente o principal retrocesso na proposta do governo é que ela destrói um dos conceitos mais bem construídos e de amplo alcance na garantia de direitos sociais, formulado na Constituição Federal de 1988, a seguridade social. Na previsão atual, articula previdência, saúde e assistência social. A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho. Ao promover esta mudança profunda, o País deixa de



oferecer a garantia de realização dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 9º e 11, especialmente), promovendo um retrocesso imensurável e que viola este tratado internacional ratificado pelo Brasil (§ 1º do art. 2º e §§ 1º e 2º do art. 5º) e também o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), à qual o Brasil aderiu em 1992.

Fazer correções no sistema previdenciário é coisa que todos os países sérios fazem, mas não é justo fazer isto às custas da destruição do sistema de proteção social e que os maiores prejudicados sejam os/as cidadãos/ãs e trabalhadores/as que historicamente já pagam esta conta no país.

Brasília, 11 de março de 2019.

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Assinam:

Articulação Estadual MNDH RS

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia - Dom Heriberto Hermes

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS

Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Jovem de Minas Gerais

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pastoral da Terra

Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB

FIAN Brasil

Fórum de Direitos Humanos e da Terra

Fórum Ecumênico ACT Brasil

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT

Instituto Caracol - ICA

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento REBELIÃO

Observatório da Educação Ambiental - OBSERVARE

Parceiros de Misereor no Brasil

Processo de Articulação e Diálogo Internacional - PAD


Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática - REAJA 

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos


segunda-feira, 18 de março de 2019

Parte do Brasil é composta de "burros trágicos"

março 2019

                           Parte do Brasil é composta de "burros trágicos"
                                                         Leonardo Boff
Em um dos seus escritos perguntava F. Nietzsche:”Pode um burro ser trágico? Pode na medida em que sucumbe ao peso de uma carga que não pode carregar, nem pode livrar-se dela”.
Há uma boa parte de nossa população que é de “burros trágicos” num duplo sentido da palavra:
 Num primeiro sentido, “burro trágico”é aquele que facilmente se deixa enganar por candidatos que suscitam falsas promessas, com slogans apelativos meramente propagandísticos, como “Deus acima de tudo e o Brasil acima de todos”(lema nazista), “fora PT”, “combate  à corrupção”, “resgate dos valores tradicionais” “escola sem partido” contra ”a ideologia de gênero“ “combate ao comunismo”, “contra “a cultura marxista”.  Estas duas últimas bandeiras são de uma “burrice trágica”e palmar única, num tempo que nem mais comuinismo existe e que ninguém sabe o que significa exatamente “cultura marxista”.
Estes que gritam estas consignas e que se proclamam “gente de bem”, são os mesmos que mentem descaradamente a começar pelo atual capitão-presidente, por sua “famiglia”, por aqueles que disseminam conscientemente fake news, ódios, raivas fenomenais, injúrias de todo tipo, palavrões que nem seus familiares poderiam ouvir e que mandam  para o inferno, com complacência, para Cuba, Coréia do Norte ou para Venezuela os que pensam diferente.
Curiosamente  ninguém os manda para China, onde de fato vigora o comunismo-maiosmo porque sabem que  lá o comunismo funciona pois  se produziu a maior economia do mundo e que pode enfrentar militarmente a maior potência nuclear, os USA.
Esse primeiro tipo de “burro trágico” é fruto da ignorância, da falta de informação e da maldade contra quem pensa diferente.
Existe um segundo tipo de “burros “trágicos”: aqueles que são consequência de uma estratégia política de criação de “burros trágicos”, voluntariamente mantidos analfabetos, para melhor manipulá-los e terem sua base eleitoral cativa. Fazem-nos credulos e seguidores de um “mito” inventado e inflado sem qualquer conteúdo digno de “um mito”.
Essa classe, criadora de “burros trágicos", nem toda, graças a Deus, tem pavor de alguém que saiu de condição da “burrice trágica” e chegou à cidadania e a desenvolver espírito critico.
O atual governo somente ganhou a maioria de votos porque grande parte dos eleitores foram mentidos na condição de “burrice trágica”. Negou-se-lhes a verdadeira intenção escondida: de diminuir o salário mínimo, de cortar  direitos sociais, para muitos, da bolsa-família,  de modificar a  legislação trabalhista para favorecer as empresas, de liquidar a farmácia popular, de diminuir os vários acessos dos pobres ao ensino superior e, acima de tudo, da profunda modificação do regime das aposentadorias. Se tivessem revelado esta intenção  jamais teriam ganho a eleição. Por isso, ela resulta espúria, mesmo feita no rito democrático. Escandalosamente, assim como se fez com Cristo, tomaram as vestes nacionais e a sortearam-nas entre si.
Nem falemos de alguns ministros que são de uma “burrice trágica” e supina como a Ministra da Família, da Mulher  e dos Direitos Humanos, o Ministro da Educação que sequer domina nossa língua, pois é um imigrado colombiano, o ministro do Meio Ambiente que não conhecia o nome de Chico Mendes e o Ministro das Relações Exteriores, no qual a “burrice trágica” alcança sua quintessência.
Por  que chegamos a este ponto tão baixo em nossa história? Celso Furtado morreu carregando esta interrogação:”por que o Brasil, sendo um país tão rico, seja tão atrasado e tenha tantos pobres?” Ele mesmo respondeu em seu livro que vale revisitar:”Brasil: a construção interrompida”(Paz e Terra 1992):
”Falta-nos a experiência de provas cruciais, como as que conheceram outros povos cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E nos falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades e, principalmente, de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-nação”(p. 35). As forças atuais em continuidade de todo um passado, se empenham em interrompê-lo na forma de uma “burrice trágica”.
Ou talvez, pensando posivitiamente, está se armando a “nossa crise crucial” que nos permitirá o salto para um outro tipo de Brasil, com outros valores e com menos processos de proposital “emburrecimento” de grande parte de nosso povo.
Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escreveu Brasil: concluir a refundação ou porolongar a dependência, Vozes 2018.

