adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78648
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78648
Direitos Humanos
11.11.2013
[ Colômbia ]
Começa a 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil
Adital
De hoje (11) a 15 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) realiza sua 49ª Sessão Extraordinária em Brasília. As sessões são abertas e podem ser acompanhadas ao vivo através do site oficial da 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil. O primeiro dia será apenas uma sessão solene inaugural, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 16h30. Nos dias seguintes (12 e 13), haverá sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h às 18h, para discutir o caso conhecido como "Tomada e Retomada do Palácio de Justiça da Colômbia”.
Denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridas nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República.
O caso
Em 6 de novembro 1985, guerrilheiros do M19 invadiram o Palácio de Justiça da Colômbia, em Bogotá, e tomaram como reféns os 23 juízes do tribunal. Eles exigiam que o então presidente Belisario Betancour fosse julgado por "crimes contra o povo colombiano”. No dia seguinte, o Exército invadiu o tribunal, e, no confronto, 35 guerrilheiros do M19 morreram, além de 65 reféns, entre eles os 23 juízes. O processo chegou ano passado à CorteIDH, que apura as responsabilidades e como ficará a reparação a vítimas e parentes.
O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião.
Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública (12/11) será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas.
Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o "Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: "Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, "As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e "A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis”.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA. Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. Essa sessão extraordinária será a segunda realizada em território brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.
A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos".
Denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de supostos desaparecimentos e torturas ocorridas nos episódios de tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência da República.
O caso
Em 6 de novembro 1985, guerrilheiros do M19 invadiram o Palácio de Justiça da Colômbia, em Bogotá, e tomaram como reféns os 23 juízes do tribunal. Eles exigiam que o então presidente Belisario Betancour fosse julgado por "crimes contra o povo colombiano”. No dia seguinte, o Exército invadiu o tribunal, e, no confronto, 35 guerrilheiros do M19 morreram, além de 65 reféns, entre eles os 23 juízes. O processo chegou ano passado à CorteIDH, que apura as responsabilidades e como ficará a reparação a vítimas e parentes.
O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião.Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da sessão pública (12/11) será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas.
Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o "Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: "Interação Entre o Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, "As Graves Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e "A Jurisprudência em Matéria de grupos especialmente vulneráveis”.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA. Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. Essa sessão extraordinária será a segunda realizada em território brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.
A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário