zoneamento MT

fonte:
http://territorio-irrestrito.blogspot.com/2011/07/revivendo-o-zoneamento-socioeconomico.html#more

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Re(vi)vendo o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - ZSEE-MT

Deroní Mendes - 

Um Zoneamento Socioeconômico Ecológico - ZSEE de um estado é (ou pelo menos deveria ser) um instrumento técnico-político importantíssimo para o Planejamento Estratégico, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em cada região do estado, pois contém um diagnóstico integrado, com informações ambientais, econômicas e culturais essenciais para que se defina diretrizes  de políticas públicas e investimentos adequados referentes ao uso e ocupação do espaço geográfico considerando as potencialidades e vulnerabilidade socioambiental de cada região. Foi o que aprendi.

Enquanto instrumento de planejamento, um ZSEE-MT orienta os investimentos do estado, pois suas diretrizes técnicas visam nortear o fomento, adequação/redirecionamento e normatização de atividades sócio-econômicas e produtivas, para que a apropriação de recursos e a ocupação  de cada região do estado  ocorram de forma sustentável com eficiência econômica, justiça social e equilíbrio ecológico a fim de garantir um ambiente saudável às futuras gerações.

Em 2008 quando iniciou-se as audiências públicas para debater o ZSEE-MT resultante de um diagnóstico ecológico, econômico e social  do governo estadual que durou 20 anos.

Era consenso no movimento socioambiental que da forma como estava ele (o ZSEE-MT) precisava de alguns ajustes pois não correspondia a realidade atendia e as demandas sociais, ambientais e econômicas principalmente dos agricultores familiares, povos indígenas e outras populações locais de Mato Grosso, bem como não impediria a exploração predatória e insustentável dos recursos naturais e da ocupação e uso desordenado nos três biomas que compõem o território mato-grossense, como por exemplo o avanço e pressão do agronegócio sobre áreas as áreas protegidas como terras Indígenas e unidades de conservações. 

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável em nível local, estadual e nacional, assim como na discussão do Novo Código Florestal Socioambientalistas e ruralistas não compartilhavam da mesma visão no que se refere sustentabilidade. Os embates seriam intensos e desigual.

 Para o movimento socioambiental, estava evidente que era indispensável nos articular e mobilizar através de oficinas, seminários, reuniões, principalmente as populações locais menos favorecidas como povos indígenas, agricultores familiares, quilombolas e outros grupos para  esclarecer sobre o ZSEE-MT afim de que  representantes destas populações participassem ativamente das 13 audiências que se realizaria nas regiões pólos do estado para o ZSEE-MT a apresentassem suas demandas., afinal que suas diretrizes a sociedade civil exercer o controle social e fiscalizar as intervenções do estado em cada região pois afinal seria com base nele (o SZEE-MT) que o governo faria as intervenções e ações.

Para que o ZSEE-MT incorporasse as demandas destes segmentos, nos mobilizamos para que quilombolas, agricultores familiares e indígenas outros povos menos favorecidos da sociedade os “guardiões” das florestas e recursos naturais participassem ativamente das audiências em cada região Através da Rede Matogrossense de Educação Ambiental -REMTEA, Fórum de Luta das Entidades de Cáceres - FLEC e do Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento -  FORMAD, e do Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS  nos mobilizamos para o debate.

  

Foi difícil, sofrido e complicado. Não tínhamos o apoio político,os recursos financeiros nem humanos suficientes disponíveis para acompanhar e estimular periodicamente o debate em todas as regiões tanto quanto os ruralistas tinham, mas ainda assim e em todas as audiências participamos  ativamente dos trabalhos em grupos e elaboramos, apresentamos e protocolamos na assembléia legislativa documentos com nossas propostas para que fossem apreciadas e incorporadas ao ZSEE –MT pela comissão do Zoneamento da Assembléia legislativa de Mato Grosso.

