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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

A retórica do desenvolvimento e o fantasma do apagão num emaranhado jogo de disputa política. Entrevista especial com Célio Bermann

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/a-retorica-do-desenvolvimento-e-o-fantasma-do-apagao-num-emaranhado-jogo-de-disputa-politica-entrevista-especial-com-celio-bermann/533956-a-retorica-do-desenvolvimento-e-o-fantasma-do-apagao-num-emaranhado-jogo-de-disputa-politica-entrevista-especial-com-celio-bermann

A retórica do desenvolvimento e o fantasma do apagão num emaranhado jogo de disputa política. Entrevista especial com Célio Bermann

“Essa visão de energia como uma mercadoria prevalece no governo petista, o que é um contrassenso que desqualifica qualquer tentativa, pelo menos deste governo, de que a questão energética tenha como prioridade ser um elemento fundamental para melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, adverte o professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. 
 Foto: guaranoticias.com.br
O governo brasileiro “age como bombeiro para apagar o fogo que ele próprio provocou, claro, tendo também as empresas públicas e privadas na coautoria desse incêndio em que se transformou o setor elétrico no Brasil”. A observação é de Célio Bermann, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, que há anos acompanha a situação do setor elétrico no país. Crítico da MP 579, que tratou da renovação das concessões do setor elétrico em 2012,Bermann destaca que as discussões acerca da energia noBrasil foram substituídas por um “jogo político”, que envolve partidos, empreiteiras e empresas do setor elétrico. “A energia elétrica é tratada como uma mercadoria, e como tal, está sujeita a essa manipulação dos vários atores que intermedeiam a comercialização da energia. Então, a energia que poderia ser vendida e repassada a um valor da ordem média de 120 reais a cada mil quilowatts/hora ou 120 reais por megawatts/hora, chegou, neste ano, a 500 reais por megawatts/hora”, exemplifica.
Segundo ele, as distribuidoras estão comprando energia a um preço “abusivo” e “artificialmente elevado”, e como “não podem ou não puderam repassar para as tarifas esse aumento”, recorrem ao governo para cobrir os gastos com a compra de energia. “O prazo do pagamento para honrar o compromisso na aquisição de energia em junho venceu agora, e novamente as distribuidoras alegaram impossibilidade de fazer o pagamento. Mais uma vez, o governo articula um segundo empréstimo que está sendo discutido no valor de 6,5 bilhões de reais. Então, a conta hoje é de 17,7 bilhões, quase chegando a 18 bilhões”, frisa. Esse valor, informa, “como o próprio governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL já afirmaram, vai ser repassado para as tarifas ao menos nos anos de 2015 e 2016. Eles alegam que esse repasse não vai significar mais do que 8% no aumento das tarifas, mas precisamos lembrar que neste ano de 2014, durante o vencimento dos contratos, houve aumentos nas tarifas de várias concessionárias de distribuição, os quais variaram entre 15 e 25%. Então, nós estamos hoje pagando uma energia mais cara e que vai ficar ainda mais cara”. E rebate: “O governo fala em 8%, mas tenho acompanhado alguns estudos que mostram que esse acréscimo deve ser entre 10 e 16%, e isso tudo indo para o bolso do pobre consumidor de energia elétrica do nosso país”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Bermann também comenta a “sombra do apagão”veiculada com frequência na mídia, a qual tem “outro objetivo”: a disputa política. Ele lembra que “o lote da insegurança ou instabilidade do fornecimento de energia elétrica” durante o governo Fernando Henrique Cardoso, “muito bem apropriado, à época, pelo Partido dos Trabalhadores - PT e pelo candidato Lula”, é utilizado hoje pela “chamada oposição”, indicando “a incapacidade do governo Dilma para fazer frente ao suprimento de energia elétrica”. E acrescenta: “Tem esse jogo político em relação à questão do apagão, e também por parte do governo e das empresas que lucram com a construção de usinas — particularmente hidrelétricas. O fantasma do apagão sempre é lembrado para convencer tanto a população local como a opinião pública em geral da necessidade de construir usinas absolutamente incapazes de fornecer a energia elétrica para o interesse público e social”.
Apesar de a discussão energética, especificamente no que se refere ao setor elétrico, ser equivocada, o professor enfatiza que as hidrelétricas “estão sendo construídas — todas, sem exceção — não para evitar um apagão, como diz a retórica das empresas, a retórica do governo, nem tampouco para satisfazer uma demanda crescente em função da melhoria do nível de renda da população brasileira, com a ascensão da ‘camada C’, que agora pode comprar eletrodomésticos, pode comprar toda a linha branca. Não é essa demanda que as várias usinas que estão sendo construídas procuram atender. A demanda — e esse é um problema que eu chamo atenção há vários anos — basicamente vem dos setores industriais eletrointensivos, que apontam nos vários planos do Ministério de Minas e Energia, como o Plano Decenal de Energia, que vão duplicar a produção de aço, aumentar em 70% a produção de alumínio, duplicar a produção de celulose, a produção de ferroligas e todos esses setores que consomem muita energia elétrica, que vendem os seus produtos no mercado internacional com baixo valor agregado e que não traduzem o que se pode esperar de um programa de governo”.
Célio Bermann (foto abaixo) é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.
Também é autor de diversas publicações, entre as quais citamos Energia no Brasil: Para quê? Para quem? – Crise e alternativas para um país sustentável (São Paulo: Ed. Livraria da Física/FASE, 2002); e As novas energias no Brasil: Dilemas da inclusão social e programas de Governo (Rio de Janeiro: FASE, 2007).
Confira a entrevista.
 Foto: www.iea.usp.br
IHU On-Line – Qual a atual situação do setor elétrico e qual tem sido o impacto da MP 579 sobre o setor?
Célio Bermann – O setor elétrico está enfrentando uma situação grave, porque aproximadamente 18 bilhões de reais estão sendo destinados para o chamado “equilíbrio econômico financeiro” das distribuidoras, e esse valor vai cair no bolso de todos os consumidores. O que o setor está vivendo agora é consequência de uma sucessão de erros não só do atual governo, mas de governos anteriores em relação ao gerenciamento das fontes e usos finais de energia. Eu diria que a situação se tornou mais aguda a partir da emissão da MP 579 — o que inclusive foi assunto de uma entrevista que concedi àIHU On-Line há dois anos —, quando, de forma intempestiva, apresidente Dilma resolveu antecipar a finalização dos contratos de concessão e promover uma redução artificial da tarifa. À época eu já havia chamado a atenção para o fato de quem iria pagar a conta dessa redução artificial da tarifa de energia elétrica — a qual foi saudada por todos, que ficaram contentes, alegres e felizes de ter uma redução na sua conta de eletricidade, mas que transformou essa boa intenção em um terreno de disputa política.
Por que eu digo isso? Porque três estados não aderiram ao chamado que o Executivo fez para que as empresas públicas entrassem também nesse novo modelo de proporcionar um custo da energia gerada que poderia ser repassada para o consumidor a um preço reduzido. Os estados de São PauloMinas Gerais e Paraná não aceitaram essa proposta. Não por acaso, são três governos sob a condução do PSDB. O resultado dessa não adesão pode ser entendido de diversas formas, mas ele representou uma retirada da energia que poderia ser acrescida nos leilões feitos desde 2012 e que não tiveram a participação das empresas públicas CEMIGCOPEL CESP. Assim, ao reduzir a oferta, as empresas definiram uma situação de incapacidade que o país apresentava em ofertar um montante de energia para atender a demanda que é comercializada através de contratos de longo prazo em leilões.
A isso se acrescenta o problema hidrológico que ficou evidenciado já no começo do ano passado e no começo deste ano, quando a capacidade de geração de energia elétrica a partir da água se reduziu de uma forma bastante importante, fazendo com que, para garantir a segurança energética da população e das atividades econômicas, o governo acabasse optando pela compra de energia através das usinas termoelétricas, cujo custo de geração é maior. Essa situação acabou gerando um espaço de manipulação em que os valores das tarifas subiram a preços absolutamente exorbitantes, fruto da especulação que começou a se fazer, porque afinal de contas a energia elétrica é tratada como uma mercadoria, e como tal, está sujeita a essa manipulação dos vários atores que intermedeiam a comercialização da energia.
Então, a energia que poderia ser vendida e repassada a um valor da ordem média de 120 reais por mil quilowatts/hora ou 120 reais por megawatts/hora, chegou neste ano a 500 reais por megawatts/hora. Como não havia energia suficiente para garantir os contratos de disponibilidade de energia para todos os seus consumidores, as distribuidoras tiveram de comprar energia a esse preço abusivo, artificialmente levado para cima das usinas termoelétricas. E como não podem ou não puderam repassar esse aumento para as tarifas, recorreram, em abril deste ano, ao governo, para que ele levantasse recursos necessários a fim de cobrir os gastos incorridos com a compra dessa energia para suprir a demanda que já estava contratada. Então, o governo conseguiu, em abril, articular com vários bancos privados, com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, um montante de 11,2 bilhões de reais a título de empréstimo para que as distribuidoras honrassem com os compromissos que elas tiveram na compra da energia mais cara.