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Movimento negro denuncia Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

https://www.brasildefato.com.br/2019/02/22/movimento-negro-denuncia-moro-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/

Movimento negro denuncia Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Segundo especialistas, pacote "anticrime" proposto pelo ministro pode agravar genocídio da juventude negra e pobre

Ouça o áudio:
Sérgio Moro ficou conhecido por julgar casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR) / Agência Brasil
Um grupo formado por 39 movimentos sociais com atuação voltada para a garantia dos direitos da população negra se uniu para cobrar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ações contra o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro. Responsável pela Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL), ele propõe alterações legais para solucionar a atual crise na segurança.
Segundo o documento enviado pelo grupo, as alterações propostas por Moro terão o resultado inverso do que dito pelo ministro. Há o entendimento de que essas mudanças acarretariam em aprofundar ainda mais a desigualdade social no país, bem como manter e agravar o encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica, como sustentam.
O pacote anticrime de Sérgio Moro é criticado por especialistas, que consideram possível haver uma brecha legal para policiais matarem em serviço, uma espécie de "licença para matar".
Há detalhamento das críticas feitas pelo movimento negro ponto a ponto, desde a prisão em segunda instância, que “abre-se mão do direito à presunção da inocência, o que levará ao cárcere inúmeras pessoas que não tiveram sua sentença definida”, ao excludente de ilicitude para policiais, ação com poder cujo reflexo pode ser em “diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial”, sustenta os movimentos.
“O ‘Pacote Anti Crime’ ignora fatos, evidências, pesquisas, elaborações acadêmicas e científicas, além de toda a mobilização da sociedade em torno do tema, e propõe algo dissonante ao que vem sendo discutido e defendido como solução para o grave problema de segurança pública vivida no Brasil. Como não caracterizar tais iniciativas como deliberados ataques e violações aos direitos humanos em nosso país?”, questiona o texto.
O documento traz análises de oito especialistas sobre o pacote, entre eles Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos. “A proposta traz uma delirante exclusão de criminalidade. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém”, analisa Pinheiro. Para Daniella Meggiolaro, advogada criminalista e diretora do IDDD (Instituto de Defesa do direito da Defesa), aprovadas as mudanças, “mulheres negras vão ser cada vez mais afetadas, já que são vítimas de violência policial e são as mães dos jovens negros mortos pela polícia”.
O movimento pede posicionamento oficial por parte da CIDH, nas figuras das comissionadas Antonia Urrejola e Margarette May, e o secretário-executivo Paulo Abrão; observações internacionais acerca das propostas para o Congresso Nacional, que avaliará a aplicação ou não das mudanças; a criação de um canal de diálogo com o movimento negro brasileiro; que a CIDH adote medidas que garantam os direitos da população negra; e, por fim, a realização de audiências para que o movimento apresente suas demandas à Comissão.
Assinam o documento entidades como a Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), Cooperifa, Grupo Kilombagem, Movimento Independente Mães de Maio, MNU (Movimento Negro Unificado), Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio e Uneafro Brasil, entre outros.
Confira lista de signatários:
Aliança Hip Hop Taquaril – BH

Alma Preta Jornalismo

Amma Psique e Negritude – SP

AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP

Aparelha Luzia – SP

Assessoria Popular Maria Felipa – BH

Bloco Afro Ilú Oba De Min – SP

Casa do Hip Hop do Taquaril – BH

Casa do Meio do Mundo – SP

CEDECA Mônica Paião Trevisan – SP

Ceert – Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades – SP

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP

Coletivo Força Ativa – SP

Coletivo Negro Vozes da UFABC – SP

Comunidade Cultural Quilombaque – SP

Comunidade de Samba Maria Cursi – SP

Comunidade de Samba Pagode na Disciplina Jardim Miriam – SP

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Cooperifa – SP

Criola – RJ

Cursinho Popular Carolina de Jesus – SP

Desenrola e Não me Enrola

Festival da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha – Latinidades – DF

