segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Forum De Combate A Violencia Contra As Mulheres

Forum De Combate A Violencia Contra As Mulheres

https://www.facebook.com/ForumDeCombateAViolenciaContraAsMulheres

Está acontecendo neste momento um ato do Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres, na Candelária, no Centro do Rio.

A violência contra a mulher, muitas vezes invisibilizada pela sociedade, está entranhada em muitas situações, inclusive para além da agressão física. A violência acontece também na falta de respeito do companheiro, em cantadas sem limites no meio das ruas, nos assédios morais em ambientes de trabalho, na impossibilidade de a mulher poder exercer a escolha sexual de maneira digna e em tantas outras situações.

Muitas dessas ainda são tratadas como tabu. Mas é hora de falar delas.


Agressão contra travesti é tratado como crime homofóbico e Sejudh tomará providências

gazeta digital
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/9/materia/404154

Domingo, 24 de novembro de 2013, 16h32
PUNIÇÃO AOS CRIMINOSOS

Agressão contra travesti é tratado como crime homofóbico e Sejudh tomará providências

Gostou do conteúdo então divulgue 
 


 
Welington Sabino, repórter do GD
Reprodução/Facebook
Agressão contra Lilith Prado é tratada pela Sejudh como crime motivado por homofobia e secretário vai cobrar providências
A agressão sofrida pela profissional do sexo e presidente da Associação das Travestis de Mato Grosso, Lilith Prado, 35, na madrugada deste sábado (23) é classificada pelos ativistas das causas gay e também pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) como um crime motivado por intolerância e homofobia e não um simples assalto. Por este motivo, o secretário-adjunto de Direitos Humanos do Estado, Valdemir Pascoal ressalta tomará providências já nesta segunda-feira (25).
Ele informou ao Gazeta Digital que vai cobrar agilidade para a identificação e prisão dos 2 homens e 2 mulheres que participaram do festival de agressões gratuitas contra a travesti. Valdemir vai juntar o boletim de ocorrência com os relatos da vítima, e a placa do veículo, um Fiat Stilo de cor preta, que foi anotada e encaminhará cópias ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
“Também vou acionar a Secretaria Nacional Direitos Humanos e o Serviço de Inteligência das forças policiais de Mato Grosso para descobrir a identidade e endereço desses criminosos e prendê-los o quanto antes. Não acredito que foi um assalto, mas sim um ato de covardia, de vandalismo praticado por pessoas homofóbicas”, pontua o secretário-adjunto da Sejudh.
Reprodução
Secretário-adjunto Valdemir Pascoal vai tomar providências para punir os agressores; nesta foto ele recebeu o troféu de Direitos Humanos LGBT 2013 pelos trabalhos realizados
Lilith trabalhava na região do Zero Quilômetro e estava sentada aguardando o táxi em uma rua na frente de um motel para ir embora após a noite de trabalho. Foi quando 2 casais desceram de um veículo Stilo preto e se aproximaram da vítima. Uma das 2 mulheres que já carregava uma barra de ferro na mão foi a primeira a aproximar da travesti desferiu o primeiro golpe com o artefato derrubando a vítima.
Em seguida, os homens também desceram do carro e iniciaram a sessão de espancamento. Ela narrou no boletim de ocorrência que apanhou muito, principalmente na cabeça. Seu rosto ficou bastante machucado e inchado. O crime foi praticado justamente no dia da 11ª Parada da Diversidade Sexual de Mato Grosso que foi às ruas pedir mais respeitos aos homossexuais e menos preconceito e homofobia que resultam em agressões e mortes diárias de homossexuais no Brasil inteiro.
Lilith passou o dia realizando exames de corpo de delito para confirmar as agressões, recebeu atendimento médico e registrou a ocorrência, por isso nem pôde participar do evento. O secretário-adjunto de Direitos Humanos, Valdemir Pascoal explica que após essa primeira etapa para identificar os agressores, a Sejudh tomará ainda outras medidas cabíveis. “Vamos criar uma ação de conscientização para mostrar que travestis, gays, lésbicas também são seres humanos e não podem ficar sofrendo agressões a troco de nada”, justifica.
Clóvis Arantes, representante em Mato Grosso, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) não deixou a agressão passar despercebida e relatou o fato, por diversas vezes, durante a Parada da Diversidade. Cobrou providências das autoridades policiais e afirmou tratar-se de um crime motivado por homofobia. Até porque os 4 agressores já desceram do carro espancando a travesti sem dar qualquer chance para ela fugir ou se defender. Somente depois, ao fugirem é levaram a peruca dela, que tem um valor considerável por ser confeccionada com cabelo humano.

Esse tipo de agressão às travestis tem ocorrido com frequência naquela, principalmente nos últimos 2 meses. Cerca de 20 travestis foram vítimas de ataques semelhantes. Lilith também já foi agredida, de forma semelhante, no dia 10 de julho de 2010 quando 2 rapazes que estavam numa saveiro prata praticaram as agressões por volta das 8h da manhã. Um dos rapazes ficou ao volante enquanto o outro desceu e partiu para cima dela com chutes no rosto e uma série de socos e golpes, que arrancaram sangue da vítima.
Os idealizadores da Parada da Diversidade Sexual classificaram a agressão contra Lilith como reflexo da falta de políticas públicas voltadas para os homossexuais e da insegurança na região do Zero Quilômetro, local de trabalho de travestis e garotas de programas.

sábado, 23 de novembro de 2013

Sem respostas para o transporte, governos não abrem mão de reprimir lutas sociais

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9096:manchete221113&catid=34:manchete

 Sem respostas para o transporte, governos não abrem mão de reprimir lutas sociais

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ESCRITO POR GABRIEL BRITO E LEANDRO IAMIN, DA REDAÇÃO   
SEXTA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013


Após realizar sua jornada de lutas no final de outubro, o MPL (e bairros em crescente organização) segue pautando o debate dos transportes públicos em São Paulo, enquanto a prefeitura mantém-se em sua morosidade em oferecer políticas mais incisivas contra a caótica situação atual. Ao lado disso, com grande contribuição do governo estadual tucano, mantém-se a criminalização de todo e qualquer movimento que se manifeste de forma claramente contrária aos interesses econômicos dominantes.