"Avisou-se do risco incorrido com o açodamento com que a medida provisória foi imposta ao chamado setor elétrico"

O prazo do pagamento para honrar o compromisso na aquisição de energia em junho venceu agora, e novamente as distribuidoras alegaram impossibilidade de fazer o pagamento. Mais uma vez, o governo articula um segundo empréstimo que está sendo discutido no valor de 6,5 bilhões de reais.
Então, a conta hoje é de 17,7 bilhões, quase chegando a 18 bilhões, que como o próprio governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL já afirmaram, vai ser repassado para as tarifas ao menos nos anos de 2015 e 2016. Eles alegam que esse repasse não vai significar mais do que 8% no aumento das tarifas, mas precisamos lembrar que neste ano de 2014, durante o vencimento dos contratos, houve aumentos nas tarifas de várias concessionárias de distribuição, os quais variaram entre 15 e 25%.
Então, nós estamos hoje pagando uma energia mais cara e que vai ficar ainda mais cara. O governo fala em 8%, mas tenho acompanhado alguns estudos que mostram que esse acréscimo deve ser entre 10 e 16%, e isso tudo indo para o bolso do pobre consumidor de energia elétrica do nosso país — o consumidor residencial, as indústrias, o comércio, etc.
IHU On-Line - Especula-se que para evitar um apagão e garantir a reeleição, o governo cedeu valores extorsivos do lobby termoelétrico. O senhor tem conhecimento sobre isso?
Célio Bermann – A questão da sombra do apagão tem sido veiculada com frequência, mas com outro objetivo. A crise de indisponibilidade de energia elétrica, que fez todos os consumidores do país reduzirem 20% o consumo e foi chamada de apagão, em 2001, marcou politicamente a segunda gestão do governo Fernando Henrique Cardoso – FHC.
Nesse sentido, o lote da insegurança ou instabilidade do fornecimento de energia elétrica foi muito bem apropriado, à época, pelo Partido dos Trabalhadores - PT e pelo candidato Lula — não digo que esse foi o fator que levou à vitória de Lula nas eleições, mas contribuiu muito. Tanto é que hoje a chamada oposição, de forma frequente, indica a incapacidade dogoverno Dilma para fazer frente ao suprimento de energia elétrica.
Então, tem esse jogo político em relação à questão do apagão, e também por parte do governo e das empresas que lucram com a construção de usinas — particularmente hidrelétricas. O fantasma do apagão sempre é lembrado para convencer tanto a população local como a opinião pública em geral da necessidade de construir usinas absolutamente incapazes de fornecer a energia elétrica para o interesse público e social. Elas estão sendo construídas — todas, sem exceção — não para evitar um apagão, como diz a retórica das empresas, a retórica do governo, nem tampouco para satisfazer uma demanda crescente em função da melhoria do nível de renda da população brasileira, com a ascensão da “camada C”, que agora pode comprar eletrodomésticos, pode comprar toda a “linha branca”. Não é essa demanda que as várias usinas que estão sendo construídas procuram atender.
A demanda — e esse é um problema que eu chamo atenção há vários anos — basicamente vem dos setores industriais eletrointensivos, que apontam nos vários planos do Ministério de Minas e Energia, como o Plano Decenal de Energia, que vão duplicar a produção de aço, aumentar em 70% a produção de alumínio, duplicar a produção de celulose, a produção de ferroligas e todos esses setores que consomem muita energia elétrica, que vendem os seus produtos no mercado internacional com baixo valor agregado e que não traduzem o que se pode esperar de um programa de governo.
Essas não são características do atual governo, pois isso já vem acontecendo desde a época da ditadura militar, o que evidencia apenas uma submissão do necessário programa nacional de desenvolvimento aos interesses das grandes corporações internacionais, que definiram países como o Brasil como sendo países em que recursos naturais — como minérios e água — são as vantagens para que essa produção voltada para o mercado internacional se dê com maior ênfase. 
Não há por parte do atual governo, nem de governos anteriores, uma séria intenção — e eu não quero aqui dizer que nós vamos fechar as fábricas desses setores, mas, por favor, por que aumentar a demanda? E essa demanda só vai ser satisfeita através de grandes blocos de energia. Não adianta querer construir usinas eólicas, de biomassa, ou solares — que é o que os meus amigos ambientalistas supõem como alternativa para modificar a oferta de energia elétrica no nosso país —, se não modificarmos e alterarmos essa demanda. As empresas necessitam de grandes blocos de energia, e esses grandes blocos de energia saem das expropriações de terras e da definição de uma situação que beira, no meu entender, quase a um genocídio das populações tradicionais da região amazônica e, particularmente, das populações indígenas. Então, é este o custo, inclusive social e ambiental, para poder satisfazer essa demanda.

