MP-CE denuncia quatro suspeitos de matar ambientalista com 25 tiros

GLOBO.COM
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2012/06/mp-ce-denuncia-quatro-suspeitos-de-matar-ambientalista-com-25-tiros.html

28/06/2012 15h14 - Atualizado em 28/06/2012 15h14

MP-CE denuncia quatro suspeitos de matar ambientalista com 25 tiros

Ambientalista foi assassinado em abril de 2010, em Limoeiro do Norte.


Líder combatia uso de agrotóxico usado por empresário da cidade.

André TeixeiraDo G1 CE

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Filhos do líder comunitário José Maria Filho
(Foto: Melquíades Júnior/Agência Diário)

O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou nesta semana a denúncia contra quatro suspeitos de participação no assassinato do ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, assassinado em 2010 com 25 tiros na cidade deLimoeiro do Norte, no interior do Ceará. O Ministério Público também pediu a prisão preventiva dos quatro suspeitos, que foi negada pela juíza da sede de Limoeiro do Norte. O promotor de Justiça Felipe Diogo afirmou que o Ministério Público vai recorrer da decisão.

"As pessoas que vão depôr são pessoas simples e os acusados podem pôr em risco a apuração. Principalmente por causa do mandante do crime, que tem poder econômico e político na região", avalia o promotor. Dois dos suspeitos foram mantidos presos durante dois meses em 2010 e atualmente estão soltos. O acusado de ser o mandante do crime nunca foi preso.

De acordo com o Ministério Público, o ambientalista assassinado combatia a pulverização com uso de agrotóxico em aviões, que despejava a substância sobre plantações. O ambientalista assassinado defendia que esse tipo de pulverização, utilizado por um empresário da cidade, contamina o solo e lençóis de água subterrâneos na região.

Lei revogada
Após manifestações, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou uma lei que tornava ilegal o uso de agrotóxico em aviões. Ainda segundo o Ministério Público, a lei nunca foi cumprida pelo empresário suspeito de ser o mandante do crime. Após a morte de José Maria Filho, a lei foi revogada. "Sem a manifestação de José Maria, a lei perdeu a força e acabou sendo revogada", diz o promotor Felipe Diogo.

Felipe Diogo diz que o ambientalista também combatia a compra de terra de pequenos produtores, que passavam a produzir para grande empresários. A prática era comum na cidade de Limoeiro do Norte, segundo o promotor, e era combatida pelo ambientalista, que defendia a posse de terras por pequenos produtores.

José Maria Filho foi assassinado em 21 de abril de 2010 com 25 tiros. O Ministério Público denunciou o caso como homicídio triplamente qualificado. Entre as qualificações, a crueldade.

carta maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20487&boletim_id=1259&componente_id=20486

isso é um absurdo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! (michèle sato)

Governo aumenta crédito ao agronegócio para R$ 115 bi e reduz juros

Recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 crescem 7,5%, em relação a sua versão anterior, e juros caem, seguindo “movimento que estamos vendo em toda a economia”, diz Dilma. Para a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), mais importante do que o aumento dos créditos e a diminuição dos juros é o seguro rural.

Vinicius Mansur

Brasília - O governo federal anunciou a disponibilização de R$ 115,2 bilhões em crédito para o agronegócio através do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, também conhecido como Plano Safra. O valor representa um crescimento de quase 7,5% em relação ao plano 2011/2012, quando foram disponibilizados R$ 107,2 bilhões, e é mais do que o quíntuplo dos R$ 20,25 bilhões liberados há uma década, no plano 2002/2003, fruto “do grande empenho em colocar como prioridade a questão agrícola no Brasil”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

“Nós não vemos nenhuma contradição entre o agronegócio e a política para agricultura familiar, os médios e pequenos proprietários, pelo contrário, achamos que eles são complementares. Hoje lançamos aqui o Plano Safra para o agronegócio. Semana que vem lançaremos o plano safra da agricultura familiar”, antecipou-se a presidenta.

