Indígenas se reúnem com Ministério da Justiça e AGU para exigir a revogação da Portaria 303

APIB
http://blogapib.blogspot.com.br/

Indígenas se reúnem com Ministério da Justiça e AGU para exigir a revogação da Portaria 303

Cacique Raoni pede a revogação da Portaria 303  

Discursos contundentes contra a ganância predatória do agronegócio e a postura anti-indígena adotada pelo governo Dilma Rousseff marcaram as falas das lideranças durante reunião com o Ministro de justiça, José Eduardo Cardozo; o Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams e a Presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo, na manhã dessa terça, 14, no auditório do Ministério da Justiça. 

O movimento indígena, aliado ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Funcionários da FUNAI (ANSEF), exigiu a imediata revogação da Portaria 303/2012, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 16 de julho. A medida, editada sem a devida consulta aos indígenas, normatiza a atuação do corpo jurídico do Poder Executivo e estende a todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra Raposa Serra do Sol. No entanto, foram apresentadosembargos de declaração em relação a estas condicionantes, instrumentos jurídicos que permitem a revisão de uma decisão judicial quando for verificada a existência de omissão, contradição ou obscuridade  em um processo. Isto significa que a decisão do STF  ainda pode ser anulada ou modificada.

A Portaria 303 da AGU permite a proibição de novas demarcações e revisão daquelas que não se adequem às condicionantes do STF. Também autoriza a implantação em territórios indígenas de unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Afeta, ainda, a autonomia em relação ao usufruto das terras. 

O Ministro José Eduardo Cardozo iniciou a reunião explicando que no entendimento da AGU osembargos de declaração não serão aceitos e a decisão do STF em relação a Raposa Serra do Sol não deve ser modificada. Como a AGU garante que existem decisões judiciais anteriores que permitem se estender as condicionantes às demais terras indígenas, Cardozo afirmou que a publicação da Portaria foi uma decisão técnica que tem como objetivo evitar que brechas jurídicas permitam que as demarcações sejam questionadas na Justiça e fiquem paradas por anos. “Para nós o ideal é já fazer as demarcações para evitar nulidade no futuro. Há um compromisso do governo de cumprir a Constituição, mas precisamos fazer isto da melhor forma possível”, afirmou. Ele disse, ainda, que a Portaria foi suspensa temporariamente para que a FUNAI consulte as comunidades, admitindo que mais uma vez o governo desrespeitou a convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia e informada sobre questões que afetem diretamente o modo de vida das populações.

O  Ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu  todos os aspectos legais da Portaria assinalando o caráter técnico de sua decisão. Para ele é fundamental a definição destes parâmetros normativos e de uma regulação legal no que diz respeito a exploração econômica dos recursos naturais das terras Indígenas.

As explicações iniciais não convenceram os presentes, que em todas as participações questionaram a legalidade da Portaria e os interesses por trás da iniciativa da AGU. Ela atende às principais demandas dos interessados na exploração dos recursos naturais protegidos pelos territórios indígenas, que tem usado o poder econômico para pressionar o governo no Congresso Nacional pela flexibilização dos direitos dos índios, garantidos desde a Constituição de 1988.

Repúdio à Portaria 303

 O primeiro a se manifestar foi o cacique Raoni, do Povo Kayapó, liderança tradicional de grande respeito entre todos os povos, que fez um apelo para que o governo acabe com a portaria. Raoni disse que todos os povos ficaram tristes com mais esta decisão e afirmou que é preciso escutar mais a Funai e os índios

Lísio Lili, liderança do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, disse que  os índios sempre estiveram  abertos ao diálogo  e dispostos  a  acreditar nas palavras das autoridades, mas que as recentes ações do governo contradizem isto e representam uma declaração de guerra aos Povos Indígenas de todo país. Ele testemunhou os esforços do latifundiários sul-matogrossenses em favor da Portaria. Desde o final do ano passado circulam matérias na imprensa do estado sobre encontros do Ministro da Justiça com a Famasul, associação mantida pelos fazendeiros, onde se vinha discutindo uma forma de impedir o avanço das demarcações. “Se esta Portaria não for revogada, o Estado Brasileiro estará declarando guerra aos Povos Indígenas”, concluiu.

Sônia Bone, indígena do Povo Gujajara que integra a direção nacional da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), também fez um discurso muito forte contra a medida.  Ela iniciou sua fala lembrando que desde as primeiras constituições e mesmo nos governos militares, os índios conseguiram avançar na luta por seus direitos e que justamente em um governo que se diz “de esquerda e popular”, vemos atitudes ditatoriais e um claro desrespeito a Carta Magna. “A portaria 303 tem causado insegurança e instabilidade em nossas terras. Todos os indígenas do país estão insatisfeitos.” Sônia ressaltou que a portaria representa um mal não apenas para os índios mas para o país, pois a proteção do meio ambiente interessa a todos. Em um ato que disse representar toda indignação e revolta dos indígenas brasileiros, ela rasgou uma cópia da Portaria 303.

Assista ao  vídeo da fala de Sonia Guajajara e do momento em que a Portaria 303 foi rasgada .

