Sem respostas para o transporte, governos não abrem mão de reprimir lutas sociais

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 Sem respostas para o transporte, governos não abrem mão de reprimir lutas sociais

ESCRITO POR GABRIEL BRITO E LEANDRO IAMIN, DA REDAÇÃO

SEXTA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Recomendar Após realizar sua jornada de lutas no final de outubro, o MPL (e bairros em crescente organização) segue pautando o debate dos transportes públicos em São Paulo, enquanto a prefeitura mantém-se em sua morosidade em oferecer políticas mais incisivas contra a caótica situação atual. Ao lado disso, com grande contribuição do governo estadual tucano, mantém-se a criminalização de todo e qualquer movimento que se manifeste de forma claramente contrária aos interesses econômicos dominantes. “O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que a princípio o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema”, disse Marcelo Hotimsky, militante do Movimento pelo Passe Livre, em entrevista ao Correio da Cidadania. “Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação”,  reitera Marcelo, tomando como exemplo a manifestação realizada no Grajaú. Além de explicar um pouco mais sobre o polêmico ato de 25 de outubro, quando dezenas de militantes, e sua banda de música, foram detidos arbitrariamente, Marcelo concorda com a ideia de que a mídia contribui para a descaracterização dos movimentos que têm ido às ruas, abrindo caminho para justificativas de repressão e violência estatal, uma marca da qual o Estado brasileiro não parece pronto para abrir mão. E, sem deixar de renovar os debates do campo de atuação do MPL, Marcelo critica as respostas oferecidas pela prefeitura no que se refere aos ônibus. Diz que os corredores que vêm sendo construídos, apesar de auxiliarem na mobilidade, também contemplam interesses dos empresários do setor, que ao mesmo tempo continuam cortando linhas periféricas de diversas regiões, com a anuência de Haddad e cia. “Na realidade, temos uma avaliação bem negativa das respostas que foram dadas até agora. Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas”, afirma. A entrevista completa com Marcelo Hotimsky, mais uma realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: Como você avalia a jornada de lutas do MPL, realizada entre os dias 21 e 28 de outubro, com manifestações em diversas regiões periféricas da cidade pela tarifa zero e também um transporte público melhor no geral? Marcelo Hotimsky: A nossa avaliação é bem positiva. Eu acho que a jornada foi muito bacana e, no seu término, no ato pela tarifa zero, na sexta-feira 25 de outubro, conseguiu reunir duas pautas que para nós são muito importantes: primeiro, a tarifa zero, para o transporte ser de fato um direito; em segundo, o transporte planejado de acordo com os interesses e as necessidades da população, o que se reflete nos atos que foram feitos anteriormente na periferia pela volta de linhas que vêm sendo cortadas, por transportes 24 horas, por extensões de linhas de metrô. Enfim, questões que foram levantadas pela própria população sobre como deve ser o transporte nessas regiões. Na verdade, a gente junta as duas pautas justamente porque, tanto pelo fato de existir tarifa quanto de as linhas serem cortadas, além de não ter ônibus 24 horas e todas as coisas sobre as quais a população estava reclamando no seus bairros, são todas estas consequências de um transporte sustentado como mercadoria, não como direito. Nesse sentido, pensamos que a luta foi muito boa, conseguiu ir para dentro dos bairros. Foi muito legal ver que na mesma semana um pessoal em São Mateus, na zona leste, começou a se mobilizar contra o corte de linhas. Portanto, a jornada não acabou na data inicialmente marcada por nós, pois, na semana seguinte, vimos novos atos no Campo Limpo e em São Mateus, os dois contra o corte de linhas de ônibus da região. Correio da Cidadania: O que você comentaria do ato mais divulgado pela mídia, do dia 25, no centro de São Paulo, com todas as escaramuças de rua, a polêmica agressão ao coronel, as prisões etc.? Marcelo Hotimsky: Eu acho que naquele dia vimos muito bem como está acontecendo uma escalada repressiva forte, a polícia prendeu muitos participantes das manifestações, estavam de fato procurando os manifestantes. Foi bem complicado. O final do ato foi meio conturbado por conta disso. Acho que também está claro o quanto a polícia agride as manifestações, não por conta de qualquer evento como o que aconteceu com o coronel, mas porque é a função da polícia.  O que ficou claro pelo simples fato de a polícia ter começado a jogar bombas e perseguir os manifestantes depois de o ato ter acabado. A gente fez um jogral encerrando o ato, na Praça da Sé, e depois dissemos a todos para irem embora, pois o ato já tinha terminado. Mesmo assim, a polícia começou a jogar bombas e perseguir os manifestantes. Correio da Cidadania: Concorda com a tese de que existe um conluio entre instituições e ocupantes do poder, alimentado pela mídia, de criminalização do protesto social, sob a desculpa do “vandalismo”? Marcelo Hotimsky: Achamos que a mídia tem um papel bem complicado ao ajudar nessa criminalização do movimento social. Desde junho, a mídia acabou impondo uma separação entre manifestantes “pacíficos” e “vândalos”, muito prejudicial às manifestações. A mídia tem jogado grupos de manifestantes contra outros manifestantes, enfim, tem, de certa forma, coibido certos grupos de participar das manifestações. Assim é o caso da polêmica com os mascarados, agora sob diversas proibições do uso de máscara em manifestações. Todo mundo que participa das manifestações e que já sofreu ameaça de polícia sabe que é uma forma de o manifestante se proteger. Correio da Cidadania: Vimos que, logo depois da comoção em torno da agressão ao coronel da PM, a polícia executou, banalmente, um jovem na Vila