Estado brasileiro pede desculpas a familiares de vítimas da chacina da Fazenda Ubá

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From: Secretaria Executiva <secretaria@dhescbrasil.org.br>
Date: 2012/8/16
Subject: HOJE: BRASIL pede desculpas a familiares das vítimas da chacina da Fazenda Ubá
To: relatoriasemdireitoshumanos@googlegroups.com

Estado brasileiro pede desculpas a familiares de vítimas da chacina da Fazenda Ubá A União e o Estado do Pará pedirão desculpas a familiares de vítimas de um crime contra trabalhadores rurais, que ficou conhecido como “Chacina da Fazenda Ubá”. A cerimônia para formalização do pedido de desculpas será realizada no próximo dia 16 de agosto, às 9h, no Assentamento Fazenda Ubá, em São João do Araguaia, sudeste do Pará. Devem participar da cerimônia representantes do governo federal, estadual e de movimentos sociais ligados à luta pela terra, além de organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA): a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O pedido de desculpas é um dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no “Acordo de Solução Amistosa”, assinado junto à CIDH em março de 2010. Além desse pedido de desculpas, o Estado também foi obrigado a indenizar as famílias das vítimas, conceder uma pensão vitalícia e construir um memorial em homenagem à luta pela terra, entre outros compromissos. “Esse acordo obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos desses trabalhadores. O pedido de desculpas é um ato simbólico de extrema importância no nosso contexto de luta pela terra, onde ainda hoje os trabalhadores rurais são vítimas de violência e os crimes permanecem impunes”, diz o presidente da SDDH, o advogado Marco Apolo Santana Leão. Chacina - Em junho de 1985, oito agricultores, entre eles uma mulher grávida, foram mortos por pistoleiros na ocupação da Fazenda Ubá, onde hoje é um assentamento de reforma agrária com o mesmo nome. O julgamento do mandante das mortes, o fazendeiro José Edmundo Vergolino, foi realizado 21 anos após o crime, em dezembro de 2006. Outros dois acusados de participação foram julgados em 2011, à revelia de sua presença, e continuam foragidos. João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, uma mulher conhecida apenas como Francisca (grávida e que jamais foi identificada) e Luís Carlos Pereira de Sousa foram executados no dia 13 de junho de 1985. Cinco dias depois, os mesmos pistoleiros executaram José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio. Na justiça brasileira, o processo levou 26 anos até o julgamento de todos os réus. Essa demora se deve a longos períodos de completa inatividade processual e prazos abusivos. Pode-se citar, por exemplo, o imenso prazo no qual se deu a fase de alegações finais, que perdurou por 1.280 dias, sendo que o prazo legal seria de 25 dias. O caso foi denunciado à CIDH em 1999. Na denúncia, a sociedade civil acusava o Estado de violar a Convenção Americana de Direitos Humanos, por não proteger os trabalhadores rurais da violência sistemática de que são vítimas e também pela não prestação jurisdicional adequada, permitindo que a impunidade se estabeleça. A CIDH entendeu como válida a denúncia e em 2010 foi assinado um acordo com os familiares das vítimas da chacina, no qual o Estado reconhece sua responsabilidade.