Leis permitem que agronegócio se aproprie das sementes dos camponeses

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Meio Ambiente

25.10.2013

[ América Latina ]

Leis permitem que agronegócio se aproprie das sementes dos camponeses

Adital

"As sementes são obra e parte da história dos povos. Elas foram criadas mediante o trabalho, a criatividade, a experimentação e o cuidado coletivo. Por sua vez, elas foram criando os povos, permitindo suas formas específicas de alimentação, cultivo, compartilhamento e desenvolvimento de visão de mundo”. Com essas palavras a ‘Aliança Biodiversidade’, iniciou um comunicado dirigido a todos os seus membros. O documento destaca a importância das sementes para os agricultores familiares e, o "ataque” que essa cultura está sofrendo das grandes corporações agrícolas em toda a América Latina.

Segundo o comunicado, várias leis estão sendo projetadas para "acabar com a agricultura camponesa, indígena e especialmente com a produção independente de alimentos, tentando acabar com o futuro da soberania alimentar, para os converter em uma população sem território, que pode ser, apenas, mão de obra barata e dependente. É um ataque que se desenvolve de diversas formas e mediante mecanismos múltiplos”.

Conforme informou a Aliança, a aplicação dessas leis, chamadas de leis de direito de criador ou leis UPOV, podem gerar graves consequências para os povos que vivem da agricultura familiar (de subsistência). "São leis que regulamentam o abuso e a expropriação de terras”.

Especificamente, as leis de direito ou UPOV permitem que as empresas se apropriem das sementes dos camponeses; proíbem e convertem em delito o uso, a conservação, a troca e a reprodução das sementes; permitem o confisco e a destruição das sementes, do cultivo e da colheita dos camponeses, os obrigam a aceitar a invasão de suas terras, vinícolas e casas, incluindo intervenção militar; além de impor multas e penas de prisão, mediante procedimentos que, sequer, os permitem uma defesa justa, já que partem do pressuposto de que são culpados. "São leis que impedem que as sementes caminhem com o povo, param sua transformação e adaptação aos diversos territórios e as condenam à morte”.

Por fim, a Aliança parabeniza a luta dos povos da América Latina pela luta contra as grandes corporações e os convoca a participar com mais força contra a globalização e o agronegócio.