PROGRAMA DE PROTEÇÃO

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Movimentos sociais de MT pressionam pela criação do programa de proteção à testemunha
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Irmã Leonora, ativista dos Direitos Humanos, seis vezes ameaçada




Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça


Dados incontestáveis sobre a gravidade da violência no campo, a cobertura da imprensa sobre o assunto, a repercussão internacional das mortes recentes principalmente no Pará e a forte articulação do Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso estão pressionando o Governo do Estado a criar o Programa Estadual de Proteção à Testemunha.

Entre 1985 e 2010, 115 pessoas foram assassinadas em Mato Grosso por conta de conflitos no campo, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sendo que apenas três casos tiveram julgamento. Desses, dois pistoleiros foram condenados, nenhum mandante.

A impunidade, a omissão do Estado e os conflitos agrários que não se resolvem devido a um projeto lento de reforma agrária são as principais causas de manutenção desse cenário.

Por isso, Mato Grosso é visto como um dos estados que resolve problemas “à bala”.

No período de 2000 a 2010, ainda conforme a CPT, 109 pessoas foram ameaçadas de morte aqui. Algumas delas, várias vezes. É o caso da Irmã Leonora, da região Norte, que registrou seis ocorrências.


Este ano, surgiram quatro novos casos de ameaça e uma morte.

O sociólogo Inácio Werner, coordenador do Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso, explica que existem três programas federais de proteção à vida de pessoas ameaçadas. O Provita, que inclusive está atendendo 30 pessoas de Mato Grosso que tiveram de sair do Estado. O Programa Nacional de Proteção à Testemunhas e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).

Há um ano, o promotor Alexandre Guedes entrou com uma ação civil pública obrigando o Estado de Mato Grosso a criar, em 180 dias, o Programa Estadual de Proteção à Testemunha. Na ação, ele sugere que, caso não haja recursos para isso, que fossem retirados de verbas publicitárias. A Justiça não julgou a ação. Mas há informações extraoficiais de que o Governo do Estado estaria inserindo R$ 100 mil no Orçamento de 2012, para criação do programa. A União já sinalizou que encaminhará R$ 1 milhão. É que a contrapartida do Estado, na criação desse programa é de apenas 10%. Pesa mais portanto a decisão política de negar práticas violentas na resolução de conflitos agrários.

Guedes foi novamente procurado pelos movimentos sociais para aumentar na pressão no campo jurídico.

O Fórum entregou hoje, dia 6, ao procurador Mauro Viveiros, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista de ameaçados e de mortos em Mato Grosso, vítimas da violência no campo. Viveiros veio à Cuiabá para saber o porquê dos processos relacionados a essa questão não terem tramitado até o final.


Werner explica que o Fórum quer provocar a criação de uma comissão, formada por Governo, Justiça e Movimentos Sociais, para analisar cada um dos 115 casos. Seria uma força-tarefa para combater a impunidade.