“O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que a princípio o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema”, disse Marcelo Hotimsky, militante do Movimento pelo Passe Livre, em entrevista ao Correio da Cidadania. “Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação”,  reitera Marcelo, tomando como exemplo a manifestação realizada no Grajaú.

Além de explicar um pouco mais sobre o polêmico ato de 25 de outubro, quando dezenas de militantes, e sua banda de música, foram detidos arbitrariamente, Marcelo concorda com a ideia de que a mídia contribui para a descaracterização dos movimentos que têm ido às ruas, abrindo caminho para justificativas de repressão e violência estatal, uma marca da qual o Estado brasileiro não parece pronto para abrir mão.

E, sem deixar de renovar os debates do campo de atuação do MPL, Marcelo critica as respostas oferecidas pela prefeitura no que se refere aos ônibus. Diz que os corredores que vêm sendo construídos, apesar de auxiliarem na mobilidade, também contemplam interesses dos empresários do setor, que ao mesmo tempo continuam cortando linhas periféricas de diversas regiões, com a anuência de Haddad e cia.

“Na realidade, temos uma avaliação bem negativa das respostas que foram dadas até agora. Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas”, afirma.

A entrevista completa com Marcelo Hotimsky, mais uma realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você avalia a jornada de lutas do MPL, realizada entre os dias 21 e 28 de outubro, com manifestações em diversas regiões periféricas da cidade pela tarifa zero e também um transporte público melhor no geral?

Marcelo Hotimsky: A nossa avaliação é bem positiva. Eu acho que a jornada foi muito bacana e, no seu término, no ato pela tarifa zero, na sexta-feira 25 de outubro, conseguiu reunir duas pautas que para nós são muito importantes: primeiro, a tarifa zero, para o transporte ser de fato um direito; em segundo, o transporte planejado de acordo com os interesses e as necessidades da população, o que se reflete nos atos que foram feitos anteriormente na periferia pela volta de linhas que vêm sendo cortadas, por transportes 24 horas, por extensões de linhas de metrô. Enfim, questões que foram levantadas pela própria população sobre como deve ser o transporte nessas regiões.

Na verdade, a gente junta as duas pautas justamente porque, tanto pelo fato de existir tarifa quanto de as linhas serem cortadas, além de não ter ônibus 24 horas e todas as coisas sobre as quais a população estava reclamando no seus bairros, são todas estas consequências de um transporte sustentado como mercadoria, não como direito.

Nesse sentido, pensamos que a luta foi muito boa, conseguiu ir para dentro dos bairros. Foi muito legal ver que na mesma semana um pessoal em São Mateus, na zona leste, começou a se mobilizar contra o corte de linhas. Portanto, a jornada não acabou na data inicialmente marcada por nós, pois, na semana seguinte, vimos novos atos no Campo Limpo e em São Mateus, os dois contra o corte de linhas de ônibus da região.

Correio da Cidadania: O que você comentaria do ato mais divulgado pela mídia, do dia 25, no centro de São Paulo, com todas as escaramuças de rua, a polêmica agressão ao coronel, as prisões etc.?

Marcelo Hotimsky: Eu acho que naquele dia vimos muito bem como está acontecendo uma escalada repressiva forte, a polícia prendeu muitos participantes das manifestações, estavam de fato procurando os manifestantes. Foi bem complicado. O final do ato foi meio conturbado por conta disso.

Acho que também está claro o quanto a polícia agride as manifestações, não por conta de qualquer evento como o que aconteceu com o coronel, mas porque é a função da polícia.  O que ficou claro pelo simples fato de a polícia ter começado a jogar bombas e perseguir os manifestantes depois de o ato ter acabado. A gente fez um jogral encerrando o ato, na Praça da Sé, e depois dissemos a todos para irem embora, pois o ato já tinha terminado. Mesmo assim, a polícia começou a jogar bombas e perseguir os manifestantes.

Correio da Cidadania: Concorda com a tese de que existe um conluio entre instituições e ocupantes do poder, alimentado pela mídia, de criminalização do protesto social, sob a desculpa do “vandalismo”?

Marcelo Hotimsky: Achamos que a mídia tem um papel bem complicado ao ajudar nessa criminalização do movimento social. Desde junho, a mídia acabou impondo uma separação entre manifestantes “pacíficos” e “vândalos”, muito prejudicial às manifestações.

A mídia tem jogado grupos de manifestantes contra outros manifestantes, enfim, tem, de certa forma, coibido certos grupos de participar das manifestações. Assim é o caso da polêmica com os mascarados, agora sob diversas proibições do uso de máscara em manifestações. Todo mundo que participa das manifestações e que já sofreu ameaça de polícia sabe que é uma forma de o manifestante se proteger.

