O VENENO ESTÁ NA MESA
DIREÇÃO: SILVIO TENDLER, 2011
PARTE 1
PARTE 2
PARTE 3
PARTE 4
FDHT Mato Grosso
domingo, 31 de julho de 2011
DH-livro: assessoria jurídica popular
fonte:
Fonte:www.terradedireitos.org.
Fonte:www.terradedireitos.org.
LIVRO: Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular
A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital, no final deste post.
O download para a obra é gratuito.
Mais sobre a obra:
A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.
Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos.
caderno 3 - direitos humanos, justiça e particip social
fonte:
http://terradedireitos.org.br/biblioteca/caderno-dh-justica-e-participacao-social-n%C2%B0-03politica-publica-de-justica/
http://terradedireitos.org.br/biblioteca/caderno-dh-justica-e-participacao-social-n%C2%B0-03politica-publica-de-justica/
20/06/11
Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social n° 03
Uma Política Pública de Justiça
A Justiça possui variadas dimensões, compreendidas desde o monismo ao pluralismo jurídico, e uma delas começa a ser debatida pela sociedade: a justiça enquanto política pública. Direito do povo e dever do Estado, a política pública de justiça diz respeito à forma e ao conteúdo da distribuição da justiça no Brasil.
Tratar da política pública de justiça traz à tona, por seu turno, a questão do Poder Judiciário enquanto instituição da administração pública brasileira, o que nos remete, enfim, à relação entre a política pública e a administração da justiça. Estaria a administração da justiça, no Brasil inserida no campo da administração pública? E a atividade dos agentes que formulam e implementam a política de justiça? Para seguir no debate, apresentamos este III Cadernos Direitos Humanos, Justiça e Participação Social.
Análises e experiências de participação social na administração da justiça, com vistas à efetivação dos direitos humanos, são trazidas neste material a partir de diferentes temáticas. Especial foco é dado à importância do compromisso com os direitos humanos que deve ser assumido pelos agentes do sistema de justiça. Também são analisados, sob uma perspectiva de agenda para os diversos setores que atuam em prol da democratização da justiça, os projetos de lei e emenda constitucional que possam interferir, positiva ou negativamente, no acesso à justiça no Brasil. Boa leitura!
Índice:
* Avanços e Desafios da Nova Lei da Ação Civil Pública
* Repensando o Sistema Judicial Brasileiro
* Caminhos, Critérios e Procedimentos para a Democratização da Justiça
* PECs sobre a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Nomeação de Juízes da Corte Suprema- a experiência Argentina
- Direitos Humanos em Pauta no STF
* Democracia, Gênero e Justiça – entrevista com Flávia Piovesan.
* Federalização de crimes contra os direitos humanos: Caso Manoel Mattos a hora da práxis
* Indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
* Repensando o Sistema Judicial Brasileiro
* Caminhos, Critérios e Procedimentos para a Democratização da Justiça
* PECs sobre a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Nomeação de Juízes da Corte Suprema- a experiência Argentina
- Direitos Humanos em Pauta no STF
* Democracia, Gênero e Justiça – entrevista com Flávia Piovesan.
* Federalização de crimes contra os direitos humanos: Caso Manoel Mattos a hora da práxis
* Indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Open publication – Free publishing – More justica
Leia também:
1ª edição – Efetivação dos Direitos Humanos: quando a democracia encontra a Justiça
2ª edição – Da Reforma do Judiciário à Democratização da Justiça
ARQUIVADO EM PUBLICAÇÕES COM AS TAGS ACP, CADERNO, CNJ, DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS,FLÁVIA PIOVESAN, JUSTIÇA, MANOEL MATTOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, STF, TERRA DE DIREITOS
LINHAS DE ATUAÇÃO: JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
LINHAS DE ATUAÇÃO: JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
dh- hélio bicudo
fonte: blog do hélio bicudo
http://helio-bicudo.blogspot.com/2011/06/o-jogo-duro-do-brasil-em-cumprir-o-que.html#more
segunda-feira, 20 de junho de 2011
O "jogo duro do Brasil em cumprir o que convencionou
Afinal, o que a sociedade brasileira vai fazer para proteger os Direitos Humanos no País? O Governo Federal, ignorando a impugnação por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista denúncias apresentadas por indígenas e agricultores, de violações de seus direitos, insiste em construir a usina de Belo Monte. O Ibama já deu sua aprovação e, se nada for feito, a usina será entregue em 2015.
Não satisfeitos, os defensores da usina – por intermédio do ex-presidente deposto, Fernando Collor, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores – conseguiram aprovar no Senado um voto de censura à OEA por sua posição contrária à usina. No mesmo dia, o Senado aprovou também um requerimento de solidariedade ao governo por ter sofrido essa suposta ingerência em assuntos internos.
Estamos assistindo a uma inversão dos fatos. A Convenção Americana de Direitos Humanos é um tratado formado e ratificado pelo Brasil, o qual tem força constitucional. E a suspensão de Belo Monte, solicitada por essa comissão da OEA, tem como objetivo defender os Direitos Humanos de índios e agricultores da região onde a usina irá funcionar.
O governo, que representa o Estado brasileiro, ao invés de acatar normas que hoje fazem parte do nosso ordenamento jurídico, preferiu, como asseverou, "jogar duro" contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desobedecendo aquela impugnação, sob o argumento, ademais inaceitável, de que se tratava de assunto de interesse nacional, a salvo de entendimentos que o consideram violador das normas da aludida Convenção Interamericana.
Quer dizer, o atual governo brasileiro considera que os interesses nacionais estão acima dos Direitos Humanos e que, destarte, devem prevalecer sobre eles. Ora, se os interesses nacionais devem ou podem prevalecer sobre os Direitos Humanos, estes pedem a força internacional que lhe é inerente.
Os sistemas de Direitos Humanos que os estados ajudaram a construir, exatamente para que a defesa dos direitos da pessoa humana não fossem mera ilusão, não podem ceder passo às legislações ou práticas dos estados nacionais.
Se um Estado adere aos seus ditames, fazendo-o de boa fé, não pode, sem antes denunciar sua adesão aos tratados de Direitos Humanos de que é parte, descumprir aquilo que considera fundamental, até mesmo para a sobrevivência dos Estados e, sobretudo, para o respeito aos direitos da pessoa humana.
Não importa, portanto, que os administradores locais tenham firmado compromissos com as grandes emrpeiteiras de obras públicas pois o que prevalece, na hipótese, são os princípios morais e éticos na formalização dos contratos, consierando-se a pessoa humana. Não basta, a propósito, invocar a aprovação de projetos pelos órgãos técnicos, sujeitos aos governos e que manobram para satisfazê-los, em obras que na maioria das vezes objetivam atender a interesses pessoais.
Não vale, assim, dizer que se trata de um empreendimento acalentado pelos donos do poder, que, muitas vezes, nada tem a ver com o interesse público.
Afinal, o Brasil assumiu e ratifcou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Não pode, agora, o governo tergiversar no seu cumprimento, descumprindo verdadeiras normas constitucionais.
http://helio-bicudo.blogspot.com/2011/06/o-jogo-duro-do-brasil-em-cumprir-o-que.html#more
segunda-feira, 20 de junho de 2011
O "jogo duro do Brasil em cumprir o que convencionou
Afinal, o que a sociedade brasileira vai fazer para proteger os Direitos Humanos no País? O Governo Federal, ignorando a impugnação por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista denúncias apresentadas por indígenas e agricultores, de violações de seus direitos, insiste em construir a usina de Belo Monte. O Ibama já deu sua aprovação e, se nada for feito, a usina será entregue em 2015.
Não satisfeitos, os defensores da usina – por intermédio do ex-presidente deposto, Fernando Collor, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores – conseguiram aprovar no Senado um voto de censura à OEA por sua posição contrária à usina. No mesmo dia, o Senado aprovou também um requerimento de solidariedade ao governo por ter sofrido essa suposta ingerência em assuntos internos.
Estamos assistindo a uma inversão dos fatos. A Convenção Americana de Direitos Humanos é um tratado formado e ratificado pelo Brasil, o qual tem força constitucional. E a suspensão de Belo Monte, solicitada por essa comissão da OEA, tem como objetivo defender os Direitos Humanos de índios e agricultores da região onde a usina irá funcionar.
O governo, que representa o Estado brasileiro, ao invés de acatar normas que hoje fazem parte do nosso ordenamento jurídico, preferiu, como asseverou, "jogar duro" contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desobedecendo aquela impugnação, sob o argumento, ademais inaceitável, de que se tratava de assunto de interesse nacional, a salvo de entendimentos que o consideram violador das normas da aludida Convenção Interamericana.
Quer dizer, o atual governo brasileiro considera que os interesses nacionais estão acima dos Direitos Humanos e que, destarte, devem prevalecer sobre eles. Ora, se os interesses nacionais devem ou podem prevalecer sobre os Direitos Humanos, estes pedem a força internacional que lhe é inerente.