"O fantasma do apagão sempre é lembrado para convencer tanto a população local como a opinião pública em geral da necessidade de construir usinas absolutamente incapazes de fornecer a energia elétrica"

O grande problema é que a energia elétrica tem uma particularidade: não se consegue identificar, quando a energia elétrica é gerada, no ponto em que ela foi gerada, para onde ela está indo, ou seja, qual é o destino dessa energia do ponto de vista físico. Então, eventualmente, num sistema interligado como o sistema brasileiro, uma pessoa no Rio Grande do Sul pode estar consumindo energia elétrica que vem de Angra II, do Rio de Janeiro, ou, levando em consideração o fato de que pelo menos parcialmente o sistema Norte vem sendo gradativamente interligado ao resto do sistema brasileiro, a corrente elétrica percorre os territórios.
Nesse sentido, existe uma dificuldade física de demonstrar isso que estou afirmando, mas os dados de balanço e oferta de energia correspondem a essa situação em que há, definitivamente, uma prioridade, um privilégio em satisfazer a demanda dessa natureza, utilizando como artifício, como retórica, que essa energia está sendo produzida para o desenvolvimento do país, para o crescimento econômico e para a satisfação das necessidades das camadas da população que hoje, em função do discutível cenário de aumento de renda, têm equipamentos eletrodomésticos que demandam energia elétrica.
Essa discussão está se dando em um cenário que leva, via de regra, um cidadão comum e a opinião pública em geral a situações de fragilização, porque ninguém em sã consciência quer ficar sem energia elétrica.
IHU On-Line - Que relação o senhor estabelece entre o fato de esses três estados serem governados pelo PSDB e não terem aceitado a renovação das concessões do setor elétrico?
Célio Bermann – A não participação dessas empresas nos leilões que se sucederam ultimamente tem sido objeto de identificação e, eventualmente, de judicialização desse tipo de procedimento. Suspeita-se que as três empresas agiram na forma de cartel, que algumas delas, como têm geração e distribuição ainda dentro das suas atividades, se beneficiaram economicamente com o aumento das tarifas no mercado livre, ocasionado não apenas por causa das chuvas, mas também pela sua não participação nos leilões de oferta de energia e, via de regra, cada uma delas alegava que não havia energia disponível.
Esses são fatos que precisam ser investigados, porque acabaram trazendo mais vigor ao problema econômico financeiro que hoje as distribuidoras de uma forma geral estão vivendo e, por consequência, os consumidores de energia elétrica no país. Mas essa, por enquanto, é uma situação de suspeitas; eu não poderia afirmar de forma definitiva, categórica, que a questão do terreno em disputa política está presente particularmente nesse contexto, mas há uma suspeita muito grande.
Essa questão também acabou gerando sérios problemas nas empresas, em função da presença do governo na gestão delas — eu estou fazendo referência particular à Eletrobras. A empresa teve prejuízos enormes com a MP 579: fala-se em 13 bilhões, em função justamente da imposição, através da medida provisória, de que o custo da energia em usinas amortizadas do grupo Eletrobras, que antes eram vendidas a 120 reais, fossem passadas a 9 reais, e que se acentuaram quando essas novas empresas, por conta da restrição hidrológica para honrar seus contratos, também tiveram que buscar a energia a 500 reais por megawatt/hora no mercado livre, no mercado de curto prazo. Tudo isso já havia sido alertado à época pelos críticos acadêmicos, ou seja, avisou-se do risco incorrido com o açodamento com que a medida provisória foi imposta ao chamado setor elétrico.
IHU On-Line - Quais são as principais informações do relatório “As multinacionais no Século XXI: impactos múltiplos”? O relatório menciona que as empresas do consórcio Norte Energia entregaram fundos de campanha para o PT e outros partidos. Que informações o senhor tem sobre o relatório e a relação entre as empresas de consórcio e os partidos?
Célio Bermann – Utilizei essa referência em alguns artigos que escrevi ultimamente. A fonte dela é um artigo que saiu no jornal O Estado de S. Paulo logo depois das eleições que elegeram a presidente Dilma, em que o jornalista José Roberto Toledo, em artigo publicado no dia 2 de dezembro de 2010, faz referência à participação de empreiteiras e empresas de construção que doaram recursos tanto para a candidata Dilma quanto para o candidato José Serra. Nos meus artigos, cito, em função do levantamento do repórter, os valores que aparecem na matéria dele.
O que esses valores revelam? Revelam a relação que hoje as empresas e seus interesses constroem com o governo e como o governo se deixa levar nesse tipo de situação. Isso nos faz entender por que diversas obras foram empurradas com apoio do governo sem nenhuma justificativa técnica e energética e com claros problemas econômicos e financeiros, para satisfazer interesse de ocasião. Quer dizer, as indústrias de construção civil e empreiteiras não estão interessadas na geração de energia elétrica, elas estão interessadas na obra. E o fato particular de o consórcio construtor de Belo Monteser formado por empresas que participaram de forma ativa como doadores para a campanha da candidata Dilma, faz estabelecer essa reação de causa e efeito, afinal de contas, o contrato das obras civis é de 13,8 bilhões de reais para o conjunto das empresas.
Em relação às doações, a Camargo Corrêa contribuiu, à época da campanha da Dilma, com 8 milhões; Andrade Gutierrez, com 5,1 milhões; OAS, com 3 milhões; Serveng-Civilsan, com 2 milhões; Galvão Engenharia, com 2 milhões; Queiroz Galvão, com 2 milhões; Norberto Odebrecht, com 1 milhão; Mendes Junior, com 1 milhão. Todas elas compõem o consórcio construtor de Belo Monte. E não esqueçamos: 80% do valor da construção da usina está vindo dos cofres do BNDES para poder construir uma obra absolutamente equivocada do ponto de vista técnico.