Correio da Cidadania: Vimos que, logo depois da comoção em torno da agressão ao coronel da PM, a polícia executou, banalmente, um jovem na Vila Medeiros, zona norte. Que paralelo você faz entre a soltura do assassino de farda e a manutenção na cela, por vários dias, de um dos manifestantes do dia 25, Paulo Henrique, de 22 anos?

Marcelo Hotimsky: Eu acho que os dados falam por si só. O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que, a princípio, o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema.

Isso que é complicado. Mas, na verdade, não é novidade. Em junho vivemos o mesmo, muito fortemente. Mesmo dentro da criminalização dos próprios manifestantes, temos aqueles casos conhecidos, a exemplo das cenas explícitas que vimos de um filho de empresário dos transportes quebrando a porta da prefeitura. Esse rapaz foi solto no dia seguinte. Ao mesmo tempo, uma mulher negra, moradora de ocupação do centro, ficou presa três meses, por ter sido pega roubando material higiênico durante um ato.

Eu penso que tal cenário evidencia bem como o sistema judicial serve para atender certos interesses dominantes da sociedade, enquanto segue excluindo os que já são os mais excluídos.

Correio da Cidadania: O que o MPL, por experiência própria, pode falar da ação policial quando seus atos pela tarifa zero são realizados na periferia?

Marcelo Hotimsky: A maioria dos atos foi tranquila. Porém, no caso do Grajaú, é bom relembrar um caso especialmente interessante, porque foi o único ato na periferia que teve repressão, entre todos os atos da jornada. Mas a repressão de lá foi muito clara. Primeiro, os perueiros e funcionários das próprias empresas de ônibus e peruas tentaram acabar com a manifestação. Depois, a polícia, sem que tivesse acontecido qualquer grande problema na manifestação, foi lá e jogou um carro em cima dos manifestantes.

A partir do momento em que eles jogaram o carro em cima dos manifestantes, chegando a atropelar um deles, as pessoas ficaram bravas, chegaram a bater no carro da polícia, que logo usou a atitude como justificativa para iniciar o confronto.

Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação.

Acho que, no caso do Grajaú, esse contexto ficou muito evidente, porque as reivindicações que a população está fazendo lá vão diretamente contra os interesses dos empresários de ônibus, da prefeitura etc. Exigiriam um gasto a mais com o transporte público de tais pessoas, o que, de fato, eles mostraram que não têm interesse em atender.

Correio da Cidadania: Após algumas vitórias e uma inédita repercussão dos debates a respeito do transporte público, como vocês avaliam, até agora, as respostas práticas do poder público, de todas as esferas, em termos de políticas direcionadas ao transporte?

Marcelo Hotimsky: Na realidade, temos uma avaliação bem negativa quanto às respostas que foram dadas até agora. A gente acha, sim, que a reversão do aumento da tarifa foi de importância extrema. Mas foi de grande importância justamente porque veio da parte da população, não porque a prefeitura decidiu não reajustar.

A população obrigou a prefeitura a recuar. Foi gerada uma situação de tamanha pressão popular, com as pessoas dizendo que não iriam aceitar o aumento da tarifa, que a prefeitura teve de mudar sua posição. É isso que defendemos para tudo que seja feito em termos de transportes. No entanto, vemos que as medidas atuais não foram tomadas nesse sentido. Achamos que toda a mudança do transporte coletivo deve ser feita de acordo com o interesse da população.

Assim, a prefeitura pode até justificar que o corte de linha é tecnicamente melhor, que pode ser mais barato... Mas o grande problema é esse: em nenhum momento o usuário foi perguntando sobre os cortes de linha. E o que estamos vendo, obviamente, é que o usuário não quer os cortes. Não quer ter de pegar mais de um ônibus, quando fazia o trajeto com um ônibus só.

No geral, temos essa avaliação a respeito de todas as medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura. Por mais que existam alguns dados positivos, como no caso das faixas exclusivas de ônibus, não se trata de medidas que confrontem diretamente os interesses desse empresariado. Pelo contrário, mais corredores de ônibus é uma medida até conciliatória. Tanto que não se vê a prefeitura anunciando que vai colocar mais ônibus em circulação, que vai colocar mais linhas dentro das periferias, medidas que iriam contra o interesse desses mesmos empresários.

Correio da Cidadania: Como o movimento pretende seguir pautando o debate político, mais especificamente em sua área de atuação, nos próximos tempos?

Marcelo Hotimsky: O MPL sempre se organizou do mesmo jeito. Sempre estivemos nas periferias junto com os movimentos sociais, nos colégios públicos, nas associações de moradores, discutindo em cada região o que pessoas querem do transporte local e fazendo mobilizações. Sempre com a pauta da tarifa zero, como dito no começo. Portanto, não é uma demanda do MPL. A população traz o debate.

Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas.

Eu acredito que o grande ponto dos próximos atos será o corte de linhas - na verdade, uma política antiga da prefeitura, que na zona sul já acontece há algum tempo. Tanto é que as manifestações que aconteceram na semana de lutas, na zona sul, tinham como um dos principais focos, nos diversos bairros, a volta de linhas que foram cortadas por conta da criação dos terminais, como os terminais Jardim Ângela e Campo limpo. Antes, existiam linhas que iam até depois de tais terminais, e agora é preciso pegar dois ônibus até o terminal, depois pegar mais uma fila, mais um ônibus, só pra catraca rodar de novo e o empresário lucrar mais.

Essa tem sido a política sistemática da prefeitura e a gestão Haddad, pelo que está indicando, ampliará tal tipo de política. Portanto, o corte de linhas, no momento, está sendo um ponto central de mobilização em torno do transporte.


