intercept
https://theintercept.com/2019/02/05/imprensa-suicidio-de-sabrina-bittencourt/

46

A caçada ao corpo de Sabrina Bittencourt

Bruna de Lara

5 de Fevereiro de 2019, 18h52

Sabrina Bittencourt durante transmissão ao vivo no Facebook em 17 de dezembro de 2018. Foto: Reprodução/Facebook

“Uma guia que trabalha na Casa Dom Inácio de Loyola marcou vários dos matadores profissionais de João de Deus, pedindo para me localizarem”, escreveu Sabrina Bittencourt. A mensagem de WhatsApp chegou às 14h50 de sábado. Menos de seis horas depois, a mulher que ajudou a denunciar os estupros cometidos por Prem Baba e João de Deus publicou sua carta de suicídio.

“Sou imparável até o fim dos meus dias”, ela havia postado dois dias antes. A notícia de seu suicídio foi aterradora. E a cobertura da imprensa sobre o caso, revoltante. No domingo, seu suicídio foi anunciado por diversos veículos da imprensa. Na manhã seguinte, a história já era outra. A incerteza sobre o local exato da morte, a falta de provas do suicídio e a ausência de detalhes sobre seu velório fizeram a imprensa dar um passo atrás: teria a ativista realmente tirado a própria vida? Começava ali a caçada pelo corpo de Sabrina Bittencourt.

À esquerda/Acima: Título de notícia da Revista Marie Claire publicada na manhã de domingo dá como certo o suicídio de Sabrina. À direita/Abaixo: Alteração feita na segunda-feira coloca o suicídio em dúvida.Fotos: Prints do site da Revista Marie Claire

Uma notícia do jornal O Globo, que destacava as “informações desencontradas” sobre a morte, apresentou a hipótese de que Sabrina teria forjado seu suicídio e assumido uma nova identidade. Já textos da revista Carta Capital e do Hypeness citavam a opinião de pessoas próximas a ela sobre a possibilidade de uma “morte simbólica”, inventada para que as ameaças contra ela e sua família cessassem.

Trabalhar para provar que essa mulher forjou sua morte para poder continuar viva é colocar sua cabeça de volta numa guilhotina.

Nada poderia ser mais irresponsável. Se a morte for real, a falta de respeito da imprensa pela dor dessa família é, para dizer o mínimo, insensível. Se não for, trabalhar para provar que essa mulher forjou sua morte para poder continuar viva é colocar sua cabeça de volta numa guilhotina com a lâmina pronta para despencar.
Como eu, todas as jornalistas que mantinham contato com ela – que costumava nos enviar mensagens diariamente no WhatsApp por uma lista de transmissão – sabiam o quanto ela temia por sua vida. Ainda assim, de alguma forma, a hipótese de ela ter mentido sobre a própria morte parece soar muito mais plausível do que a possibilidade de essa mulher, alvo de ameaças há meses e que havia tocado no assunto naquele mesmo dia, ter sido assassinada.

Print de mensagens enviadas por Sabrina Bittencourt a jornalistas horas antes de publicar uma carta de suicídio no Facebook.

Imagem: Reprodução/WhatsApp

A notícia da morte de Sabrina veio cerca de três semanas depois de conversarmos por uma chamada de vídeo. Nunca tinha visto ou ouvido uma pessoa tão exausta. Isolada em algum canto do mundo, ela contava, abatida, as denúncias que vinha recebendo; sua dedicação em tempo integral ao acolhimento das vítimas; as ameaças incessantes contra ela e sua família; e a mudança constante para evitar ser localizada por quem a ameaçava.

Seu suicídio não deixa de ser uma espécie de assassinato. Os responsáveis são aqueles que ameaçavam matá-la.

Nessas condições, seu suicídio não deixa de ser uma espécie de assassinato. Os responsáveis são aqueles que ameaçavam matá-la. Conseguiram. Mas, ao embarcar na hipótese de uma morte forjada sem que isso represente qualquer benefício para a sociedade, a imprensa constrói não apenas um crime sem autores, mas também, como me disse um amigo, um crime sem vítimas.

Em vídeo de 13 de dezembro de 2018, Sabrina desmente notícia de que teria cometido suicídio na época e diz que está “no seu limite” e não irá tolerar “jornalista urubu”.

Qual é o propósito? Qual é a finalidade de ligar para consulados, embaixadas e importunar o único familiar de Sabrina a ter se pronunciado sobre o caso – um menino de 16 anos – sabendo que arriscar a vida de Sabrina (se ela ainda tiver uma) é o único resultado possível da busca por seu corpo?
Esse jornalismo que lava as mãos de suas consequências, cegado pela busca utópica de uma (inexistente) objetividade inabalável, não me interessa. É irresponsável e umbiguista. Seus defensores podem dizer: “É nosso trabalho ir atrás dos fatos, sejam eles quais forem, e reportá-los ao público”. Eu rebato: mesmo quando o único impacto possível de seu trabalho for facilitar o assassinato de uma mulher?

