quarta-feira, 6 de julho de 2011

INDÍGENA APIAKÁ

fonte:
http://nerigeller.com.br/ver_noticia.asp?cod=116657


PANO DE FUNDO: TERRA INDÍGENA SERÁ ATINGIDA POR HIDRELÉTRICAS QUE SE PRETENDEM CONSTRUIR NA REGIÃO. 
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 Márcio Meira recebe integrantes da Comissão da Amazônia 
 
ASSESSORIA
29/6/2011 - 17:54
O presidente da Fundação Nacional do Ìndio(FUNAI) Márcio Meira, recebeu na tarde desta quarta-feira 29 membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional(CAINDR). Vários temas foram abordados na ocasião como o tráfico de drogas entre índios e a entrada do óxi Amazônia Legal; a interdição no período noturno da BR-174 em Roraima e a demarcação de terras indígenas no município de Apiacás, em Mato Grosso. 


Sobre esse último assunto, o deputado federal Neri Geller questionou essa demarcação porque ela barange áreas que são ocupadas por assentamentos, e que desapropriações só colocaram famílias no desamparo.


Ainda segundo Geller, é preciso que a Funai crie políticas voltadas para os indígenas que melhorem a qualidade de vida deles, com a devida assistência em saúde, educação e trabalho. "É preciso mais critérios para ampliação das reservas e não serem feitas demarcações à revelia, apensa levando-se em consideração um estudo de um antropólogo. Essa demarcação foi feita mas não foi discutida com quem mais interessa que é o município de Apiacás", explicou o deputado lembrando que há nessa área pequenos produtores que estão produzindo.  


Neri Geller entregou ainda a Márcio Meira, cópia de Projeto de Decretoo Legislativo de sua autoria que susta o processo de demarcação da reserva Apiaká do Pontal e que está tramitando na Câmara e cópia de carta da prefeitura de Apiacás que explica o impacto socioeconomico na região.


Por sua vez, o presidente da Funai, Márcio Meira, disse que a partir da publicação do processo de demarcação no Diário Oficial da União, se conta um prazo de 90 dias para que, qualquer pessoa ou qualquer representante da sociedade civil organizada recorra administrativamente contra o processo. Foi o que Neri Geller fez.    

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http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500377


PDC 62/2011 Inteiro teor
Susta atos normativos do Poder Executivo.


Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2011
Ementa
Susta o processo nº 08620.0073/2010 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, do Ministério da Justiça, que cria homologa a demarcação de terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados.
Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:
DataDespacho
12/05/2011Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

DataAção
12/05/2011Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
07/06/2011Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) 
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
  • Recursos (0)
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos(0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem DecrescenteAndamento
03/05/2011
PLENÁRIO (PLEN )
  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 62/2011, pelo Deputado Neri Geller (PP-MT), que: "Susta o processo 08620.0073/2010 da Fundação Nacional do Índio(FUNAI), em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96 do Ministério da Justiça, que cria homologa a demarcação de terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados". Inteiro teor
03/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2011
12/05/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/2011
17/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
  • Recebimento pela CDHM.
07/06/2011
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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