domingo, 24 de fevereiro de 2019

Movimento negro denuncia Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

https://www.brasildefato.com.br/2019/02/22/movimento-negro-denuncia-moro-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/

Movimento negro denuncia Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Segundo especialistas, pacote "anticrime" proposto pelo ministro pode agravar genocídio da juventude negra e pobre

Ouça o áudio:
Sérgio Moro ficou conhecido por julgar casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR) / Agência Brasil
Um grupo formado por 39 movimentos sociais com atuação voltada para a garantia dos direitos da população negra se uniu para cobrar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ações contra o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro. Responsável pela Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL), ele propõe alterações legais para solucionar a atual crise na segurança.
Segundo o documento enviado pelo grupo, as alterações propostas por Moro terão o resultado inverso do que dito pelo ministro. Há o entendimento de que essas mudanças acarretariam em aprofundar ainda mais a desigualdade social no país, bem como manter e agravar o encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica, como sustentam.
O pacote anticrime de Sérgio Moro é criticado por especialistas, que consideram possível haver uma brecha legal para policiais matarem em serviço, uma espécie de "licença para matar".
Há detalhamento das críticas feitas pelo movimento negro ponto a ponto, desde a prisão em segunda instância, que “abre-se mão do direito à presunção da inocência, o que levará ao cárcere inúmeras pessoas que não tiveram sua sentença definida”, ao excludente de ilicitude para policiais, ação com poder cujo reflexo pode ser em “diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial”, sustenta os movimentos.
“O ‘Pacote Anti Crime’ ignora fatos, evidências, pesquisas, elaborações acadêmicas e científicas, além de toda a mobilização da sociedade em torno do tema, e propõe algo dissonante ao que vem sendo discutido e defendido como solução para o grave problema de segurança pública vivida no Brasil. Como não caracterizar tais iniciativas como deliberados ataques e violações aos direitos humanos em nosso país?”, questiona o texto.
O documento traz análises de oito especialistas sobre o pacote, entre eles Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos. “A proposta traz uma delirante exclusão de criminalidade. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém”, analisa Pinheiro. Para Daniella Meggiolaro, advogada criminalista e diretora do IDDD (Instituto de Defesa do direito da Defesa), aprovadas as mudanças, “mulheres negras vão ser cada vez mais afetadas, já que são vítimas de violência policial e são as mães dos jovens negros mortos pela polícia”.
O movimento pede posicionamento oficial por parte da CIDH, nas figuras das comissionadas Antonia Urrejola e Margarette May, e o secretário-executivo Paulo Abrão; observações internacionais acerca das propostas para o Congresso Nacional, que avaliará a aplicação ou não das mudanças; a criação de um canal de diálogo com o movimento negro brasileiro; que a CIDH adote medidas que garantam os direitos da população negra; e, por fim, a realização de audiências para que o movimento apresente suas demandas à Comissão.
Assinam o documento entidades como a Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), Cooperifa, Grupo Kilombagem, Movimento Independente Mães de Maio, MNU (Movimento Negro Unificado), Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio e Uneafro Brasil, entre outros.
Confira lista de signatários:
Aliança Hip Hop Taquaril – BH

Alma Preta Jornalismo

Amma Psique e Negritude – SP

AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP

Aparelha Luzia – SP

Assessoria Popular Maria Felipa – BH

Bloco Afro Ilú Oba De Min – SP

Casa do Hip Hop do Taquaril – BH

Casa do Meio do Mundo – SP

CEDECA Mônica Paião Trevisan – SP

Ceert – Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades – SP

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP

Coletivo Força Ativa – SP

Coletivo Negro Vozes da UFABC – SP

Comunidade Cultural Quilombaque – SP

Comunidade de Samba Maria Cursi – SP

Comunidade de Samba Pagode na Disciplina Jardim Miriam – SP

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Cooperifa – SP

Criola – RJ

Cursinho Popular Carolina de Jesus – SP

Desenrola e Não me Enrola

Festival da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha – Latinidades – DF

Fopir – Fórum Permanente pela Igualdade Racial

Fórum Grita Baixada – RJ

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG

Grupo Kilombagem – SP

IDEAS – Assessoria Popular – BA

MMN – Marcha de Mulheres Negras – SP

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Independente MÃES DE MAIO

NCN – Núcleo de Consciência Negra na USP

Pretas em Movimento – BH

Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais – MG

Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio – SP

Rede Urbana de Ações Socioculturais- RUAS – DF

Ubuntu Cursinhos – SP

UNEAFRO BRASIL

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
Edição: Brasil de Fato

Representantes de 85 países chegam a Caracas para a Assembleia dos Povos

br de fato
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VENEZUELA

Representantes de 85 países chegam a Caracas para a Assembleia dos Povos

Atividade reúne mais de 500 representantes na capital venezuelana de 24 a 27 de fevereiro

