COPA E OLIMPÍADAS

fonte: jubileu sul
http://www.jubileubrasil.org.br/informes

Boletim eletrônico - Jubileu Sul Brasil - Número 74, julho de 2011

Editorial

Copa do Mundo e Olimpíadas jogam na contramão

da garantia dos Direitos Humanos e Sociais

A realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 é a oportunidade de gerar investimentos que reduzam as desigualdades sociais, com a promoção de melhoria das condições de vida da população brasileira. Mas o que temos assistido é um jogo de interesses que vai na contramão da garantia dos Direitos Humanos. Temos assistido que em nome da realização destes Megaeventos Esportivos é a violação de direitos humanos e sociais. “Enquanto os governos, organizações internacionais (FIFA, COI) e empresas envolvidas na promoção dos eventos anunciam os possíveis benefícios, a experiência internacional das cidades e países onde já houve a realização de megaeventos demonstrou que os impactos gerados não significaram melhorias reais nas condições de vida e na ampliação dos direitos de toda a população, sobretudo das pessoas mais pobres e vulneráveis.” Afirma o documento da articulação popular.

Com os Jogos Panamericanos de 2007, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de setembro de 2008 (disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/Pan.doc), aponta que os gastos totais chegaram a cerca de 3,3 bilhões de reais. Em 2001, porém, o orçamento previsto para o Pan era de aproximadamente 400 milhões de reais. O documento apresenta irregularidades significativas na prestação de contas dos jogos, fruto da falta de planejamento do Comitê Organizador. Destacam-se: o aumento dos preços das obras em função dos atrasos, e o alto custo total para estadia de cada atleta, estimado em R$ 1.137 por dia, muito superior às diárias de aproximadamente R$ 600 nos luxuosos hotéis da Barra da Tijuca que hospedaram dirigentes. Em relação à gestão urbana, obras tidas como chave para a aprovação do projeto na época, como o metrô para a Barra da Tijuca e a despoluição das lagoas, não foram realizadas. Houve também a privatização do maior centro de convenções da cidade, o RIOCENTRO, por um preço subvalorizado; ameaças de remoção de comunidades; construção de uma garagem para barcos na Marina da Glória em um local tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional; intervenções no entorno do Autódromo Nelson Piquet, que teve sua pista original descaracterizada; além do aproveitamento elitista da Vila do Pan.

Em muitos outros casos, como relatos obtidos de representantes dos movimentos sociais Sul-africanos em relação a Copa de 2010. “Estes megaeventos têm gerado efeitos negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre aqueles que historicamente são excluídos/as, como: moradores/as de assentamentos informais, migrantes, moradores em situação de rua, trabalhadores/as sexuais, mulheres, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e afrodescendentes, vendedores/as ambulantes e outros trabalhadores/as informais, inclusive da construção civil. As remoções e os despejos forçados destes grupos sociais são as violações mais comuns no Brasil e em outros países sede de megaeventos.” Destaca o documento elaborado pelos representantes das 12 cidades que já conformaram ou estão em processo de estruturação dos Comitês Populares.

Já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sedes: Fortaleza, Recife, Natal, Salvador, Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Além deste dinheiro, foi aprovada isenção de impostos para as construtoras dos estádios e dos campos de treinos nas outras cidades que atuarão como apoio à Copa, recebendo as seleções. Ora, por que não isentar de impostos a cesta básica dos/as trabalhadores/as? E qual será o legado social para cidade e para a população com estas obras? Vale destacar que há indicações, no caso da África do Sul, que com o alto custo de manutenção dos monumentais estádios, os responsáveis estão pensando em demolição. Nesta Copa e nas Olimpíadas, vamos jogar limpo, com participação, transparência, controle social e conquista de direitos. Confira a integra do documento da Articulação Nacional pelos Direitos Humanos no contexto dos Megaeventos.