Medeiros, zona norte. Que paralelo você faz entre a soltura do assassino de farda e a manutenção na cela, por vários dias, de um dos manifestantes do dia 25, Paulo Henrique, de 22 anos? Marcelo Hotimsky: Eu acho que os dados falam por si só. O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que, a princípio, o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema. Isso que é complicado. Mas, na verdade, não é novidade. Em junho vivemos o mesmo, muito fortemente. Mesmo dentro da criminalização dos próprios manifestantes, temos aqueles casos conhecidos, a exemplo das cenas explícitas que vimos de um filho de empresário dos transportes quebrando a porta da prefeitura. Esse rapaz foi solto no dia seguinte. Ao mesmo tempo, uma mulher negra, moradora de ocupação do centro, ficou presa três meses, por ter sido pega roubando material higiênico durante um ato. Eu penso que tal cenário evidencia bem como o sistema judicial serve para atender certos interesses dominantes da sociedade, enquanto segue excluindo os que já são os mais excluídos. Correio da Cidadania: O que o MPL, por experiência própria, pode falar da ação policial quando seus atos pela tarifa zero são realizados na periferia? Marcelo Hotimsky: A maioria dos atos foi tranquila. Porém, no caso do Grajaú, é bom relembrar um caso especialmente interessante, porque foi o único ato na periferia que teve repressão, entre todos os atos da jornada. Mas a repressão de lá foi muito clara. Primeiro, os perueiros e funcionários das próprias empresas de ônibus e peruas tentaram acabar com a manifestação. Depois, a polícia, sem que tivesse acontecido qualquer grande problema na manifestação, foi lá e jogou um carro em cima dos manifestantes. A partir do momento em que eles jogaram o carro em cima dos manifestantes, chegando a atropelar um deles, as pessoas ficaram bravas, chegaram a bater no carro da polícia, que logo usou a atitude como justificativa para iniciar o confronto. Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação. Acho que, no caso do Grajaú, esse contexto ficou muito evidente, porque as reivindicações que a população está fazendo lá vão diretamente contra os interesses dos empresários de ônibus, da prefeitura etc. Exigiriam um gasto a mais com o transporte público de tais pessoas, o que, de fato, eles mostraram que não têm interesse em atender. Correio da Cidadania: Após algumas vitórias e uma inédita repercussão dos debates a respeito do transporte público, como vocês avaliam, até agora, as respostas práticas do poder público, de todas as esferas, em termos de políticas direcionadas ao transporte? Marcelo Hotimsky: Na realidade, temos uma avaliação bem negativa quanto às respostas que foram dadas até agora. A gente acha, sim, que a reversão do aumento da tarifa foi de importância extrema. Mas foi de grande importância justamente porque veio da parte da população, não porque a prefeitura decidiu não reajustar. A população obrigou a prefeitura a recuar. Foi gerada uma situação de tamanha pressão popular, com as pessoas dizendo que não iriam aceitar o aumento da tarifa, que a prefeitura teve de mudar sua posição. É isso que defendemos para tudo que seja feito em termos de transportes. No entanto, vemos que as medidas atuais não foram tomadas nesse sentido. Achamos que toda a mudança do transporte coletivo deve ser feita de acordo com o interesse da população. Assim, a prefeitura pode até justificar que o corte de linha é tecnicamente melhor, que pode ser mais barato... Mas o grande problema é esse: em nenhum momento o usuário foi perguntando sobre os cortes de linha. E o que estamos vendo, obviamente, é que o usuário não quer os cortes. Não quer ter de pegar mais de um ônibus, quando fazia o trajeto com um ônibus só. No geral, temos essa avaliação a respeito de todas as medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura. Por mais que existam alguns dados positivos, como no caso das faixas exclusivas de ônibus, não se trata de medidas que confrontem diretamente os interesses desse empresariado. Pelo contrário, mais corredores de ônibus é uma medida até conciliatória. Tanto que não se vê a prefeitura anunciando que vai colocar mais ônibus em circulação, que vai colocar mais linhas dentro das periferias, medidas que iriam contra o interesse desses mesmos empresários. Correio da Cidadania: Como o movimento pretende seguir pautando o debate político, mais especificamente em sua área de atuação, nos próximos tempos? Marcelo Hotimsky: O MPL sempre se organizou do mesmo jeito. Sempre estivemos nas periferias junto com os movimentos sociais, nos colégios públicos, nas associações de moradores, discutindo em cada região o que pessoas querem do transporte local e fazendo mobilizações. Sempre com a pauta da tarifa zero, como dito no começo. Portanto, não é uma demanda do MPL. A população traz o debate. Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas. Eu acredito que o grande ponto dos próximos atos será o corte de linhas - na verdade, uma política antiga da prefeitura, que na zona sul já acontece há algum tempo. Tanto é que as manifestações que aconteceram na semana de lutas, na zona sul, tinham como um dos principais focos, nos diversos bairros, a volta de linhas que foram cortadas por conta da criação dos terminais, como os terminais Jardim Ângela e Campo limpo. Antes, existiam linhas que iam até depois de tais terminais, e agora é preciso pegar dois ônibus até o terminal, depois pegar mais uma fila, mais um ônibus, só pra catraca rodar de novo e o empresário lucrar mais. Essa tem sido a política sistemática da prefeitura e a gestão Haddad, pelo que está indicando, ampliará tal tipo de política. Portanto, o corte de linhas, no momento, está sendo um ponto central de mobilização em torno do transporte. Ouça aqui o áudio Leia também: Mídia apoia campanha para criminalizar a indignação Gabriel Brito e Leandro Iamin são jornalistas.