Fopir – Fórum Permanente pela Igualdade Racial

Fórum Grita Baixada – RJ

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG

Grupo Kilombagem – SP

IDEAS – Assessoria Popular – BA

MMN – Marcha de Mulheres Negras – SP

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Independente MÃES DE MAIO

NCN – Núcleo de Consciência Negra na USP

Pretas em Movimento – BH

Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais – MG

Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio – SP

Rede Urbana de Ações Socioculturais- RUAS – DF

Ubuntu Cursinhos – SP

UNEAFRO BRASIL

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
Edição: Brasil de Fato

Representantes de 85 países chegam a Caracas para a Assembleia dos Povos

br de fato
https://www.brasildefato.com.br/2019/02/23/representantes-de-85-paises-chegam-a-caracas-para-assembleia-dos-povos/


VENEZUELA

Representantes de 85 países chegam a Caracas para a Assembleia dos Povos

Atividade reúne mais de 500 representantes na capital venezuelana de 24 a 27 de fevereiro

Brasil de Fato | Caracas – Venezuela 
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Delegações de 85 países estão na Venezuela para a Assembleia Internacional dos Povos / José Eduardo Bernardes
Neste sábado (23), delegações de 85 países começaram a chegar à capital venezuelana, Caracas, onde participarão da Assembleia Internacional dos Povos (AIP), que acontece entre os dias 24 e 27 de fevereiro. Em coletiva de imprensa, os membros do comitê articulador do evento ofereceram detalhes sobre a organização. 
João Pedro Stedile, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e articulador da Via Campesina Internacional, afirmou que a data escolhida para realização do evento simboliza a solidariedade à Venezuela, alvo de ataques de governos vizinhos e dos Estados Unidos. 
“Estamos aqui, a comissão coordenadora da Assembleia Internacional dos Povos. Levamos dois anos nos preparando e marcamos justamente a Assembleia para ser realizada aqui em Caracas, nesta data, como uma forma de solidariedade de todas as organizações do mundo ao governo de Nicolás Maduro e ao povo da Venezuela”, salientou Stedile.
Luta em defesa da vida
A representante da Espanha, Marga Ferré, afirmou que, embora governos europeus tenham defendido abertamente uma intervenção na Venezuela, esta não é a posição majoritária dos cidadãos desses países – que rejeitam a violência como forma de solução de conflitos. 
“Os povos da Europa não querem uma intervenção militar, e parte do que vamos debater aqui nestes dias é como construir uma agenda de solidariedade com a Venezuela e trabalhá-la também na Europa. Para dizer algo que acreditamos profundamente: cada povo tem o direito de ser governado como queira”, ressaltou. 
Já a representante dos Estados Unidos, Claudia de la Cruz, integrante do Projeto Educação Popular no país, classificou como “imoral” a posição do governo de Donald Trump e apresentou contradições no discurso sobre a “crise humanitária” no país latino-americano. 
“É uma vergonha, é criminoso, é imoral que os Estados Unidos, um país onde vivem 140 milhões de pessoas pobres, onde há seis milhões de pessoas que convivem diariamente com a fome, venha a dizer que na Venezuela há uma crise humanitária. Venezuela tem a resistência e a defesa de uma revolução que permitiu redistribuir as riquezas aos mais pobres, aos despossuídos. Venezuela não tem uma crise humanitária. Na Venezuela, há uma luta em defesa da vida. Os Estados Unidos não podem dizer isso. A Venezuela é um exemplo da luta pela dignidade de todos os povos do mundo, e por isso estamos aqui”, disse. 
A Assembleia Internacional dos Povos acontece no momento em que o governo da Venezuela vem sendo pressionado por outros governos da região, sobretudo da Colômbia, do Peru e do Brasil, além da administração de Donald Trump. Dezenas de chefes de Estado reconheceram o autoproclamado presidente interino da Venezuela, deputado Juan Guaidó e, por meio dele, tentam ingressar com uma suposta ajuda humanitária ao país. O governo de Nicolás Maduro, reeleito em maio de 2018 para una nova gestão de seis anos, rejeita a entrada dos insumos por desconfiar do conteúdo e por interpretá-lo como um "cavalo de Troia", que abriria caminho para intervenção militar estrangeira.
Neste domingo (24), como parte da abertura da Assembleia, será realizado um “show pela paz” na capital venezuelana, Caracas. 
Edição: Daniel Giovanaz