Os sistemas de Direitos Humanos que os estados ajudaram a construir, exatamente para que a defesa dos direitos da pessoa humana não fossem mera ilusão, não podem ceder passo às legislações ou práticas dos estados nacionais.
Se um Estado adere aos seus ditames, fazendo-o de boa fé, não pode, sem antes denunciar sua adesão aos tratados de Direitos Humanos de que é parte, descumprir aquilo que considera fundamental, até mesmo para a sobrevivência dos Estados e, sobretudo, para o respeito aos direitos da pessoa humana.
Não importa, portanto, que os administradores locais tenham firmado compromissos com as grandes emrpeiteiras de obras públicas pois o que prevalece, na hipótese, são os princípios morais e éticos na formalização dos contratos, consierando-se a pessoa humana. Não basta, a propósito, invocar a aprovação de projetos pelos órgãos técnicos, sujeitos aos governos e que manobram para satisfazê-los, em obras que na maioria das vezes objetivam atender a interesses pessoais.
Não vale, assim, dizer que se trata de um empreendimento acalentado pelos donos do poder, que, muitas vezes, nada tem a ver com o interesse público.
Afinal, o Brasil assumiu e ratifcou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Não pode, agora, o governo tergiversar no seu cumprimento, descumprindo verdadeiras normas constitucionais.
carumbé
fonte: 24news
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=378859
29/07/2011 - 18h06
Governador visita antigo Carumbé e reafirma proposta do presídio produtivo
Redação 24 Horas News
O governador Silval Barbosa realizou nesta sexta-feira (29.07) uma visita a unidade do Sistema Prisional Centro de Ressocialização Cuiabá (CRC). Na visita o governador percorreu as mais diversas dependências da unidade de ressocialização acompanhado de secretários de Estado, de membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Ministério Público do Estado.
Após a visita ao Centro de Ressocialização Cuiabá, o governador Silval Barbosa lamentou o número de pessoas jovens detidas, mas ao mesmo tempo constatou, nas conversas que manteve com os presos, que todos estão desejosos de ser reinseridos na sociedade. “Eles têm capacidade para isso”, fez questão de ressaltar.
No sentido de melhor capacitar esses reeducandos, Silval Barbosa anunciou que vai desenvolver uma programação junto com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) “que vem desenvolvendo um trabalho dentro dos presídios” e juntos montar uma estrutura para qualificar as pessoas e que elas possam estar aptas a entrar no mercado de trabalho após cumprir a sua pena.
O governador, contudo, destacou que junto com a reforma quer implantar unidades produtivas. Inicialmente a ideia é reativar a fábrica de bolas, que está parada. Além disso iniciou-se uma conversação, ainda embrionária, no sentido de montar uma oficina mecânica. Essa oficina teria o objetivo de qualificar a mão-de-obra na mecânica, funilaria e tapeçaria, além de recuperar veículos que estão parados e encontrar uma forma legal de vender esses carros. Os recursos obtidos serão para os próprios detentos.
Quanto ao problema das visitas nas unidades prisionais, o governador Silval Barbosa disse que há necessidade de adequar os espaços. “Não é possível uma cela, destinada para quatro pessoas, ter 12, 13 presos, o que torna complicado o sistema de visitas. Mas vamos tomar medidas urgentes e emergentes para solucionar esse problema”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, disse que, além desse trabalho de criar melhores condições de profissionalização dos presos, o Estado tem como meta a reforma de 26 unidades em Mato Grosso continuidade na construção de novas unidades para diminuir os índices de superpopulação.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputados Emanuel Pinheiro, disse que a visita do governador Silval Barbosa é fruto do trabalho que está sendo desenvolvido pela APAC, que trabalha dentro dos presídios a “a religião, educação e trabalho”.
Acompanhou o governador na visita ao CRC os secretários de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, de Comunicação Social, jornalista Osmar de Carvalho, de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo; o promotor de execuções penais Célio Wilson, a deputada Luciane Bezerra, vice-presidente da comissão; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Antônio Moraes, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Osmar Lino Farias.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=378859
29/07/2011 - 18h06
Governador visita antigo Carumbé e reafirma proposta do presídio produtivo
Redação 24 Horas News
O governador Silval Barbosa realizou nesta sexta-feira (29.07) uma visita a unidade do Sistema Prisional Centro de Ressocialização Cuiabá (CRC). Na visita o governador percorreu as mais diversas dependências da unidade de ressocialização acompanhado de secretários de Estado, de membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Ministério Público do Estado.