Violência contra a mulher e a população LGBT tem relação com Congresso conservador

adital
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=86142

ENTREVISTAS

14.08.2015

[ Brasil ]

[ENTREVISTA ESPECIAL] Violência contra a mulher e a população LGBT tem relação com Congresso conservador

Ana Clara Jovino

Adital

A inclusão de medidas e objetivos para combater a discriminação e a desigualdade de gênero nas escolas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos Planos Estaduais e Municipais tem estimulado debates em todo o país. Na última terça-feira, 11 de agosto, os vereadores de São Paulo aprovaram o Plano Municipal de Educação, mas o termo "gênero”, incluído no texto por defesa de entidades do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e combatido por religiosos, ficou de fora.

Legislatura conservadora do Congresso Nacional repercute também nas instâncias estaduais e municipais de debate. Foto: Agência Brasil.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desengavetou o Estatuto do Nascituro, projeto que visa a garantir a proteção integral dos embriões, eliminando qualquer possibilidade de interrupção da gravidez, incluindo os abortos considerados legais, como nos casos de estupro e de anencéfalos. O projeto está nas mãos de um dos integrantes da bancada religiosa, o deputado federal Marcos Rogério (Partido Democrático Trabalhista – PDT – Roraima).
Para discutir o assunto, a Adital entrevistou Gisele Cristina Pereira, integrante da equipe do coletivo Católicas Pelo Direito de Decidir, movimento político internacional que se articula em organizações não governamentais, hoje, em 12 países pelo mundo. Gisele afirma que existe uma relação evidente entre a violência contra a mulher e a população LGBT e o momento conservador que o Congresso Nacional brasileiro vive.
ADITAL - A homofobia e a violência contra a população LGBT estão relacionadas com a igualdade de gênero, não sendo tratada nas escolas?
Gisele Cristina Pereira - Estão relacionadas com muitos fatores, mas, sem dúvida nenhuma, a educação formal é uma delas. Não tratar questões de interesse social nas escolas é um silenciamento danoso, que produz consequências das mais desastrosas.

ADITAL - Os casos de violência contra a mulher e a população LGBT podem ter relação com o momento conservador que o Congresso Nacional brasileiro vive atualmente, com a bancada religiosa tão em evidência?
GCP - Quando representantes do povo na instancia máxima de deliberação do país se posicionam, publicamente, de forma misógina, homofóbica e fundamentalista estão contribuindo para reforçarem esses pensamentos e atitudes na sociedade em geral e, portanto, legitimando e incentivando a violência contra mulheres, a população LGBT, e ainda acrescentaria a outras religiões, vide o caso da menina apedrejada ao sair de um terreiro [em Brasília, em julho último].
Além disso, há uma simbiose nociva entre a política institucional, a religião e a mídia, à qual devemos dar uma atenção especial. Tanto as mídias tradicionais quando as novas mídias digitais abrigam, hoje, uma forte presença de um discurso conservador e reacionário, que, em muitos casos, flerta com o fascismo. Além do púlpito de suas igrejas, os religiosos fundamentalistas contam para a disseminação de suas ideias com um aparato midiático de altíssimo alcance e ainda com o próprio Estado. Esses políticos/religiosos se tornaram, assim, verdadeiras celebridades, seguidos e admirados por muitos fiéis, que são também seus seguidores e fãs.
Como políticos e figuras de referência, se utilizam de forma irresponsável de sua posição, agindo em favor de suas "crenças” e interesses pessoais. Isto é gravíssimo, pois contraria princípios éticos básicos ao fazer político, como a democracia, a imparcialidade e a laicidade do Estado.
Ainda sobre o conteúdo desse discurso, vale reforçar que seus alvos prediletos são os direitos concernentes à sexualidade e à reprodução, e às religiões de matriz africana. Ora, se, com toda a influência e os meios de difusão que possuem, proferem um discurso que nega a existência, o respeito e a justiça para com outros grupos, não consigo ver uma prática correspondente que seja diferente da violência em suas diversas formas. Para mim, a relação é evidente.

Em 2014, a campanha das mulheres contra o estupro ganhou as redes sociais. Foto: Reprodução.