Leia também:

Gabriel Brito e Leandro Iamin são jornalistas.

Petição demanda ao Papa que ordene extradição de sacerdote acusado de pedofilia

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78772


Igrejas - Religiões
20.11.2013
Petição demanda ao Papa que ordene extradição de sacerdote acusado de pedofilia

Adital
Começou a circular na Internet uma petição pública ao Papa Francisco, criada pelo Coletivo Mulher e Saúde, da República Dominicana, para que o pontífice autorize a extradição do ex-núncio apostólico Josef Wesolowski ao país. O pedido é para ele seja julgado por um tribunal civil de acordo com as leis dominicanas, por ter abusado, durante anos, de crianças e jovens dominicanos.
A denúncia já teria sido confirmada pelo cardeal López Rodríguez, que declarou ter conhecimento e que tinha informado ao Vaticano sobre seus crimes, quando soube que os meios de comunicação tornariam públicas as ações delitivas em que Wesolowski estava implicado. Ele é polonês e, desde 2008, era núncio apostólico na República Dominicana. Até a tarde desta quarta-feira, 20 de novembro, a petição contava com quase 1.100 assinaturas.
O Coletivo considera inaceitável a impunidade que caracteriza esse tipo de caso, tendo em vista a atribuição exclusiva da investigação e julgamento aos tribunais eclesiais. "Isso implica no encobrimento e perdão das sanções civis que delitos como esses têm estabelecidos em todo o mundo, o que se contrapõe a todo sentido de justiça”.
A petição expressa a indignação dos dominicanos e dominicanas com os casos de pedofilia clerical cometidos contra crianças no país pelo menos 10 anos. Pelo menos sete sacerdotes teriam sido acusados por pedofilia desde 2003: Cirilo Antonio Núñez e Ramón Antonio Betances (2003), Domingo Aurelio Espinal Reynoso (2006), Alberto Zacarías Cordero Liriano (2012), Wojciech (Alberto Gil (2013)), Juan Manuel Mota de Jesús (padre Johnny, 2013) e o ex –núncio Joséf Wesolowski (2013).
O Coletivo acusa ainda as autoridades eclesiais locais de continuarem em cumplicidade protegendo os supostos perpetradores ao invés de apresentá-los para serem investigados e punidos pelas autoridades civis.
A petição é fundamentada na mensagem que o cardeal Levada, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, deu durante o simpósio "Rumo à cura e renovação sobre a pederastia", realizado na Universidade Gregoriana de Roma, em fevereiro de 2012. Nessa ocasião ele afirmou que o abuso sexual cometido por clérigos: "Não apenas é um delito no direito canônico, mas também é um crime que viola as leis penais na maioria das jurisdições civis. A Igreja tem a obrigação de cooperar com a lei civil e denunciar esses crimes às autoridades civis".
De acordo com a imprensa internacional, as primeiras acusações contra Wesolowski foram publicadas em agosto deste ano por meio de um programa de televisão. Uma equipe de repórteres seguiu os passos do sacerdote durante um ano, depois de receber denúncias de que ele era conhecido no centro histórico de Santo Domingo por buscar menores de idade. Imagens foram gravadas com Wesolowski ingerindo bebida alcoólica. Informações dão conta de ele pagava 100 pesos para fazer sexo oral e de que era cliente habitual de uma sauna, onde teria mantido relações sexuais com pelo menos sete menores.
Josef Wesolowski nasceu na Polônia em 1948, se ordenou sacerdote em 1972 e se converteu em arcebispo em 6 de janeiro de 2000. No dia 24 de janeiro de 2008 foi nomeado núncio apostólico na República Dominicana. Antes, havia sido embaixador da Santa Sé no Uzbequistão, no Quirguistão, no Tadjiquistão e no Casaquistão.
Para acessar a petição clique aqui.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Congresso de agroecologia: cuidando da saúde do planeta

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Congresso-de-agroecologia-cuidando-da-saude-do-planeta/7/29604

22/11/2013 - Copyleft

Congresso de agroecologia: cuidando da saúde do planeta

VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia começa segunda-feira (25), em Porto Alegre. Palestra de abertura será feita por Leonardo Boff


Najar Tubino
Divulgação
Porto Alegre – Começa na próxima segunda-feira, dia 25, o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, uma realização da Emater-RS, Secretaria de Desenvolvimento Rural, INCRA, MDA, EMBRAPA, UFRGS e AGAPAN, e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com expectativa de participação de 3.500 pessoas – três mil já inscritas -, 50 painelistas, de todo o Brasil e de vários países, como Estados Unidos, França, Espanha, México, Argentina e Equador. É o maior encontro do setor e volta a Porto Alegre, onde ocorreu o primeiro congresso em 2003, depois de fazer um rodízio pelo país – passou por Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Ceará. O evento contará com inúmeros eventos paralelos, como dois seminários sobre agroecologia, um deles internacional, além do encontro da Rede de Grupos de Ecologia do Brasil. Enfim, a capital gaúcha será até o dia 28 a capital nacional da agroecologia. O encontro acontece no campus da PUC. A palestra de abertura é de Leonardo Boff e ainda contará com as presenças do governador Tarso Genro e do ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.
 
Entre os painelistas conhecidos mundialmente estão Miguel Altieri, da Universidade de Berkeley, Califórnia, Eduardo Sevilla Gusmán e Manuel Gonzales Navarro, da Espanha, além de Claire Lamine, da França. Eles debaterão temas de cinco eixos principais do congresso:
 
“Agroecologia e saúde humana; reinventando a economia; diversidade para a saúde do planeta; agroecologia como base para educação e saúde do agrossistema.”
 