Ela ainda destacou que o plano 2012/2013 também incorpora o “movimento que estamos vendo em toda a economia” de redução dos juros. Para os créditos destinados ao custeio e comercialização, os juros cairão de 6,75% para 5,5% ao ano. Para os recursos destinados ao investimento, a taxa será reduzida de 6,75% para 5%. Sobre o dinheiro emprestado para capital de giro de cooperativas incidirão 9% e não mais 9,5%. Já o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá os juros reduzidos de 6,25% para 5%. 

O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 divide os R$ 115,2 bilhões em variadas modalidades de crédito, entre elas o médio produtor rural – com renda bruta anual máxima de 800 mil – que terá R$ 7,1 bilhões disponíveis e a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) que, apesar de ter utilizado pouco mais de um terço dos R$ 3,15 bilhões previstos na atual safra, terá seu recurso aumentado para R$ 3,4 bilhões. Os recursos do plano estarão disponíveis nas agências bancárias a partir de segunda-feira (02).

Rousseff ainda divulgou que o governo está preparando uma política para assistência técnica e extensão rural e poderá criar uma agência específica para a área, articulando órgãos de extensão estaduais, cooperativas, produtores, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com a presidenta, o Brasil possui excelência em pesquisa rural, mas tem uma frágil democratização desse conhecimento. 

Mudança de paradigma
Para a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), mais importante do que o aumento dos créditos e a diminuição dos juros é o seguro rural. O novo plano passa de R$ 253 milhões para R$ 400 milhões o volume de recursos para subvenção ao prêmio do seguro, o que, segundo Kátia Abreu, fará com que o Brasil saia de 5% para 20% de área segurada na safra 2012/2013, com a meta de chegar a 50% em 2015. Em entrevista após a cerimônia, a líder ruralista apontou que os Estados Unidos tem 86% de sua área plantada segurada e quanto maior a abrangência do seguro, mais a iniciativa privada financia a agricultura a juros baratos. 

“Nós precisamos do livre mercado e só prosperamos com ele, mas os mercados só funcionam onde o Estado também funciona”, revelou Katia Abreu durante seu discurso na cerimônia. 

Contraste
Durante toda a fala da presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2012/2013, trabalhadores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permaneceram com uma faixa aberta, com os dizeres “MDA/Incra em greve”.

Desde o último dia 18, trabalhadores destes dois órgãos começaram a greve alegando sucateamento e a falta de estrutura. O texto distribuído pelas organizações sindicais aponta que o Incra, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores, enquanto sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios. Além de concurso público, os trabalhadores pedem equiparação salarial com o Ministério da Agricultura, onde servidores chegam a ganhar três vezes mais do que qualquer funcionário do Incra ou do MDA, diz o texto. 

Os trabalhadores da Embrapa também se encontram em greve. Desde quarta-feira (27), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) ocupa a sede da empresa em Brasília em busca de negociação. Entre as reivindicações, o sindicato exige 5% sobre a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Fotos: A presidenta Dilma Rousseff, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) participam da cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 (Antonio Cruz - ABr) 

Dados abertos favorecem direito à cidade

IBASE
http://www.canalibase.org.br/informacao-e-moradia-na-rede/

Dados abertos favorecem direito à cidade

Por Thiago Carrapatoso
Colaboração dos movimentos BaixoCentro, TransparênciaHacker e ReCentro

São Paulo é uma cidade horizontalmente vertical. Suas dimensões tomaram proporções que a tornou a terceira cidade mais populosa do mundo, de acordo com a ONU (perdendo apenas para Tóquio, no Japão; e Delhi, na Índia, veja). Embora grande, não são todos os seus moradores que podem usufruir da cidade.

