PIDESC - MNDH

Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT
Rede de Educação Cidadã, RECID

Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH

Processo de Articulação e Diálogo, PAD

Parceiros de MISEREOR no Brasil

CONVIDAM à construção:

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC

(e direitos da natureza)

Plano Estadual de Direitos Humanos 

e da Terra de Mato Grosso

22 e 23 de setembro de 2014

Auditório 68 – 3º piso, 8 – 18 horas

Instituto de Educação - UFMT

Cuiabá, MT

Informações - tel.: 65 3023 2959 

Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ

Temáticas

· Aspectos gerais e legais
· A pauta ambiental nos direitos humanos
· Conflitos socioambientais e grupos vulneráveis
· Terra e reforma agrária
· Energia, hidrelétricas, MAB
· Água, hidrovia, PCH e justiça climática
· Saúde, agrotóxico, homeopatia, biosaúde

Povos indígenas
· Relações étnico-raciais
· Juventudes
· Relações de Gênero
· LGBTI
· Educação e cultura
· Megaeventos (copa)
· Migração e trabalho escravo
· Sistema carcerário
Comissão da verdade e tortura

1º dia (22/09/14) -- coordenação: MNDH

8:00 horas

Aspectos gerais dos Direitos Humanos – dos movimentos internacionais, nacionais e locais

· O monitoramento de DH no Brasil 

· PIDESC 

· Plano Estadual de Direitos Humanos 

· A inclusão da pauta ambiental nos direitos humanos

14:00horas

Construção da Planilha PIDESC e monitoramento nacional

·         Depoimentos, testemunhos, denúncias, conjuntura dos presentes e sistematização

Projeto Monitoramento em DH

MNDH - enviado pelo Enéias, 2014

Oficina PIDESC

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil

MNDH - enviado pelo Enéias, 2014

2º dia (23/09/14) -- coordenação: FDHT-MT

8:00 horas

Início da construção do Plano Estadual de DH com a inclusão da pauta ambiental

·         Dinâmica da construção e processo permanente de controle social participativo

·         Depoimentos, testemunhos, denúncias, conjuntura dos presentes

14:00 horas

Continuação da manhã

16:00 horas

Sistematização, encaminhamentos e encerramento do evento.

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GALERIA DE FOTOS
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..... programa nacional de direitos humanos - PNDH

Decreto 7037 - 2009

Brasília: Presidência da República

Power Point elaborado por Inácio Werner, CBFJ - 2014 (sumário do pndh)

Cuiabá: FDHT

EIXOS - PNDH

Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa

Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática

Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos 

Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório 

Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento 

Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos

Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 

Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena 

Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação 

Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais 

Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública 

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal 

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos 

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas 

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário 

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos 

(*) já em vias de finalização, falta cultura.

http://direitoshumanosmt.blogspot.com.br/p/pl-est-educacao.html

Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer cultura de direitos 

Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras 

Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos

Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade

Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado

Diretriz 24: Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade

Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia

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