quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular




Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular

Nós, grupos de brasileiros e brasileiras residindo no exterior, manifestamos nosso repúdio à medida tomada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em solicitar a retirada do Brasil do Pacto Global para Migração no dia 8 de janeiro de 2019. O acordo negociado no âmbito das Nações Unidas e assinado por 164 países em dezembro de 2018 se propõe a reforçar a cooperação internacional para uma migração segura, ordenada e regular. Para isso, o Pacto organiza 23 objetivos que devem ser buscados pelos estados signatários, sem vinculação jurídica.

Estão contidos no Pacto compromissos que prevêem esforços para o avanço de grandes agendas humanitárias e de direitos humanos, como: fornecer serviços básicos a migrantes, onde por ventura isso não esteja coberto por legislações locais, ou medidas de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas. Mas também compromissos que lidam com questões que podem beneficiar enormemente nossas comunidades vivendo no exterior e ter reflexo positivo em nossas comunidades no Brasil como: a promoção de transferência de remessas de valores que seja mais rápida, segura e mais barata (objetivo 20) ou ainda, gerar mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios (objetivo 22).

Atualmente o Brasil possui cerca de 3 milhões de brasileiros/as residindo no exterior, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores1, e cerca de 0.5% da população é formada por imigrantes e refugiados/as residindo em nosso país (1.2 milhões de estrangeiros). Portanto, qualquer medida que apoie o cumprimento e a ampliação dos direitos de migrantes viria a beneficiar um grande contingente de brasileiros/as, muito maior do que o grupo de estrangeiros/as que beneficia em território nacional.

Além disso, é importante lembrar que a migração é um direito humano e que o Brasil conta com uma lei de migrações ( Lei nº. 13.445/2017 ) bastante sólida e que contém medidas de proteção a migrantes e refugiados/as mas também sanções e penas nos casos em que houver irregularidades.

A fala do presidente Jair Bolsonaro de que “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem por ventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras, e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros” , de 9 de janeiro, não condiz com a realidade. Não há riscos com o ingresso de migrantes e refugiados/as no país, porque já existe uma legislação que regula a entrada e estabelecimento de estrangeiros no território nacional, e o Pacto Global jamais autoriza migração indiscriminada, mas coordena e ordena políticas locais e diretrizes internacionais que afetam fluxos migratórios que extrapolam territórios e competências nacionais.

1http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/acomunidade/estimativas-populacionais-das-comunidades/Estimativas%20RCN%202015%20-%20Atualizado.pdf

Assim sendo, exortamos o governo brasileiro a reconsiderar essa terrível decisão, e manter a adesão do Brasil ao Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular, a fim de melhor proteger seus cidadãos e cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e diplomática.

20 de janeiro de 2019

Assinam:
1. Abá e.V. - Arbeitskreis für Menschenrechte in Brasilien (Alemanha)
2. Actie Comite Utrecht em Defesa da Democracia no Brasil (Holanda)
3. Alerte France Brésil (Fran ç a)
4. Amig@s da Democracia : Barcelona (Espanha)
5. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
6. Brasileiros Contra o Golpe em Los Angeles (EUA)
7. Brasileiros no Exterior PRÓ PT 2018 (internacional)
8. BRASSAR - Brasileiros na Suécia contra o Golpe (Suécia)
9. Brazilian Left Front (Irlanda)
10. Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – (BRADO-NYC) - Nova Iorque (EUA)
11. Amsterdam pela Democracia no Brasil (Holanda)
12. Colectivo Regina de Sena México-Brasil contra el golpe (México)
13. Coletivo Andorinha - Frente Democrática Brasileira de Lisboa (Portugal)
14. Coletivo Aurora, Aarhus (Dinamarca)
15. Coletivo Boston Contra o Golpe - Boston (EUA)
16. Coletivo Brasil Montreal (Canadá)
17. Coletivo Curumim (Itália)
18. Coletivo Desbordar - Bay Area (EUA)
19. Coletivo pelos Direitos no Brasil - Madri (Espanha)
20. Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (EUA)
21. Comitê Internacional Pela Democracia no Brasil - Zurique (Suí ç a)
22. Comite Lula Livre UK - FREE LULA (Reino Unido)
23. Defend Democracy In Brazil - NYC (EUA)
24. Democracy for BRASIL UK (Reino Unido)
25. FIBRA - Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas do Porto (Portugal)
26. GDTB - Grupo de Discussão sobre Temas Brasileiros, Hamburgo (Alemanha)
27. Hamburgo contra o Golpe no Brasil (Alemanha)
28. Leipziger initiative demokratie für Brasilien (Alemanha)
29. Matogrossenses Unidas
30. MBS - Manifesto Brasil Suíça (Suíça)
31. Mujeres por la Democracia en Brasil - Santiago (Chile)
32. Mulheres brasileiras em Barcelona contra o fascismo (Espanha)
33. Mulheres da Resistência no Exterior (internacional)
34. Rede de ajuda contra o Fascismo (internacional)
35. Vozes no Mundo - Frente pela Democracia no Brasil - Coimbra (Portugal)


