Obras de Belo Monte continuam a todo vapor contrariando decisão judicial

ISA
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Obras de Belo Monte continuam a todo vapor contrariando decisão judicial [20/08/2012 14:50]

Empresa alega ainda não ter sido notificada oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão foi tomada na segunda-feira (13), em julgamento que decidiu paralisar a construção da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) por falta de consulta aos povos indígenas

Na última terça-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou uma decisão histórica: parar as obras de Belo Monte até que as comunidades indígenas sejam consultadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – ratificada pelo Brasil em 2002 (saiba mais). A decisão da 5ª turma do TRF1 foi unânime ao julgar recurso de embargo do Ministério Público Federal sobre a falta de consulta prévia aos povos indígenas para liberação da obra no Rio Xingu (PA). Além da paralisação, os magistrados estabeleceram uma multa diária de R$ 500 mil à Norte Energia – empresa responsável pela construção e operação de Belo Monte – em caso de descumprimento da decisão. Mas nem mesmo a penalidade fez com que os canteiros de obra da hidrelétrica fossem esvaziados. A justificativa para o descumprimento da decisão judicial se baseia no não recebimento da notificação oficial. De acordo com a assessoria do TRF1, até a última sexta-feira (17), a notificação, de fato, ainda não havia sido enviada à empresa, mas a expectativa é que nesta semana seja entregue. Há rumores de que empresa preferiria arcar com a multa diária estabelecida pela justiça a parar de vez com as obras. Em nota, a Norte Energia manifesta sua “preocupação” com as consequências de uma possível paralisação do empreendimento. “Tal paralisação implicará em prejuízos imediatos para Belo Monte e o país”, relata o texto. Em entrevista concedida na sexta-feira (17) a jornais de circulação nacional, o novo diretor-presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo ressaltou que tanto a empresa como o governo não estão medindo esforços para impedir a paralisação das obras. De acordo com a reportagem, a Advocacia Geral da União (AGU) já teria sido mobilizada pelo governo para reverter a decisão da 5ª turma do TRF1. “Temos que unir todas as forças, sempre acreditando na Justiça. Fizemos sempre tudo dentro do respeito às leis e à Constituição, tanto que conseguimos todas as licenças ambientais. Associado a isso, é preciso lembrar que temos os impactos não só financeiros, como os sociais e ambientais que podem ocorrer”, disse Duílio. A AGU, porém, só poderá entrar com o recurso após a notificação formal da empresa. Essa não será a primeira vez que a Advocacia Geral da União recorrerá a favor do empreendimento. Vale lembrar que o leilão da usina só foi possível depois de uma verdadeira guerra de liminares entre a AGU e o Ministério Público Federal, em 2010. Consulta prévia, livre e informada A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de diálogo que visa garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. A Constituição Federal, bem como a Convenção 169, da OIT, determinam que obras que impactem Terras Indígenas só podem ser autorizadas após a consulta às comunidades afetadas. Foi baseada neste direito que a decisão da 5ª turma do TRF1 foi tomada. Como reconheceu o desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo nº 788, de 2005, não respeitou o que diz a Constituição Federal. Em vez de consultas prévias, o Congresso determinou consultas posteriores, após a decisão haver sido tomada. Souza Prudente chegou a destacar que só em regimes ditatoriais as consultas eram posteriores. “Só em um regime de ditadura tudo é póstumo. Não se pode admitir estudos póstumos. A Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios.” Além disso, disse o desembargador, caso as comunidades resolvam que não querem o empreendimento, a decisão deverá ser considerada pelos parlamentares, o que invalidaria de vez o licenciamento da usina e paralisaria definitivamente a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Em nota, a Norte Energia, por sua vez rebate o argumento. Diz que as consultas foram feitas e que, nenhuma comunidade será diretamente afetada por Belo Monte – apesar de o empreendimento reduzir em 80% a vazão da Volta Grande do Xingu, trecho em que o rio abastece Terras Indígenas e comunidades ribeirinhas. Diz o texto: “Nenhuma terra indígena será diretamente afetada por Belo Monte. As comunidades indígenas da região sempre foram consultadas e suas opiniões respeitadas na elaboração do projeto. Em sintonia com a Funai, realizaram-se entre dezembro de 2007 e outubro de 2009, 38 reuniões em 24 aldeias que fazem parte do processo de consulta, além de quatro audiências públicas nas cidades paraenses de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. O procedimento da consulta nas aldeias respeitou os costumes e tradições das comunidades. Para os que não entendem a língua portuguesa – os povos indígenas Xikrin do Bacajá, Parakanã, Araweté, Arara e Assurini – foram utilizados intérpretes, escolhidos por eles, que se encarregaram da tradução do Português para as respectivas línguas maternas”. As reuniões a que a empresa se refere, no entanto, foram todas realizadas após a decisão do Congresso Nacional, e não tiveram o caráter de consultar as comunidades afetadas, mas se resumiram a informá-las sobre os possíveis impactos de Belo Monte (saiba mais). A própria Funai, em seu parecer técnico que autoriza a obra menciona que havia divergências no posicionamento das comunidades em relação ao empreendimento e reforça a demanda das populações tradicionais para realização de audiências com os parlamentares para esclarecimento da obra. “As comunidades indígenas entenderam que essa demanda deva ser encaminhada aos representantes do Congresso Nacional. Diante dessa manifestação indígena sugerimos que seja articulada reunião com os representantes de todos os grupos indígenas afetados, em data e local a serem definidos, com a participação de representantes da Comissão de Minorias e Direitos Humanos e da Comissão da Amazônia, ambas do Congresso Nacional, para que os índios possam ter a oportunidade de expressar suas opiniões novamente, desta vez junto aos congressistas”, descreve o parecer. Para Raul Silva Telles do Valle, advogado do ISA, a alegação da empresa de que houve consultas é equivocada. “Uma consulta em que não se ouve a outra parte, e que em nada afeta a decisão a ser tomada, ou melhor, que já foi tomada, obviamente não pode ser considerada consulta”, diz. A consulta prévia, aliás, é demanda antiga dos povos indígenas. Antes de iniciarem as audiências públicas, os indígenas já solicitavam sua realização às autoridades. Até o então presidente Lula havia recebido a demanda dos povos tradicionais (saiba mais aqui e aqui). Diferentemente do que diz a nota da Norte Energia, as populações indígenas não se colocaram a favor do empreendimento. Em 2009, lideranças arara e kayapó, por exemplo, divulgaram nota contra a construção da barragem (leia aqui e aqui), demonstrando o claro descontentamento com as decisões tomadas pelo governo à revelia dos seus direitos. Além disso, recentemente, lideranças indígenas organizaram ocupações em canteiros de obras e até detiveram funcionários da Norte Energia em uma das aldeias da Volta Grande do Xingu para terem seus direitos respeitados pela empresa.

ISA, Christiane Peres.