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fonte: CIMI
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18/07/2011 - 10:17 - Documento Final da XXXVII Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso

Reunidos em sua assembleia anual entre os dias 10 a 15 de julho em São Félix do Araguaia, MT, os missionários e as missionárias do Cimi Regional Mato Grosso refletiram sobre o tema “Testemunhas do Reino” em preparação à Romaria dos Mártires, assessorados pelo Pe. Francisco de Aquino Júnior. Inspirados nos mártires que tombaram por causa da justiça e em defesa dos marginalizados, lançamos nossos olhares sobre os principais conflitos que atingem os povos indígenas em nosso Estado. Dentro deste contexto, destacamos situações que continuam martirizando os povos originários: - a problemática dos territórios indígenas invadidos ou ainda por demarcar, dentre os quais a situação da terra dos Xavante de Marãiwatsédé é emblemática. Embora tenham retornado ao seu território tradicional em 2004, após nove meses acampados na beira da BR-158, ainda estão impedidos de tomar posse efetiva de sua terra, uma vez que ela continua invadida por grandes fazendeiros e uns poucos pequenos produtores rurais, o que demonstra um flagrante desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, que lhes garantem o usufruto exclusivo de seu território. Desde então, os Xavante de Marãiwatsédé vêm sofrendo constantes agressões e, inclusive, atentados físicos. No último mês a ameaça aos Xavante se agravou devido a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de  Mato Grosso e sancionada pelo governador. A lei propõe a permuta do território tradicional indígena pelo Parque Estadual do Araguaia, para onde os Xavante deveriam ser transferidos, caso aceitassem a proposta. Essa tentativa do governo de Mato Grosso visa claramente favorecer o agronegócio, principal beneficiário da invasão dessas terras. Apoiamos o povo Xavante que recusou terminantemente esta proposta, e a repudiamos, por ser inconstitucional e imoral; - constatamos que Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) estão sendo implantadas em vários rios, como está ocorrendo na bacia do Juruena, onde estão sendo instaladas diversas PCHs, dentre as mais de 50 projetadas. O efeito cumulativo dessas usinas provocará grandes transformações ambientais interferindo drasticamente na vida dos povos que dependem destes rios. Serão atingidos, sobretudo, os Rikbaktsa, Enawenê-Nawê, Nambikwara e Mỹky. A implantação desses projetos, mais uma vez, fere a Constituição, pois não houve nem as oitivas indicadas no Artigo 231, § 3º, nem a consulta livre e informada de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, nos indignamos e denunciamos mais esta violação dos direitos indígenas, que são efetivadas a favor de interesses políticos e econômicos, apesar de todos os protestos e manifestações contrárias dos diferentes povos da região noroeste do Estado. Por outro lado, temos consciência de que os povos indígenas vivenciam uma relação amorosa com a Mãe Terra que se contrapõe à exploração mercantilista dos recursos naturais. Cada povo experiencia essa relação em projetos de vida em que os valores da convivência e da partilha concretizam a proposta do Bem Viver. A vida se faz em dimensões não cumulativas, onde a gratuidade é celebrada nos ritos, nas festas, no trabalho, no viver em mutirão. Este modo de vida não agride a natureza, mas, ao contrário, considera o ser humano como parte dela. Esse é um caminho viável não só para os povos indígenas, mas também para nossa sociedade. Precisamos conhecê-lo e assumi-lo como maneira de superarmos os grandes impasses a que chegamos devido à forma devastadora com que estamos destruindo a nossa própria casa. Como CIMI assumimos o testemunho dos Mártires que continuam tombando no anúncio e na defesa desta proposta do Bem Viver para todos os seres do Planeta e nos comprometemos em denunciar profética e esperançosamente todas as agressões à Mãe Terra que colocam em risco a vida plena de seus filhos e de suas filhas! São Félix do Araguaia, 15 de julho de 2011 35 anos do martírio de Simão Bororo e Pe. Rodolfo Lunkenbein