carta maior
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/PGR-quer-decisao-sobre-Genoino-fora-das-maos-de-Barbosa/4/29588
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20/11/2013 - Copyleft
Najla Passos, de BrasíliaPGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa
Nem mesmo a Procuradoria Geral da República, responsável pela denúncia que resultou na AP 470, parece satisfeita com a concentração de poder em Barbosa.
Nem mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela denúncia que resultou na ação penal 470, o chamado “mensalão”, parece estar satisfeita com a concentração de poder sobre o destino dos condenados exclusivamente nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
Em parecer encaminhado à corte nesta terça (19), a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko, recomenda que o ex-presidente do PT, José Genoíno, seja submetido a uma junta médica cardiológica que possa avaliar seu estado de saúde e defende que a decisão se ele deve ou não ter seu regime de cumprimento de pena alterado para prisão domiciliar fique sob responsabilidade do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos.
Segundo Ela Wiecko, o titular da Vara de Execuções Penais tem melhores condições de “verificar a possibilidade real de prestação de atendimento ao Requerente na unidade prisional em que se encontra e a adequação da transferência requerida”. Para ver a íntegra do documento, clique aqui.
Vasconcelos foi o responsável pela transferência não só de Genoíno, mas também do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do regime fechado para o semiaberto, para o qual, de fato, foram condenados. E, nesta terça, mesmo antes da PGR emitir seu parecer, determinou que Genoíno fosse submetido a exame clínico no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília.
Entretanto, a carta de penas encaminhada a ele pela presidência do STF lhe dá poderes bastante limitados. Segundo nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Vara recebeu a delegação de competência para emissão da guia de recolhimento (ordem para prisão), mas não para apreciar eventuais pedidos de “reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional, referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais”.
Em todos esses casos, a palavra final e monocrática é de Barbosa, por decisão exclusiva dele próprio.
Doença grave
De todos os condenados pela ação penal 470 já presos, Genoíno é o que inspira mais cuidados, porque foi submetido a uma cirurgia cardíaca em 24 de julho e ainda se encontra em recuperação, fazendo uso de medicamentos para controle da pressão arterial e da coagulação sanguínea.
Por isso, sua prisão irregular em regime fechado, no meio do feriado, com a desnecessária transferência para Brasília em voo exclusivo para reunir os condenados da ação, tem provocado manifestações contrárias não só da cúpula e da militância petista, mas de diversos outros setores da sociedade, incluindo políticos de oposição.
É o caso da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que se disse “chocada” com o procedimento. “Uma pena de prisão por tantos anos, a meu ver, seria para casos que ofereçam risco a sociedade. E eles não são pessoas que ofereçam riscos à sociedade. Muito pelo contrário. Na juventude deles, foram pessoas que serviram à democracia brasileira. Nós, hoje, estamos aqui podendo falar essas coisas porque eles e muitos outros que, inclusive, continuam desaparecidos, pagaram alto preço para que a gente tivesse uma democracia. Então, do ponto de vista pessoal, eu fiquei muito chocada”.
Segundo a deputada, mesmo sabendo que as prisões poderiam ocorrer a qualquer momento, foi impossível conter perplexidade e a revolta. “Quando eu vi aqueles companheiros, da forma como foram notificados e tiveram que se apresentar à Polícia, e serem trazidos para cá no final de semana, de qualquer forma, eu fiquei muito triste e senti uma enorme necessidade de me solidarizar com eles e com seus familiares, e isso mesmo sem ter conhecimentos jurídicos para questionar decisão do Supremo. Nossa civilização tem que avançar. E não como essa civilização da sociedade capitalista. É um outro projeto humano o que a gente tem que construir. Não é dessa forma que a gente pode dizer que a sociedade tá se desenvolvendo ética, moral e politicamente”, disse àCarta Maior.
Em parecer encaminhado à corte nesta terça (19), a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko, recomenda que o ex-presidente do PT, José Genoíno, seja submetido a uma junta médica cardiológica que possa avaliar seu estado de saúde e defende que a decisão se ele deve ou não ter seu regime de cumprimento de pena alterado para prisão domiciliar fique sob responsabilidade do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos.
Segundo Ela Wiecko, o titular da Vara de Execuções Penais tem melhores condições de “verificar a possibilidade real de prestação de atendimento ao Requerente na unidade prisional em que se encontra e a adequação da transferência requerida”. Para ver a íntegra do documento, clique aqui.
Vasconcelos foi o responsável pela transferência não só de Genoíno, mas também do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do regime fechado para o semiaberto, para o qual, de fato, foram condenados. E, nesta terça, mesmo antes da PGR emitir seu parecer, determinou que Genoíno fosse submetido a exame clínico no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília.
Entretanto, a carta de penas encaminhada a ele pela presidência do STF lhe dá poderes bastante limitados. Segundo nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Vara recebeu a delegação de competência para emissão da guia de recolhimento (ordem para prisão), mas não para apreciar eventuais pedidos de “reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional, referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais”.
Em todos esses casos, a palavra final e monocrática é de Barbosa, por decisão exclusiva dele próprio.
Doença grave
De todos os condenados pela ação penal 470 já presos, Genoíno é o que inspira mais cuidados, porque foi submetido a uma cirurgia cardíaca em 24 de julho e ainda se encontra em recuperação, fazendo uso de medicamentos para controle da pressão arterial e da coagulação sanguínea.
Por isso, sua prisão irregular em regime fechado, no meio do feriado, com a desnecessária transferência para Brasília em voo exclusivo para reunir os condenados da ação, tem provocado manifestações contrárias não só da cúpula e da militância petista, mas de diversos outros setores da sociedade, incluindo políticos de oposição.
É o caso da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que se disse “chocada” com o procedimento. “Uma pena de prisão por tantos anos, a meu ver, seria para casos que ofereçam risco a sociedade. E eles não são pessoas que ofereçam riscos à sociedade. Muito pelo contrário. Na juventude deles, foram pessoas que serviram à democracia brasileira. Nós, hoje, estamos aqui podendo falar essas coisas porque eles e muitos outros que, inclusive, continuam desaparecidos, pagaram alto preço para que a gente tivesse uma democracia. Então, do ponto de vista pessoal, eu fiquei muito chocada”.
Segundo a deputada, mesmo sabendo que as prisões poderiam ocorrer a qualquer momento, foi impossível conter perplexidade e a revolta. “Quando eu vi aqueles companheiros, da forma como foram notificados e tiveram que se apresentar à Polícia, e serem trazidos para cá no final de semana, de qualquer forma, eu fiquei muito triste e senti uma enorme necessidade de me solidarizar com eles e com seus familiares, e isso mesmo sem ter conhecimentos jurídicos para questionar decisão do Supremo. Nossa civilização tem que avançar. E não como essa civilização da sociedade capitalista. É um outro projeto humano o que a gente tem que construir. Não é dessa forma que a gente pode dizer que a sociedade tá se desenvolvendo ética, moral e politicamente”, disse àCarta Maior.
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