ADITAL - Se entre as metas dos Planos Municipais de Educação o setor ampliasse as políticas de educação, no que diz respeito à diversidade nas unidades educacionais, incluindo o ensino sobre questões de gênero e diversidade sexual, seria um fator que contribuiria para diminuir essa violência? Ou os brasileiros são mesmo conservadores e violentos?
GCP – Quando falamos de conservadorismo ou violência, estamos falando de uma mentalidade e comportamentos socialmente construídos; não existe uma essência que podemos atribuir aos brasileiros ou a qualquer outro povo. O que vemos é uma mentalidade conservadora sendo fortemente cultivada por diferentes setores e, de maneira preponderante, por grupos religiosos de caráter fundamentalista.
Essa mentalidade é extremamente nociva, pois legitima e reforça uma cultura de violência. Neste sentido, a educação tem um papel fundamental na transformação desta cultura, colaborando com a construção e vivência de uma ética calcada no respeito, na valorização à diversidade e na justiça.
ADITAL - Quais as consequências da violência de gênero nas escolas?
GCP – A escola reflete valores, concepções e comportamentos da sociedade, mas também atua reforçando-os, reelaborando ou mesmo elaborando novos. Ela é uma microesfera da sociedade. Estudantes passam grande parte de sua vida, em termos de anos e de horas do seu dia dentro do espaço escolar; este é o ambiente privilegiado para a reflexão e a vivência ética. É, propriamente, no campo da ética, que se encontram as discussões a respeito dos direitos humanos, da equidade social, da justiça de gênero, entre outras.
Existem consequências muito graves para a vida das pessoas que têm sua orientação sexual, identidade de gênero ou mesmo seu gênero tratados com escárnio, desprezo e desrespeito. É uma subjetividade que vai se constituindo pela via do sofrimento e da desvalorização.
Não são poucos os casos de evasão escolar decorrente de tais situações, de doenças emocionais, como a depressão, distúrbios alimentares e ainda casos de suicídio, devido à inconformidade com as normatividades impostas. Todos esses fatores restringem o potencial humano, que é altíssimo e deveria ser incentivado, não cerceado. Impõe limites às possibilidades de existência, criatividade e felicidade.
ADITAL - Quais planos deveriam ser postos em prática para existir, de fato, igualdade de gênero nas escolas?
GCP – Há inúmeras mudanças que precisam ser realizadas na escola. Elas vão desde a organização dos tempos e espaços, da sua estrutura, formação docente, até o currículo e a concepção sobre sua função social. As relações de gênero são uma parcela dentro desse todo.
É premente que pensemos qual escola queremos, pois, em última instância, estamos dizendo qual tipo de sociedade queremos. Mas algumas ações podem ser realizadas de imediato, como a adoção de materiais didáticos e paradidáticos que abordem a temática sob uma perspectiva de valorização da diversidade humana, incluindo uma outra visão a respeito das mulheres, das relações afetivas e sociais.
O uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero é outra medida que deve ser implementada com urgência; está prevista em lei, mas ainda enfrenta resistência por parte de alguns/as profissionais.
E aí temos de voltar à questão do Estado laico, pois o que acontece, na prática, é o profissional agir de acordo com suas concepções religiosas. Então, se a pessoa "acredita” que Deus fez homem e mulher, que existe uma estrutura única e "verdadeira” familiar, que as mulheres são inferiores aos homens, ela se sente autorizada a utilizar de suas crenças em seu fazer pedagógico e incuti-las nas mentes dos/as estudantes.
Isso é abominável! Precisamos encarar com seriedade a questão da laicidade do Estado, para podermos avançar nas questões de gênero, reprodução e pluralidade religiosa.

Estatuto do Nascituro elimina qualquer possibilidade de interrupção da gravidez, inclusive abortos considerados legais. Em manifesto, cartaz diz "Liberdade pra dentro do meu útero”. Foto: Reprodução.

Legenda 3 -
ADITAL - Qual a sua opinião sobre o Estatuto do Nascituro? Se for aprovado, quais as consequências? Aumentaria ou diminuiria o número de casos de estupro?
GCP – Não há uma relação causal tão determinista, mas, sem a menor sombra de dúvida, é um projeto que favorece a violência sexual, à medida que entende o estupro como um mal menor do que a interrupção voluntária da gravidez, por exemplo.
Quando você cria leis que regulamentam a vida da vítima do estupro, impedindo que ela decida, autonomamente, sobre o que fazer com suas dores e sua vida, a partir daí você está naturalizando essa violência, e naturalizar significa perpetuar. É como se o Estado dissesse: "o estupro existe e nada podemos fazer contra ele, agora, o embrião, o feto, estes precisam ser protegidos e são as mulheres que não possuem consciência”.
Retira-se das mulheres a autonomia sobre seus corpos, sua consciência e faz pesar sobre seus ombros a responsabilidade pela violência que sofreram e suas consequências. As mulheres são violentadas duplamente, primeiro pelo estuprador e depois pelo Estado, que as obriga a levarem adiante uma gravidez fruto de uma situação traumática.
ADITAL – Quais as consequências se o aborto for considerado crime hediondo?
GCP – É lugar-comum a constatação de que a criminalização não evita a realização do aborto, nem a morte dessas mulheres. É apenas uma maneira hipócrita e dissimulada de lidar com a questão. As consequências são desastrosas para as mulheres, sobretudo para as mais pobres, já que as que possuem recursos podem interromper a gravidez de forma sigilosa e segura, em clínicas particulares. Temos uma questão de classe que também precisa ser olhada. São mulheres pobres a quase totalidade das que morrem em decorrência de abortos inseguros.
Segundo dados da Pastoral Carcerária, entre 2005 e 2012 o crescimento da população feminina encarcerada aumentou 146%. Caso o aborto seja considerado crime hediondo só irá favorecer o aumento e a piora deste quadro.
Só para finalizar, não deixa de ser curiosa a lógica que rege os contrários a liberdade de escolha: em nome de uma suposta "defesa da vida”, nega uma educação voltada para a justiça, liberdade, autonomia, equidade e respeito, e, de outra parte, alimenta uma cultura de violência, incompreensão e punição. Sobre esta última considera aceitável que mulheres, por não desejarem ou não terem condições de levarem uma gravidez adiante, sejam punidas com o cerceamento de sua liberdade, submetidas a condições degradantes de existência, apartadas de suas famílias e abandonadas pela sociedade e pelo Estado. Isto é defesa da vida? Esta lógica está mesmo de acordo com a ética cristã? Não consigo ver algo mais incoerente!
Leia também
[ENTREVISTA ESPECIAL] Políticas para mulheres avançam em âmbito federal, mas barram no Congresso
#Amorproibido: 9 países latino-americanos e caribenhos ainda punem por lei pessoas LGBT
Estatuto da Família: Estado não pode definir quem as pessoas devem amar