Após a visita ao Centro de Ressocialização Cuiabá, o governador Silval Barbosa lamentou o número de pessoas jovens detidas, mas ao mesmo tempo constatou, nas conversas que manteve com os presos, que todos estão desejosos de ser reinseridos na sociedade. “Eles têm capacidade para isso”, fez questão de ressaltar.
No sentido de melhor capacitar esses reeducandos, Silval Barbosa anunciou que vai desenvolver uma programação junto com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) “que vem desenvolvendo um trabalho dentro dos presídios” e juntos montar uma estrutura para qualificar as pessoas e que elas possam estar aptas a entrar no mercado de trabalho após cumprir a sua pena.
O governador, contudo, destacou que junto com a reforma quer implantar unidades produtivas. Inicialmente a ideia é reativar a fábrica de bolas, que está parada. Além disso iniciou-se uma conversação, ainda embrionária, no sentido de montar uma oficina mecânica. Essa oficina teria o objetivo de qualificar a mão-de-obra na mecânica, funilaria e tapeçaria, além de recuperar veículos que estão parados e encontrar uma forma legal de vender esses carros. Os recursos obtidos serão para os próprios detentos.
Quanto ao problema das visitas nas unidades prisionais, o governador Silval Barbosa disse que há necessidade de adequar os espaços. “Não é possível uma cela, destinada para quatro pessoas, ter 12, 13 presos, o que torna complicado o sistema de visitas. Mas vamos tomar medidas urgentes e emergentes para solucionar esse problema”.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, disse que, além desse trabalho de criar melhores condições de profissionalização dos presos, o Estado tem como meta a reforma de 26 unidades em Mato Grosso continuidade na construção de novas unidades para diminuir os índices de superpopulação.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputados Emanuel Pinheiro, disse que a visita do governador Silval Barbosa é fruto do trabalho que está sendo desenvolvido pela APAC, que trabalha dentro dos presídios a “a religião, educação e trabalho”.
Acompanhou o governador na visita ao CRC os secretários de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, de Comunicação Social, jornalista Osmar de Carvalho, de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo; o promotor de execuções penais Célio Wilson, a deputada Luciane Bezerra, vice-presidente da comissão; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Antônio Moraes, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Osmar Lino Farias.
mayakovsky - dedução
DEDUÇÃO
Não acabarão nunca com o amor,
nem as rusgas,
nem a distância.
Está provado,
pensado,
verificado.
Aqui levanto solene minha estrofe de mil dedos
e faço o juramento:
Amo firme, fiel e verdadeiramente.
~ Vladimir Mayakovsky
*..*.
.*
Imagem: ANNORI
Vladimir Vladimirovich Mayakovsky (em russo: Владимир Владимирович Маяковский) nasceu em Bagdadi, Geórgia, no dia 07/07/1893, e faleceu em Moscou, Rússia, no dia 14/04/1930. Mayakovsky foi um intelectual e poeta de grandes paixões, conseguindo ser arrebatado e lírico, épico e satírico ao mesmo tempo, criando uma obra profundamente revolucionária na forma e nas ideias que defendeu, apresentando-as sempre de forma coerente, original, veemente, una. Essa sua postura libertária fez com que vivesse em constante confronto com os “burocratas’’ que comandavam a ditadura comunista que então vigorava na União Soviética, que pretendiam reduzir a poesia a fórmulas simplistas, e pode ter sido o motivo de sua morte, pois apesar da versão oficial garantir que ele teria cometido o suicídio, com um tiro no peito, existem fortes indícios de que teria sido "suicidado", em uma trama friamente planejada e executada pela KGB, a polícia política soviética.
HOMENS A FAVOR DAS MULHERES
FONTE: ONU
SEX, 17 DE JUNHO DE 2011 16:32
SPM - 17/06/2011Entre as 56 mil assinaturas, estão a do ex-jogador Raí, do cantor Sérgio Reis, do ex-presidente Lula e de centenas de autoridades políticas e homens líderes. Iniciativa marca também reforço, no Brasil, da campanha do Secretário-Geral pelo fim da violência contra as mulheres
SPM - 17/06/2011
Em visita ao Brasil, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, recebeu nesta quinta-feira (16/6), em Brasília, 56 mil assinaturas de homens brasileiros coletadas pela campanha “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, liderada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O abaixo-assinado foi entregue pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que reforçou o compromisso do Governo Brasileiro com o fim da violência contra as mulheres e o envolvimento de novos atores, a exemplo do público masculino.