Marcos Tupã, da região sudeste, reforçou o discurso pela revogação e disse que enquanto isto não ocorrer, as lideranças não irão mais participar das próximas  reuniões da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou de  qualquer outro espaço de diálogo com o governo.

Edson Bakairi, de Mato Grosso, fechou as falas dos indígenas “Se a Funai sabia da portaria e não nos avisou também traiu o movimento indígena. E se o governo não ouvir as lideranças, nós vamos para guerra e morreremos pelos nosso direitos. Mato Grosso tem 32 povos e estamos aqui pra dizer que o capitalismo selvagem não pode nos destruir.  Nós apoiamos a revogação da portaria!”

Ceiça Pitaguary, liderança que representa o nordeste (APOINME) na direção nacional da APIB, falou logo em seguida e deu um exemplo concreto dos prejuízos já causados em sua região. “Alguns fazendeiros que estavam em terras indígenas estão se vangloriando de que a decisão da AGU dá o direito de voltarem a ocupar nossos territórios”. Ceiça informou que no sul da Bahia os latifundiários estão aterrorizando as aldeias e dizendo que poderão voltar sem consultar ninguém, nem a Funai. “Não estamos mais dormindo preocupados com a vida de nossos filhos que irão permanecer naquelas terras. Nós iremos passar, mas eles permanecerão. E haverá terra?  Vai não.  E eles serão cada vez mais encurralados e obrigados a sair de suas casas, enquanto os fazendeiros voltarão para destruir tudo. Não queremos emenda, não queremos ajustar. Queremos a revogação total!”

O deputado federal Padre Ton (PT) falou em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Juntamente com o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e dos representantes da ANSEF, ele reforçou o pedido pela revogação integral e definitiva da Portaria da  AGU. 

Após todas as exposições, o Ministro Luís Inácio Adams voltou a dizer que sua decisão  não havia sido política e isentou o Ministério da Justiça e os demais setores do governo de qualquer responsabilidade pela publicação da Portaria 303. Disse que nenhum deles sabia previamente. E, se dirigindo a Raoni afirmou ter sido tocado pelas palavras do cacique e disse que iria refletir sobre todas as considerações apresentadas. Não deu, no entanto, nenhum indício que de que acataria as solicitações. Adiantou, apenas, que tomará uma decisão sobre o assunto  nas próximas semanas.

A última a falar foi a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo, que reafirmou o conteúdo de nota publicada pelo órgão, em que se disse surpresa com a ação da AGU. Falou também que a instituição buscou a suspensão temporária da portaria para poder ouvir as comunidades.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil permanece vigilante junto as autoridades federais e caso a Portaria 303 não seja revogada, os protestos irão se intensificar em todo Brasil.

Por Gustavo Macedo/ascomapib

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Lideranças se reúnem com Ministro da Justiça e Advogado Geral da União para exigir a revogação de Portaria que viola direitos indígenas

Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente os povos indígenas brasileiros, serão recebidas nesta terça-feira, dia 14 de agosto, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams. O Movimento Indígena luta pela revogação da Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União em 16 de julho de 2012, e foi responsável por uma manifestação em frente à sede da instituição na última sexta, dia 10, que teve como consequência a reunião desta semana. O protesto contou também com a participação do Cacique Raoni Kayapó, e de representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI (ANSEF). Na ocasião foi encaminhado às autoridades um manifesto assinado pelas organizações. Leia a íntegra do documento aqui. A reunião está marcada para as 11h30, no auditório do Ministério da Justiça.

A Portaria 303 da AGU representa um dos mais duros golpes desferidos contra os direitos indígenas nos últimos anos.  Ela estende a todas as terras indígenas do país condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Estas condicionantes, no entanto, ainda podem ser anuladas ou modificadas, já que foram apresentados uma série de embargos junto ao STF, que ainda não foram julgados. Caso continue a vigorar, a portaria 303 irá representar, na prática, o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a possibilidade de se rever as demarcações de terras. 

O agronegócio é o principal beneficiário deste instrumento jurídico, que já se provou inconstitucional, uma vez que não respeitou a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que prevê a consulta prévia e informada aos povos indígenas sobre todas as ações que tenham impacto em sua cultura e seu modo de vida.

Desde 9 de agosto,  Dia Internacional dos Povos Indígenas, mobilizações contra a Portaria e a postura anti-indígena do Governo Dilma Rousseff eclodiram por todo país.  Em todas as regiões os indígenas e seus parceiros de luta têm demonstrado todo o descontentamento com a Portaria 303 da AGU e também outras medidas como as PECs 215, na Câmara, e 038, no Senado, que transferem para o Congresso Nacional a responsabilidade pelas demarcações; além do sistemático desmonte da Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial.

Os representantes da APIB que estarão presentes à reunião já adiantaram que não aceitam outra opção que não seja a revogação da portaria. Caso isto não aconteça, lideranças permanecerão mobilizadas em todo país e o diálogo com o governo será novamente interrompido.

Reunião com Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União (AGU) sobre Portaria 303 da AGU

Data: 14 de agosto    
Horário: 11h30          
Local: Auditório do Ministério da Justiça    
Informações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Gustavo Macedo (61) 81612500