Ana Clara Jovino

Estudante de Jornalismo pela Faculdade 7 de Setembro (FA7).
E-mail

anaclara@adital.com.br

jovinoanaclara@gmail.com

O caso Frota, a cultura do estupro e os limites à liberdade de expressão

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/545701-o-caso-frota-a-cultura-do-estupro-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao

O caso Frota, a cultura do estupro e os limites à liberdade de expressão

Ator será ouvido nesta quinta pelo MP depois das declarações dadas ao programa "Agora é Tarde", da TV Bandeirantes. Ele nega o crime e abriu processos contra quem pediu sua responsabilização

O texto é de Sâmia Bomfim, servidora da USP, integrante do coletivo Juntas! e da Secretaria de Mulheres do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), publicado por CartaCapital, 13-08-2015.

Quando recebi a notificação para depor no 2º DP de Cotia, custei a acreditar que fosse verdade. Mas era isso mesmo:Alexandre Frota havia entrado com uma denúncia contra mim por calúnia e difamação. Em maio, criei um evento noFacebook para reunir as pessoas que estavam indignadas com a declaração que ele havia dado no programa Agora é Tarde, da Band, quando afirmou que fez sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Segundo Frota, eu inventei que ele estuprou uma mulher e isso gerou uma série de problemas pessoais e profissionais para ele. Na época, ele me procurou no Facebook para me intimidar, mas jamais pensei que ele iria tentar me incriminar diante desta situação.

O vídeo pode ser visto aqui. Qualquer um pode ter acesso a seu conteúdo e tirar suas próprias conclusões. Não fui a única, tampouco a primeira, a se indignar e pedir algum tipo de punição para Frota na época. Uma série de páginas, ativistas, coletivos, personalidades, parlamentares e veículos de comunicação se manifestaram também.

Essa situação é muito absurda. Ele quer sair do papel de culpado para o papel de vítima. Quer criminalizar quem se indignou com seu relato em rede nacional. Estupro é crime, denunciar é um direito.

Na época, várias entidades entraram com um pedido de investigação no Ministério Público. Tivemos uma primeira conquista. Nesta quinta-feira 13 acontece sua audiência no Ministério Público de São Paulo. Frota terá de responder por incitação ao crime e violência de gênero. Feministas organizam um ato para pedir sua punição e em repúdio ao processo que ele está movendo contra mim.

No Brasil, uma mulher é vítima de violência sexual a cada 12 segundos. A mídia em geral cumpre com um papel muito negativo de naturalização da violência contra a mulher. É hábito no País a exibição de cenas em novelas e programas de TV com mulheres sendo assediadas e agredidas. Não são raros apresentadores e “comediantes” que fazem supostas piadas com conteúdo opressor. O próprio apresentador do programa Agora é Tarde, Rafinha Bastos, é um exemplo desta prática.

O caso de Alexandre Frota é emblemático do absurdo da cultura do estupro no Brasil e do debate que precisa ser feito no País sobre limites à liberdade de expressão. Frota recebe palco, aplausos e exibição em horário nobre nos meios de comunicação de massa para relatar um estupro e ainda de sente no direito de abrir processo criminal contra pessoas que se indignam com seu relato. É uma completa inversão de papeis.

O processo é individual, contra mim, mas considero uma tentativa de ataque coletivo às feministas. No último período, o feminismo se ampliou e se fortaleceu. Muitas mulheres em todo o mundo têm usado as redes para promover campanhas e debater política, e têm saído às ruas para denunciar o machismo e lutar por mais direitos. Os machistas, dentre eles artistas e políticos, que estão sendo denunciados e percebendo que há um forte movimento que não aceita mais tanta violência, querem que as mulheres sintam medo e parem de reivindicar seus direitos, mas não vão conseguir.

Espero que o caso recebe a devida punição do Estado, que eu não tenha que responder por um crime que eu não cometi e que toda essa história sirva de exemplo para as emissoras e artistas que tratam estupro como piada.

PARA LER MAIS:

06/03/2014 - Um terço das mulheres europeias sofre com a violência de gênero

08/03/2013 - SUS recebe duas mulheres por hora vítimas de abuso

24/04/2014 - É possível combater o machismo com simples ações cotidianas

13/11/2014 - RS é o Estado com maior número de tentativas de estupro no país

02/03/2015 - Limites da liberdade de expressão

pelo direito à infância e à adolescência

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10768:submanchete150515&catid=71:social&Itemid=180

