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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/08/14/interna_politica,317046/trf-da-1-regiao-determina-paralisacao-das-obras-da-usina-de-belo-monte.shtml#.UCpgf_KTS7c.facebook
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TRF da 1ª Região determina paralisação das obras da usina de Belo Monte
Publicação: 14/08/2012 10:20 Atualização: 14/08/2012 11:16
Em um julgamento histórico na noite dessa segunda-feira (13/8) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou por unanimidade a paralisação das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A medida foi tomada pelo TRF ao julgar um recurso de embargo promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). A multa prevista caso a determinação não seja cumprida é de R$ 500 mil por dia.
A decisão da 5ª Turma foi baseada no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina uma consulta prévia aos principais atingidos pela obras: as comunidades indígenas, que vivem no local. Essa consulta deve ser realizada unicamente pelo Congresso Nacional, o que segundo o desembargador Souza Prudente, não ocorreu.
A decisão da 5ª Turma foi baseada no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina uma consulta prévia aos principais atingidos pela obras: as comunidades indígenas, que vivem no local. Essa consulta deve ser realizada unicamente pelo Congresso Nacional, o que segundo o desembargador Souza Prudente, não ocorreu.
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