A lista com os nomes dos homens brasileiros vai fazer parte do contador mundial de assinaturas e ações impulsionadas pela campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres". No País, as assinaturas foram coletadas pela internet, numa demonstração do compromisso público de líderes políticos, atletas, artistas e milhares de anônimos com a implementação integral da Lei Maria da Penha e a efetivação de políticas públicas voltadas para a eliminação da violência contra as mulheres. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Instituto Papai, Instituto Promundo e Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
Durante o coquetel em homenagem ao Secretário-Geral e sua esposa, a Sra. Ban Soon-taek, foi apresentada a versão nacional da logomarca da campanha “Brasil – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” e do site www.onu.org.br/unase. O evento contou teve a presença dos Embaixadores da Boa Vontade da ONU, do Corpo Diplomático e de Representantes do Governo.
Durante o coquetel em homenagem ao Secretário-Geral e sua esposa, a Sra. Ban Soon-taek, foi apresentada a versão nacional da logomarca da campanha “Brasil – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” e do site www.onu.org.br/unase. O evento contou teve a presença dos Embaixadores da Boa Vontade da ONU, do Corpo Diplomático e de Representantes do Governo.
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ministra Iriny Lopes (SPM) e representantes Harold Robinson (UNFPA) e Rebecca Tavares (ONU Mulheres).
Foto: Luiz Godinho/ACNUR
Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio - índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Isso corresponde ao assassinato de 10 mulheres por dia no Brasil. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional. As taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, conforme o Mapa da Violência 2010, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil).
UNA-SE: uma campanha global
UNA-SE: uma campanha global
A campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, tem por objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o Sistema ONU para unir forças na erradicação do fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas. Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países:
A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o Sistema ONU para unir forças na erradicação do fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas. Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países:
• Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
• Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
• Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
• Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
• Erradicar a violência sexual em conflitos.
Leia o relatório com as assinaturas
Leia o relatório com as assinaturas
rel anual das desigualdades raciais
fonte:LAESER
http://www.laeser.ie.ufrj.br/relatorios_gerais.asp
relatório completo tb disponível no site
Versão Completa Conclusão Geral
http://www.laeser.ie.ufrj.br/relatorios_gerais.asp
relatório completo tb disponível no site
Versão Completa Conclusão Geral
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O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil é um estudo que tem por eixo fundamental o tema das desigualdades raciais e sua mensuração através de indicadores econômicos, sociais e demográficos. Visa sistematizar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos da equidade racial em seus diversos aspectos. O Relatório tem por missão:
Capítulo 1 – Apresentação Apresenta, sob a forma de um jogo de perguntas e respostas, os principais objetivos do Relatório, qual a natureza dos dados utilizados e sua relevância para discussão da equidade racial no Brasil. Capítulo 2 – Evolução Demográfica Recente da População Brasileira segundo a cor ou raça. Analisa o movimento dos principais indicadores demográficos da população brasileira desagregada pelos contingentes de cor ou raça no interregno 1995-2006. Capítulo 3 – Perfil da Mortalidade da População Brasileira. Apresenta um panorama do perfil da mortalidade desagregada pelos grupos de cor ou raça. Capítulo 4 – Desigualdades de Cor ou Raça no Acesso ao Sistema de Ensino. Evolução dos indicadores educacionais da população brasileira desagregado pelos grupos de cor ou raça dentro do período 1995-2006. Capítulo 5 – Desigualdades na Dinâmica do Mercado de Trabalho. Analisa os movimentos recentes da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e seus efeitos sobre as assimetrias de cor ou raça no período de onze anos compreendido entre 1995 e 2006. Capítulo 6 – Condições Materiais de Vida dos Grupos de Cor ou Raça. Analisa diversos aspectos da qualidade de vida no plano material. Prioriza a análise quanto ao rendimento domiciliar e as medidas de concentração de renda e indicadores de carência material (pobreza e indigência) assim como o efeito dos programas governamentais de transferência de rendimentos nesses