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20/11/2013 - Copyleft

Comissão da Câmara aprova transporte como novo direito social

Segundo o relator da matéria, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), se aprovada pelo Congresso, a medida possibilitará a discussão da tarifa zero.

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Najla Passos

Nesta terça (19), véspera da abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a Comissão Especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 90/2011 aprovou a inclusão do transporte como o 11º direito social previsto pela constituição brasileira. De acordo com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator do parecer aprovado por unanimidade, a medida abre as portas para que a principal reivindicação dos manifestantes que tomaram as ruas em junho se transforme em realidade: um transporte público, gratuito e de qualidade.

 

“No modelo que temos hoje, o transporte é mercadoria. E como mercadoria, adquire quem pode”, afirmou Miranda. Segundo ele, durante as audiências públicas para discussão da proposta, os membros da Comissão tomaram ciência de que uma pesquisa realizada em Salvador (BA) aponta que 40% dos moradores da capital baiana andam a pé por não terem condições de arcarem com as tarifas do transporte coletivo. “Milhões de brasileiros estão alijados do sistema de transportes. E quanto mais pobre a pessoa, mas ela é onerada”, destaca.

 

Para o deputado, a única solução é mudar a lógica do sistema de transporte, transformando-o em direito que precisa ser universalizado. “Essa mudança constitucional abre a possibilidade de revisão do modelo, abre a possibilidade de universalização para todos”. Segundo ele, o que os debates promovidos pela Comissão deixaram claro é que esta não é uma questão técnica, mas de opção política. “Se decidirmos incluir o transporte como direito social, teremos que debater a tarifa zero ou, pelo menos, uma redução substancial das tarifas”.

