Para Adesão
Indicação para o STF: DHs, Gênero e Transparência como Critérios da Política de Justiça
Companheiras e companheiros de luta pelos Direitos Humanos,
A Presidenta Dilma está prestes a fazer mais uma indicação para o cargo de Minsitro do Supremo Tribunal Federal - STF, um órgão que gera grande influência no judiciário brasileiro. Tanto o STF como todo o judiciário vêm tendo ampliadas as suas presenças em questões referentes aos Direitos Humanos, quer positiva ou negativamente.
Isto aumenta a importância e responsabbilidade social desta indicação para o STF, e coloca à sociedade a tarefa de se manifestar junto à Presidenta Dilma em prol de um Poder Judiciário e uma Política Pública de Justiça mais democráticos!
Neste sentido, fazemos a convocação para a adesão à Carta à Presidente que segue abaixo, solicitando que o compromisso com os Direitos Humanos, a perspectiva de gênero e a transparência na escolha sejam elevados a critérios fundamentais para a indicação ao STF.
Solicitamos que as manifestações sobre as adesões sejam endereçadas para antonio@terradedireitos.org.br até ás 12hs de 3ªf (20/09), a partir de quando a carta será protocolada junto à Presidência da República e o MInistério da Justiça.
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CARTA À PRESIDENTA
Indicação para o STF
Direitos Humanos, Gênero e Transparência como Critérios da Política de Justiça
Excelentíssima Presidenta da República
Sra. Dilma Roussef
Excelentíssimo Ministro da Justiça
Sr. José Eduardo Cardoso
13 de Setembro de 2011.
Acompanhando atentamente o processo de indicação presidencial para a vaga da Ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, e cientes de que duas novas vagas serão abertas no ano de 2012, as organizações abaixo assinadas vêm à presença de Vs. Excelências se manifestar acerca deste importante momento para a construção democrática da política pública de justiça em nosso país.
Vimos solicitar que o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de gênero sejam elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores.
Cresce na sociedade o debate sobre a importância dos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores e de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para a administração e democratização da justiça.
De fato, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país.
Como é notório, o compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, o que evidencia a necessidade de se tomar como critério também essencial para a indicação presidencial o compromisso e a atuação da candidata em relação aos Direitos Humanos, ao longo de sua carreira.
Em paralelo, a aposentadoria da primeira Ministra do STF mulher, aliada à indicação pela primeira Presidenta da República, traz à análise da administração e democratização da justiça a questão da incorporação da perspectiva de gênero no judiciário brasileiro. Neste sentido, o critério de gênero se impõe à presente indicação, levantando o debate, ainda, sobre a necessidade de ampliação na Corte do número de mulheres e outros representantes da diversidade sócio-cultural que uma instituição pública brasileira deve comtemplar.
Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF, disponibilizando desde já no portal eletrônico da Presidência na rede mundial de computadores as informações acerca das candidaturas levadas à Presidência, garantindo a lisura, publicidade e transparência que a importância deste procedimento de indicação requer para a democracia brasileira.
Além da publicidade e da transparência, também a participação social na administração da justiça consiste em um promissor mecanismo para a sua democratização. Novas iniciativas e a participação social como método de gestão da política de justiça sinalizam positivamente neste processo de fortalecimento institucional aliado à soberania popular. Neste sentido, é fundamental que a Presidência da República regulamente a indicação para os cargos da justiça na medida de um procedimento transparente e dotado de mecanismos de participação social, como consulta e audiência pública.
Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF. Neste sentido, é preciso que a Presidência adote um procedimento que inclua as seguintes etapas:
1) Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;
2) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;
3) Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.
Desse modo, solicitamos respeitosamente à Presidenta que eleve o compromisso com os Direitos Humanos a critério fundamental para a indicação, pautando-se também pela perspectiva de gênero, dando início imediato aos procedimentos de participação e transparência sobre as candidaturas apresentadas à Presidência da República.
Já assinam esta carta:
Terra de Direitos
Conectas Direitos Humanos
Ação Educativa
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
Geledés – Instituto da Mulher Negra
De fato, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país.
Como é notório, o compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, o que evidencia a necessidade de se tomar como critério também essencial para a indicação presidencial o compromisso e a atuação da candidata em relação aos Direitos Humanos, ao longo de sua carreira.
Em paralelo, a aposentadoria da primeira Ministra do STF mulher, aliada à indicação pela primeira Presidenta da República, traz à análise da administração e democratização da justiça a questão da incorporação da perspectiva de gênero no judiciário brasileiro. Neste sentido, o critério de gênero se impõe à presente indicação, levantando o debate, ainda, sobre a necessidade de ampliação na Corte do número de mulheres e outros representantes da diversidade sócio-cultural que uma instituição pública brasileira deve comtemplar.
Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF, disponibilizando desde já no portal eletrônico da Presidência na rede mundial de computadores as informações acerca das candidaturas levadas à Presidência, garantindo a lisura, publicidade e transparência que a importância deste procedimento de indicação requer para a democracia brasileira.
Além da publicidade e da transparência, também a participação social na administração da justiça consiste em um promissor mecanismo para a sua democratização. Novas iniciativas e a participação social como método de gestão da política de justiça sinalizam positivamente neste processo de fortalecimento institucional aliado à soberania popular. Neste sentido, é fundamental que a Presidência da República regulamente a indicação para os cargos da justiça na medida de um procedimento transparente e dotado de mecanismos de participação social, como consulta e audiência pública.
Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF. Neste sentido, é preciso que a Presidência adote um procedimento que inclua as seguintes etapas:
1) Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;
2) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;
3) Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.
Desse modo, solicitamos respeitosamente à Presidenta que eleve o compromisso com os Direitos Humanos a critério fundamental para a indicação, pautando-se também pela perspectiva de gênero, dando início imediato aos procedimentos de participação e transparência sobre as candidaturas apresentadas à Presidência da República.
Já assinam esta carta:
Terra de Direitos
Conectas Direitos Humanos
Ação Educativa
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
Geledés – Instituto da Mulher Negra
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