Momento de afirmação
 
Miguel Altieri participará do primeiro grande painel sobre os 10 anos do CBA, juntamente com Manuel de Molina, da Universidade Pablo de Olavide e Maria Emilia Pacheco, do Consea, na tarde de segunda-feira. Na terça, no início da manhã o grande tema é “a luta contra os agrotóxicos e transgênicos, com a participação do professor Wanderlei Pignati, da UFMT, que tem acompanhado as ocorrências de contaminação no estado, juntamente com Javier Souza, da RAPAL e Leonardo Melgarejo, do Nead-MDA. Na quarta o tema é “possível pensar em mudança paradigmática na economia”, com a participação de João Pedro Stédile, Tom Kucharz, do grupo Ecologistas em Accion e Alan Boccato. Na quinta-feira serão discutidas as políticas públicas e a agroecologia com Valter Bianchini, do MDA, Selvino Heck, da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Petersen, da AS-PTA- e presidente da ABRA e Cláudia Schmitt, da UFRJ.
 
Tudo isso para argumentar sobre a importância do encontro, num momento de afirmação da agroecologia no país, como comenta Gervásio Paulus, diretor-técnico da Emater e presidente do VIII Congresso, que conversou com CARTA MAIOR durante quase duas horas, no último dia 19. Gervásio trabalha há 23 anos na entidade participou de vários projetos de assentamentos na região de Sarandi, no norte do estado, durante oito anos – na Fazenda Anoni, símbolo da reforma agrária no RS. Acompanha o crescimento da agroecologia desde o início do primeiro seminário sobre o tema em 1999, na época do governo Olívio Dutra, que incentivou as práticas agroecológicas no Rio Grande do Sul.
 
A Emater, responsável pela extensão rural no RS, teve seu orçamento praticamente duplicado na gestão atual, para R$173 milhões, sendo que parte da verba vem do governo federal, pelo MDA, ou por chamada pública e também por convênios com as prefeituras. São l.500 técnicos atuando no campo, distribuídos em 12 regiões e presença em 493 municípios.
  
Devaneios para a indústria de agrotóxicos
 
Gervásio tem rebatido as críticas do agronegócio veiculadas recentemente na imprensa local, um deles um artigo do gerente técnico da Andef, a associação da indústria de agrotóxicos, comentando que a agroecologia representaria um risco de empobrecimento da agropecuária gaúcha. Vou citar um trecho de um artigo sobre a modernização da agricultura brasileira, de autoria de José Annes Marinho, gerente de educação e treinamento da Andef:
 
“Uma política agrária moderna deve ter como meta emancipar econômica e culturalmente o pequeno agricultor, transformando-o em empresário rural, ao invés de devaneios sem qualquer cunho científico, que apenas mostram o problema, mas não a solução... tais atitudes nada constroem, muito pelo contrário, induzem a sociedade a acreditar que o produtor rural e o agronegócio não estão preocupados com o meio ambiente, e principalmente, o seu cliente, o consumidor”.
 
Basicamente, o estilo dos representantes das corporações do agronegócio, de suas entidades ou de seus consultores formais ou informais, de atacar a agroecologia como sendo uma prática sem conhecimento científico, que não passa de uma arroubo romântico e não leva a nada, além de atrapalhar o crescimento da tecnologia e da modernidade no campo. Justamente isso que Gervásio Paulus rebate. No Congresso serão apresentados 1.056 trabalhos técnico-científicos e de experiências realizadas no país. Os relatos de experiências somam 400. O número de trabalhos inscritos chegou a 1.400. Desde o início das discussões sobre a realização de um congresso e da criação da Associação Brasileira de Agroecologia em 2004, a questão sempre foi dar uma abordagem científica ao tema. Fazer uma aliança do conhecimento tradicional dos povos e comunidades e agregar os estudos da ciência.
  
Quem é ingênuo?
 
“Na realidade nós que lidamos com a agroecologia temos que ter um conhecimento muito mais complexo da ciência, porque a atividade requer informações e trabalho de diversas áreas tanto das ciências humanas, como biológicas e econômicas, sem contar a saúde. Nós estamos vivendo um momento de afirmação da agroecologia em todos os sentidos. Em termos de crescimento, das necessidades de mudanças mais profundas no mundo, porque vivemos não apenas uma crise econômica e social, mas civilizatória. Por isso mesmo, o tema do congresso é cuidar da saúde do planeta”, explica Gervásio Paulus.
 
Os ideólogos do agronegócio costumam definir os agroecologistas como ingênuos, porque não poderiam nunca produzir alimentos em quantidades suficientes para abastecer o mundo, quando na verdade a produção de alimentos da população sempre esteve nas mãos da agricultura familiar camponesa.
 
“Nós sabemos que é necessário muito suor para construir uma alternativa viável ao atual modelo econômico que está implantado no campo. A agroecologia precisa ter ciência, consciência e persistência. A agroecologia não se resume a discurso. Mas precisamos crescer, sair das hortas e quintais e ir em direção as lavouras. Precisamos adquirir corpo, escala. Não é um caminho simples, não depende apenas de tecnologia, depende principalmente de mobilização social”, continua Gervásio Paulus.
 