 

Nilmário Miranda avalia que as duas alternativas são viáveis. “Há vários países que destinam um subsídio forte para o transporte coletivo. No Brasil, não é subsidiado, e é por isso que está inviabilizado. Porque o usuário paga tudo. Até quando se dá passe livre para idosos ou pessoas com deficiências, se distribui o custo para os usuários. E os usuários são justamente os pobres. O gasto com transporte onera muito o orçamento das famílias de menor renda”, alerta.
 

Autora da proposta, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) não tem dúvidas de que ela só foi desengavetada em função da pressão popular. “Estou muito satisfeita com a aprovação, porque este debate é fruto de uma construção coletiva e da mobilização popular, o que dará maior legitimidade e mais força para que avance nas demais instâncias da casa. É uma demanda concreta do Movimento Passe Livre (MPL) há 18 anos, muito clara, muito consolidada e muito desejada”, afirmou.

Somos estudantes, trabalhadores, pessoas que estão desempregadas, que apostam na luta para alcançar seus direitos

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“Somos estudantes, trabalhadores, pessoas que estão desempregadas, que apostam na luta para alcançar seus direitos”

Quando O Globo, 15-06-2103, pediu à estudante de Geografia da USP e garçonete Mayara Vivian, de 23 anos, uma entrevista sobre sua atuação no Movimento Passe Livre (MPL), ela propôs um acordo: não queria que o texto fosse focado em seu perfil, mas no grupo que representa.

"Podemos ser qualquer pessoa, são as posições políticas do movimento que constroem as coisas desse jeito. Uma pessoa, sozinha, não faz uma manifestação", diz a jovem, destinatária final das mensagens pelo telefone que definiam para que lado os atos que pararam São Paulo pela redução da tarifa do transporte deveriam seguir.

A reportagem é publicada pelo jornal O Globo, 16-06-2013.

Em contato direto com o negociador do MPL que fica sempre junto ao comando da polícia, Mayara não gosta de ser tratada como líder e lembra que, por princípio, as funções no MPL não são fixas, para evitar o que chamou de “alienação das funções”, conceito que está na boca do grupo:

"Uma coisa é você ser referência, outra coisa é você ser liderança. Não tô nem um pouco a fim de liderar alguém. As pessoas se apropriam da luta delas, o que é o correto, não precisam ficar esperando alguém dizer o que fazer", diz a jovem, citando uma característica que explica a dinâmica dos protestos em São Paulo, na medida em que permite a auto-organização dos manifestantes a cada tentativa de repressão e dispersão dos grupos.

Na última sexta-feira, ela se sentia sortuda por não ter sido presa ou ter se ferido no ataque de bombas de gás e tiros de borracha da polícia, que havia reprimido a quarta manifestação do grupo no centro da cidade no dia anterior. No bar onde trabalha, na Vila Madalena, dividia o tempo entre o atendimento aos clientes e rápidas checagens no telefone, que não parava de tocar.

"A gente tá gastando uma fortuna de crédito de telefone, todo mundo fica me ligando e não consigo retornar, tenho que ligar a cobrar", contou, entre uma ligação do senador Eduardo Suplicy (preocupado com a dimensão tomada pelos protestos do grupo) e um convite para participar do programa “Encontro com Fátima Bernardes” (ela declinou).

O núcleo duro de organização do MPL conta com jovens de mesmo perfil de Mayara — são estudantes ou ex-estudantes da USP, da área de Ciências Humanas, entre 18 e 30 anos. Mas, para ela, quem está nas ruas não é apenas o movimento.

"As 20 mil pessoas que estão ali são estudantes, trabalhadores, pessoas que estão desempregadas, que apostam nessa luta como uma forma de ter uma cidade mais justa e alcançar seus direitos", argumenta a jovem, que é paulistana, saiu de casa aos 15 anos, traz no corpo cicatrizes de confrontos com a polícia em manifestações anteriores do MPL e um número indefinido de tatuagens (“após a quinta a gente para de contar”).

E quem comete os atos de violência em protestos liderados pelo MPL?