Há aproximadamente 30 anos, a prefeitura teve a ideia de comprar terrenos e construir moradias populares longe dos centros urbanos, por terem preços mais em conta e liberdade de desenvolvimento. A população com menor poder aquisitivo, então, foi mandada para longe de seu trabalho e do centro econômico, para lugares em que nem infraestrutura básica ou de lazer já tinha chegado. Para realizar qualquer tipo de atividade um pouco mais complexa (que vá além dos escassos serviços que seus bairros fornecem), os moradores das regiões periféricas são obrigados a cruzar a cidade inteira, demorando cerca de uma hora e meia, duas horas em seu trajeto. Ao final do dia, gasta-se aproximadamente três horas apenas em locomoção, piorando a qualidade de vida e segregando setores inteiros da sociedade.

Prédio de São Paulo. Foto: wdroops/Flickr

Hoje, por a cidade apresentar este tamanho, não há mais espaço para este estilo de moradia popular. Não há mais periferia para se instalar as classes com menor poder aquisitivo. A alternativa, então, é usar os prédios abandonados do centro de São Paulo.

O abandono da região central por parte das várias gestões na prefeitura fez com que a elite ou classe média alta saísse do coração da cidade para migrar para bairros mais ao sudoeste da metrópole. O Centro, então, ficou vazio, com prédios inteiros sem manutenção ou sem cumprir sua função social de moradia. Há casos em que as construções devem cerca de R$ 10 milhões em IPTU para os cofres públicos.

E é essa brecha que os movimentos de moradia usam para dar o direito à cidade a pessoas em situação de rua ou com menor poder aquisitivo. Quando um apartamento não exerce sua função social (ou seja, não é uma moradia), por lei, pode-se ocupar o espaço para que ele tenha sentido dentro do sistema de uma cidade. É por isso que a ocupação Mauá, por exemplo, já está há cinco anos em um prédio que deve cerca de R$ 2 milhões em IPTU para a prefeitura e que estava abandonado pelo seu proprietário.

Até a prefeitura percebeu que é mais fácil e barato desapropriar os prédios inabitados e ceder para moradias populares do que construir conjuntos habitacionais nas margens da cidade (afinal, o custo para levar lazer, infraestrutura e transporte de qualidade para essas áreas é muito elevado). Para tanto, criou um plano chamado “RenovaCentro“, que mapeou cerca de 200 prédios abandonados na área central da cidade que poderiam ser desapropriados e destinados às camadas populares.

Oficialmente, eles conseguiram planejar a estruturação e reforma de 53 desses edifícios. O número e localização certos, no entanto, é uma grande dúvida. Há a indicação de quatro em uma apresentação oficial da prefeitura, e um mapa com a aproximação dos endereços dos 200. Mas os órgãos governamentais não querem liberar a informação por receio de que os movimentos de moradia se apropriem e ocupem os locais antes do plano oficial.

A questão é que até mesmo funcionários da prefeitura sabem que a desapropriação dessas construções demorará anos, talvez até uma década, e que provavelmente nem se chegará aos 53 planejados inicialmente. Para identificar as localizações, pensou-se em cruzar os dados de inadimplentes e inutilização do serviço da Sabesp e Eletropaulo, já que se o prédio está abandonado, muito provavelmente ele não paga e nem usa água e luz.

Há uma nebulosa nuvem se a Lei de Acesso à Informação pode fornecer dados dos clientes dessas empresas (uma vez que abala o zelo à segurança – o que é, também, bastante questionável) ou se a prefeitura pode barrar a publicização dessas localizações.

Uma iniciativa estrangeira tenta contornar esse problema jogando ao próprio cidadão a responsabilidade de mapear estas edificações. O [Im]possible Living quer que as comunidades mapeiem os prédios abandonados e os listem no site, compilando, assim, informações mundiais sobre áreas que poderiam ser destinadas à moradia popular e que não exercem sua função social.