Brasil de Fato | Caracas – Venezuela 
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Delegações de 85 países estão na Venezuela para a Assembleia Internacional dos Povos / José Eduardo Bernardes
Neste sábado (23), delegações de 85 países começaram a chegar à capital venezuelana, Caracas, onde participarão da Assembleia Internacional dos Povos (AIP), que acontece entre os dias 24 e 27 de fevereiro. Em coletiva de imprensa, os membros do comitê articulador do evento ofereceram detalhes sobre a organização. 
João Pedro Stedile, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e articulador da Via Campesina Internacional, afirmou que a data escolhida para realização do evento simboliza a solidariedade à Venezuela, alvo de ataques de governos vizinhos e dos Estados Unidos. 
“Estamos aqui, a comissão coordenadora da Assembleia Internacional dos Povos. Levamos dois anos nos preparando e marcamos justamente a Assembleia para ser realizada aqui em Caracas, nesta data, como uma forma de solidariedade de todas as organizações do mundo ao governo de Nicolás Maduro e ao povo da Venezuela”, salientou Stedile.
Luta em defesa da vida
A representante da Espanha, Marga Ferré, afirmou que, embora governos europeus tenham defendido abertamente uma intervenção na Venezuela, esta não é a posição majoritária dos cidadãos desses países – que rejeitam a violência como forma de solução de conflitos. 
“Os povos da Europa não querem uma intervenção militar, e parte do que vamos debater aqui nestes dias é como construir uma agenda de solidariedade com a Venezuela e trabalhá-la também na Europa. Para dizer algo que acreditamos profundamente: cada povo tem o direito de ser governado como queira”, ressaltou. 
Já a representante dos Estados Unidos, Claudia de la Cruz, integrante do Projeto Educação Popular no país, classificou como “imoral” a posição do governo de Donald Trump e apresentou contradições no discurso sobre a “crise humanitária” no país latino-americano. 
“É uma vergonha, é criminoso, é imoral que os Estados Unidos, um país onde vivem 140 milhões de pessoas pobres, onde há seis milhões de pessoas que convivem diariamente com a fome, venha a dizer que na Venezuela há uma crise humanitária. Venezuela tem a resistência e a defesa de uma revolução que permitiu redistribuir as riquezas aos mais pobres, aos despossuídos. Venezuela não tem uma crise humanitária. Na Venezuela, há uma luta em defesa da vida. Os Estados Unidos não podem dizer isso. A Venezuela é um exemplo da luta pela dignidade de todos os povos do mundo, e por isso estamos aqui”, disse. 
A Assembleia Internacional dos Povos acontece no momento em que o governo da Venezuela vem sendo pressionado por outros governos da região, sobretudo da Colômbia, do Peru e do Brasil, além da administração de Donald Trump. Dezenas de chefes de Estado reconheceram o autoproclamado presidente interino da Venezuela, deputado Juan Guaidó e, por meio dele, tentam ingressar com uma suposta ajuda humanitária ao país. O governo de Nicolás Maduro, reeleito em maio de 2018 para una nova gestão de seis anos, rejeita a entrada dos insumos por desconfiar do conteúdo e por interpretá-lo como um "cavalo de Troia", que abriria caminho para intervenção militar estrangeira.
Neste domingo (24), como parte da abertura da Assembleia, será realizado um “show pela paz” na capital venezuelana, Caracas. 
Edição: Daniel Giovanaz

NICOLÁS MADURO: ‘ESTAMOS DO LADO CERTO DA HISTÓRIA’

https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/384935/Nicol%C3%A1s-Maduro-%E2%80%98estamos-do-lado-certo-da-hist%C3%B3ria%E2%80%99.htm


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

OAB/São Paulo alerta para ‘efeito devastador’ e marca audiência pública sobre Previdência de Bolsonaro

http://www.ihu.unisinos.br/586858-oab-sao-paulo-alerta-para-efeito-devastador-e-marca-audiencia-publica-sobre-previdencia-de-bolsonaro

OAB/São Paulo alerta para ‘efeito devastador’ e marca audiência pública sobre Previdência de Bolsonaro