"80% do valor da construção da usina está vindo dos cofres do BNDES para poder construir uma obra absolutamente equivocada do ponto de vista técnico"

Ingerência
Esse tipo de ingerência entre os interesses das empresas e o governo se deu de forma evidente na construção das duas usinas da bacia do rio Madeira. Tanto Santo Antônio como Jirau foram autorizadas a iniciar a construção na base de um tremendo esforço de pressão, como do presidente Lula à época, ao falar que o problema das usinas deveria deixar de ser uma preocupação com os bagres — e isso se tornou uma anedota, desqualificando toda a avaliação crítica que se fazia em relação à natureza dos dois projetos. Além disso, as consequências ambientais e sociais dos projetos foram desconsideradas.
Naquela ocasião, a ministra da Casa Civil usou de toda a sua capacidade de pressão, a qual acabou repercutindo de uma forma negativa em um processo que, no meu entender, poderia ser mais democrático.
À época — somente para lembrar —, os técnicos do IBAMA tinham uma avaliação absolutamente negativa dos projetos. Indicaram a inviabilidade ambiental da obra, que é a área de ação do IBAMA, não entraram no terreno técnico propriamente dito das turbinas a bulbo em um rio daquela natureza, uma usina com 45 turbinas planejadas para operar, uma ao lado da outra, com uma vazão muito grande, sendo que isso nunca havia sido testado em outro lugar.
Houve também uma avaliação do laboratório de hidráulica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que fez testes para averiguar a viabilidade operativa da usina, mas tudo isso acabou fazendo com que os técnicos que se manifestaram em oposição à obra fossem afastados. O presidente do IBAMA à época também foi afastado, tudo isso para poder viabilizar o licenciamento ambiental.
A própria ministra Marina Silva, meses depois, também foi afastada, e isso marca um procedimento que caracteriza o atual governo, infelizmente. Ou seja, há ausência de um debate democrático — eu chamo autocracia energética, para não dizer ditadura —, em que não se ouvem os diversos interesses, não se busca um diálogo, não se busca resolver conflitos a não ser à mão armada no caso de subterfúgio, de utilizar força nacional em situações de conflito, o que agora está acontecendo com bastante frequência nesse tipo de obra.
O pior que aconteceu neste ano foi em relação às cheias na bacia do rio Madeira, quando a presidente Dilma foi à região dePorto Velho para prestar solidariedade às populações que perderam suas casas e tiveram prejuízos. Na ocasião ela disse que as usinas hidrelétricas, que ela particularmente tinha pressionado para serem construídas, não tinham nenhuma responsabilidade pela ocorrência das cheias, da enchente, e que isso foi coisa de São Pedro.
Então, veja que é uma situação que dá o contorno político ou que acrescenta mais dados ao contorno político da situação que estamos enfrentando em relação à segurança de energia elétrica em nosso país.
IHU On-Line - Como a questão energética será tratada nas eleições? Essa será uma carta da oposição contra o governo Dilma? Eduardo Campos tem alguma proposta, tendo em vista que Marina Silva é vice-presidente da chapa dele?
Célio Bermann – Eu apenas posso supor, não posso afirmar nada em relação a como a questão energética e o problema do contexto energético atual vão ser tratados nas propostas dos candidatos. Não tenho elementos nem envolvimento com a construção de nenhum dos programas de governos. Já foi suficiente eu ter participado de forma sucessiva dos encontros doPartido dos Trabalhadores – PT para traçar diretrizes de governo.
Desde as eleições de 1989 eu tive envolvimento com os programas de governo do candidato Lula, até o ano pré-eleitoral de 2002, quando houve também o esforço de elaborar um programa de governo para a área energética no Instituto da Cidadania, no bairro Ipiranga, em São Paulo, o qual depois foi rasgado quando o presidente Lula tomou assento no Palácio do Planalto, e definiu a ex-secretária de Energia do Estado do Rio Grande do Sul como ministra de Minas e Energia.
Todas as diretrizes que tinham sido desenhadas antes das eleições foram simplesmente abandonadas, e o que se viu com indignação foi a edição de uma medida provisória, a qual depois virou a lei 10.438, que define o chamado “novo modelo do setor elétrico brasileiro”, em que a natureza desse novo modelo foi apenas de aparar arestas, melhorar sem modificar de forma profunda e consistente a maneira como a questão energética vinha sendo tratada nos dois governos FHC que antecederam o primeiro governo Lula. 
Essa visão de energia como uma mercadoria prevalece no governo petista, o que é um contrassenso que desqualifica qualquer tentativa, pelo menos deste governo — e isso foi demonstrado nos dois mandatos do presidente Lula e no mandato da presidente Dilma —, de que a questão energética tenha como prioridade ser um elemento fundamental para melhorar a qualidade de vida da população brasileira, incorporando questões essenciais como o gerenciamento da demanda de energia elétrica, em que se modificassem costumes e perfil industrial, para se adequar de forma a garantir o suprimento de energia elétrica. Isso virou apenas uma vontade deste professor, deste investigador que ainda tem esperança de que um dia algum governo tome a área da energia como uma área voltada aos interesses da população brasileira.
IHU On-Line - O que se vislumbra para o setor energético em relação à política energética e ao planejamento energético nos próximos anos?
Célio Bermann - Se as coisas ficarem como estão, é o pior dos mundos. Nós temos hoje uma situação do governo em que ele age como bombeiro para apagar o fogo que ele próprio provocou, claro, tendo também as empresas públicas e privadas na coautoria desse incêndio em que se transformou o setor elétrico no Brasil. Se não houver uma mudança radical na forma de gerenciamento para que a questão energética saia das salas dos catedráticos, dos acadêmicos e dos andares do ministério em Brasília, para envolver toda a população brasileira nesse debate — porque a energia é um bem essencial e não pode ficar restrita à manipulação —, não haverá mudanças.
Espero que a população brasileira encontre condições para, de uma forma democrática, romper e redirecionar a direção com que hoje instituições, pessoas e interesses conduzem a política energética no nosso país. Vejo um futuro, se é que podemos pensar assim, em que essas alterações, modificações se concretizem, mas infelizmente não será nestas nem nas próximas eleições, pelo menos se pensarmos em curto prazo. Trata-se de uma perspectiva que deve ser perseguida para que o nosso país acabe encontrando condições adequadas para o desenvolvimento econômico e a satisfação das necessidades energéticas.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Reciclagem de lixo: o plano de São Paulo para recuperar atraso