Se os órgãos municipais liberarem esses dados, não só o mapeamento pode ser possível, mas também o engajamento de comunidades para ressignificação do espaço público. Outra iniciativa estrangeira, o 596 Acres identifica os terrenos baldios pertencentes ao governo e convida a população a ocupá-los, seja por meio de jardinagem comunitária ou estabelecimento de uma praça pública.

A publicização dos espaços abandonados ou vacantes serve para ressignificarmos a cidade e repensarmos o urbanismo nas metrópoles. Só falta os órgãos municipais permitirem a participação da sociedade civil.

Tags: Cidades e Territórios, Dados abertos, Lei de Acesso, Políticas Públicas,Transparência Hacker

Belo Monte, guerra anunciada

IBASE
http://www.canalibase.org.br/belo-monte-anuncio-de-uma-guerra/

Belo Monte, guerra anunciada

Este documentário independente aborda a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e revela como o projeto está sendo imposto pelo governo, sem considerar os impactos sobre as populações indígenas e ribeirinhas da região.

O filme foi financiado coletivamente, no site Catarse, obtendo mais de R$140.000 para ser realizado. Com mais de 3.000 colaboradores, é o projeto mais bem-sucedido de crowdfunding no Brasil. A meta de arrecadação para a viabilização do filme era R$114.000, revelando a mobilização dos internautas contra a construção da hidrelétrica.

Tags: Belo Monte, Direitos Indígenas, Meio Ambiente, Sustentabilidade

observatório da imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed700_tu_e_nosso_e_nos_e_teu

JORNAL DE DEBATES

LULA, MALUF & HADDAD

“Tu é nosso e nós é teu”

Por Muniz Sodré em 26/06/2012 na edição 700

   

Assim como a foto em que Lula confraterniza com Paulo Maluf, a abstrusa frase do título (constante de um diálogo flagrado no “escândalo Cachoeira”) permanecerá como índice da falência moral do espaço público brasileiro.Índice, na análise dos discursos, é um dos três tipos de signos possíveis, ao lado do ícone (referente ao funcionamento da imagem) e do símbolo (domínio dos sistemas linguísticos predominantes no discurso cotidiano).

Passando por cima de maior detalhamento acadêmico, assim se pode resumir o conceito: para responder a uma pergunta do tipo “onde está o incêndio?”, o indivíduo recorre a um índice, que consiste em apontar para o fogo com o dedo, estabelecendo uma conexão dinâmica entre o dedo e o incêndio. Há um laço existencial, de contiguidade entre o índice e a referência. Os sintomas são sempre indiciais.

Isso explicado, permitimo-nos acrescentar aos dois já mencionados, um terceiro índice, vindo do exterior: Um artigo do jornalista David Carr no The New York Times(11/6/2012) relata uma “preocupação crescente no sentido de que a queda dos valores e a falência dos modelos comerciais de muitos jornais americanos possam levar a uma situação em que interesses econômicos comprem jornais e os usem para praticar uma agenda política e comercial”.

Evidentemente, essa agenda sempre esteve implicada em qualquer empresa jornalística. Mas o que o articulista está pondo em questão é a exclusividade da agenda, ou seja, jornalismo futuro como nada mais além disso. Segundo ele, esse futuro parece ter chegado a San Diego, na Califórnia, onde o diário The U-T San Diegoacaba de ser comprado por um empresário local – Douglas F. Manchester, hoteleiro e incorporador imobiliário – que se apresenta como uma espécie de folheto para os seus vários interesses. Manchester é contra governo de bem-estar social, cobrança de impostos e casamento gay. É a favor da especulação imobiliária na reforma do centro de San Diego.

Consciência moral

Ora, esse tipo de interesse sempre pôde estar implícito no funcionamento de qualquer corporação de mídia, como bem se sabe. O que há de novo aqui é que Manchester e seu sócio John T. Lynch são explícitos quanto aos seus motivos: “Nós não pedimos desculpas. Estamos fazendo o que todo jornal deve fazer, ou seja, tomar posições. Somos pró-conservadores, pró-negócios, pró-militares”. Editores que pensem o contrário são demitidos.

David Carr explica a sua indignação:

“Muitos de nós cresceram em cidades onde o jornal diário estava associado a líderes cívicos, e o interesse privado se expressava geralmente na página editorial. Uma vez por outra, a apuração devida podia ser suspeitamente ignorada na cobertura, mas as páginas noticiosas eram exatamente isto, notícias”.

Agora, como precisamente se relacionam o jornal de San Diego, a frase abstrusa do escândalo e a foto Lula-Maluf? Ao olhar do observador, no fenômeno generalizado da queda das aparências morais.Moral, bem se sabe, é um conjunto de prescrições normativas, consideradas a partir de coordenadas de tempo e lugar, relativas à formação do caráter e da conduta dos indivíduos. As prescrições aparecem socialmente como regras, manifestadas em atitudes e comportamentos capazes de orientar a vida individual e coletiva, com referência a valores aceitos pela comunidade.

Sempre se pode questionar a validade de um determinado ordenamento moral; e, no fogo das mutações ditas “pós-modernas” (revolução sexual, liberação dos costumes etc.), a moralidade andou em desprestígio, ganhou uma aura de caretice. Mas é inquestionável a força da relação entre consciência moral e a sociedade que se deseja. A moralidade está posta em relação com a comunidade, entendida como o locus da reciprocidade entre os atores da vida social.

De fato, para a maior parte dos pensadores sociais do século 10, própria ideia de comunidade humana é sustentada pelo pressuposto de um compromisso “moral”, entendido como “aspiração” original e civilizada. Por isso, a consciência moral é necessariamente uma instância reflexiva. No horizonte do jornalismo e da alta política, sempre se tentou ter à vista uma boa medida de consciência moral ou, pelo menos, manter as aparências de moralidade como um cuidado pedagógico para com as gerações futuras.

Tempo na tevê

Ora, com a contínua perda de força axiológica (o enfraquecimento dos valores) das estruturas sociais, as ações não têm hoje por que se orientar na direção de grandes fins ou de horizontes esperançosos. A contemporaneidade parece não fazer outra coisa, senão substituir o antigo escopo ético-social por critérios afins à lex mercatoria, a economia de mercado, onde predominam o dinheiro e a mercadoria como conteúdos fundamentais do espírito público. Sem esse mesmo escopo, também a democracia representativa perdeu os limites dados pelas próprias aparências de consciência moral. A consciência já não dói mais.

Daí, o retorno da indignação – a velha e “careta” indignação! – como recurso político (ainda que precário) das massas, sobretudo dos jovens nas praças orientais e ocidentais, contra a desorientação existencial provocada pela falência dos valores. Em seu artigo, David Carr, o jornalista não faz muito mais do que se indignar. É o mesmo sentimento da política Luíza Erundina e dos leitores de jornais frente à foto em que Maluf, abraçado a Lula e ao aspirante Fernando Haddad, sorri ante a sua agora plausível recomposição de imagem na cena pública. Afinal de contas, o que é a moral frente a um minuto a mais de tevê?

Os jornais não transcreveram uma frase sequer do que realmente se conversou. É analiticamente viável, portanto, levar a sério o conceito de índice para sugerir como legenda da foto a frase emblemática: “Tu é nosso e nós é teu”.

***

[Muniz Sodré é jornalista, escritor e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro[

Apoiar o desenvolvimento sustentável de Pernambuco não é investir em Suape

Apoiar o desenvolvimento sustentável de Pernambuco não é investir em Suape

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A motivação em escrever este artigo foi à propaganda institucional da CHESF-Companhia Hidro Elétrica do Rio São Francisco publicada na mídia. É dito que a inauguração de novas subestações e linhas de transmissão que atenderão o complexo industrial e portuário de Suape, com investimentos de 200 milhões de reais, implica que ”apoiar o desenvolvimento de Pernambuco é investir em Suape”.