 A diferença é ter gente
 
Aí está a diferença maior com o agronegócio: envolvimento das pessoas, das comunidades, dos grupos organizados, coletivos, trabalhando em diferentes regiões, com diversidade de experiências e de conhecimento e realizando intercâmbios. Isso acontece há muito tempo, mas provavelmente esteja no seu momento mais organizado. Uma prova disso são as caravanas agroecológicas, da Articulação Nacional de Agroecologia, em conjunto com dezenas de outras entidades, que já passaram por várias regiões do Brasil, desde a zona da mata de Minas Gerais, a Chapada do Apodi no semiárido, a região amazônica no Pará, o pantanal do Mato Grosso, a região do Bico do Papagaio, Tocantins, e mais recentemente, Rio de Janeiro e o sul do país.
 
Um movimento articulado, registrando trabalhos, experiências, discutindo informações, trocando referências e sistematizando conhecimento. Ao contrário do que imaginam os pensadores do agronegócio, não são apenas agricultores tradicionais – produzem com baixo rendimento -, como eles costumam definir. São técnicos, pesquisadores, ativistas, coletivos e mais coletivos. Nessa área não tem pacote tecnológico da indústria química.  Uma referência que Gervásio Paulus, que é natural da região de Sarandi, usa como exemplo da tal tecnologia moderna. Seus amigos, parentes, de vários municípios da região, plantadores de soja desde a década de 1970, foram para Balsas, no Maranhão e, ultimamente,Santarém, no Pará, plantar a leguminosa do mesmo jeito que fazem no RS. Em Santarém, a Cargill construiu um armazém com capacidade de 1,2 milhão de toneladas de soja.
 
Pacote químico furado
 
O pacote deles se resume ao seguinte: passar um dessecante para limpar o campo, plantar, passar um fungicida ou inseticida sistêmico, que penetrará a planta e tem poder de matar de formiga, pulgão até lagarta, depois esperar o crescimento, e colher. Três ou quatro pessoas se responsabilizam por dois mil hectares de soja, explica o diretor técnico da Emater. É claro, que de repente surge outra espécie de lagarta, como é o caso da Helicoverpa Armigera, que está comendo tudo – de espiga de milho à maçã de algodão, passando pela soja. E a solução: é mais veneno.
 
“O que nós queremos é o campo com gente. Um novo modelo de desenvolvimento rural tem que levar em consideração não somente a parte agrícola, mas também a vida social e cultural das comunidades – a escola, o campo de bocha, os vizinhos, os familiares”, enfatiza Gervásio Paulus.
 
Todas estas questões estarão em pauta no VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, que será mais uma etapa, pois em maio de 2014, acontecerá o III Encontro Nacional de Agroecologia, em Juazeiro, na Bahia, no campus da Universidade do Vale do São Francisco, também com previsão de três mil participantes e caravanas de diversas regiões do país.

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas: Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525935-carta-aberta-a-presidenta-dilma-rousseff-sobre-as-ameacas-e-ataques-de-ruralistas-contra-povos-indigenas-intervencao-federal-no-mato-grosso-do-sul-ja

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas: Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já

Organizações vem a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no MS. Segundo elas, "é público e notória que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil".
Eis a carta.
À
Presidenta Dilma Rousseff
 
Desde a morte de Oziel Terena, assassinado por forças policiais durante o cumprimento de uma reintegração de posse na terra indígena Buriti em maio deste ano, uma série de acontecimentos tem colocado em risco a segurança e a vida das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Em sua guerra particular contra os povos indígenas, fazendeiros tem se manifestado de forma cada vez mais agressiva no discurso e na ação contra estes povos.
Estimulado por declarações violentas e preconceituosas de fazendeiros e seus representantes no Mato Grosso do Sul, o conflito chega a um estado de recrudescimento que exige de nós, organizações indígenas e indigenistas, vir a público mais uma vez denunciar a situação urgente e gravíssima dos povos originários do estado, e exigir uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil.
 
Em Campo Grande, durante a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio por 150 produtores rurais, no dia 19 de novembro, uma fazendeira gritou, dirigindo-se a indígenas que estavam no local: "o dia 30 está chegando (...), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!". Foi aplaudida pelos manifestantes.
Dia 30 de novembro foi o prazo final estabelecido pelos produtores rurais do Mato Grosso do Sul para que o governo solucione os conflitos fundiários no estado. No entanto, prevendo que o Estado não consiga apresentar uma proposta que efetivamente dê cabo do problema - e que favoreça o segmento do agronegócio - os fazendeiros, através de suas associações, tem pública e repetidamente dado declarações como esta.
 
"O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", declarou o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, na tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, no dia primeiro de novembro, conforme publicado no sítio eletrônico da entidade.
 
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, no último dia 8, em reunião com 50 produtores rurais do estado, disse: “A Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização”.
 
Em nova reunião, no dia 12 de novembro, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a posição da Acrissul: “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.
 
As entidades representativas dos produtores rurais do estado estão organizando, para o dia 7 de dezembro, em Campo Grande, um leilão de animais, commodities, máquinas e produtos doados pelos próprios pecuaristas do estado, para arrecadar recursos para ações contra os indígenas. Deram ao evento o nome de "Leilão da Resistência". Declararam, no último dia 19, que já receberam 500 cabeças de gado como doação, equivalentes a, no mínimo, 500 mil reais.
 
O documento final da Quarta Assembleia do Povo Terena, que contou com a participação de mais de 300 lideranças Indígenas de todo o estado, representando os mais de 70 mil indígenas que lá vivem, declarava: "a tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul (...). É pública e notória a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado". Para os indígenas, está claro: os “leilões da resistência" anunciados pelos produtores rurais "tem por objetivo financiar milícias armadas".
 