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http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=17644

Reciclagem de lixo: o plano de São Paulo para recuperar atraso

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Prefeitura implanta centrais de processamento, mobiliza cooperativas e expande coleta domiciliar para multiplicar por cinco índice de reaproveitamento de resídos – hoje, apenas 1,8%
Por Daniella Cambaúva, na Carta Maior
Foi inaugurada na última quinta-feira (5) a primeira Central Mecanizada de Triagem da cidade de São Paulo, instalação pioneira na América Latina. Seu objetivo é separar, prensar e enfardar os materiais recolhidos na coleta seletiva, deixando-os prontos para serem comercializados pela Prefeitura. Orçada em cerca de R$ 26 milhões e empregando 50 cooperados, a Central poderá processar em torno de 80 mil toneladas de material reciclável por ano, o equivalente a 250 toneladas por dia – a cidade produz cerca de 13 mil toneladas de lixo diariamente.
A medida faz parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PGIRS) e vem ao encontro da meta de ampliar em cinco vezes a coleta seletiva de lixos secos até 2016. Exemplos de lixos secos são papel, folhas soltas, caixas e embalagens em geral, caixa de metais, pequenas sucatas, potes e frascos de vidro, todos os tipos plásticos, entre outros.
Atualmente, em São Paulo, a taxa de reciclagem de tudo o que é recolhido é de 1,8%, e a expectativa é que esse número chegue a 10%. Para tanto, a Prefeitura está ampliando a coleta seletiva para os 96 distritos do município e implantando centrais mecanizadas de triagem.
A primeira Central, feita pelo grupo Loga, está instalada na Avenida do Estado, 300, e funciona integrada à Estação de Transbordo Ponte Pequena, formando um complexo de 19 mil metros quadrados. Haverá outras centrais e cada uma delas receberá das empresas concessionárias investimentos de R$ 35 milhões. A próxima a ser inaugurada está sendo construída na avenida Miguel Yunes, ao lado do Transbordo Santo Amaro, e é feita pela empresa Ecourbis, responsável pela coleta domiciliar nas zonas Sul e Leste.
“Todas estas máquinas são importadas e nós sugerimos às concessionárias que comprassem máquinas diferentes, para testarmos as tecnologias. As duas primeiras virão da França e da Alemanha. A ideia é transformar São Paulo em um laboratório de boas práticas”, disse o prefeito Fernando Haddad.
Para ele, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos coloca São Paulo na vanguarda da questão ambiental no país. “Nós vamos ser a primeira cidade do Brasil e da América Latina a ter as primeiras duas centrais de triagem mecanizadas. Cada central tem capacidade para 2,5% de todo o resíduo sólido produzido na cidade de São Paulo. Isto significa que nós vamos este ano ainda superar o 6% de capacidade de coleta seletiva”, afirmou.
Processo
Segundo a Prefeitura, depois da chegada dos resíduos nos caminhões, eles passam por uma pré-seleção manual para separar o vidro e materiais de grande volume. Em seguida, são encaminhados para um equipamento chamado Trommel, que faz a separação por tamanho por meio de um mecanismo semelhante a uma peneira. Todo o trajeto dos materiais é feito em esteiras automatizadas e os sacos são abertos por uma máquina.
A próxima etapa é a passagem dos resíduos por um equipamento chamado balístico, que separa resíduos bidimensionais – como folhas de papel ou pedaços de papelão – dos tridimensionais, como latas e garrafas. Os materiais metálicos são separados automaticamente por magnetismo e indução elétrica. Por fim, leitores óticos separam os plásticos por tipo e cor. Ao todo, como produto final são separados nove tipos diferentes de material, em blocos compactados. Com a triagem mecanizada, não é necessário separar os diferentes tipos de lixo seco (plástico, papel, vidro, metal), já que essa seleção é feita pela máquina. Basta separar seco do orgânico.
Em dezembro de 2013, foi anunciada uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 40 milhões, que será utilizada para melhorar a estrutura das 22 centrais mecânicas de triagem já existentes. O investimento prevê reforma, adequações, modernização e equipagem das 11 centrais de triagem – que não são mecanizadas – já existentes instaladas em galpões próprios. Além disso, 11 centrais que operam em galpões alugados serão modernizadas e equipadas
Participaram do evento a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o secretário de Serviços, Simão Pedro; e o presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Silvano Silvério da Costa. O ato contou com a participação de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Derechos humanos y Sostenibilidad