Apesar de tudo, perdemos o bonde. E fomos atropelados pela locomotiva desgovernada do agronegócio. Nossas contribuições e esforços foram desconsiderados, ignoradas e uma versão praticamente “desconhecida” pelo movimento socioambiental que tanto mobilizou-se para participar das 13  audiências públicas realizadas durante o processo e todas elas  apresentar formalmente as contribuições para que ZSEE_MT  final  aprovado pela Assembléia  Legislativa  Estadual e sancionada pelo governo do estado correspondesse a realidade  econômica e social de mato grosso respeitando a vocação ambiental e geográfica  de cada bioma ou região. Algo deu errado, a assembléia legislativa aprovou uma terceira versão do ZSEE, desconhecida pela sociedade civil e em  20 de abril (2011) o governador do estado sancionou esta proposta, o Substitutivo 3.

Dizem que desde inicio até aprovação do substitutivo  e foram mais de 30 milhões de reais investido pelo governo do estado no diagnóstico ecológico, econômico e social da equipe técnica do governo que durou mais de 20 anos;  trabalho mais de um ano de mobilização social e participação da sociedade civil em todo o Estado de Mato Grosso nas 13 audiências públicas realizadas entre 2008 e 2009. Investimento jogado no lixo. Mais um desperdício de recursos públicos e um total desrespeito com a sociedade.

Como foi dito no inicio do texto um zoneamento determina o uso ordenado dos recursos naturais definindo o avanço da agropecuária no Estado apontando como cada região do Estado pode ser explorada, e estabelece o que deve ser preservado áreas protegidas de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas. 

Nesse sentido,o texto do ZSEE- MT aprovado pela assembléia e sancionado pelo governador em abril conseguiu a proeza suprimir de mais de dez terras indígenas em estudo e até mesmo algumas que já foram delimitadas ou declaradas através portarias do Ministério da Justiça, ou  em processo de demarcação como é o caso das Terras indígenas: Baía dos Guatós, Batelão, Cacique Fontoura, Kayabi, Kawahiva do Rio Pardo, Manoki, Pequizal do Naruv’tu, Ponte de Pedra, Portal do Encantado e Uirapuru .

Como podem notar no mapa abaixo,  as terras indígenas acima mencionadas aparecem  como Terras Legalmente protegidas até Anuário Estatístico do Estado de Mato Grosso. Mas este á apenas um exemplo do quão socialmente  equivocado e excludente está o ZSEE- MT sancionado. 

 “Entendemos que é bom não somente para a classe produtora, mas também para toda a sociedade. Nós não podemos deixar de respeitar a vocação do Estado, que é agropecuária, só que precisávamos de segurança jurídica para isso” foi o que afirmou o Sr.  Normando Corral, vice-presidente da Federação Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO logo após o ZSEE- MT ser sancionado pelo governador Silval Barbosa.. 

Ahhhh, ta... eu aqui preocupada a toa, se da forma que foi aprovado o ZSEE-MT vai ser bom para toda sociedades mato-grossense e se está respeitando a vocação ambiental e econômica  que estado tem para a agropecuária do estado e está amparado juridicamente. Tá tudo certo. 

Se o ZSEE- MT, da forma que está juridicamente respeita a hierarquia prevista na Constituição Federal de os estados têm autonomia para se desenvolver, porém, as leis estaduais e municipais não podem jamais desrespeitar a legislação federal e ser menos restritiva por exemplo no que se refere a legislação ambiental. 

Agora, é só encaminhar para a avaliação técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que com certeza passará direto pelo crivo dos 14 Ministérios que fazem parte do CONAMA. O que mostrará claramente o perfeito alinhamento e sintonia entre os interesses do governo de Mato Grosso e o Governo Federal, no que se refere aos subsídios que o estado espera angariar para áreas como transporte, mineração, hidrelétricas principalmente na recuperação de áreas degradadas, conservação, preservação de áreas protegidas, terras indígenas entre outras.

Será que o governo do estado teme que o Zoneamento por ele sancionado seja barrado pelo CONAMA e volte a estaca zero e por isso passados três meses ainda não o encaminhou? Será  que está se dando conta de que  esse ZSEE-MT da forma como está é tão inconstitucional quanto a remoção dos xavantes de Marãiwatsédé?  Ou será que é pelo puro prazer de fazer-nos esperar??

A resposta certa, é? ....