Aqui cabem alguns comentários sobre esta afirmativa inserida em um contexto onde se evidencia o crescimento econômico do Estado, e não seu desenvolvimento. O que se verifica de fato é a desproporcional concentração e priorização de investimentos que estão sendo realizados no território de Suape em detrimento de outras regiões do Estado que conta com 185 municípios. Não é a intenção do autor questionar a importância que esta empresa teve e tem para o Nordeste, mas sim criticá-la por apoiar hoje um modelo de crescimento concentrador, excludente e predatório com relação as pessoas e ao meio ambiente, fazendo renascer o velho jargão utilizado na época da ditadura militar, onde se dizia que é necessário fazer “o bolo crescer para depois dividi-lo”.

Um dos aspectos da crítica ao modelo adotado baseia-se na concentração de investimentos em Suape. Segundo dados oficiais, de 2007 a 2014 serão investidos no Complexo, mais de 60 bilhões de reais, com recursos públicos e privados. Montante que poderia ser mais bem aplicado se distribuído em empreendimentos descentralizados, menores, sustentáveis, atingindo um número maior de municípios.

Outro erro desta proposta de crescimento econômico insustentável é o interesse de atrair e incentivar que indústrias “sujas”, do século passado, com grande capacidade de poluição (estaleiros, refinaria, petroquímicas, termoelétricas a combustíveis fósseis, ...) se instalem em Suape. A concentração industrial utilizando combustíveis fósseis e seus derivados, em um território de 13.500 ha, é o maior dos erros, pois provocará graves agressões ambientais, poluindo a terra, a água e o ar, além de afetar a saúde das pessoas com doenças características deste ambiente, de muita liberação de gases tóxicos, e que também provocam o efeito estufa, contribuindo assim para o aquecimento global.

Do ponto de vista da empregabilidade o Complexo de Suape deixa muito a desejar. A qualidade dos empregos oferecidos pelas indústrias ali estaladas exige uma capacitação especializada que não foi planejada pelos gestores, implicando em uma importação de mão de obra. Hoje o perfil do emprego é majoritariamente para atender a construção civil, portanto de baixa qualidade e transitório.

Alem das questões econômicas que utilizam conceitos e estratégias altamente discutíveis e polêmicas, outro agravante constatado é relativo à questão social.  O tratamento dado aos moradores nativos agride os direitos humanos daqueles cidadãos e cidadãs, visto a truculência de como tem ocorrido a reintegração de posse. Famílias têm sido expulsas brutalmente sem que outro local seja disponibilizado para irem morar, contribuindo para isso as “indenizações” (quando pagas) irrisórias, o que não possibilita a aquisição de outra moradia. A brutalidade contra estas famílias tem ocorrido sistematicamente desde 2007 com a aquiescência das autoridades. O caso mais recente da “selvageria” contra estas populações ocorreu contra os moradores do Engenho Tiriri em 22/05/2012.

Experiências vividas em outras partes do planeta mostraram que no entorno destes complexos industriais, além da devastação do meio ambiente ocorre o aumento de doenças nas populações que habitam no seu entorno. No Brasil um exemplo clássico foi o ocorrido na cidade de Cubatão (58 km de SP) que ficou conhecida como a cidade dos "bebês sem cérebro". De 1978 a 1984, foram registrados vários nascimentos de crianças anencéfalas, e a relação causal foi quase imediata devido às emissões de gases e resíduos industriais, como fator principal para o crescimento de casos de anencefalia, além de outras doenças respiratórias encontradas em maior escala na região. Também distritos industriais como o de Duque de Caxias (RJ), Betim (MG), Porto de Aratu (BA), Pecém (CE), entre outros podem servir de exemplos sobre a qualidade de vida dos seus habitantes.