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, entrou para valer na discussão sobre a Reforma da Previdência que o governo Bolsonaro propôs à Câmara. Em nota pública, nesta quarta, 20, a Comissão de Direito Previdenciário da entidade da Advocacia paulista diz que ‘não se opõe’ a alterações legislativas e que a Previdência‘deve sempre acompanhar a evolução social’, mas defende ‘debate mais qualificado, dentro e fora do Congresso, a fim de que se discuta o modelo a ser proposto’.
A informação é publicada por O Estado de S. Paulo, 21-02-2019.
O debate, prega a OAB, deve incluir ‘o efetivo equilíbrio financeiro e atuarial, a cobrança dos devedores da Previdência e agilidade na recuperação de créditos, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a desvinculação das fontes de financiamento, medidas de gestão previdenciária, desonerações tributárias e, ao mesmo tempo, em que mantenha uma legislação equilibrada em uma sociedade livre das amarguras do desemprego, da fome e da pobreza’.
“Toda e qualquer alteração precisa ser amplamente discutida com a sociedade em conjunto com uma equipe multidisciplinar, incluindo a OAB, pois uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação”, alerta a Comissão. “A OAB SP defende que é preciso avançar nos direitos sociais e não retrocedê-los.”
Segundo a entidade, ‘não se pode realizar modificações em atropelo aos direitos sociaisigualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo provo brasileiro’.

Leia a nota pública da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/São Paulo

Nota Pública – Reforma da Previdência

Comissão de Direito Previdenciário da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados (OAB SP), após deliberação, resolve pronunciar-se acerca da Reforma da Previdência que está sendo conduzida pelo Governo Federal, nos seguintes termos:
1. Neste momento, acaba de ser apresentado o projeto de reforma (PEC 06/19).
2. Importante destacar que a OAB SP não se opõe a alterações legislativas, desde que observados os regramentos constitucionais, legais e regimentais vigentes, bem como o atendimento de forma justa e democrática do seu destinatário principal que é cada cidadão brasileiro.
3. A Previdência Social deve sempre acompanhar a evolução social. No entanto, toda e qualquer alteração precisa ser amplamente discutida com a sociedade em conjunto com uma equipe multidisciplinar, incluindo a OAB, pois uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação. A OAB SP defende que é preciso avançar nos direitos sociais e não retrocedê-los.
4. Desta forma, não se pode realizar modificações em atropelo aos direitos sociais igualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo povo brasileiro.
5. A OAB SP é a favor do debate mais qualificado, amplo e democrático, dentro e fora do Congresso Nacional, a fim de que se discuta o modelo a ser proposto, o efetivo equilíbrio financeiro e atuarial, a cobrança dos devedores da Previdência e agilidade na recuperação de créditos, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a desvinculação das fontes de financiamento, medidas de gestão previdenciária, desonerações tributárias e, ao mesmo tempo, em que mantenha uma legislação equilibrada em uma sociedade livre das amarguras do desemprego, da fome e da pobreza.
6. Para contribuir com o debate, a OAB SP realizará Audiência Pública sobre o tema, no próximo dia 26 de março, às 13h30, no auditório da sede institucional, na Rua Maria Paula, 25, em São Paulo.
Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

Leia mais

Lançada comissão ARNS em defesa dos Direitos Humanos


http://climainfo.org.br/2019/02/20/lancada-comissao-arns-em-defesa-dos-direitos-humanos/

Lançada comissão ARNS em defesa dos Direitos Humanos


Ontem, 20 personalidades brasileiras lançaram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns ou, simplesmente, “Comissão Arns”. Participam, dentre outros, os ex-ministros José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi (gestão Lula). Bresser-Pereira, Luiz Felipe de Alencastro e Maria Hermínia Tavares de Almeida escreveram um artigo para a Folha de S.Paulo onde dizem: “Essa trajetória (rumo à utopia da Carta de 1988: uma nação socialmente mais justa e respeitadora dos direitos das pessoas), com todos os seus percalços, está hoje em vias de ser bloqueada; as conquistas, sob ameaça de retrocesso. Eleitos pelo sufrágio democrático, o novo governo federal e governos de alguns estados, bem como integrantes da base parlamentar situacionista, têm revelado compreensão acanhada dos direitos de cidadania e visão preconceituosa em relação a valores e comportamentos aceitos em qualquer sociedade diversa e complexa. Sem falar nas suas ideias simplórias, por vezes brutais e ilegais, para atender os justos anseios da população por segurança e paz”.
Em tempo: nós do ClimaInfo entendemos não ser possível dissociar a luta contra as mudanças climáticas de outros embates em torno da desigualdade social e dos direitos humanos.