indicadores. Capítulo 7 – Acesso ao Poder Institucional, Políticas públicas e Marcos Legais. Analisa o grau de acessibilidade da população negra aos espaços decisórios de poder, bem como aos demais mecanismos de reforço de suas condições políticas de atuação no espaço público. São abordados temas tais como: a cor do poder político e institucional no Brasil; comunidades remanescentes de quilombos; orçamento da União em políticas de ação afirmativa e de eqüidade racial; produção de bases de dados contendo a variável cor ou raça; dimensões simbólicas das desigualdades: feriados e bens tombados e resultados dos julgamentos dos casos de racismo no Brasil nos tribunais de segunda instância. Capítulo 8 – Conclusão Geral do Relatório. Apresenta um apanhado geral de todo estudo desenvolvido no Relatório, pontuando os indicadores mais relevantes de cada capítulo.  O Relatório, além dos seus oito capítulos temáticos, igualmente contém 83 gráficos, 90 tabelas, 37 boxes, 10 quadros e 13 mapas temáticos, se constituindo em um dos maiores esforços realizados até o momento em nosso país de sistematização e estudo da evolução de indicadores sociais, de diversas fontes, dentro do tema das relações e desigualdades sócio-raciais. Referencial obrigatório para estudiosos no tema, ativistas do movimento negro e dos movimentos sociais de múltiplas frentes, formuladores de políticas públicas e todos e todas preocupados com assuntos que digam respeito à realidade social da população brasileira e de seus grupos constitutivos. Você também pode fazer um Relatório das Desigualdades Raciais adequado ao seu estado ou local de residência. A maior parte dos indicadores que fazem parte deste trabalho podem ser acessados no portal do LAESER. Se cadastre no Fichário Eletrônico das Desigualdades Raciais, e busque os indicadores sociais de seu interesse, todos passíveis de desagregação pelos grupos de cor ou raça e sexo. Se inspire para gerar, através de seu próprio olhar, as análises e propostas de políticas referentes à sua realidade mais próxima. |
251 empregadores acusados de explorar empregados
Documento traz relação de 251 empregadores acusados de explorar empregados
Dom, 31 de Julho de 2011 09:43
Alessandra Mello - Correio Braziliense
Agentes federais resgatam trabalhadores em Diamantina-MG, em abril
A lista suja do trabalho escravo revelada pelo Ministério do Trabalho bateu recorde desde a sua primeira divulgação, em 2003. A nova lista tem 251 empregadores (pessoas físicas e jurídicas) contra 220 da última relação, publicada no ano passado. Há um ano ela mostrava 147 nomes. O número poderia ser bem maior, caso não tivessem sido excluídos da listagem anterior 15 nomes, apenas cinco de maneira definitiva. Os outros 10 foram cortados do cadastro por força de decisões da Justiça. Tirando as exclusões, o cadastro de empregadores acusados de submeter trabalhadores a condição análoga à de escravo ganhou 48 nomes. O estado do Pará continua sendo o campeão de casos de trabalho escravo na lista de 251 nomes, seguido de perto por Mato Grosso e Goiás, segundo lugar, e Tocantins, na terceira posição.
Entre os novos empregadores incluídos no cadastro, Goiás aparece em primeiro lugar, com oito nomes, seguido por Mato Grosso e Paraná, com sete casos cada um, e Minas Gerais, com seis citados. Na lista completa os mineiros ocupam a nona posição geral do trabalho escravo, que relaciona os autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho que não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa. A relação tem representantes em 17 das 27 unidades da federação.
Sebastião Roelto Andrade, proprietário do Sítio Pinhalzinho dos Policas, na zona rural de Itapeva (Sul de Minas), é um dos novos nomes da lista. Ano passado, uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou na propriedade 22 pessoas exercendo trabalho degradante, em situação análoga à de escravo, entre elas nove mulheres e uma adolescente. Todos trabalhavam no cultivo de morango. Integram a lista Antônio Carlos Lassi Lopes, da Fazenda Macaúbas de Baixo, em Patrocínio, no Alto Paranaíba; Benedito Manoel da Silva, da Fazenda Jacutinga, entre Varginha e Três Pontas, no Sul de Minas; Juvenil José Martins, da Fazenda Panorama, em Pocrane, no Vale do Rio Doce; e Onilton Antônio Mattedi, proprietário do Sítio do Cedro, em Nova Belém, também no Vale do Rio Doce.
A lista mineira tem ainda uma pessoa jurídica, a empresa Reflorestamento e Agropecuária VPG, em Curvelo, Região Central do estado. A reportagem só conseguiu localizar o contato de dois dos seis nomes incluídos. Antônio Carlos Lassi não retornou o pedido de entrevista deixado com a secretária de uma empresa que ele tem em Brasília e Onilton Antônio Mattedi não atendeu ao celular passado pelos funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde trabalhou. Estão na lista desde o ano passado dois prefeitos, um deles de Minas Gerais: Vicente Pereira De Souza Neto (PR), de Toledo, no Sul do estado, proprietário de uma fazenda em Goiás.