O progresso desejado não é fazer obras e privilegiar a parte econômica em detrimento de pessoas, comunidades, ecossistemas, e do meio ambiente. Crescimento econômico não se conjuga com desenvolvimento humano. Há que mudar o paradigma da voracidade do lucro para o progresso humano, que implica na melhoria da qualidade de vida das pessoas (educação, saúde, transporte, saneamento, moradia, segurança, lazer, ...). Enquanto isso não ocorrer o crescimento atual com o consumo desenfreado torna as populações mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que os benefícios, além de cada vez mais destruir a natureza e a própria humanidade. As crises que o mundo atravessa neste inicio do século 21, em particular a econômico-financeira e ambiental, mostram claramente o esgotamento de um modelo promovido pela civilização industrial, e daí urge promover outros valores para o bem estar.

Exemplos são muitos, e devemos tomar como exemplo o já acontecido no país e no exterior, para poder afirmar que os chamados ”benefícios” hoje trazidos pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, serão a médio e longo prazo pagos com o sacrifício e a deterioração da qualidade de vida da população pernambucana, que está perdendo a oportunidade de um desenvolvimento sustentável e para todos.

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ENVIADO POR:

---------- Forwarded message ----------
From: heitor scalambrini costa <heitorscalambrini@gmail.com>
Date: 2012/6/29
Subject: Re: Atingidos de Suape
To: michèle sato <michelesato@gmail.com>

Os atingidos pelo Complexo de Suape

Os atingidos pelo Complexo de Suape

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em Pernambuco vivencia-se uma situação, análoga a tantas outras que ocorrem no País e diz respeito ao modelo predatório adotado de desenvolvimento. Quem paga pelo “progresso” a nível local são as populações nativas, obrigadas a saírem de suas moradias, criando grandes problemas sociais. E também o meio ambiente, onde são despejados produtos tóxicos e suprimida a vegetação, com reflexos na vida animal, nos rios e riachos. Esta ação local acaba se somando negativamente a tantas outras que estão sendo realizadas em todo o território nacional, e em todo o planeta.

Constata-se que a sociedade deixou-se hipnotizar pelo crescimento econômico a todo custo (expresso em maiores valores monetário do PIB, que não leva em conta os custos ambientais). E o que se verifica é um conflito entre o interesse econômico predominante e o interesse coletivo da população, do meio ambiente com seus ecossistemas, enfim, de todas as manifestações no plano da vida. Neste embate, sem a participação da sociedade, o dinheiro tem vencido inexoravelmente.

Com a megalomania das obras do Complexo Industrial e Portuário de Suape são evidentes os efeitos de um crescimento desordenado, de reflexos destrutivos sérios, afetando principalmente as populações nativas, agricultores, que acabam sendo inteiramente ignorados, tornando invisíveis aos olhos da sociedade. Sobretudo pelo papel da propaganda oficial, que apenas destaca as virtudes econômicas dos projetos.

Os moradores do entorno acumulam reclamações contra a Autoridade do Porto de Suape, e são testemunhas de um processo que tem gerado pobreza e desolação. São relatadas promessas  não  cumpridas,  manipulação  e pressão  sobre os moradores da área constituída de 22 engenhos (13.500 ha e aproximadamente 15.000 famílias) onde situa-se o Complexo, a falta  de  informação, intransigência nas negociações e intolerância ao lidar com a população.

A desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de forma truculenta, sem negociação “amigável” com os moradores. Muitas vezes, recorrendo, ao que se denomina na região de “milícias armadas” para a execução dos processos de reintegração de posse contra os pequenos produtores rurais. É uma farsa a chamada “negociação” para definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos moradores. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos destas expulsões arbitrárias está na sobrevalorização, na especulação do preço da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.

O processo de “desapropriação”, tem se caracterizado por expropriação e esbulho, com a Constituição Estadual e com oMarco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível emhttp://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo violados, social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional 139 que diz que o Estado e os municípios devem promover o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população. Também o artigo 210 que trata da proteção ao meio ambiente é desrespeitado, assim como o artigo 211 que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer benefício, incentivos fiscais ou creditícios, às pessoas físicas ou jurídicas que, com suas atividadespoluam o meio ambiente.

