FDHT - promotoria da justiça

OFÍCIO Nº 01/07/2011

Cuiabá - MT, 05/07/ 2011.

Excelentíssimo Senhor

ALEXANDRE GUEDES

Promotor de Justiça.

          Senhor Promotor,

            Há décadas que a violência no campo contra os(as) trabalhadores(as) rurais, indígenas, quilombolas e os(as) que defendem suas causas vem aumentando, sendo que a impunidade impera na maioria gritante dos crimes.

Tal fato é de fácil constatação ao se analisar a planilha que segue em anexo, onde consta que do ano de 1985 a 2010 ocorreram 115 assassinatos; contudo, destes, somente 03 casos foram a julgamento.

A lista dos ameaçados de morte no Estado de Mato Grosso, do ano de 2000 a 2010 (documento em anexo), informa o nome de 114 pessoas que foram ou estão sendo ameaçadas. Dentre estes, além dos trabalhadores(as) rurais, encontram-se indígenas, quilombolas, religiosos(as), lideranças, sem-terras, etc. Desta lista, 06 pessoas foram assassinadas neste período.

Segue também cópia do oficio e lista de ameaçados de morte, protocolado no dia 14 de abril de 2009 junto à SEJUSP.

Em 2011, mais 04 pessoas ligadas aos movimentos sociais do campo foram ameaçadas de morte.

Assim, pelo exposto e comprovado, é de suma importância que sejam tomadas medidas urgentes para apurar os 115 assassinatos ocorridos, bem como as ameaças de mortes.

Quanto aos assassinados, este Fórum requer que seja formada uma comissão, composta de representantes dos órgãos públicos responsáveis pela apuração e julgamento, para fazer o levantamento do andamento dos processos e dos inquéritos policiais referentes às 115 mortes, para com isso dar agilidade no julgamento dos acusados.

Já no caso das ameaças de morte, necessário se faz a imediata implantação dos Programas Federais de Proteção, PPDDH, PRÓVITA e PPCAN, assim como a apuração das mesmas, para que estas ameaças não venham a se concretizar.

Como é cediço, nos termos do artigo 5º da Constituição Cidadã de 1988 e artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, toda pessoa tem direito, e é obrigação do Estado, garantir a vida e a segurança pessoal a qualquer brasileiro nato ou naturalizado.

Inácio José Werner

p/ Coordenação

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso

         

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