Reincidência
Depois de ter seu nome incluído no cadastro, os empregadores são acompanhados por dois anos, período em que todas as irregularidades têm de ser sanadas e que não pode haver reincidência. Os incluídos no cadastro também são impedidos de obter empréstimos em bancos públicos, restrição adotada ainda por algumas instituições financeiras privadas. De acordo com o Ministério do Trabalho, o aumento da lista é resultado do grande volume de operações que vêm sendo feitas em todo o Brasil para coibir o trabalho escravo. Em 2010, foram registrados no Brasil 204 casos de trabalho escravo, com a libertação de 2.914 trabalhadores.
Enquanto isso...
PEC espera votação na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que estabelece o confisco das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba, está parada na Câmara dos Deputados. A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004. O governo federal elegeu essa PEC como uma das prioridades do semestre legislativo que começa em agosto. Ela também integra a lista de reivindicações da Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo, que reúne deputados e senadores.
Dom, 31 de Julho de 2011 09:43
Alessandra Mello - Correio Braziliense
Agentes federais resgatam trabalhadores em Diamantina-MG, em abril
A lista suja do trabalho escravo revelada pelo Ministério do Trabalho bateu recorde desde a sua primeira divulgação, em 2003. A nova lista tem 251 empregadores (pessoas físicas e jurídicas) contra 220 da última relação, publicada no ano passado. Há um ano ela mostrava 147 nomes. O número poderia ser bem maior, caso não tivessem sido excluídos da listagem anterior 15 nomes, apenas cinco de maneira definitiva. Os outros 10 foram cortados do cadastro por força de decisões da Justiça. Tirando as exclusões, o cadastro de empregadores acusados de submeter trabalhadores a condição análoga à de escravo ganhou 48 nomes. O estado do Pará continua sendo o campeão de casos de trabalho escravo na lista de 251 nomes, seguido de perto por Mato Grosso e Goiás, segundo lugar, e Tocantins, na terceira posição.
Entre os novos empregadores incluídos no cadastro, Goiás aparece em primeiro lugar, com oito nomes, seguido por Mato Grosso e Paraná, com sete casos cada um, e Minas Gerais, com seis citados. Na lista completa os mineiros ocupam a nona posição geral do trabalho escravo, que relaciona os autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho que não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa. A relação tem representantes em 17 das 27 unidades da federação.
Sebastião Roelto Andrade, proprietário do Sítio Pinhalzinho dos Policas, na zona rural de Itapeva (Sul de Minas), é um dos novos nomes da lista. Ano passado, uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou na propriedade 22 pessoas exercendo trabalho degradante, em situação análoga à de escravo, entre elas nove mulheres e uma adolescente. Todos trabalhavam no cultivo de morango. Integram a lista Antônio Carlos Lassi Lopes, da Fazenda Macaúbas de Baixo, em Patrocínio, no Alto Paranaíba; Benedito Manoel da Silva, da Fazenda Jacutinga, entre Varginha e Três Pontas, no Sul de Minas; Juvenil José Martins, da Fazenda Panorama, em Pocrane, no Vale do Rio Doce; e Onilton Antônio Mattedi, proprietário do Sítio do Cedro, em Nova Belém, também no Vale do Rio Doce.
A lista mineira tem ainda uma pessoa jurídica, a empresa Reflorestamento e Agropecuária VPG, em Curvelo, Região Central do estado. A reportagem só conseguiu localizar o contato de dois dos seis nomes incluídos. Antônio Carlos Lassi não retornou o pedido de entrevista deixado com a secretária de uma empresa que ele tem em Brasília e Onilton Antônio Mattedi não atendeu ao celular passado pelos funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde trabalhou. Estão na lista desde o ano passado dois prefeitos, um deles de Minas Gerais: Vicente Pereira De Souza Neto (PR), de Toledo, no Sul do estado, proprietário de uma fazenda em Goiás.
Reincidência
Depois de ter seu nome incluído no cadastro, os empregadores são acompanhados por dois anos, período em que todas as irregularidades têm de ser sanadas e que não pode haver reincidência. Os incluídos no cadastro também são impedidos de obter empréstimos em bancos públicos, restrição adotada ainda por algumas instituições financeiras privadas. De acordo com o Ministério do Trabalho, o aumento da lista é resultado do grande volume de operações que vêm sendo feitas em todo o Brasil para coibir o trabalho escravo. Em 2010, foram registrados no Brasil 204 casos de trabalho escravo, com a libertação de 2.914 trabalhadores.
Enquanto isso...
PEC espera votação na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que estabelece o confisco das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba, está parada na Câmara dos Deputados. A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004. O governo federal elegeu essa PEC como uma das prioridades do semestre legislativo que começa em agosto. Ela também integra a lista de reivindicações da Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo, que reúne deputados e senadores.
COPA E OLIMPÍADAS - buarque
fonte: direitos humanos - cristovam buarque
http://direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11862:mobilizacoes-chamam-atencao-para-gastos-e-impactos-da-copa-do-mundo-de-2014&catid=30:movimentos&Itemid=172
O documento da Articulação na íntegra pode ser lido em:http://comitepopulario.wordpress.com/documento-da-articulacao-popular-nacional-pela-garantia-dos-direitos-humanos-no-contexto-dos-megaeventos/
http://direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11862:mobilizacoes-chamam-atencao-para-gastos-e-impactos-da-copa-do-mundo-de-2014&catid=30:movimentos&Itemid=172
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| SÁB, 30 DE JULHO DE 2011 13:40 |
Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital
O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ao mesmo tempo em que crescem as obras para a realização dos eventos esportivos, aumentam as preocupações de comunidades populares, organizações sociais e de defesa dos direitos humanos. Comunidades despejadas ou ameaçadas de despejo, especulação imobiliária e violações aos direitos humanos são apenas algumas situações observadas por esses grupos.
Para chamar atenção da sociedade para esses pontos, Comitês Populares da Copa realizam mobilizações. Amanhã (30), as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de São Paulo (SP) serão palco de marchas e atos públicos sobre o assunto.
No Rio de Janeiro, o Comitê realizará às 10h uma marcha do Largo do Machado rumo à Marina da Glória, local onde acontecerá o sorteio preliminar das eliminatórias da Copa do Mundo. Já na capital paulista, os integrantes do Comitê realizarão um ato com concentração no Metrô de Itaquera, também às 10h.
Rosilene Wansetto, membro da coordenação do Jubileu Sul, explica que as mobilizações têm o objetivo de "demonstrar como Copa está sendo conduzida”. De acordo com ela, as atividades, dentre outros pontos, destacarão as violações aos moradores das cidades sedes do evento mundial e exigirão transparência nos processos de licitação.
A integrante do Jubileu Sul cita algumas das principais preocupações das organizações que integram os comitês, como o despejo e a ameaça de remoção de comunidades, o aumento da exploração sexual de mulheres e meninas, a remoção de trabalhadores informais de áreas próximas aos estádios, e a situação precária de trabalhadores da construção civil.
Rosilene ainda destaca a falta de transparência nas licitações e nos valores destinados às obras desses eventos. Além disso, mostra a divisão desigual do investimento para as competições internacionais e para as próprias políticas esportivas nacionais.
Segundo o documento da Articulação Popular Nacional pela garantia de Direitos Humanos no contexto dos Megaeventos, a previsão era "de R$24 bilhões de recursos públicos” para as obras das 12 cidades sedes, valor "10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes” para este ano. "[Isso mostra] que não temos políticas de inclusão através do esporte, mas o Estado investe nesses eventos”, conclui.
Isso sem falar que os gastos já superaram o valor previsto no orçamento inicial, o que, segundo Rosilene, também pode acarretar em um aumento da dívida interna. "Em alguns estádios, vemos valores bem diferentes do orçamento inicialmente previsto. Isso só falando nos estádios, sem falar nas obras de mobilidade urbana”, lembra.
A integrante do Jubileu Sul reclama da falta de transparência nas informações referentes às obras e gastos da Copa. Para ela, tais informações e dados precisam ser de "domínio público”. "A população não tem acesso aos projetos, aos estudos técnicos. Algumas obras já foram iniciadas sem termos acesso aos estudos técnicos de impacto social, financeiro, ambiental e urbanístico”, comenta.
Demandas
Por conta desse quadro, a Articulação Popular Nacional pela garantia de Direitos Humanos no contexto dos Megaeventos elaborou um documento com nove pontos que guiam as demandas e as discussões dos Comitês Populares. São eles: participação/consultas públicas nas ações e obras propostas para os megaeventos; transparência e acesso à informação; divulgação de orçamentos e suas execuções monitoradas pela sociedade civil; respeito aos direitos trabalhistas; despejo zero; não a outras violações de direitos humanos; legado social e ampliação de direitos; repúdio à "cidade de exceção”; e defesa de uma política esportiva e cultural.
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