pelo direito à infância e à adolescência

ESCRITO POR OSVALDO RUSSO

SEXTA, 15 DE MAIO DE 2015

Recomendar Há 42 anos, no dia 18 de maio, a menina Araceli, de 8 anos, era sequestrada, violentada sexualmente e brutalmente assassinada no Espírito Santo. Seus algozes, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Em 2000, esse dia foi instituído, por lei, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na década de 1990, várias ações foram articuladas e institucionalizadas pelo poder público nas várias esferas federativas. Em Brasília, em 1996, por ocasião do Congresso das Américas, preparatório do Congresso Mundial em Estocolmo, na Suécia, o governo do Distrito Federal aprovou e implantou o Programa de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que, junto com o Programa Bolsa-Escola, conquistou o Prêmio Criança e Paz 1996. Na época, foi inovador ao considerar no seu escopo a intersetorialidade e a integração das políticas públicas. Em 2004, segundo o relatório da CPMI do Congresso Nacional, que investigou a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes – a forma mais degradante de trabalho infantil –, um dos elementos fundamentais para se enfrentar esta questão deve ser a implementação de políticas públicas de combate à pobreza, além da luta contra a impunidade e pela mudança de cultura e mentalidade na garantia dos direitos humanos. Em 2005, o programa de enfrentamento estava presente em 314 municípios, atendendo a 29 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o enfrentamento foi redesenhado, integrando todos os serviços socioassistenciais de proteção especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Em 2013, segundo o IBGE, esses centros totalizavam 2.229 unidades instaladas em 2.032 municípios, que oferecem assistência psicossocial e apoio jurídico às vítimas de violência. Em 2007, o governo federal, num esforço de articulação institucional, criou, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que coordena, nas diferentes esferas de governo, os programas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil. Em 2009, foi sancionada a Lei 12.015, que classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Esse tempo pode ser aumentado em 50%, se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima. O autor de estupro contra adolescentes entre 14 e 18 anos terá de 8 a 12 anos de prisão. Em março de 2013, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, 73,9% das vítimas de estupro foram atacadas na própria casa ou na residência do autor. Em 84,1% dos casos, os estupradores têm vínculos com as vítimas, sendo que 71,6% delas têm idade até 17 anos e 28,9% de nove a 13 anos. O abuso sexual e a exploração sexual constituem as mais perversas formas de violência contra crianças e adolescentes, reduzindo a sua autoestima e comprometendo a sua formação e desenvolvimento. Em 2014, outra CPI da Câmara dos Deputados que investigou a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes concluiu o seu relatório destacando que redes de exploração sexual de crianças e adolescentes funcionam envolvendo rede hoteleira, taxistas, empresas de turismo, hotéis, motéis, boates, bares e assimilados, sem que os criminosos sejam incomodados pelas autoridades. Mais grave ainda é o envolvimento de autoridades, como policiais, políticos e juízes com essas quadrilhas especializadas, como clientes ou até mesmo participando diretamente do aliciamento de jovens para a exploração sexual. Estado e sociedade precisam atuar juntos. De um lado, agir preventivamente, nos lares, escolas, unidades de saúde e serviços sócio-assistenciais; de outro, atuar no combate à violação dos direitos da infância e da adolescência, em especial à violência sexual, em residências, estabelecimentos comerciais, nas ruas ou na internet. É preciso estruturar e integrar as políticas e os serviços, capacitar os agentes públicos e desmontar as redes de pedofilia e exploração sexual comercial. É preciso, sobretudo, articular e mobilizar a sociedade na luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Leia também: Proteção integral é direito Osvaldo Russo foi secretário da Criança e Assistência Social do Distrito Federal e secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Exploração sexual infantil, a face oculta do Uruguai

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/538785-exploracao-sexual-infantil-a-face-oculta-do-uruguai

Exploração sexual infantil, a face oculta do Uruguai

Um dos cartazes da campanha em massa Não Há Desculpas, realizada por Conapees, Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai e Unicef. Foto: Cortesia do Conapees

Karina Núñez Rodríguez tinha apenas 12 anos quando se viu empurrada para a prostituição. Agora, com meio século de vida e seis filhos, é uma das vozes mais eloquentes contra a exploração sexual de meninas e adolescentes no Uruguai, país que insiste em não reconhecer essa crescente chaga.

A reportagem é de Diana Cariboni, publicada pelo portal Envolverde/IPS, 06-01-2015.

Seu sobrenome materno, Rodríguez, “tem tudo a ver com o que faço e com o que sou”, disse à IPS esta mulher ao explicar porque deseja usar ambos. Apesar de suas múltiplas contribuições, ela não tem outra renda que não a procedente do trabalho sexual.

Tal como sua avó, sua mãe também foi uma menina explorada. Agora ela se orgulha de ter quebrado este círculo familiar de servidão e marca uma data simbólica: quando sua filha mais nova completou 12 anos sendo uma menina alegre e pronta para entrar no ensino secundário.

No Uruguai, uma grande quantidade de menores, a grande maioria de meninas, é arrancada de sua infância e oferecida como mercadoria em troca de pagamentos variáveis: um maço de cigarros, uma dose de droga, um cartão de telefone celular, comida, roupa, abrigo ou dinheiro. São explorados por membros de suas famílias, vizinhos ou redes criminosas, pequenas ou mais organizadas.

A dona de um negócio alimentar organiza bailes em sua loja nos dias de pagamento dos peões rurais do lugar e convida meninas de 12 anos da vizinhança. Estas passam suas noites bebendo, dançando e mantendo relações sexuais nas instalações externas de uma capela próxima.

O proprietário, de 74 anos, de um hotel em uma zona turística paga a viagem de uma jovem de 15 anos, que vive a centenas de quilômetros, para ter sexo com ela. Depois, envia dinheiro aos seus exploradores, mas evita ser processado alegando ignorar que a adolescente era menor de 18 anos.

Um alto funcionário de uma província organiza uma festa com adolescentes, álcool e cocaína em um prédio governamental e é pego em flagrante quando, já bêbado, se vai em seu automóvel com uma das jovens.