década DEDS - ONU
http://www.oei.es/decada/accion.php?accion=11


Derechos humanos y Sostenibilidad

La preservación sostenible de la especie humana en nuestro planeta exige la libre participación de la ciudadanía en la toma de decisiones (lo que supone la universalización de los Derechos Humanos de primera generación) y la satisfacción de sus necesidades básicas (Derechos de segunda generación). Pero esta preservación aparece hoy como un derecho en sí mismo, como parte de los llamados Derechos Humanos de tercera generación, que se califican como derechos de solidaridad y que incluyen, de forma destacada, el derecho a un ambiente saludable, a la paz y al desarrollo para todos los pueblos y para las generaciones futuras, integrando en este último la dimensión cultural que supone el derecho al patrimonio común de la humanidad. Se puede comprender, así, la vinculación que se establece entre desarrollo sostenible y universalización de los Derechos Humanos.
El logro de la sostenibilidad aparece hoy indisolublemente asociado al profundo cambio cultural que supone la universalización y ampliación de los derechos humanos. Sin embargo, esta vinculación tan directa entre superación de los problemas que amenazan la supervivencia de la vida en el planeta y la universalización de los derechos humanos suele producir extrañeza y dista mucho de ser aceptada con facilidad. Conviene, por ello, detenerse mínimamente en lo que se entiende hoy por Derechos Humanos, un concepto que ha ido ampliándose hasta contemplar tres “generaciones” de derechos (Vercher, 1998) que constituyen, como ha sido señalado, requisitos básicos de un desarrollo sostenible, de una cultura de la sostenibilidad que permita hacer frente a la actual situación de emergencia planetaria (ver Sostenibilidad).
Podemos referirnos, en primer lugar, a los Derechos Democráticos, civiles y políticos (de opinión, reunión, asociación…) para todos, sin limitaciones de origen étnico o de género, que constituyen una condición sine qua non para la participación ciudadana en la toma de decisiones que afectan al presente y futuro de la humanidad (Folch, 1998). Se conocen hoy como “Derechos humanos de primera generación”, por ser los primeros que fueron reivindicados y conseguidos (no sin conflictos) en un número creciente de países. No debe olvidarse, a este respecto, que los “Droits de l’Homme” de la Revolución Francesa, por citar un ejemplo ilustre, excluían explícitamente a las mujeres, que solo consiguieron el derecho al voto en Francia tras la Segunda Guerra Mundial. Ni tampoco debemos olvidar que en muchos lugares de la Tierra esos derechos básicos son sistemáticamente conculcados cada día.
Amartya Sen (2000), en su libro Desarrollo y Libertad, concibe el desarrollo de los pueblos como un proceso de expansión de las libertades reales de las que disfrutan los individuos, alejándose de una visión que asocia el desarrollo con el simple crecimiento del PIB, las rentas personales, la industrialización o los avances tecnológicos. La expansión de las libertades es, pues, tanto un fin principal del desarrollo como su medio principal y constituye un pilar fundamental para abordar la problemática de la sostenibilidad. Como señala Sen (2000), “El desarrollo de la democracia es, sin duda, una aportación notable del siglo XX. Pero su aceptación como norma se ha extendido mucho más que su ejercicio en la práctica (...) Hemos recorrido la mitad del camino, pero el nuevo siglo deberá completar la tarea”.
No podemos hablar de pleno funcionamiento democrático, y de respeto de los derechos civiles mientras, por ejemplo, persiste la tortura y, lo que es aún más grave, la pena de muerte. Si entendemos la democracia como un proceso social "en el que las instituciones tienen la función de permitir, precisamente, la continua corrección y el aprendizaje" (Manzini y Bigues, 2000), ello debería significar su abolición. Una cosa es defender a la sociedad, evitar aquellos actos que atenten contra los derechos de los demás, y otra, nada correctiva, es erigirse en dioses inmisericordes capaces de arrebatar la vida… También la democracia ha de progresar en esa dirección.
En ese sentido, el 18 de diciembre de 2007, la Asamblea General de la ONU adoptó la Resolución 62/149, en la que se pedía una moratoria de las ejecuciones en todo el mundo. Una mayoría de 104 Estados miembros votó a favor de esta resolución, mientras que 54 países votaron en contra y 29 se abstuvieron. Organizaciones como Amnistía Internacional instan a los países que continúan utilizando la pena de muerte a que escuchen el llamamiento de la Asamblea General de la ONU y establezcan de inmediato una suspensión de las ejecuciones como primer paso hacia la abolición de la pena capital. Como señal de lo mucho que queda todavía por hacer, el 5 de abril de 2013, la Oficina de la ONU para los Derechos Humanos expresó su preocupación por el creciente uso de la pena de muerte y el abandono por parte de diversos países de la moratoria vigente, reiterando un llamamiento a todos los gobiernos para que establezcan una moratoria sobre todas las ejecuciones, con el objetivo final de abolir la pena capital de acuerdo a las resoluciones de la Asamblea General.
Y tampoco es posible hablar de respeto a los Derechos Humanos cuando persisten en algunos países discriminaciones por razones de género (ver Igualdad de género), religión, etnia, idioma, opinión u orientación sexual. En ese sentido, conviene destacar que el 26 de Julio de 2013, Navi Pillay, Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos informaba de la Campaña “Free & Equal” señalando que:
“Es la primera vez que las Naciones Unidas han puesto en marcha una iniciativa mundial de educación pública dedicada a la lucha contra la homofobia y la transfobia, y para promover el respeto por los derechos de lesbianas, gays, bisexuales, transexuales e intersexuales. Una campaña de este tipo es fundamental en estos momentos debido a las enormes violaciones de derechos humanos que sufren las personas LGBT. Mi oficina en las Naciones Unidas recibe con regularidad informes de personas que han sido atacadas, agredidas sexualmente, secuestradas, torturadas, incluso asesinadas simplemente por su orientación sexual o su identidad de género. La Declaración Universal de los Derechos Humanos promete un mundo en el que todas las personas nacen libres e iguales en dignidad y derechos - sin excepciones, nadie se queda atrás-. Sin embargo, es una promesa hueca para muchos millones de personas LGBT que se ven obligadas a enfrentar el odio, la intolerancia, la violencia y la discriminación generalizada diariamente”.
Si queremos avanzar hacia la sostenibilidad de las sociedades, hacia el logro de una democracia planetaria o cosmopolita, será necesario reconocer y garantizar otros derechos, además de los civiles y políticos, que aunque constituyen un requisito imprescindible son insuficientes. Nos referimos a la necesidad de contemplar también launiversalización de los derechos económicos, sociales y culturales, o “Derechos humanos de segunda generación” (Vercher, 1998), reconocidos bastante después de los derechos políticos. Hubo que esperar a la Declaración Universal de 1948 para verlos recogidos y mucho más para que se les empezara a prestar una atención efectiva. Entre estos derechos podemos destacar:
  • Derecho universal a un trabajo satisfactorio, a un salario justo, superando las situaciones de precariedad e inseguridad, próximas a la esclavitud, a las que se ven sometidos centenares de millones de seres humanos (de los que más de 250 millones son niños).
  • Derecho a una vivienda adecuada en un entorno digno, es decir, en poblaciones de dimensiones humanas, levantadas en lugares idóneos -con una adecuada planificación que evite la destrucción de terrenos productivos, las barreras arquitectónicas, etc.- y que se constituyan en foros de participación y creatividad.
  • Derecho universal a una alimentación adecuada, tanto desde un punto de vista cuantitativo (desnutrición de miles de millones de personas) como cualitativo (dietas equilibradas y sostenibles) lo que dirige la atención a nuevas tecnologías de producción agrícola (Worldwatch Institute, 2011).
  • Derecho universal a la salud. Ello exige recursos e investigaciones para luchar contra las enfermedades infecciosas que hacen estragos en amplios sectores de la población del tercer mundo (cólera, malaria...) y contra las nuevas enfermedades “industriales” (tumores, depresiones...) y “conductuales”, como el SIDA. Es preciso igualmente una educación que promueva hábitos saludables, el reconocimiento del derecho al descanso, el respeto y solidaridad con las minorías que presentan algún tipo de dificultad, etc.
  • Derecho a la planificación familiar, es decir, a una maternidad y paternidad responsables, y al libre disfrute de la sexualidad, que no conculque la libertad de otras personas, sin las barreras religiosas y culturales que, por ejemplo, condenan a millones de mujeres al sometimiento.
  • Derecho a una educación de calidad, espaciada a lo largo de toda la vida, sin limitaciones de origen étnico, de género, etc., que genere actitudes responsables y haga posible la participación en la toma fundamentada de decisiones.
  • Derecho a la cultura, en su más amplio sentido, como eje vertebrador de un desarrollo personal y colectivo estimulante y enriquecedor.
  • Reconocimiento del derecho a investigar todo tipo de problemas (origen de la vida, manipulación genética...) sin limitaciones ideológicas, pero tomando en consideración sus implicaciones sociales y sobre el medio y ejerciendo un control social que evite la aplicación apresurada, guiada por intereses a corto plazo, de tecnologías insuficientemente contrastadas, que pueden afectar, como tantas veces ha ocurrido, a la sostenibilidad. Se trata, pues, de completar el derecho a investigar con la aplicación del llamado Principio de Precaución.
El conjunto de estos derechos de segunda generación aparece como un requisito y, a la vez, como un objetivo del desarrollo sostenible (Vilches y Gil, 2003). ¿Se puede exigir a alguien, por ejemplo, que no contribuya a esquilmar un banco de pesca si ese es su único recurso para alimentar su familia? (ver Reducción de la pobreza). No es concebible tampoco, por citar otro ejemplo, la interrupción de la explosión demográfica sin el reconocimiento del derecho a la planificación familiar y al libre disfrute de la sexualidad. Y ello remite, a su vez, al derecho a la educación. Como afirma Mayor Zaragoza (1997), una educación generalizada es lo único que permitiría reducir, fuera cual fuera el contexto religioso o ideológico, el incremento de población.
En definitiva, la preservación sostenible de la especie humana en nuestro planeta exige la libre participación de la ciudadanía en la toma de decisiones (lo que supone la universalización de los Derechos Humanos de primera generación) y la satisfacción de sus necesidades básicas (Derechos de segunda generación). Pero esta preservación aparece hoy como un derecho en sí mismo, como parte de los llamados Derechos Humanos de tercera generación, que se califican como derechos de solidaridad “porque tienden a preservar la integridad del ente colectivo” (Vercher, 1998) y que incluyen, de forma destacada, el derecho a un ambiente sano, a la paz y al desarrollo para todos los pueblos y para las generaciones futuras, integrando en este último la dimensión cultural que supone el derecho al patrimonio común de la humanidad. Se trata, pues, de derechos que incorporan explícitamente el objetivo de un desarrollo sostenible:
  • El derecho de todos los seres humanos a un ambiente adecuado para su salud y bienestar. Como afirma Vercher, la incorporación del derecho al medio ambiente saludable como un derecho humano, esencialmente universal, responde a un hecho incuestionable: “de continuar degradándose el medio ambiente al paso que va degradándose en la actualidad, llegará un momento en que su mantenimiento constituirá la más elemental cuestión de supervivencia en cualquier lugar y para todo el mundo (…) El problema radica en que cuanto más tarde en reconocerse esa situación mayor nivel de sacrificio habrá que afrontar y mayores dificultades habrá que superar para lograr una adecuada recuperación”, procediendo a la necesaria restauración ambiental. De hecho muchas comunidades y pueblos autóctonos, poseedores de una cultura profundamente anclada en su ambiente, están en vías de desaparición, obligados a abandonar su tierra hacia las grandes ciudades, a menudo como consecuencia de la degradación ambiental, lo que les convierte en refugiados climáticos o ambientales y les condena a la pérdida acelerada de su identidad (Bovet et al., 2008, pp 44-45).