"O movimento não é violento. Existem atos isolados de violência e eles não nos representam", afirma Mayara, que acredita instigar na sociedade o desejo de apoio ao lado mais fraco no momento em que a polícia reprime as manifestações.

"Qual violência é pior? Os jovens assassinados na periferia de São Paulo que ninguém está nem aí? Ou uma pessoa que bota fogo em um saco de lixo indignado por ter levado pancada da polícia?", pergunta a jovem, que compara os atos de São Paulo a eventos como a Primavera Árabe e a luta por direitos trabalhistas, “por interferir nos interesses de pessoas que têm poder”.

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A semana em que uma nuvem de bombas cobriu o céu de SP

Quarta manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público reuniu milhares nas ruas da capital paulista. Com um saldo de mais de 250 detidos, a escalada de repressão chegou à imprensa sob a forma de balas de borracha contra os seus jornalistas. Apesar das cenas de guerra, o governo estadual e o prefeito da cidade não cedem: a tarifa e a “ordem” serão mantidas. Por Xenya Bucchioni e Tulio Bucchioni, Esquerda.net

Xenya Bucchioni e Tulio Bucchioni - Esquerda.net

 
 

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São Paulo - Eram cinco horas da tarde. Trabalhadores, estudantes, idosos e famílias ganhavam, pouco a pouco, as ruas, exercendo o direito de manifestar livremente as suas opiniões em um ato contra o aumento da tarifa do transporte público de São Paulo. Juntos, somavam 15 mil pessoas – algo raro para um país pouco habituado às ruas, legado de seus vinte e um anos de ditadura civil-militar. Deslegitimados pela grande imprensa desde o começo das mobilizações, sob a alcunha de “baderneiros” e “vândalos”, os manifestantes gritaram em coro pela não-violência e, mesmo assim, receberam, na noite de quinta-feira, 13 de junho, um tratamento exemplar: à base de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e muito cassetete – espetáculo promovido pela Polícia Militar e pela Rota, polícia especial subordinada à PM. O resultado de tal atuação contabiliza até o momento um saldo de mais de 250 presos, entre eles cerca de dez jornalistas.

Algumas horas antes, no início da manifestação, o major Lidio Costa Junior, do Policiamento de Trânsito da PM, já havia confessado que a situação tinha saído do controlo e advertiu: “Não nos responsabilizamos mais pelo que vai acontecer”. As palavras de Lidio tornaram-se realidade antes mesmo da concentração tomar fôlego, quando a polícia militar fazia revistas em jovens e os detinham na sequência. O motivo? Porte “ilegal” de vinagre – sim, no Brasil, andar com vinagre, agora, pode dar cadeia. Nem mesmo os jornalistas saíram imunes. Piero Locatelli, repórter da revista Carta Capital, teve o seu “artefato” confiscado e seguiu para a prisão. Há relatos de jovens presos por formação de quadrilha (crime inafiançável), fichados em presídios da capital, onde, após a nefasta noite de quinta, passam a ter um número no cadastro de criminosos – sem sequer terem sido submetidos a qualquer julgamento. Além disso, a criminalização do movimento contra o aumento repercute, também, nos bolsos: a fiança para os presos na manifestação é de inacreditáveis 20 mil reais – valor que, em uma rápida pesquisa na internet, demonstra-se incompatível com as fianças cobradas em atropelamentos culposos ou em casos de porte de arma ilegal no Brasil, entre outros exemplos.

Enraízado na história do país, o autoritarismo presenciado na capital paulista não se limita à ação policial e é, sobretudo, endossado pelas autoridades estaduais e municipais e pela grande imprensa, sendo também compartilhado por amplos setores da classe média. Um dia antes do ocorrido, no dia 12 de junho, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do partido de oposição (PSDB), elogiara o trabalho da polícia, enquanto o prefeito Fernando Haddad, do partido do governo (PT), optara por declarações de “não diálogo em situações de violência”. Apesar de supostamente atuarem em campos políticos opostos, ambos viram os seus discursos convergirem para um ponto comum: a defesa da manutenção da tarifa e da ordem contra as manifestações e o fecho de vias públicas.