Apoiam essa iniciativa:
1. Caritas Arquidiocesana de São Paulo
2. Central Única dos Trabalhadores, CUT-MT
3. Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ
4. Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI
5. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes - CDHDMB
6. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga - CDHDPC
7. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT
8. Centro Pastoral para Migrantes, MT
9. Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT
10. Conectas Direitos Humanos
11. Conselho Indigenista Missionário, CIMI
12. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, MT
13. Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT
14. Fórum Fluxos Migratórios, MT
15. Fórum de Mulheres Negras de MT
16. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental GEA UFJF
17. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
18. Instituto Caracol, ICA-MT
19. Irmãzinhas da Imaculada Conceição
20. Missão Paz
21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos, NERU-UFMT
22. Rede Brasileira de Educação Ambiental, REBEA
23. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA
24. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA
25. RIZOMA - UEFS



terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Em números atualizados, tragédia de Brumadinho registra 84 mortos e 276 desaparecidos

revista fórum
https://www.revistaforum.com.br/em-numeros-atualizados-tragedia-de-brumadinho-registra-84-mortos-e-276-desaparecidos/

29 de janeiro de 2019, 20h02

Em números atualizados, tragédia de Brumadinho registra 84 mortos e 276 desaparecidos

Conforme porta-voz dos bombeiros, dois dos corpos resgatados nesta terça são de pessoas que estavam no refeitório, enquanto outros três foram localizados em um dos ônibus soterrados



Foto: Ricardo Stuckert
Os números da tragédia em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, continuam avançando. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, já foram registrados oficialmente 84 mortos, com 42 identificados, e 276 desaparecidos.
“No quinto dia de buscas, nenhuma vítima foi encontrada com vida”, declarou o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o tenente Pedro Aihara, durante coletiva, na noite desta terça-feira (29).
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Além de mortos e desaparecidos, foram resgatadas 192 pessoas e 391 foram localizadas.
Ainda conforme Aihara, dois dos corpos resgatados nesta terça são de pessoas que estavam no refeitório da Vale, enquanto outros três foram localizados em um dos ônibus soterrados.
600 funcionários
Segundo informações da própria Vale, havia cerca de 600 funcionários no refeitório e no prédio administrativo da mineradora no momento em que a barragem rompeu.
O coronel Erlon Dias do Nascimento, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, declarou que, como o volume de lama baixou bem em alguns pontos, já é possível visualizar corpos ou “segmentos de corpos”.
Com informações do G1
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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

O que está acontecendo na Venezuela?


https://www.brasildefato.com.br/especiais/o-que-esta-acontecendo-na-venezuela/

O que está acontecendo na Venezuela?

O Brasil de Fato está em Caracas, onde acompanha os fatos recentes da política e do cotidiano no país
Montagem: Brasil de Fato
A Venezuela vive uma complexa crise política e econômica, que se arrasta por mais de quatro anos. No centro do turbilhão está o governo de Nicolás Maduro, eleito pela primeira vez em abril de 2013; reeleito em 2018 por meio das eleições presidenciais ocorridas em 20 de maio. Na mesma data foram realizadas também eleições dos conselhos legislativos estaduais e municipais venezuelanos.
Em 10 de janeiro de 2019, Maduro, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), toma posse para um novo mandato, e tem como desafio maior pacificar o país, convulsionado pelos protestos oposicionistas e por uma brutal guerra econômica, que gera desabastecimento de alimentos e produtos básicos.
Herdeiro político do ex-presidente Hugo Chávez, Maduro chegou ao poder em meio à comoção pela morte do líder que, além de impulsionar a chamada Revolução Bolivariana, colocou o país petroleiro no mapa geopolítico mundial. A ausência de Chávez, no entanto, fortaleceu a oposição, que não deu trégua ao governo Maduro, primeiro não reconhecendo sua vitória, passando por tentativas de tirá-lo do poder por meio de referendo ou promovendo protestos constantes, que se configuram como tentativas de golpes.
O Brasil de Fato está acompanhando o cotidiano da Venezuela de perto e publica aqui as reportagens produzidas por nossa correspondente no país, Fania Rodrigues.

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