PIDESC - MNDH


Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT
Rede de Educação Cidadã, RECID
Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH
Processo de Articulação e Diálogo, PAD
Parceiros de MISEREOR no Brasil

CONVIDAM à construção:

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC
(e direitos da natureza)


Plano Estadual de Direitos Humanos 
e da Terra de Mato Grosso


22 e 23 de setembro de 2014
Auditório 68 – 3º piso, 8 – 18 horas
Instituto de Educação - UFMT
Cuiabá, MT

Informações - tel.: 65 3023 2959 
Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ


Temáticas
· Aspectos gerais e legais
· A pauta ambiental nos direitos humanos
· Conflitos socioambientais e grupos vulneráveis
· Terra e reforma agrária
· Energia, hidrelétricas, MAB
· Água, hidrovia, PCH e justiça climática
· Saúde, agrotóxico, homeopatia, biosaúde
Povos indígenas
· Relações étnico-raciais
· Juventudes
· Relações de Gênero
· LGBTI
· Educação e cultura
· Megaeventos (copa)
· Migração e trabalho escravo
· Sistema carcerário
Comissão da verdade e tortura

1º dia (22/09/14) -- coordenação: MNDH

8:00 horas
Aspectos gerais dos Direitos Humanos – dos movimentos internacionais, nacionais e locais
· O monitoramento de DH no Brasil 
· PIDESC 
· Plano Estadual de Direitos Humanos 
· A inclusão da pauta ambiental nos direitos humanos

14:00horas
Construção da Planilha PIDESC e monitoramento nacional
·         Depoimentos, testemunhos, denúncias, conjuntura dos presentes e sistematização


Projeto Monitoramento em DH
MNDH - enviado pelo Enéias, 2014

Oficina PIDESC
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil
MNDH - enviado pelo Enéias, 2014


2º dia (23/09/14) -- coordenação: FDHT-MT

8:00 horas
Início da construção do Plano Estadual de DH com a inclusão da pauta ambiental
·         Dinâmica da construção e processo permanente de controle social participativo
·         Depoimentos, testemunhos, denúncias, conjuntura dos presentes

14:00 horas
Continuação da manhã

16:00 horas
Sistematização, encaminhamentos e encerramento do evento.

....
GALERIA DE FOTOS
https://www.facebook.com/media/set/?set=oa.578735662255376&type=1

..... programa nacional de direitos humanos - PNDH
Decreto 7037 - 2009
Brasília: Presidência da República

Power Point elaborado por Inácio Werner, CBFJ - 2014 (sumário do pndh)
Cuiabá: FDHT

EIXOS - PNDH
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa

Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática

Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.


Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos 
Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório 

Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento 

Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos


Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 
Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena 

Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação 

Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais 

Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade


Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 
Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública 

Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal 

Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos 

Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial


Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 
Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas 

Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário 

Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos


Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos 
(*) já em vias de finalização, falta cultura.
http://direitoshumanosmt.blogspot.com.br/p/pl-est-educacao.html

Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer cultura de direitos 

Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras 

Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos

Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos


Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade
Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado

Diretriz 24: Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade

Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia

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2 comentários:

  1. Grata pelo cuidado com a gente. Lindo convite no qual evidencia o entrelaçamento da dinâmica do movimento social e a construção de políticas públicas em direitos humanos em Mato Grosso.

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    1. obrigada, querida dê.
      vamos juntas nesta bela ciranda!

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