Os títulos dos editoriais dos dois maiores jornais da capital paulista, publicados no dia da manifestação, eram claros: “Retomar a Paulista” (Folha de S. Paulo) e “Chegou a hora do basta” (O Estado de São Paulo). O repúdio à postura da grande imprensa, de incentivo tácito à ação da polícia na repressão aos manifestantes, foi sentido nas muitas mensagens que circularam pelo Facebook ao longo do dia. Entretanto, foi apenas depois do primeiro estalo das balas de borracha nos corpos de jornalistas destes dois veículos que o horror mostrou a sua verdadeira face em uma capa de jornal. A partir daí, não havia mais como manipular a opinião pública.

Vídeos e imagens capturadas por manifestantes e pessoas comuns invadiram as redes e a notícia das muitas agressões contra os jornalistas vieram a público. Uma coletânea significativa dessa produção pode ser vista no Tumblr Feridos no Protesto em São Paulo. O caso mais emblemático, com repercussão internacional, foi o da jornalista Giuliana Vallone, da Folha de S. Paulo, atingida no olho direito por uma bala de borracha disparada por um policial da Rota enquanto a jornalista prestava socorro a uma mulher durante as barricadas.

No Brasil, o transporte público coletivo urbano atende maioritariamente às pessoas de média e baixa renda, o que torna o valor da tarifa desses serviços um instrumento importante na formulação de políticas de inclusão social e também na gestão da mobilidade urbana. De acordo com a inflação, com dados básicos de correção pelo IPCA (IBGE), a passagem de ônibus que custava R$ 0,50 em 1994, deveria custar R$ 2,16 em maio de 2013. De lá para cá, a alta da inflação foi de 332,22%. Já o valor do metrô, seguindo o mesmo índice, deveria ser de R$ 2,59. Ambos custavam, em 2013, R$ 3,00 e passaram a custar, com o reajuste atual, R$ 3,20 (aproximadamente 1,12 euros - 5 vezes maior do que a tarifa da vizinha Buenos Aires e 4 vezes maior que na Cidade do México).

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em relatório publicado em 2011, entre 1995 e 2008 as tarifas dos sistemas de ônibus urbanos nas nove maiores cidades brasileiras – Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – tiveram um aumento de cerca de 60% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O estudo ainda aponta o sucessivo aumento na tarifa do transporte público como um dos elementos que permitem explicar a perda da capacidade de compra do salário mínimo, observada entre 1995 e 2003. E conclui: a retomada do poder de compra do salário mínimo, ocorrida desde 2003, por si só, não é capaz de manter um aumento sustentado do volume de passageiros capazes de arcar com os custos do sistema de transporte urbano. Em outras palavras, parte da população brasileira permanece excluída do uso do transporte público coletivo no Brasil.

Frente a esse cenário, a mobilização segue. O próximo protesto, marcado para a segunda-feira, dia 17, já conta com mais de 70 mil confirmações pelo Facebook - 40 mil a mais do que as obtidas na última mobilização.

Movimentos e entidades protestam contra a violência policial nos protestos de jovens pelo transporte público

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Movimentos e entidades protestam contra a violência policial nos protestos de jovens pelo transporte público

Entidades e movimentos lançaram ontem, 14-06-2013, um manifesto contra a violência policial nos protestos de jovens pelo transporte público.

Organizações/entidades que quiserem informar que aderiram ao manifesto devem enviar e-mail paranacional@levante.org.br

Quem quiser assinar o manifesto deve acessar a página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381

Eis o manifesto.

A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.

O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.

Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.

Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.

Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.

O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.

A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).

A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.

A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.

A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.

Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.

Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).

Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.

ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
JSOL - Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes

Manifestações pelo transporte coletivo revigoram juventude e lutas sociais do país

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 Manifestações pelo transporte coletivo revigoram juventude e lutas sociais do país

ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO

SEXTA, 14 DE JUNHO DE 2013

Tal como estava cantado, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital do estado anunciaram conjuntamente o reajuste das tarifas dos ônibus (municipais), trens e metrô (estaduais) para R$ 3,20. O Movimento Passe Livre (MPL) foi às ruas protestar e pedir revogação do aumento da tarifa em manifestações nos dias 6, 7, 11 e 13 de junho, no Centro, Faria Lima/Pinheiros e Paulista/Consolação. Da mesma forma que nos protestos de 2011, uma forte repressão militar foi mobilizada para combater os mais de 30 mil manifestantes (na soma dos quatro dias, sendo praticamente metade no dia 11), tachados pela grande mídia de “vândalos” e  de “baderneiros” pelo governador Geraldo Alckmin, expostos ao público como meros desocupados, desobedientes, riscando do caderno a completude de suas pautas e proposições políticas. De Paris, o prefeito declarou que “os atos de violência eram praticados por pessoas inconformadas com o ‘Estado de Direito’”. Certamente, nem Alckmin e nem Haddad andam nos trens da CPTM (em greve), nas linhas de metrô e ônibus em horário de rush, onde há pisoteamentos, milhares de homens e mulheres encaixotados em latas de sardinha, pagando-se uma das mais caras tarifas de transporte da América Latina. Esta violência e falta de respeito com direitos elementares de milhões de pessoas – como o direito a um transporte público digno, de qualidade e com tarifas baratas – não entram no discurso destes governantes como desrespeito ao “Estado de Direito”. Como mote central, os comunicadores nortearam seus ferozes ataques aos manifestantes em função da obstrução do trânsito (que não estaria muito diferente se não estivessem ocorrendo as manifestações) e dos danos ao patrimônio público, uma vez que guaritas e lixeiras foram reviradas, e vidraças de bancos e prédios comerciais quebradas (também por bombas e balas de borracha, como evidenciam diversas imagens). Primordialmente, é importante lembrar que protestos e revoltas em torno da questão do transporte coletivo (e privatizado) têm sido uma das pautas mais recorrentes de luta da juventude brasileira. Tal como já descrito por diversos analistas, trata-se de uma juventude difusa, que busca livrar-se do esquema partidário, por vezes negando as próprias bandeiras de partidos e organizações tradicionais nas manifestações, e adepta de mecanismos mais horizontais de organização, ainda que de formas pouco solidificadas. É importante ressaltar tal aspecto, pois os atuais donos do poder, de lado a lado, se apressaram em desqualificar o movimento e seu ideário. Para a direita, uma corja arruaceira que pode e deve ser varrida à força pela Polícia Militar, talvez simbolizada pela histeria do sempre polêmico promotor (?) de justiça Rogério Zagallo, que assim se posicionou frente ao protesto: “Estou há 2 horas tentando voltar pra casa e um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que, se eles matarem esses filhos da puta, eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que pariu. Que saudade do tempo em que esse tipo de coisa era (?) resolvida com borrachada nas costas”. Não cabe aqui discutir a compreensão de democracia do burguês tradicional, muito menos de seus colegas de rede social, até porque a corregedoria do Ministério Público já abriu procedimento contra o temperamental juiz e a Universidade Mackenzie o demitiu de seus quadros. No mais, vale ressaltar que cerca de 1500 manifestantes andando 15 minutos na Marginal Pinheiros, em sua pista lateral, travaram menos o trânsito do que o desfile de todo o aparato policial, com dezenas de viaturas e caminhões da Tropa de Choque parados, em esquinas fechadas durante mais horas que a duração da marcha. O espetáculo de guerra foi repetido de forma especialmente exibicionista no dia 13, quando dezenas de prisões foram efetuadas antes mesmo de a manifestação dar qualquer passo e um brutal aparato sitiou a cidade, inclusive horas depois de encerrado o ato. O mesmo tipo de protesto vem ocorrendo em diversos estados brasileiros nestes últimos anos, inclusive com alguns casos de reversão do reajuste, como em Natal, Porto Alegre, Goiânia e em Florianópolis - que, aliás, têm seus trabalhadores do setor em greve neste exato momento. Porto Alegre também caminha nesta direção. E no Nordeste, ao menos em Aracaju, Fortaleza, Teresina e Natal (que aumentara de R$ 2,20 para R$2,40 e acaba de recuar a R$2,30), fortes protestos foram registrados, com a mesma repressão do poder público-militar. Nesta segunda, 10, manifestação semelhante no Rio de Janeiro, cidade