Em carta, os indígenas criticaram o Estado pelo abandono das negociações, no sentido de encontrar saídas para a questão indígena. "O governo federal instalou (...) uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro [da Justiça], não há nada de concreto a ser apresentado aos povos indígenas".
 
As comunidades Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva, Kinikinau e Kadiwéu em luta pela garantia de seus territórios tradicionais, tem relatado e denunciado à Polícia Federal, à Funai e ao MPF um sem número de casos de ataques a tiros, invasões, intimidações e ameaças de morte que os indígenas vem sofrendo no último período. Apesar disso, até o momento, nenhuma segurança permanente está sendo oferecida a estes povos.
 
Os indígenas conhecem bem o trabalho da segurança privada que os fazendeiros pretendem ampliar na região. Em contexto do conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava - e ainda presta - serviços a proprietários de terras que incidem sobre território tradicional indígena, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani-Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou as atividades da empresa como de uma “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia. Em função do caso, sete pessoas estão presas, conforme relatou o MPF.
 
Jornais e televisões locais também tem associado o termo "milícias armadas" ao discurso dos ruralistas sobre o leilão e sobre as ameaças do dia 30 de novembro. Agências de notícias internacionais categorizaram o caso como "conflito sangrento (...) com características de guerra territorial".
 
É público e notória que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil.
 
A "resistência" dos latifundiários é contra a demarcação das terras indígenas. É contra a realização de laudos e perícias pela Funai. É contra a organização política dos indígenas, que avançam na retomada de seus territórios tradicionais, frente à morosidade do Estado e da Justiça, de toda a violência que vem sofrendo, das mãos das forças policiais estaduais e federais, e das seguranças privadas “legais” ou ilegais que atuam na região. A dita "resistência" é, a rigor, contra a vida destas pessoas.
Em função desta conjuntura, extensão de um violento processo histórico de espoliação, confinamento e extermínio dos povos indígenas desta região, as organizações signatárias vem a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no Estado do Mato Grosso do Sul. O poder público pode e deve evitar esta “tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul. 
 
Brasília, 21 de novembro de 2013.
 
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ArpinSul
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme
Aty - Guassu Guarani Kaiowá
Conselho de Caciques Terena 
Conselho Indígena de Roraima - CIR 
Instituto Kabu - Nejamrô Kayapó
Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro - AITSP
CCPIO AP. Galibi Marworno - Paulo R. Silva
Vídeo nas Aldeias – Vicent Carelli
Operação Amazônia Nativa – Opan
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
Instituto Sócio Ambiental – ISA
Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
Instituto Indígena para Propriedade Intelectual - Inbrapi 
HAY – Dário Vitória Kopenawa Yanomami
HAY – Davi Kopenawa Yanomami

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

No Qatar, sede da Copa do Mundo de 2022, trabalhadores nepaleses são submetidos a "padrão FIFA" de precarização

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/No-Qatar-sede-da-Copa-do-Mundo-de-2022-trabalhadores-nepaleses-sao-submetidos-a-padrao-FIFA-de-precarizacao/5/29583


19/11/2013 - Copyleft

No Qatar, sede da Copa do Mundo de 2022, trabalhadores nepaleses são submetidos a "padrão FIFA" de precarização

Trabalhadores nepaleses empregados por fornecedor de materiais para construção associada à sede da FIFA disseram que eram "tratados como gado".


Da Redação
Anistia Internacional
Um novo relatório da Anistia Internacional revela que o setor da construção civil no Qatar encontra-se repleto de abusos, com os trabalhadores empregados em vários projetos de milhões de dólares sendo intensamente explorados.
 
Como a construção dos estádios para a Copa do Mundo da FIFA, em 2022, está programada para começar, o relatório [Lado Negro da Migração: destaque sobre o setor de construção do Qatar antes da Copa do Mundo] revela as cadeias de contratos complexas e revela o abuso generalizado e rotineiro dos trabalhadores migrantes - em alguns casos caracterizando trabalho forçado.
 
"É simplesmente imperdoável que em um dos países mais ricos do mundo, muitos trabalhadores migrantes estejam sendo cruelmente explorados, privados de seus salários e tentando duramente sobreviver", disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
 
"As empresas de construção e as autoridades do Qatar estão em falta com os trabalhadores migrantes. Empregadores no Qatar têm exibido um desrespeito terrível para com os direitos humanos básicos desses trabalhadores. Muitos estão aproveitando um ambiente permissivo e aplicando negligentemente as proteções trabalhistas para explorar os trabalhadores da construção."
 
No Qatar, os trabalhadores migrantes da construção muitas vezes trabalham para pequenas e médias empresas subcontratadas por grandes empresas que, em alguns casos, não garantem que eles não sejam explorados.
 
"As empresas devem garantir que os trabalhadores migrantes empregados em projetos de construção relacionados com as suas operações não estão sendo alvo de abusos. As grandes empresas devem ser proativas e não apenas agir quando as denúncias de abusos chegam até elas. Fechar os olhos para qualquer forma de exploração é imperdoável, especialmente quando se está destruindo a vida das pessoas e seus meios de subsistência", disse Salil Shetty.
 
O relatório, baseado em entrevistas com trabalhadores, empregadores e representantes do governo, documentou uma série de abusos contra os trabalhadores migrantes. Estes incluem a falta de pagamento de salários, condições de trabalho difíceis e perigosas, e as chocantes condições de alojamento. Os pesquisadores também encontraram dezenas de trabalhadores da construção civil que foram impedidos de deixar o país por vários meses por seus empregadores - deixando-os presos em Qatar sem poder sair.
 
