Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

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Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara As organizações abaixo assinadas vem, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão. Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo. A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos. Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores. Atenciosamente, 1.     ABECIPSI - Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia 2.      ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia 3.      ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional 4.      ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento 5.      ABPJ - Associação Brasileira de Psicologia Jurídica 6.      ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política 7.      ABPSA - Associação Brasileira de Psicologia da Saúde 8.      ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia 9.      ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia 10.  ABRAPEDE -  Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres 11.  ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional 12.  ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte 13.  ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social 14.  ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia 15. AMNB - Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras 16. AMB - Articulação de de Mulheres Brasileiras 17.  ASBRo - Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos 18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT 19. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria 20.  CFP - Conselho Federal de Psicologia 21. Conectas 22.  CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia 23. Conselho Federal de Psicologia 24. Conselho Indigenista Missionário 25. Crioula 26.  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos 27.  FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA 28. Fórum Cearense de Mulheres 29. IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica 30. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC 31. Instituto Negra do Ceará. 32. JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos 33. Justiça Global 34. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos 35. Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais 36. Rede Feminista de Saúde 37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação 38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação 39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente 40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva 41. SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar 42. SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho 43.  SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura 44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos 45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH 46. Tambores de Safo 47. Terra de Direitos Assessoria de Comunicação: Anderson Moreira, (41) 3232-4660 / 8411-1879 ABGLT - Carlos Magno, (31) 8817-1170 AMB – Guacira Cesar de Oliveira, (61) 3224-1791 / Nilde Sousa (91) 9122-3676 AMNB – Maria Conceição Lopes Fontoura, 51 9956-9992 Conselho Federal de Psicologia – Cristina Bravo, (61) 2109-0107 MNDH – Rildo Marques, (11) 99232-6304 Plataforma Dhesca Brasil – Alexandre Ciconello, (61) 8131-2004

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