Uma rede formada por caminhoneiros e os pais de duas das vítimas, obriga várias meninas a manterem relações sexuais com motoristas de caminhões em três povoados diferentes.
Casos com esses são notícia a cada semana no Uruguai. Em 2010, o governo declarou 7 de dezembro como dia nacional contra a exploração sexual de meninos, meninas e adolescentes. Mas ainda não pode medir o alcance do crime, punido com até 12 anos de prisão por uma lei de 2004. A prostituição adulta é legal no país e regulada pelo Estado.

Pelo menos 1,8 milhão de menores são explorados na prostituição ou pornografia no mundo, segundo a Ecpat, uma rede mundial de organizações dedicadas a combater esses crimes. Quase 80% do tráfico de pessoas é para exploração sexual, e mais de 20% das vítimas são meninos e meninas. De 2010 a setembro do ano passado, a justiça processou 79 casos envolvendo 127 acusados. Apenas 43 deles foram condenados, segundo um informe divulgado pelo Poder Judiciário.

Mas as denúncias policiais aumentam. Em 2007 foram 20, em 2011 chegaram a 40, em 2013 a 70, e nos dez primeiros meses de 2014 passaram de 80. “Cada caso afeta não só uma menina ou um menino. Pode implicar quatro ou cinco”, disse à IPS o presidente do Comitê Nacional para a Erradicação da Exploração Sexual Comercial e Não Comercial de Meninas, Meninos e Adolescentes (Conapees), Luis Purtscher. Além disso, os violadores superam em número as vítimas. “Em uma só noite, uma menina pode manter dez relações”, acrescentou.

Nos últimos cinco anos, o Conapees treinou 1.500 funcionários públicos, incluindo educadores, trabalhadores sociais, agentes policiais e fiscais. “Temos três mil olhos e ouvidos a mais, com algum grau de treinamento para detectar e denunciar”, afirmou Purtscher, como outro motivo para o aumento das denúncias.

A violência de gênero também tem um papel relevante. Na lista de 12 países latino-americanos, mais Espanha e Portugal, oUruguai tem a mais alta taxa de mulheres assassinadas por seus parceiros, atuais ou passados, para cada cem mil habitantes, segundo informe divulgado pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe.

Dentro da campanha de sensibilização, o Conapees publicou um aviso em jornais e revistas dizendo “Meninas, muito meninas”, seguido de um número de telefone que recebeu cem chamadas no primeiro dia e 500 no primeiro final de semana.

Núñez Rodríguez se converteu em ativista após presenciar o sofrimento de jovens submetidas ao “processo de amaciar” nas “whiskerias” (prostíbulos e locais de venda de bebida alcoólica): “torturas, penetrações forçadas e coletivas, golpes”, destinadas a criar “tal laço de temor entre a vítima e o explorador que a menina possa ficar toda a noite parada em uma esquina em qualquer parte sem nem mesmo pensar em ir à polícia”, descreveu.

Ela contou como conseguiu apresentar 27 denúncias às autoridades. Desses casos, “participei em nove processos e tenho a honra de as pessoas confiarem em mim e me apresentarem mais e mais provas concretas”, detalhou. Revisa pessoalmente os dados e se apoia em uma rede de oito amigas e colegas em diferentes cidades do país. “Graças a Deus, temos WhatsApp”, afirmou, sorrindo.

Em 2007, junto com outras companheiras, criou o Grupo Visão Noturna, para promover uma postura independente das autoridades em questões de saúde vinculadas à prostituição e para exigir respeito com as trabalhadoras sexuais.

Em 2009, pouco depois de denunciar na delegacia de uma pequena cidade do interior que duas adolescentes seriam traficadas, um suposto cliente a convidou para seu carro. Viajaram 20 quilômetros até a periferia. “Nove homens me deram uma surra. Fiquei 11 dias sob cuidados intensivos e três meses sem poder caminhar”, contou. Depois da recuperação, “voltei a denunciar o mesmo crime”, destacou. Ela sofre ameaças de morte e disse que alguma pode se concretizar.

Na zona oeste de Montevidéu, terminais de ônibus, parques, autopistas, cantinas e até casas particulares são os locais onde se comete crimes sexuais contra meninas e meninos, diz o informe Um Segredo Em Voz Alta, escrito por Purtscher e outros sete especialistas que entrevistaram mais de 50 pessoas.

A área está atraindo grandes investidores e mão de obra masculina, o que pode agravar a situação, mas carece de mecanismos para ajudar as vítimas, segundo várias fontes. Tampouco o país os possui. Um programa governamental de assistência criado em 2013 com esse fim está sem financiamento e conta com apenas duas equipes próprias. Essa lenta resposta oficial exaspera Núñez Rodríguez. “Quando uma criança é explorada, não se pode esperar”, afirmou.

Por todos os lados

Denunciar é perigoso, mas esses crimes e suas vítimas não estão ocultos. A fotógrafa belga Susette Kok registrou muitos locais públicos em uma exibição e um livro em que retrata 27 pessoas que foram vítimas infantis de exploração sexual e agora, invariavelmente, são trabalhadoras sexuais. “Foi muito fácil encontrar a exploração. Está por todos os lados”, disse àIPS.