  • El derecho a la paz, lo que supone impedir que los intereses particulares (económicos, culturales…) a corto plazo, se impongan por la fuerza a los demás, con grave perjuicio para todos: recordemos las consecuencias de los conflictos bélicos y de la simple preparación de los mismos, tengan o no tengan lugar: desde la degradación ambiental (no hay nada tan contaminante y destructor de recursos como un conflicto bélico) a los millones de refugiados, víctimas de las guerras. El derecho a la paz ha de plantearse, claro está, a escala mundial, ya que solo una autoridad democrática universal podrá garantizar la paz y salir al paso de los intentos de transgredir este derecho (Ver Evitar conflictos y violencias).
  • El derecho a un desarrollo sostenible, tanto económico como cultural de todos los pueblos. Ello conlleva, por una parte, el cuestionamiento de los actuales desequilibrios económicos, entre países y poblaciones, así como nuevos modelos y estructuras económicas adecuadas, que garanticen el acceso universal a los recursos básicos (tanto materiales como energéticos limpios y renovables) para el logro de la sostenibilidad y, por otra, la defensa de la etnodiversidad o diversidad cultural, como patrimonio de toda la humanidad, y del mestizaje intercultural, contra todo tipo de racismo y de barreras étnicas o sociales.
Vercher (1998) insiste en que estos Derechos de tercera generación “solo pueden ser llevados a cabo a través del esfuerzo concertado de todos los actores de la escena social”, incluida la comunidad internacional. Se puede comprender, así, la vinculación que se establece entre desarrollo sostenible y universalización de los Derechos Humanos.
En el mismo sentido, en junio de 2013, Navi Pillay, Alta Comisionada de Naciones Unidas para los Derechos Humanos, en una carta Abierta sobre Derechos Humanos y la Agenda Post-2015, señala que “La Declaración del Milenio, aprobada por los líderes del mundo en 2000 reconoció el vínculo entre los derechos humanos y el desarrollo. La Asamblea General de las Naciones Unidas en Reunión Plenaria de Alto Nivel sobre los ODM en 2010 (La Cumbre ODM) reafirmó que los valores fundamentales comunes, como la libertad, la igualdad, la solidaridad, la tolerancia, el respeto de todos los derechos humanos, el respeto por la naturaleza y responsabilidad compartida, son esenciales para el logro de los ODM”.Y añade que el compromiso fue reafirmado aún más por los Estados Miembros en la Conferencia de Río+20 en que destacaron sus responsabilidades de respetar, proteger y promover los derechos humanos y las libertades fundamentales de todas las personas, sin distinción alguna, así como la necesidad de reducir las desigualdades y fomentar la inclusión social para avanzar hacia el desarrollo sostenible.
Y se comprende también, por tanto, la necesidad de avanzar hacia una verdadera mundialización, con instituciones democráticas, también a nivel planetario (ver Gobernanza Universal), capaces de garantizar este conjunto de derechos y de promover la cultura de la sostenibilidad (Vilches y Gil, 2003).
Un paso en ese sentido fue dado en la Asamblea General de Naciones Unidas de abril de 2006, donde se decidió la constitución del Consejo de Derechos Humanos (HRC), con sede en Ginebra, que sustituye a la Comisión de Derechos Humanos, y cuya primera sesión de constitución tuvo lugar el 19 de junio de 2006. Una institución cuya labor, se señala, estará guiada por los principios de universalidad, imparcialidad y diálogo internacional a fin de “impulsar la promoción y protección de todos los derechos humanos, es decir, los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo”.
Es de resaltar, así mismo, la incorporación del Índice Universal de Derechos Humanos (UHRI de sus siglas en inglés), desde la Oficina del Alto Comisionado de Naciones Unidas de Derechos Humanos y el Examen Periódico Universal (UPR de las siglas en inglés), establecido en la Asamblea General de NU de abril de 2006. Con esta herramienta se pretende concienciar acerca de las recomendaciones en materia de derechos humanos y prestar asistencia a los países, instituciones nacionales, organizaciones de la sociedad civil y socios de las Naciones Unidas en su aplicación. El Índice permite encontrar información sobre cuestiones de Derechos Humanos en todo el mundo y ver cómo ha evolucionado durante los últimos años la interpretación jurídica del Derecho Internacional en materia de Derechos Humanos. La UPR es uno de los elementos clave del nuevo Consejo que recuerda a los Estados su responsabilidad de respetar y aplicar los Derechos Humanos y las libertades fundamentales. El objetivo de este nuevo mecanismo es abordar las violaciones de los Derechos Humanos dondequiera que ocurran y, en definitiva, lograr la universalización y pleno respeto de los Derechos Humanos en todos los países, objetivo último de la [r]evolución por un futuro sostenible.
Referencias en este tema “Derechos humanos y sostenibilidad”
BOVET, P., REKACEWICZ, P, SINAÏ, A. y VIDAL, A. (Eds.) (2008). Atlas Medioambiental de Le Monde Diplomatique. París: Cybermonde.
FOLCH, R. (1998). Ambiente, emoción y ética. Barcelona: Ed. Ariel.
MANZINI, E. y BIGUES, J. (2000). Ecología y Democracia. De la justicia ecológica a la democracia ambiental,Barcelona: Icaria.
MAYOR ZARAGOZA, F. (1997). Entrevista realizada por González E., El País, Domingo 22 de Junio, Pág. 30.
SEN, A. (2000). Desarrollo y libertad. Barcelona: Planeta.
VERCHER, A. (1998). Derechos humanos y medio ambiente. Claves de Razón práctica, 84, 14-21.
VILCHES, A. y GIL, D. (2003). Construyamos un futuro sostenible. Diálogos de supervivencia. Madrid: Cambridge University Presss. Capítulo 15.
WORLDWATCH INSTITUTE (2011). La situación del mundo. Innovaciones que alimentan el planeta. Barcelona: Icaria.
Cita recomendada
VILCHES, A., GIL PÉREZ, D., TOSCANO, J.C. y MACÍAS, O. (2013). «Derechos humanos y sostenibilidad» [artículo en línea]. OEI. ISBN 978-84-7666-213-7. [Fecha de consulta: dd/mm/aa].
<http://www.oei.es/decada/accion.php?accion=11>