que passa por um violento processo de privatização de espaços e patrimônios públicos, terminou com a prisão de 31 pessoas. No mesmo dia, liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança de R$ 3 a tarifa. Diante disso, soa contraditório, pra dizer o mínimo, a crítica de setores governistas, ávidos em defender o petista recém-eleito Fernando Haddad, tratando de qualificar os manifestantes de “filhinhos de papai”, “extremistas da velha esquerda a fazer o jogo da direita”. Além de os protestos contarem com a presença de eleitores de Haddad, como evidenciaram as bandeiras da UNE, estes setores governistas apoiaram idêntico protesto nos anos de Kassab, conclamando todos a lutarem contra mais esse instrumento de exclusão social. É evidente que, além dos trabalhadores – que, por passarem de 3 a 6 horas presos nos coletivos, sequer possuem tempo de protestar com visibilidade -, os atuais preços pesam fortemente sobre os bolsos do estudante médio. Além do mais, ao invés de produzirem avaliações políticas precipitadas, seria mais produtivo conferir de perto as facetas do movimento. Bastaria observar as janelas dos arranha-céus comerciais, portas de estacionamentos, lava-rápidos, guaritas e bares para notar que os trabalhadores, aclamados em discursos pela ala governista, estavam atentos, com sorrisos e gestos de alento e aprovação à marcha dos “pequeno-burgueses universitários”. Por fim, alguns bairros periféricos, com destaque pra M’Boi Mirim, na zona sul, contam com manifestações, que incluem bloqueios, confrontos com a polícia e queima de ônibus, há pelo menos uma década. Neste caso, a invisibilidade midiática cuida de bloquear a repercussão destas manifestações que ocorrem  para além das regiões centrais, contempladas por políticas públicas. A mesma invisibilidade, por sinal, que omite as centenas de crimes covardes cometidos pela polícia legada pela ditadura militar, à qual é autorizada a utilização de um monumental aparato de guerra e o uso abusivo da força. Estes são o Estado e a polícia festejados pela mídia e seu público. Com uma mídia dessa estirpe, o extinto DOPS não teria, muito provavelmente,  necessidade de enviar diariamente seus agentes às redações, a fim de revisarem todo o conteúdo a ser veiculado por meios de comunicação autoproclamados “livres, independentes e democráticos”, “a serviço do Brasil”. Só mesmo a violência policial contra seus próprios repórteres para quebrar um pouco deste açodamento. Quanto à legitimidade e oportunidade dos protestos, muito menos massivos se comparados a tantos outros mundo afora, como os de hoje na Turquia, dos indignados espanhóis ou nos países árabes, saudados por essa mesma mídia, o jurista Jorge Luiz Souto Maior resume: “O Movimento Passe Livre tem o mérito de nos forçar a colocar a questão do transporte público em pauta, para que todos tenham, de fato, o direito de ir e vir. Nesta linha da visualização social, é importante perceber que, mesmo considerando todas as dificuldades, facilmente verificáveis nas vias da cidade, a saída do transporte privado (cada um em seu carro, buscando caminhos alternativos), ainda é melhor – muito melhor – que o transporte público. O que nos força a reconhecer que o direito de ir e vir daqueles que, em virtude do desenvolvimento de um processo excludente, advindo da desequilibrada divisão do trabalho e da especulação imobiliária, foram deslocados para periferias distantes e que dependem de transporte público, tem sido ainda mais agredido: é fila no ponto; é ônibus que não para; é fila no trem; é trem que não chega; são ônibus e trens lotados, nos quais, durante as longas viagens, se intensifica a supressão da dignidade humana”. Haddad acena com uma possível busca de recursos federais, a fim de subsidiar o transporte coletivo. Ainda que sem tocar na atual lógica e no lucro privado, e fazer coro condenatório com Alckmin, mostra interesse mínimo em buscar soluções, não só contendo o reajuste como tentando elaborar novas fórmulas para o bilhete único e suas integrações para mais de uma viagem de ônibus e/ou sobre trilhos. O Movimento Passe Livre recoloca, portanto, em questão a lógica do serviço público e universal, tal qual se reivindica na saúde e educação, por exemplo. Lógica outrora levada adiante pelos próprios governos petistas, como se pode lembrar na gestão de Erundina e seu secretário Lucio Gregori. Já no final dos anos 80, delinearam projetos com essa premissa, sempre bloqueada por uma política tão privatizada quanto outros bens e direitos públicos. Há quem ainda se levante contra tal quadro. Gabriel Brito é jornalista.