A “casinha do amor”, um conjunto de muros em pedaços, com o chão coberto por camisinhas usadas, aparece ao lado de uma igreja em Fray Bentos, no sudoeste uruguaio. Um enferrujado “contêiner de paixões” emerge em uma instalação esportiva e, outra vez, ao lado de uma igreja, à entrada de Young, no ocidente do país.

Dezenas de lugares semelhantes se espalham pelo país: um banco em um campo de futebol da vizinhança, uma grossa árvore junto a uma ponte, que a ironia batizou de “sexo ecológico”, cabanas, clubes e “bares de camareiras”.

PARA LER MAIS:

01/10/2013 - Escravidão foi berço do tráfico para exploração sexual, diz especialista

04/04/2013 - Construtora fará fiscalização em Belo Monte para combater exploração sexual

24/04/2013 - Alemanha quer criar leis mais rígidas contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual

10/12/2014 - “No Uruguai, os ex-presos serão homens livres”

ap
http://apublica.org/2014/11/o-que-acontece-quando-um-menino-e-estuprado-pela-minustah-no-haiti/

O que acontece quando um menino é estuprado pela Minustah no Haiti?

por 100 Reporters | 25 de novembro de 2014

Por Amy Bracken*

A Place d’Armes, praça localizada no centro da cidade de Goinaves, no norte do Haiti, é movimentada por comerciantes e grupos de amigos reunidos para descansar e socializar. Mas ali perto há uma área é menos frequentada – um trecho de tijolos cheios de arame farpado e pilhas de lixo.

“Foi ali que aconteceu, por lá”, diz meu companheiro.

O local abrigava um posto do contingente das tropas de paz paquistanesas – uma unidade policial das Nações Unidas que faz parte da missão de paz comandada pelo Brasil. Eles deixaram o lugar desde a chegada das tropas argentinas, que se instalaram em outra parte da cidade.

Segundo o relato de moradores da região foi ali que, no início de 2012, eles testemunharam o estupro de um garoto de 14 anos, portador de deficiência mental. O adolescente foi violentado por policiais das Nações Unidas em um carro oficial. Os fatos foram esquecidos por algumas pessoas na Place d’Armes. Para outros, a história ainda está viva.

Atrás desse arame farpado, na Place d’Armes na cidade de Gonaives, no Haiti, Jean, 14, foi abusado sexualmente durante anos por policiais da ONU

O jovem Adler Delismat conserta telefones celulares. Segundo ele a vítima – vamos chamá-lo de Jean – era “um dos garotos que andam por aqui”. “Foi abandonado pela família. Os soldados sempre davam a ele algo para comer. Ele lustrava sapatos dos oficiais e eles lhe davam um pouco de dinheiro. Até que em uma manhã, nós soubemos que Jean havia sido estuprado pelos soldados. É inaceitável. Eu sei que a lei haitiana não permite isso.”

Tecnicamente, a lei haitiana não se aplica a missões de paz estrangeiras, de acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades da ONU.

Tecnicamente, a lei haitiana não se aplica a missões de paz estrangeiras, de acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades da ONU.

A disciplina é uma responsabilidade do país pacificador, a menos a imunidade seja suspendida pelo Secretário Geral, o que não acontece com militares e quase nunca com policiais.

Há pouco mais de uma década, as Nações Unidas intensificaram as medidas de formação e investigação para tentar resolver problemas de exploração e abuso nas suas forças de paz. Assim foi criada a Unidade de Conduta e Disciplina (CDU). Sylvain Roy, da CDU, insiste que a soberania do Estado-Membro não significa que a ONU é impotente quando se trata de disciplina. “Existe a necessidade de uma parceria”, diz ele, “que seja reconhecida pelo Estado-Membro e que nos permita abordar e tentar encontrar uma solução de forma mais abrangente.”

Em outras palavras, mesmo que a disciplina seja responsabilidade do país pacificador, a ONU pode tentar influenciar nessa decisão.

Foram anos de abusos sexuais

No caso de Jean, a ONU trouxe especialistas de Brindisi, na Itália, e de Nova Iorque para trabalhar na investigação. De acordo com oficiais das Nações Unidas que pediram para não serem identificados, o que os investigadores encontraram é muito pior do que se pensava: o abuso ocorreu por anos. Jean era passado de um contingente para o próximo.

O abuso ocorreu por anos. Jean era passado de um contingente para o próximo.

Além disso, segundo os oficiais, foi descoberto que, quando soube que investigadores da ONU estavam a caminho, o comandante do contingente contratou um homem haitiano para levar Jean para outra cidade para escondê-lo dos investigadores.

Após a investigação, o Senado haitiano aprovou uma resolução pedindo que a ONU suspendesse a imunidade do país-membro. Os ministros da Justiça e das Relações Exteriores fizeram o mesmo pedido formalmente. “Estávamos abertos a todas as negociações para resolver o problema amigavelmente”, diz Arsene Dieujuste, o advogado da família de Jean.

Ele diz ter pressionado funcionários do governo para que eles pressionassem os agentes da ONU. Os agentes da ONU negociaram com autoridades paquistanesas, pedindo que os soldados fossem submetidos a um julgamento no Haiti com a condição de que o condenado ficasse em acomodações alternativas, e não na prisão local.