"Os holofotes do mundo continuarão a brilhar sobre o Qatar na preparação para a Copa do Mundo de 2022, oferecendo ao governo uma oportunidade única para demonstrar a todo o mundo que eles estão realmente comprometidos com os direitos humanos e que podem agir como um modelo para o resto da região", disse Salil Shetty.
 
As investigações da Anistia Internacional demonstraram a insuficiente disposição do governo para proteger os trabalhadores migrantes. A Anistia Internacional apela ao governo para fazer valer as proteções trabalhistas existentes - que muitos empregadores desrespeitam de forma rotineira. Ela também está pedindo uma revisão do sistema de “patrocínio”, o qual impede os trabalhadores migrantes de deixar os postos de trabalho do país ou de se mudar sem a permissão dos seus empregadores.
 
O relatório também lança luz sobre as práticas correntes na indústria da construção, em que alguns administradores consideram normal violar as normas de trabalho. Atitudes discriminatórias contra os trabalhadores migrantes no Qatar - muitos dos quais oriundos do Sul ou Sudeste da Ásia - são comuns. Pesquisadores da Anistia Internacional ouviram um gerente de uma empresa de construção referindo-se aos trabalhadores como "os animais".
 
A Anistia Internacional constatou que alguns dos trabalhadores que sofreram abusos estavam trabalhando para subempreiteiros contratados por empresas globais, incluindo a Qatar Petroleum, a Hyundai E & C e a OHL Construção.
 
A organização contatou várias empresas importantes com relação aos casos que tinha documentado. Muitos expressaram sérias preocupações sobre os resultados da Anistia Internacional e algumas disseram que realizaram investigações. Uma empresa disse que tinha atualizado o seu regime de inspeção, como resultado dessas investigações.
 
Os resultados dão origem a temores de que durante a construção de projetos de grande porte no Qatar, incluindo aqueles que podem ser de importância essencial para a realização da Copa do Mundo de 2022, os trabalhadores podem ser submetidos à intensa exploração.
 
Em um caso, os funcionários de uma empresa de entrega de suprimentos essenciais para um projeto de construção associado à sede da FIFA, planejada para a Copa do Mundo de 2022, foram submetidos a graves abusos trabalhistas.
 
Trabalhadores nepaleses empregados pelo fornecedor disseram que eram "tratados como gado". Os funcionários estavam trabalhando até 12 horas por dia e sete dias por semana, inclusive durante os meses de verão no calor abrasador do Qatar.
 
A Anistia Internacional apela à FIFA para que trabalhe com as autoridades do Qatar e com os organizadores da Copa do Mundo para que o combate aos abusos seja prioritário.
 
"Nossas investigações indicam um nível alarmante de exploração no setor da construção, no Qatar. A FIFA tem o dever de enviar uma firme mensagem pública de que não vai tolerar abusos de direitos humanos em obras relacionadas à Copa do Mundo", disse Salil Shetty.


"O Qatar está recrutando trabalhadores migrantes a um ritmo extraordinário para apoiar o seu boom da construção, com a população aumentando em 20 pessoas por hora. Muitos imigrantes chegam ao Qatar cheio de esperanças, mas esta esperança é desfeita logo após chegarem. Não há mais tempo - o governo deve agir agora para acabar com esse abuso."
 
O relatório identifica casos que constituem trabalho forçado. Alguns trabalhadores entrevistados pela Anistia Internacional viviam com medo de perder tudo, ameaçados com multas, deportação ou perda de renda, se não aparecessem para trabalhar, mesmo quando não estavam sendo pagos.
 
Confrontado com dívidas crescentes e incapazes de sustentar suas famílias que ficaram no país de origem, muitos trabalhadores migrantes têm passado por sofrimento psicológico grave, com alguns até mesmo chegando à beira do suicídio.
 
"Por favor, diga-me - há alguma maneira de sair daqui? ... Estamos ficando completamente loucos", essa foi a declaração de um trabalhador da construção civil do Nepal à Anistia Internacional, que não recebe há sete meses e foi impedido de deixar o Qatar há três meses.
 
A organização documentou casos em que os trabalhadores foram efetivamente chantageados por seus empregadores, para conseguirem sair do país. Pesquisadores testemunharam 11 homens assinando papéis na frente de funcionários do governo, confirmando falsamente que eles tinham recebido seus salários, a fim de obter seus passaportes de volta para deixar o Qatar.
 
Muitos trabalhadores relataram as precárias condições de saúde e das normas de segurança no trabalho, incluindo alguns que disseram que não receberam capacetes para trabalhar. Um representante do principal hospital de Doha afirmou no início deste ano que mais de 1.000 pessoas foram internadas na unidade de trauma em 2012, depois de ter caído de lugares altos no trabalho. Dez por cento ficaram incapacitados como resultado da queda e a taxa de mortalidade foi "significativa".
 
Os pesquisadores também descobriram trabalhadores migrantes que vivem em alojamentos miseráveis, superlotados, sem ar condicionado, exposto ao transbordamento de esgoto ou a fossas sépticas descobertas. Em vários acampamentos não há energia elétrica e os pesquisadores descobriram um grande grupo de homens que vivem sem água encanada.
 
A organização pediu ao governo do Qatar para aproveitar a oportunidade para liderar a região em direção à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes.
 
"A menos que medidas críticas de longo alcance sejam tomadas imediatamente, centenas de milhares de trabalhadores migrantes que serão recrutados nos próximos anos enfrentam sérios riscos de sofrerem abusos no Qatar", disse Salil Shetty.


Créditos da foto: Anistia Internacional