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http://reporterbrasil.org.br/2013/03/deputado-denuncia-ofensiva-contra-combate-ao-trabalho-escravo-no-congresso-nacional/
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28/03/2013 - 16:07
Deputado denuncia ofensiva contra combate ao trabalho escravo no Congresso Nacional
Por Guilherme Zocchio | Categoria(s): Notícias
Manifestação durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
“Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas [no Congresso Nacional] contra direitos que já achávamos consolidados”, alerta o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), responsável por presidir a recém-encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Nesta entrevista exclusiva à Repórter Brasil, o parlamentar denuncia que a bancada ruralista tentou usar a CPI para fragilizar a atual legislação trabalhista no campo e flexibilizar o conceito de trabalho escravo, hoje previsto no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, afirma, de parte de uma investida conservadora não só contra garantias trabalhistas, mas também em relação a outros direitos humanos.
Deputados que votaram contra a PEC. Clique na imagem para mais informações
O parlamentar relaciona tal ofensiva à “sobrerrepresentação” de “setores ultraconservadores” e alerta para os riscos da “associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas”. Como exemplo disso, ele cita a eleição do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Apesar das críticas, Cláudio Puty aponta, otimista, que “o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece” e cita, como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional sobre o Trabalho Escravo, no começo do ano passado (clique ao lado para ver quem votou contra a medida). “O campo democrático pode fazer mais”, defende. Confira a entrevista.
Foi positiva a investigação que a CPI do Trabalho Escravo realizou, em que pese o final conturbado, com a tentativa da bancada ruralista de fragilizar leis trabalhistas e o conceito de trabalho escravo?Acho que foi positivo, porque pautamos o tema na sociedade civil. O próprio fato de ter terminado de forma conturbada não é necessariamente ruim, porque revela uma contradição concreta no Congresso. Particularmente, uma “sobrerrepresentação” de setores que têm força no Congresso, mas as posições deles são minoritárias na sociedade civil. E o fato de desvelarmos essa contradição talvez seja um dos papéis pedagógicos da política.
Durante a CPI, foi possivel detectar causas e consequências do trabalho escravo?
Sem dúvida nenhuma a causa do trabalho escravo é a pobreza extrema, e há um aspecto econômico e um aspecto político. O aspecto econômico é a necessidade de milhões, no mundo todo, de trabalhar e sobreviver. A condição política associada a isso é a desorganização sindical desses trabalhadores. Eu diria que o problema político inclusive se sobrepõe ao problema econômico. É um problema econômico associado à capacidade de organização e de pressão política desses setores. Em alguns casos, encontramos trabalhadores reincidentes. Em outros, eles não se consideravam reduzidos à escravidão porque a alternativa era a fome, a fome pura e simples. A situação é complexa. Mas o resultado é o seguinte: o modelo de fiscalização brasileira é exemplar e a intensidade das formas de trabalho degradante diminuiu. Se desmontarmos esse sistema de fiscalização, teremos retrocessos.
Sem dúvida nenhuma a causa do trabalho escravo é a pobreza extrema, e há um aspecto econômico e um aspecto político. O aspecto econômico é a necessidade de milhões, no mundo todo, de trabalhar e sobreviver. A condição política associada a isso é a desorganização sindical desses trabalhadores. Eu diria que o problema político inclusive se sobrepõe ao problema econômico. É um problema econômico associado à capacidade de organização e de pressão política desses setores. Em alguns casos, encontramos trabalhadores reincidentes. Em outros, eles não se consideravam reduzidos à escravidão porque a alternativa era a fome, a fome pura e simples. A situação é complexa. Mas o resultado é o seguinte: o modelo de fiscalização brasileira é exemplar e a intensidade das formas de trabalho degradante diminuiu. Se desmontarmos esse sistema de fiscalização, teremos retrocessos.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) discursa em sessão plenária da Câmara (Foto: Renato Araújo / Agência Câmara)
Ainda será possível algum encaminhamento?Apesar de não termos votado o relatório, vamos apresentar um relatório conjunto dos deputados que concordam que a pauta da CPI deveria ter sido “avanços na fiscalização e na erradicação do trabalho escravo”, e não “combate à fiscalização”. Então, nós, eu, o relator [deputado Walter Feldman] e outros deputados do PT e do Psol, vamos elaborar um relatório conjunto, apresentando propostas como parlamentares individuais.
Com a tentativa da bancada ruralista de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, como o senhor avalia a postura do Congresso Nacional sobre os direitos humanos hoje?
Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas, os mais atrasados no campo empresarial e os mais atrasados no campo dos costumes, contra direitos que já achávamos consolidados. A legislação trabalhista será um tema importante nos próximos anos particularmente no campo. Assim como a questão ambiental, os direitos dos indígenas, os dos quilombolas e de outros segmentos da sociedade.
Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas, os mais atrasados no campo empresarial e os mais atrasados no campo dos costumes, contra direitos que já achávamos consolidados. A legislação trabalhista será um tema importante nos próximos anos particularmente no campo. Assim como a questão ambiental, os direitos dos indígenas, os dos quilombolas e de outros segmentos da sociedade.
Marcos Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos representa um pensamento que cresce dentro da Câmara?
Ele representa centenas de parlamentares. Quando há uma associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas, isso cria um caldo de cultura extremamente conservador e intolerante no Congresso Nacional. Por parte da esquerda, não adianta nos contentarmos apenas com avanços econômicos, no grau de autonomia do país e de autodeterminação. É necessário que toquemos nos pontos controversos da sociedade brasileira: a união civil homoafetiva, o aborto, o direito dos indígenas. A pauta dos direitos humanos não pode ser um estorvo. Acho que todos nós devemos encampar essa pauta porque diz respeito não à militância explícita, mas a valores no geral.
Ele representa centenas de parlamentares. Quando há uma associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas, isso cria um caldo de cultura extremamente conservador e intolerante no Congresso Nacional. Por parte da esquerda, não adianta nos contentarmos apenas com avanços econômicos, no grau de autonomia do país e de autodeterminação. É necessário que toquemos nos pontos controversos da sociedade brasileira: a união civil homoafetiva, o aborto, o direito dos indígenas. A pauta dos direitos humanos não pode ser um estorvo. Acho que todos nós devemos encampar essa pauta porque diz respeito não à militância explícita, mas a valores no geral.
O senhor acha que o Congresso está regredindo na pauta dos direitos humanos?
Eu acho que o campo democrático pode fazer mais. Não quero ficar criticando colegas, inclusive me incluo em qualquer crítica. A negociação que levou o PSC (Partido Social Cristão) à presidência da Comissão de Direitos Humanos foi equivocada. Apesar da sobrerrepresentação de setores ultraconservadores, acho que essa minoria por eles representada é estridente e tenta ganhar no grito. Os últimos pronunciamentos são sinais de que talvez os grandes partidos estejam despertando para a necessidade de voltarmos a ter uma produção mais proativa nesse campo [direitos humanos]. De outro lado, o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece. O caso da PEC do Trabalho Escravo foi exemplo disso. A aprovação foi por pura preocupação dos deputados pela percepção pública do voto deles. Não é à toa que o Marco Feliciano (PSC-SP) está sob fogo cruzado. Há uma repercussão na sociedade civil que não aceita o retorno a valores absolutamente obscurantistas e medievais.
Eu acho que o campo democrático pode fazer mais. Não quero ficar criticando colegas, inclusive me incluo em qualquer crítica. A negociação que levou o PSC (Partido Social Cristão) à presidência da Comissão de Direitos Humanos foi equivocada. Apesar da sobrerrepresentação de setores ultraconservadores, acho que essa minoria por eles representada é estridente e tenta ganhar no grito. Os últimos pronunciamentos são sinais de que talvez os grandes partidos estejam despertando para a necessidade de voltarmos a ter uma produção mais proativa nesse campo [direitos humanos]. De outro lado, o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece. O caso da PEC do Trabalho Escravo foi exemplo disso. A aprovação foi por pura preocupação dos deputados pela percepção pública do voto deles. Não é à toa que o Marco Feliciano (PSC-SP) está sob fogo cruzado. Há uma repercussão na sociedade civil que não aceita o retorno a valores absolutamente obscurantistas e medievais.
Fim da sessão em que foi aprovada a PEC do Trabalho Escravo, em meados de 2012 (Foto: Daniel Santini)
E no caso recente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que levantou uma placa com os dizeres “queimar rosca todo dia” contra uma manifestação em frente ao Congresso?Um deputado como esse deveria ter o seu mandato cassado. É uma absurda quebra de decoro. Agora, não esqueçamos que alguém o elegeu. Ele mobiliza setores que pensam como ele. Mas o nosso sistema de representação não pode ser “um cheque em branco” para os parlamentares. Por isso nós precisamos exigir decoro. É absolutamente inaceitável.
Na Câmara, há outros deputados que chegam a esse tipo de quebra de decoro?
Acho que não. O Bolsonaro, até entre os conservadores, é uma caricatura. Ele é motivo de constrangimento até para quem pensa como ele. Assim como o Marcos Feliciano (PSC-SP) virou motivo de constrangimento na medida em que ele exagera —ele caricaturiza o que já é caricato. Talvez eles sejam explícitos demais. Talvez eles revelem o que esses setores [conservadores] não queiram revelar —as suas verdadeiras posições.
Acho que não. O Bolsonaro, até entre os conservadores, é uma caricatura. Ele é motivo de constrangimento até para quem pensa como ele. Assim como o Marcos Feliciano (PSC-SP) virou motivo de constrangimento na medida em que ele exagera —ele caricaturiza o que já é caricato. Talvez eles sejam explícitos demais. Talvez eles revelem o que esses setores [conservadores] não queiram revelar —as suas verdadeiras posições.
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