Um oficial da ONU que pediu para não ser identificado relatou estar presente em uma reunião com membros do alto escalão da organização na qual os participantes concordaram que algo dramático deveria ser feito. Suspensão de imunidade, condenação efetiva do comandante… alguma coisa. O oficial lembrou que havia um senso de determinação – alguns soldados batiam os punhos na mesa na reunião. Mas, segundo ele, a reunião foi seguida por um jantar entre o representante paquistanês para as Nações Unidas e o chefe das missões de paz da ONU. Depois disso, os esforços para que medidas exemplares fossem tomadas foram abandonadas. Seguiu-se a mesma rotina de sempre.

Afinal a corte marcial foi realizada no Haiti, com o acusado julgado e sentenciado por seus pares. O principal acusado confessou, foi expulso da corporação e condenado a um ano de prisão no Paquistão. Outros dois policiais também foram expulsos.

Nenhuma das pessoas contatadas pela reportagem, tanto na ONU quanto representantes do Paquistão, aceitaram o pedido de entrevista.

Daria para responsabilizar comandantes, diz CDU

Roy, da CDU, só comenta as ações da ONU para casos como este quando um comandante está envolvido. “Eu não vejo porque não se poderia solicitar responsabilização contra os comandantes das tropas” diz ele, “se temos provas… havia ordens e medidas tomadas por comandantes para interferir em uma investigação”.

Eu pergunto, “você pode ir além de solicitar?”

Sobre Isso, Leia Também

Haiti: Forças de paz da ONU deixam mães e bebês para trás

“Aí teríamos que entrar no relacionamento entre a ONU e o Estado-membro”, diz ele. “Mas a responsabilização pode não ser aplicada sempre, apesar da nossa crença de que poderia ser.”

Se a ONU não está satisfeita com um Estado-membro, ela pode expulsá-lo de uma missão. No entanto, segundo um oficial da organização, as missões de paz paquistanesas fazem um ótimo trabalho. Eles também são os maiores contribuidores para missões de paz, com mais de 8 mil policiais, tropas e peritos militares implantados. Embora a ONU pague os governos que contribuem em missões de paz, um funcionário diz que há uma resistência em dizer algo que ofenda aqueles que colocam seu pessoal em risco.

Para o advogado Dieujuste, não faz sentido que a ONU não seja responsabilizada. “Nós não conhecemos o Paquistão”, diz Dieujuste. “Quando vemos um carro com o símbolo da ONU, nós não sabemos se é francês ou o que é.

Quando vemos um carro com o símbolo da ONU, nós não sabemos se é francês ou o que é.

 A ONU é a instituição. Portanto, cabe à ONU acertar as contas.”

Dieujuste está pedindo uma indenização de 5 milhões de dólares para a família de Jean. Ele considera a quantia uma maneira de iniciar as negociações e diz que o dinheiro deve corresponder à hediondez do crime. Mas cerca de 20% seria o pagamento do seu trabalho como advogado.

Sem indenização

Néumie Joseph trabalha para uma agência de proteção cidadã haitiana em Gonaives e está familiarizada com o caso de Jean. Ela diz que se os autores do crime fossem haitianos comuns, provavelmente Jean não teria uma representação adequada e o caso teria fracassado. Para ela, o público quer manter a ONU em um padrão mais elevado. “As ações de um ou dois indivíduos prejudicam a imagem da instituição”, afirma. “Os indivíduos podem ser presos, mas no caso de Jean, as pessoas precisam ver que a justiça foi feita pela instituição. A vítima precisa ser indenizada.”

De acordo com Roy, a ONU não dá indenizações em dinheiro, mas tem uma política de conectar as vítimas aos serviços da organização.

Agora Jean está sob custódia do governo haitiano, morando em um abrigo de uma organização sem fins lucrativos fora e Porto Príncipe e sem relações com a ONU. Não está claro se o Paquistão fez alguma contribuição para a família de Jean ou para o abrigo.

Com Diejuste e Junie Adain, a meia-irmã mais velha de Jean, dirigimos quatro horas para encontrá-lo. É um local pacífico, com pequenos prédios dispersos, decorado com esculturas de animais e árvores floridas. Esperamos em um quarto comum arejado e alegre, então Jean chega, sorrindo desconfiado.

Adain se aproxima do irmão cautelosamente, comentando sobre os quilos que ele ganhou. É uma coisa boa, e ele parece dizer em poucas palavras que está feliz ali. Mas Adain não está sorrindo. “Os soldados precisam ter vergonha do que fizeram”, ela diz. “Eles se aproveitaram da deficiência mental dele. Sabiam que não falaria.

Eles se aproveitaram da deficiência mental dele. Sabiam que não falaria.

E fizeram isso várias vezes. Mesmo que eles nunca paguem uma indenização, vão pagar no dia do juízo final.”

Adain diz que a família merece uma indenização por ter sido tão envergonhada. Insiste que gastaria o dinheiro para garantir que o irmão tenha uma vida boa.

Por enquanto, esse abrigo financiado por fundações parece estar finalmente proporcionando a Jean a proteção e a segurança alimentar que lhe faltaram quando criança, quando polia os sapatos dos soldados das missões de paz em troca de comida, dinheiro e amizade.

Essa reportagem foi produzida pelo site 100Reporters, em parceria com o programa The World da Public Radio International. Clique aqui para ler o original, em inglês.   

* Amy Bracken é uma jornalista freelancer baseada em Boston que sobre questões relacionadas com o Haiti