OAB - NOTA DE REPÚDIO

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NOTA DE REPÚDIO

       A diretoria da OAB/MT vem repudiar em nome de toda a advocacia mato-grossense a atitude dos policiais militares que agrediram estudantes universitários durante o protesto nesta quarta-feira (6 de março) em Cuiabá e detiveram dois advogados em seu exercício profissional, impedindo-os de acompanhar a lavratura do Boletim de Ocorrências na delegacia. 

 

      O presidente da Seccional, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral, Daniel Teixeira, o secretária-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, e o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, estão preocupados com o despreparo dos policiais em lidar com manifestações públicas em uma época em que a capital se prepara para receber um evento mundial como a Copa do Mundo de 2014. 

 

       “Só se via ações truculentas como essa em tempos de ditadura militar. Este é um atentado violento contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição da República garante em seu artigo 5º, a livre manifestação, a liberdade de expressão sem censura e independente de licença. Esse fato abre precedente para abusos. Não se bate em estudantes porque simplesmente estavam protestando contra algo e, pior ainda, não se detém advogados que estão exercendo a defesa de cidadãos, como aconteceu na noite passada. São atitudes lamentáveis”, ressaltou Maurício Aude.

        Para a OAB/MT os fatos devem ser apurados e os policiais militares envolvidos devem ser punidos nas esferas administrativa e criminal, inclusive deve ser investigado o fato demonstrado em vídeo publicado pelo site Olhar Direto de que os referidos agentes públicos, ao se depararem com jornalistas no local do protesto, teriam retirado suas identificações dos uniformes. “Isso é muito grave. Os acadêmicos não estavam promovendo algazarras e o protesto não era violento. Os policiais, comandados por um capitão, chegaram agredindo e atirando balas de borrachas. Muitos estudantes ficaram feridos”, pontuou. 

 

       Além do presidente da OAB/MT, os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Corrêa, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais foram até o Cisc Planalto ontem à noite, defender as prerrogativas dos advogados. (Veja notícia completa abaixo)

 

Providências

 

        A OAB/MT vai promover as representações devidas pedindo penalização severa e vai desagravar os advogados ofendidos. E na tarde desta quinta-feira (7 de março), a partir das 15h, serão ouvidos os advogados Ioni Ferreira Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), e Marco Antônio, do TDP, que foram detidos; além de estudantes da Universidade Federal. Os depoimentos serão encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar para as devidas providências.

 

       O presidente do TDP consignou que a Ordem não compartilha com essa violência e está sempre pronta a defender os direitos de manifestação, de livre expressão em todas as suas formas. “O despreparo de policiais que deveriam zelar pela segurança da população é assustador. O fato não se tratava de caso de polícia e sim de garantia de direitos individuais. Esses direitos são inegociáveis e mais inegociáveis ainda são as prerrogativas dos advogados garantidas por lei federal porque sem elas o cidadão fica indefeso. Esta é a intenção da legislação ao garantir o livre acesso dos advogados a depoimentos, documentos e salas de quaisquer órgãos públicos: garantir a ampla defesa do cidadão. A OABMT vai sempre estar presente onde houver descumprimento desses direitos”, finalizou Luiz da Penha Corrêa .

 

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