Os agricultores despejados, não têm noção de onde irão restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua qualidade de vida. Pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida, sendo constrangidos com a ação da polícia, homens armados que os fazem sentir verdadeiros bandidos. Além das condições de vida digna estão retirando desses agricultores, sua condição de existência e outros bens que são de ordem imaterial. E mesmo aqueles que se aventurarem morar nas cidades, não poderão adquirir nenhum imóvel com as irrisórias indenizações pagas por Suape.

Portanto, é urgente antes que o “caldeirão social” exploda, um novo formato do processo negocial, a revisão das indenizações, a retirada das milícias armadas, a regularização fundiária destes moradores e a implementação imediata do projeto Morador (Lei 13.175 de 27 de dezembro de 2006) que garante o direito a políticas públicas para os agricultores que vivem no entorno de Suape.

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Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

Manifesto de Repúdio pelo 

Assassinato dos Pescadores da 

AHOMAR

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano oDestacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:

1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes dePaulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Assinam:

(em construção e sistematização das diversas assinaturas)

Pelo Fim das Ameaças e Intimidações a Frei Gilvander Moreira

Pelo Fim das Ameaças e Intimidações a Frei Gilvander Moreira

28 de junho de 2012.

As entidades abaixo-assinadas e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental vêm somar-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos/MG e ao Instituto de Direitos Humanos - DH, MIDHIA – Comunicação e Direitos Humanos apresentando o seu total apoio ao Frei Gilvander Luis Moreira e repudiando as ameaças de morte  e intimidações por ele sofridas.

As lutas empreendidas e bandeiras de direitos humanos levantadas em defesa dos pobres de Belo Horizonte e de Minas Gerais têm incomodado setores que há tempos fazem de tudo, para intimidar e calar a voz deste profeta.
No último dia 21 de junho de 2012, Frei Gilvander Luis Moreira recebeu uma homenagem na Câmara dos vereadores de Belo Horizonte, MG, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Adriano Ventura.
((http://www.cmbh.mg.gov.br/sala-de-imprensa/banco-de-imagens/2012/diploma-de-honra-ao-merito-ao-frei-gilvander-luis-moreira-ind)

No dia seguinte à homenagem, o Frei Gilvander Moreira voltou a sofrer ameaças por telefone. As ligações e ameaças seguiram nos dias 25, 26 e hoje dia 27 de junho. Entre as palavras de ameaças e intimidações o agressor fala palavrões e sugere que o Frei mude de Belo Horizonte o quanto antes e que “sua batata já assou”.

Entidades e Movimentos que quiserem poderão socializar essa informação em suas redes e contatos. 

Informamos que estamos tomando as providências necessárias junto as autoridades competentes, para que sejam cessadas as ameaças e intimidações. O Frei continua Inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PDDH-MG, conforme o Decreto 6.044/2007, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SEDH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Instituto de Direitos Humanos – Instituto DH.

Relação parcial de assinaturas
Assinam:

·        Padre Henrique de Moura Faria - Instituto DH;

·        Ana Lúcia Figueiredo - MiDHia – Comunicação e Direitos Humanos –

·        Gildázio Alves dos Santos - Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG-

·        Bruno Cardoso- Conselheiro do CONEDH

·        Klemens Laschefski

·        Valéria Nacif, ambientalista, antropóloga e professora. Tilburg, Países Baixos

ENTIDADES

·        ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON - Ética,Justiça,Cidadania (Bahia)

·        Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité-Bahia

·        Articulação Antinuclear Brasileira

·        Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT

·        Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA

·        Grupo de Trabalho de Mobilização Social, GTMS-MT

·        Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT

·        Instituto Caracol, iC

·        Rede Axe Dudu

·        Rede Brasileira de Justiça Ambiental, RBJA

·        Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA