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Eleições e demagogia: o exemplo revelador de Pernambuco

Publicado em 11 de julho de 2014 por Redação

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Campanha de ex-secretário de Eduardo Campos expõe um dos vícios da política institucional brasileira: prometer, às vésperas do pleito, tudo o que não se fez em dois mandatos

Por Heitor Scalambrini Costa | Imagem: Kelly Kreis Taglieber

Em Pernambuco, terra do “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e candidato a presidente da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos – a disputa eleitoral tem como marca o “racha” no aglomerado de partidos políticos denominado Frente Popular, que garantiu sua base de apoio durante os dois mandatos consecutivos, de 2006 a 2014.

Com o rompimento, a polarização promete ser acirrada com o outro candidato, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Armando Monteiro, ex-presidente da Federação da Indústria do Estado de Pernambuco (FIEPE) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e senador eleito por uma outrora e agora dividida Frente Popular, que está sendo apoiado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ambos ex-associados da Frente.

O ex-governador Campos escolheu, como candidato, alguém de dentro da sua “entourage familiar”, o que demonstra seu interesse de criar um grupo serviçal e de irrestrita confiança, para atender a seus interesses políticos. O ungido, Paulo Câmara, foi seu ex-secretário (Administração, Turismo e Fazenda) nos dois mandatos.

Nestes dois últimos meses (maio-junho) de campanha eleitoral não autorizada, o que surpreendeu e me chamou a atenção, a ponto de escrever este artigo, foi a desenvoltura do candidato governista como criador de ilusões, devida ao número de promessas feitas em tão pouco tempo. Imaginem o que não fará até as eleições!!!.

Muito pouco é questionado sobre o por que, como membro do governo nos últimos oito anos, não fez o que agora promete na campanha eleitoral. Parece a todos que guardou para as eleições a promessa de atendimento às demandas da população, as quais não apoiou enquanto esteve no governo. Por que agora se deve acreditar que irá cumpri-las caso eleito?

Para cada região, para cada município, para cada grupo político que coopta, ele oferece um pacote de bondades disfarçado em promessas. É triste ver o toma lá dá cá fisiológico como moeda corrente da política brasileira. No vale-tudo, onde o objetivo principal é a conquista do poder, tudo é permitido. Relato a seguir algumas das pródigas promessas feitas pelo candidato Câmara em poucos dias de campanha não oficial, já que esta somente começou em 6 de julho.

1) Reunido com produtores de caprinos e ovinos da cidade de Parnamirim, Sertão do Estado (23 de maio), prometeu fortalecer o setor pecuário do município incluindo carne na merenda escolar. Afirmou que aumentará para três vezes por semana o número de fornecimento de carne. Somente agora! Disse ainda que analisará, junto com sua equipe, a implantação de uma escola técnica no município.

2) No documento em que constam as diretrizes para o seu programa de governo na área de Saúde (27 de maio), prevê investimentos de R$ 478 milhões no setor. Inclui a construção de três novos hospitais: o Hospital Geral de Cirurgia, no Grande Recife; o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada; e o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina. Também se compromete a tirar do papel o projeto do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, o que já havia sido prometido pelo governo anterior. Além disso, prometeu transformar o Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no Hospital da Mulher do Sertão. No Recife, o Hospital Geral de Areias viraria o novo Hospital do Idoso. Sem contar com a construção de seis novas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPA´s), estas que, depois de construídas com dinheiro público, serão entregues, como as UPA´s anteriores, sem qualquer custo, à iniciativa privada.

3) Em sua viagem pelo Sertão do São Francisco, em Cabrobó (30 de maio), o candidato assumiu o compromisso de pavimentar a chamada Estrada da Cebola, que liga aquela cidade a Terra Nova. Garantiu ainda que será a primeira estrada a ser pavimentada, caso eleito. Também prometeu transformar duas escolas municipais em estabelecimentos de referência. Além de se empenhar para levar uma extensão da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município e viabilizar a construção de uma escola técnica local. A bem da verdade, o Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (UPE) já decidiu que não vai abrir novos cursos e campus no próximo ano, por falta de professores, servidores e de investimentos em infraestrutura deficientes (laboratórios, bibliotecas, etc.).

4) Em Petrolina (31 de maio), reforçou a promessa de criação do Hospital da Mulher do São Francisco, que consta nas diretrizes para a Saúde apresentadas no dia 27 de maio. Com um investimento de R$ 84 milhões, contaria (segundo a assessoria de comunicação do candidato), com 110 leitos, e uma capacidade projetada de realizar 2,8 mil atendimentos de urgência por mês, 10 mil exames de imagem e 26 mil consultas. A proposta é realmente importante para a região, todavia o hospital e os equipamentos somente funcionam com pessoas qualificadas e motivadas. Hoje os hospitais existentes carecem de infraestrutura, manutenção e pessoal. Por que não se projeta melhoria também para esses hospitais? Será que somente novas construções atraem o voto do eleitor?

5) Durante visitas pelo Agreste Meridional, em Garanhuns (7 de junho), prometeu construir ainda um outro hospital para atender pacientes da região, o Mestre Dominguinhos, assegurando que o equipamento atenderá à demanda de alta complexidade existente na região. Além de “assegurar ações com o programa Doutor Chegou, com mutirões de cirurgias, consultas e exames; Medicamento em Casa; e a ampliação do Pernambuco Conduz, humanizando e aproximando o serviço de saúde para quem mais precisa, especialmente no interior”, conforme suas palavras. Prometeu que irá levar para o interior a qualidade que o serviço de saúde tem na Região Metropolitana do Recife (sic!). Saúde é apontada pela população com um dos maiores problemas.

6) No município de Calçado (8 de junho), no Agreste Meridional, assumiu o compromisso de, quando (se) eleito, uma de suas primeiras ações será a implantação da adutora que levará água da barragem Pau Ferro à cidade, assim como às vizinhas Jupi e Jucati. Garantiu que esta obra será (também) uma das primeiras coisas que irá fazer em 2015.

7) No município de Arcoverde (18 de junho), prometeu a duplicação da rodovia federal BR 232 de Caruaru a até aquele município (100 km). Talvez tenha “outra Celpe” para vender, e assim levantar recursos para cumprir sua promessa.

8) Em Glória do Goitá (20 de junho), comprometeu-se a investir para ampliar o desenvolvimento da cidade. Garantiu vagas para todos os alunos que quiserem estudar em escolas de tempo integral e em escolas técnicas. Também prometeu que levará a sua equipe a proposta de construir uma segunda escola de referência, a pavimentação da PE-50 e a ampliação do hospital municipal.

9) Em viagem à região Agreste (21 de junho), passando por quatro cidades, garantiu que, se eleito, fará o recapeamento da estrada entre Serra da Capoeira e Machados, além de viabilizar a duplicação da PE-90, rodovia que liga Limoeiro a Toritama. Não se pode esquecer o Plano de Infraestrutura Rodoviária de Pernambuco – Caminhos da Integração, anunciado em setembro de 2011, que previa investimentos de R$ 1,98 bilhões em 73 rodovias do estado. O projeto visava obras de restauro, implantação, requalificação e duplicação de 1.973 km de rodovias em Pernambuco. Frustrou muitos municípios. Mas agora as promessas voltam, “requentadas”.

10) Na cidade de Vertentes (22 de junho), integrante do polo de jeans do estado, que também inclui os municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, afirmou que isentará do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as lavanderias de jeans. Diminuir impostos é uma promessa recorrente entre candidatos. E por que não o fez como secretário da Fazenda? Naquela região não se pode ainda esquecer o grave problema ambiental causado por estas indústrias, cuja solução caminha a “passos de tartaruga”.

Paulo Câmara segue o figurino de seu criador e mentor, hoje candidato à presidência da Republica, que percorre o Brasil afora prometendo ações e realizações, mostrando Pernambuco como exemplo de sua “gestão moderna e eficiente”.

Esta tecla repetida insistentemente, de que Pernambuco difere do governo federal e de outros estados da federação na área da gestão, é uma falácia. De que, aqui, os “meninos de ouro” comandados pelo candidato Campos têm “capacidade de tirar do papel e transformar em realidade” e que “o modelo de gestão prima pela meritocracia, com indicações de pessoas técnicas para cargos públicos chaves e valorização do serviço público com metas e cobranças”, conforme o candidato Câmara mais uma vez repetiu na sabatina promovida pela TV Jornal (29 de maio). Basta um mínimo de seriedade e honestidade para comprovar como o governo de Pernambuco não difere administrativamente em nada do de outros estados do país e do governo federal. Como exemplo recente, citemos as obras prometidas para antes da Copa e que não foram entregues.

Como visto, promessas não faltam, e não faltarão, até o dia da eleição. Câmara já fez três grandes promessas em poucos dias, além de várias outras acima relatadas: duplicar uma estrada federal, a BR-232, de São Caetano até Arcoverde (100 km), instituir o bilhete único na área metropolitana e construir três novos hospitais regionais e seis UPA´s.

Candidatos com o texto do seu marqueteiro prometem resolver todos os problemas. O eleitor acredita, vota e desanima, ao ver que foi enganado. Não devemos esquecer que somos nós, os eleitores, que escolhemos aqueles que irão nos governar. Portanto, “olho neles”. Cabe ao eleitor/cidadão valorizar seu voto, não se deixando iludir com candidaturas que vendem ilusões.

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

A batalha pelo Cais José Estelita

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532519-a-batalha-pelo-cais-jose-estelita

A batalha pelo Cais José Estelita

A brutal desocupação realizada na terça-feira 17 na capital pernambucana é só um dos escândalos de um projeto imobiliário de luxo que atropela até o Ministério Público para ser erguido.

A reportagem é de Renan Truffi e publicada no portal da revista CartaCapital, 18-06-2014. 

“Não se governa uma nação sem ouvir as pessoas. A boa política é feita sempre com muito diálogo, e transparência em todos os sentidos”, escreveu o ex-governador de Pernambuco e candidato doPSB ao Palácio do Planalto,Eduardo Campos, no Twitter,na noite de segunda-feira 16.

Enquanto a mensagem era postada na rede social, policiais militares do estado que Campos governava até dois meses atrás se preparavam para cumprir uma ordem de reintegração de posse no Cais José Estelita, uma área abandonada no centro do Recife que é alvo de disputa judicial e estava ocupada por aproximadamente 60 ativistas.

Sob as ordens de atual governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), sucessor de Campos, a Tropa de Choque e a Cavalaria da PM descumpriram o acordo de esperar o fim das negociações com o poder público para desocupar o local. A corporação não avisou nem mesmo o Ministério Público Federal sobre a reintegração de posse, como ficou combinado. Cerca de 150 PMs chegaram de surpresa à ocupação às 5 horas da manhã e não deram tempo para que as pessoas deixassem o local. Advogados do movimento foram impedidos de entrar para negociar uma saída pacífica e os PMs não pouparam bombas de gás lacrimogênio, bala de borracha e spray de pimenta. O saldo foi de pelo menos três feridos e quatro detidos.

O MPF classificou a operação de "arbitrária" e afirmou que a PM usou "medidas típicas de cumprimento de ordens contra criminosos". A Universidade Federal de Pernambuco emitiu nota dizendo que a desocupação "desrespeita frontalmente o acordo envolvendo diversas instituições, a Prefeitura do Recife e os empreendedores" e manifestando "preocupação quanto ao futuro das negociações iniciadas, que tinham como objetivo a defesa de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.” A Anistia Internacional também repudiou a ação e afirmou que "condena o uso excessivo da força".

O acordo quebrado foi firmado com os integrantes do movimento Ocupe Estelita, no último dia 23 de maio, na presença de promotores do Ministério Público de Pernambuco, do MPF, da Secretaria de Defesa Social e Direitos Humanos, além de integrantes da Prefeitura de Recife. A presença de promotores, no entanto, não fez com que a PM honrasse sua palavra. Coincidência ou não, a escolha foi organizar a ação para o mesmo dia de um jogo do Brasil na Copa do Mundo (o segundo, contra o México), quando o caso poderia ter menos exposição na imprensa.  A desocupação é o mais recente episódio polêmico de uma briga iniciada em 2008 e que diz respeito a um problema não só do Recife, mas de várias capitais brasileiras: a falta de diálogo e consulta popular sobre o desenvolvimento da cidade, uma situação que beneficia as empreiteiras, as grandes financiadoras de campanha política no País.

O início

Há seis anos, a União decidiu leiloar o terreno do Cais José Estelita. O local tem uma área de aproximadamente 101,7 mil metros quadrados, abriga um pátio ferroviário e uma série de armazéns de açúcar abandonados pelo poder público. Apesar do cenário apocalíptico que domina o terreno, a propriedade está em um ponto estratégico da cidade. A área fica entre Boa Viagem, bairro de classe média alta com uma avenida beira-mar dominada por edifícios de luxo, e o Recife Antigo, como é conhecido o centro histórico da capital pernambucana. Cartão postal do município por ficar de frente para a Bacia do Pina, o local chamou a atenção de um grupo de construtoras. Essas empresas criaram o Consórcio Novo Recife e desenvolveram um projeto com o mesmo nome para a região.

O grupo imobiliário, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, comprou a área da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) por 55 milhões de reais. A ideia é construir pelo menos 12 torres, sendo sete residenciais, duas comerciais, dois flats e um hotel. Tudo com até 40 andares, além de estacionamentos para aproximadamente 5.000 veículos. No total, o projeto foi orçado em 800 milhões de reais, com custo do metro quadrado estimado em pelo menos 4 mil reais. O preço inicial dos apartamentos vai variar entre 400 mil e 1 milhão de reais cada. O plano causou indignação em professores, arquitetos, movimentos sociais e moradores da região. Mobilizados, eles começaram a acompanhar reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura, que avaliou a proposta imobiliária do Novo Recife.

O que começou como uma reivindicação natural da população por mais diálogo e participação levou à criação do grupo Direitos Urbanos, que hoje representa a maioria dos integrantes do Ocupe Estelita.

“A Direitos Urbanos canalizou todo mundo que estava insatisfeito. O projeto Novo Recife, por ser de frente para o rio [Bacia do Pina]; corredor natural de ventilação da cidade; área de patrimônio histórico; ligada a várias comunidades e bairros que sofrem pelo abandono dessa área, agrediu as pessoas, agrediu o senso estético das pessoas, e o que as pessoas pensam do que é sustentável”, diz a advogada Liana Cirne Lins, integrante do grupo. “É um projeto que destrói uma paisagem muito bonita, uma das mais bonitas de quem vem de Boa viagem. Não queremos esse desenvolvimento porque isso não é desenvolvimento. Isso  é retrocesso,  é um modelo de urbanismo da década de 70 da década de 80 que está superado”, afirma Lins.

À medida que o Direitos Urbanos se fortalecia, começaram a vir à tona as irregularidades do projeto Novo Recife. Por conta das denúncias, o plano imobiliário é alvo de cinco ações judiciais diferentes, sendo uma do Ministério Público Federal, uma do Ministério Público de Pernambuco e mais três ações populares.

Irregularidades

Não são poucos os problemas do projeto Novo Recife. De acordo com o MPF, o primeiro deles é que o leilão da área nunca poderia ter sido feito. Isso porque toda vez que  a União vai vender uma propriedade pública é necessário consultar outros órgãos públicos que eventualmente tenham interesse na área. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Pernambuco havia manifestado vontade de se responsabilizar pela área, mas mesmo assim o leilão ocorreu e só o Consórcio Novo Recife se mostrou interessado no Cais José Estelita.

Nenhuma outra empresa apareceu para disputar a compra da área. Com isso, o grupo imobiliário pagou o valor mínimo estipulado pelo governo federal para a propriedade. Como desembolsou 55 milhões de reais por pouco mais de 100 mil metros quadrados, o Consórcio Novo Recife pagou pouco menos de 500 reais pelo metro quadrado. Isso em uma das capitais brasileiras mais caras para se morar no País. De acordo com índice Fipe/Zap (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas/Zap Imóveis), que acompanha os preços dos imóveis à venda anunciados na internet, o preço médio do metro quadrado na capital pernambucana é de 5.673 reais.

Ainda que tenha pago um valor irrisório para a área, o Consórcio Novo Recife também deixou de cumprir procedimentos básicos em projetos imobiliários dessa magnitude. O grupo não fez um estudo de impacto de vizinhança, estudo de impacto ambiental nem submeteu o projeto aos órgãos necessários, como o próprio Iphan, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Apesar de tudo isso, o projeto imobiliário foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU)  da Prefeitura de Recife  em 28 de dezembro de 2012, a poucos dias do fim da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT-PE).  A sessão foi realizada  a portas fechadas e a advogada Liana Lins, do grupo Direitos Urbanos, foi proibida de participar do encontro.

O maior sinal de que o poder econômico  exerce influência desproporcional na disputa entre  construtoras e sociedade civil ocorreu alguns meses depois da aprovação do projeto no CDU. No início de 2013, a então promotora de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Belize Câmara , participou de debates  sobre o projeto Novo Recife em audiências públicas e entrou com uma ação civil pública em que solicitou a suspensão do plano imobiliário. Entre outras coisas, Câmara argumentava que o projeto não obedecera critérios básicos, como o parcelamento do terreno [divisão em lotes] antes da aprovação do plano.

Alguns dias depois de a Justiça acolher o pedido e decretar a suspensão do licenciamento da obra, Belize Câmara foi afastada do cargo sob a justificativa de acumular funções. Isso porque ela também era titular na Promotoria da Infância de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. “Não posso falar [se foi pressão política que a fez ser afastada], mas isso [acumular funções] é comum entre os promotores. A sociedade não engoliu. O que eu posso dizer é que, em geral, são as maiores construtoras que fazem doações de campanha. E essas construtoras querem contrapartida. Isso gera uma espécie de promiscuidade entre a iniciativa privada e o poder público”, criticou a promotora.

Ocupe Estelita

Além do afastamento de uma adversária, chamou a atenção a facilidade do Consórcio Novo Recife para conseguir autorizações, documentos e alvarás mesmo sem seguir todos os procedimentos necessários.  No último 21 de maio, o grupo imobiliário conseguiu autorização da Prefeitura de Recife para demolir os armazéns de açúcar, mesmo após a Justiça ter proibido qualquer etapa da obra em função da ausência de estudos obrigatórios.

A demolição só não ocorreu por acaso. A derrubada, que seria realizada na calada da noite,  chamou a atenção de um dos ativistas da Direitos Urbanos. O publicitário Sergio Urt passava pela região do Cais José Estelita quando viu a movimentação e resolveu filmar. Ele deu a volta no terreno e conseguiu fotografar e registrar a derrubada da estrutura, mas acabou sendo visto pelos funcionários do grupo imobiliário. Só deu tempo de mandar as imagens para as primeiras pessoas de sua lista de contatos. Logo Urt foi cercado pelos seguranças e espancado. Ele teve o celular quebrado e os documentos roubados. Só após muita insistência conseguiu sua carteira de volta.

A informação circulou rapidamente no Facebook e uma multidão de pessoas foi ao terreno para protestar e pressionar pela interrupção da demolição. Para vigiar os funcionários e impedir que as máquinas voltassem a derrubar os armazéns, surgiu a ideia dos ativistas de ocupar o Cais José Estelita. Inspirados no "Ocupe Wall Street", movimento de protesto contra a desigualdade econômica e social que surgiu nos Estados Unidos, eles buscaram barracas, mantimentos e resolveram passar a primeira noite na propriedade.

A partir daí, apesar do silêncio da imprensa pernambucana em relação ao caso, o movimento ganhou adesão e o número de ocupantes aumentou. Com a repercussão, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), aceitou intermediar uma negociação entre o grupo imobiliário e o movimento. Ainda assim, a Justiça concedeu reintegração de posse aos novos proprietários, mas a liminar foi contornada depois que a PM concordou em esperar o término das negociações. O alvará de demolição também foi suspenso pelo poder municipal.

Nos 28 dias em que durou a ocupação, o Ocupe Estelita ganhou também apoio da classe artística de Recife. Músicos, escritores e cineastas ajudaram a romper com o silencia da mídia tradicional ao fazerem campanha pela causa na internet. Os músicos Ney Matogrosso e Zélia Duncan, o cineasta Kléber Mendonça e a banda Nação Zumbi foram alguns dos nomes que entoaram o coro. E, com o apoio estrutural do Som na Rural, projeto de música itinerante da capital pernambucana, o movimento conseguiu levar nomes da cena musical de Recife, como Karina Buhr e Otto, para fazer show na ocupação, de graça.

Em domingos diferentes, os dois levaram aproximadamente 10 mil pessoas ao Ocupa Estelita. A exposição gerou tensão até mesmo para Otto, uma figura pública conhecida. O cantor recebeu ligações com recomendações de  não tocar noCais José Estelita. Otto atribuiu os avisos “apenas amigos desinformados”. “Acho que a gente tem que mapear esses lugares que, às vezes, não é nem histórico. Mas tem que mapear para ver onde é que tem lugares como esse. Isso tem que ser uma ferramenta de mobilidade. “A gente nunca deixou de sofrer em Recife, mas só agora  temos um avanço tecnológico, com as mídias sociais, para segurar essa onda”, diz. “Em qualquer lugar do mundo, a construção de 12 torres é um impacto muito grande. O cimento tem muita força. Recife já é uma cidade muito afundada. Já destruíram muita coisa aqui”, defende Otto.

A pressão do capital

Apesar de Otto explicar que recebeu apenas ligações de amigos preocupados e não intimidações, esta não seria a primeira vez que as construtoras pernambucanas recorrem à rede de influências para tirar oponentes do caminho e conseguir levar seus projetos imobiliários à frente.  Autora de uma das ações do MPF contra o projeto Novo Recife, a procuradora da República Mona Lisa Ismail admite que o poder econômico das empresas costuma influenciar, sim, as decisões judiciais.

“O nosso país passa por uma crise de legitimidade institucional. Isso ficou claro com a onda de protestos e decorre da falta de credibilidade da população nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na grande maioria das ações [no Judiciário] envolvendo interesses econômicos e empreendimentos de destaque, no final do processo, as decisões sempre tendem a beneficiar o interesse privado”, lamentou Mona Lisa em tom pessimista, quando questionada sobre a possibilidade da reintegração de posse ser cumprida no Cais José Estelita, um dia antes da PM aparecer de surpresa na ocupação.

Para Liana, a ação só deixa evidente a falência do Estado Democrático de Direito, já que ação foi "uma clara repressão política". "O objetivo da ação da polícia do estado de Pernambuco claramente não era a desocupação do imóvel. Tratava-se de notório objetivo de usar da máxima violência contra os ativistas, ainda que, e especialmente porque, sem nenhuma necessidade que justificasse a ação agressiva. O direito está de luto e desempoderado. Em seu lugar comanda o dinheiro, com as instituições estatais a serviço do poder econômico", afirma.

Apesar do desfecho, as lideranças do movimento Ocupe Estelita acreditam que a repercussão em torno da violência policial na reintegração de posse vai fortalecer ainda mais o movimento. Politicamente, o caso já criou uma saia justa. Vice na chapa de Eduardo Campos, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva condenou a ação da PM. “O pedido de reintegração de posse expedido pela Justiça e executado nesta terça-feira poderia ter seguido o mesmo princípio do diálogo, em vez de terminar com uma desocupação arbitrária”, escreveu ela no Facebook. Eduardo Campos continua calado.

Outro lado

A reportagem de CartaCapital questionou a gestão de Geraldo Júlio sobre como, entre outras coisas, a Prefeitura de Recife concedeu alvará de demolição dos armazéns do Cais José Estelita mesmo após a Justiça ter dado liminar que suspendeu parte do projeto. A assessoria de imprensa respondeu apenas que este ato "não envolve a atual gestão". Além disso, o comunicado enfatiza o papel do prefeito no que diz respeito as ações mitigatórias, como são chamadas medidas que tentam reduzir impacto negativa de alguma obra.

"Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais", diz o texto. Estas ações, no entanto, são bastante questionadas pelos integrantes do movimento Ocupe Estelita já que o Parque Linear ficaria localizado entre duas vias de alta velocidade. Além disso, a principal reivindicação é rever a construção das torres de luxo.

O Consórcio Novo Recife, por sua vez, nega que o leilão tenha sido realizado de forma irregular. De acordo com a assessoria de imprensa do grupo imobiliário, o Iphan não manifestou interesse na área a tempo. Essas afirmações não batem com os fatos apresentados pela procuradora Mona Lisa Ismail, que diz ter ouvido técnicos do Iphan tanto de Pernambuco como de Brasília.

"O que o MPF não diz é que tanto o pleno do TRF/5ª Região, quanto a sua 4ª Turma, foram unânimes em cassar a decisão liminar do 1º Grau (21ª Vara Federal/PE), que acolhia a sua pretensão de obstaculizar o projeto Novo Recife, por equivocadamente considerar que o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas [localizado dentro do Cais José Estelita] deveria ser preservado como um todo, o que, aliás, como informado discorda o Iphan, que não se opõe a construção do empreendimento", rebate o texto.

Sobre as acusações de não ter parcelado o terreno ou elaborado estudos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife resume que "todos os procedimentos legais foram cumpridos". "O projeto atende rigorosamente as Leis municipal, estadual e federal, e todos os estudos necessários para sua aprovação foram anexados, inclusive com a apresentação do Memorial de Impacto", afirma o comunicado.

Sobre as ausências de laudos elaborados por órgãos como o Dnit, o Consórcio Novo Recife esclarece que irá submeter o projeto quando for necessário emitir "Alvarás de Construção". "O projeto tem a liberação e concordância por parte do Iphan. As consultas ao Dnit e ANTT, como recomendado na aprovação pelo CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano), e solicitadas pela Superintendência Regional do Iphan, serão necessárias na ocasião da emissão dos Alvarás de Construção, procedimentos, ainda, em curso", conclui.

Conflitos sócio-ambientais em Suape

Conflitos sócio-ambientais em Suape

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

E Coordenador Geral do Fórum Suape Espaço Sócioambiental

A tolerância dos Poderes constituídos em Pernambuco em relação às injustiças sociais e ambientais praticadas no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) tem agravado as tensões naquele território, tornando-o uma verdadeira “panela de pressão” social e ambiental.

Onde hoje se localiza o CIPS – com mais de 130 fábricas espalhadas em um território de 13,5 mil ha – havia 27 engenhos com mais de 15 mil famílias (na maior parte, de agricultores e pescadores). E o que se constata é que aquela população (bem mais reduzida atualmente), invisível aos olhos da sociedade e fraca enquanto grupo social de expressão sofreu, e continua sofrendo a maior e a mais truculenta opressão já vista para abandonar os seus sítios, as suas residências, abandonar, enfim, o seu modo de vida – um direito assegurado pela Lei e pelos costumes.

Para tanto, a empresa Suape militarizou a sua Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, ocupada atualmente por ex-policiais civis e militares. Nada contra estes cidadãos que já trabalharam em órgãos de segurança do Estado. Todavia a indignação é contra o “modus operandi” que empregam na relação com os moradores nativos. Na delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho repousam inúmeros Boletins de Ocorrência contra o que se chama na região de “milícia de Suape”.

As vítimas, além das agressões físicas e psicológicas, têm seus bens destruídos sem motivo e veem atacadas a sua paz e segurança, direitos sagrados da cidadania. Mesmo os não vitimados diretamente sofrem a interferência. Todos são prejudicados, gerando assim um clima de revolta, de tensão, pânico e descrédito em relação às autoridades estabelecidas.

O Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com), que congrega entidades da sociedade civil e pessoas físicas, tem como objetivo fortalecer a posição da sociedade civil na defesa da justiça e dos direitos das comunidades tradicionais – a partir de processos consensuados e pacíficos. Sua ação está direcionada à luta por mais justiça e em defesa do meio ambiente, incitando as pessoas de boa fé a se mobilizarem, além da denúncia das ações violentas e das agressões ambientais; como a ocorrida no Engenho Mercês, que foi, inclusive, objeto de reportagem em Programa Policial da TV Clube (11/10/2013). Recentemente, o Fórum protocolou representação contra a empresa Suape junto ao Promotor de Cidadania e ao de Meio Ambiente, e a denunciou às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco, para que intercedam e a justiça seja cumprida naquele território fora da lei.

O que está em jogo em Pernambuco é o Estado de Direito, é o cumprimento da lei. E isto requer uma ação efetiva desses órgãos contra as arbitrariedades e injustiças sócio-ambientais que estão sendo praticadas pela Empresa Suape, o que, sem dúvida, acaba respingando na imagem de todas as empresas ali instaladas.

Nossa Lei tem disponibilidade razoável de meios para conter o abuso, apesar de isso ser ainda insuficiente. Há necessidade de, também, se recompor os direitos individuais e coletivos atingidos, e assim dar eficácia às ações em defesa dos direitos, em especial, de parcelas menos favorecidas da população. É preciso ir às fontes do mal, que neste caso são o desrespeito à pessoa humana e a seus direitos básicos, e o caráter predatório da ocupação da terra, com a destruição de seus ecossistemas.

Exigimos que o Poder Público não se omita – intervenha e aplique a lei. Vale mencionar o que foi dito pelo humanista e defensor dos direitos civis Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

a república de noronha

uol
http://www2.uol.com.br/JC/especial/noronha/arepublicadenoronha.html

a república de noronha

OS SEM-TETO DA ILHACrianças que moram no Carandiru, prédio público com nome de presídio, ocupado por famílias que não têm onde morar

• A república de Noronha
• O futuro encaixotado
• Aos doentes só resta o aeroporto
• A biblioteca que nunca existiu
• O silêncio que aprisiona
• O chorume e a Cacimba do Padre
• O papel que vale R$ 60 mil
• A prestação de faz de contas
• Os fatos na visão oficial

Longe das praia e dos golfinhos, a Noronha que o turista não vê esconde favelas, hospital
sucateado, ensino de faz de conta e uma liberdade vigiada

O paraíso às avessas. Em texturas, retratos e flagrantes que se distanciam dos dias ensolarados, do azul cristalino do oceano, da beleza exuberante de uma Fernando de Noronha que o mundo acostumou-se a enxergar ou a imaginar. Aqui o cartão-postal emoldura uma outra ilha: a República de Noronha. O turista vai e não vê. Ninguém vê. Ninguém sabe dos meninos de pés de plásticos que desafiam a lama para chegar à escola, num ritual tão humilhante quanto cotidiano. O pacote turístico não prevê visitas ao Carandiru, como é chamado o prédio público ocupado por famílias que vivem espremidas em quartinhos, disputando varal e banheiro coletivos. Tampouco passeia pela favela de iglus, que se esconde no quintal do Projeto Tamar. Este, sim, visitado e festejado. Coisa de Primeiro Mundo. Mas quem se arrisca a olhar por trás das maquetes de tartarugas gigantes que enfeitam o local vai descobrir moradores vivendo em casas de zinco, com ratos, mosquitos e paredes que dão choque quando chove.
Foi do exercício incômodo de olhar para muito além do alumbramento que emergiram as imagens deste especial. Nessa outra ilha, aqui desvendada, o dinheiro público destinado à escola é desperdiçado em equipamentos que envelhecem em caixas fechadas; professor morto figura em lista para receber gratificação; salas de hospital viram depósitos; médicos dão diagnósticos errados; livros se estragam para beneficiar interesses privados. As leis na República de Noronha se ajustam às conveniências políticas. São códigos próprios. Estabelecidos em função de práticas nem sempre republicanas. O que é proibido a muitos vira autorização para poucos. Pelo ato milagroso de uma simples canetada.
O que se viu e ouviu quebra o silêncio. Escancara o absurdo. A reportagem espia lá dentro. Entra nas casas, na escola, no hospital, na usina de lixo. E em todos esses lugares descobre flagrantes de irregularidades, má gestão, descaso, abandono, tráfico de influência e desrespeito ambiental. Ao mudar o foco, a paisagem se desloca de lugar. Deixa de ser as praias deslumbrantes, os simpáticos golfinhos, os morros e picos, o fundo do mar. Passa ser a gente da ilha. Não a que passa, tira fotos, gasta milhares de reais, se encanta e vai embora. Mas a que dorme e acorda, com suas crianças e adultos vivendo amontoados por não ter onde morar. É gente que não pode, mas precisa pagar, no mercado negro, R$ 60 mil por uma folha de papel apenas para ter o direito de comprar um carro ou uma moto (o preço do carro e da moto é por fora). Ou que espera meses, anos até, por uma autorização para consertar o telhado de casa ou comprar um vaso sanitário.
Pela primeira vez na imprensa nacional, a ilha paradisíaca fincada no meio do Atlântico ganha as páginas de um jornal para ser descrita e esmiuçada de uma outra forma. Sob uma nova e desconcertante perspectiva. É o antipostal, com as margens pretas, em vez de brancas. Contar o outro lado dessa história trouxe revelações surpreendentes. No esforço de dar voz a quem nunca ousou falar, descobriu-se uma Noronha que respira uma liberdade velada, inimaginável nos atuais dias de democracia brasileira. Uma falta de liberdade que lembra o ar vigiado de uma outra ilha, no Caribe, a ilha do ditador Fidel Castro. Realidades diferentes, mas com similitudes no sentimento de quem vive como se tivesse a alma aprisionada.
Não se descobre a Cuba que Noronha esconde no primeiro momento. No imediato contato. Ela vai se impregnando aos poucos, se revelando em pequenos gestos e preciosos detalhes. Quanto mais se conhece essa outra Noronha, mais parecida com Cuba ela vai ficando. E nada é mais Cuba em Noronha do que a impossibilidade da livre expressão. Não de uma forma escancarada, com sanções publicadas em diário oficial e tanques nas ruas, como ocorre nas ditaduras personificadas por generais autoritários. O regime aqui é outro. A opressão é disfarçada. Acontece da porta de casa para dentro. Justamente por ser camuflada torna-se ainda mais difícil de ser combatida. Não se derruba o que não se vê. Apenas se sente.
É de sentimentos, abafados e escondidos, que é feita esta reportagem. A coragem de trazê-los à tona por moradores cansados de um isolamento geográfico, político e cultural lançou interrogações intrigantes no ar. Como uma ilha com apenas quatro mil habitantes e 17 quilômetros quadrados convive com tantas mazelas sociais e vícios de gestão pública típicos de grandes metrópoles ou de sertões esquecidos? E por que esse outro arquipélago, até então sinônimo de paraíso, demorou tanto para ser descoberto? Nas páginas deste especial, Fernando de Noronha como nunca se viu. Como sequer se supunha existir.

A FAVELA DE ZINCO

Favela em Fernando de Noronha tem nome de presídio. Chama-se Carandiru. É um prédio público, escondido no fim de uma rua enlamaçada e ocupado por famílias que não têm onde morar. São nove adultos e sete crianças disputando o mesmo banheiro, o mesmo varal. Brigando por eles até. Pai, mãe e filhos espremidos em quartinhos sem nenhuma privacidade. Quando chove, tem que colocar prego no forro, porque senão o teto cai na cabeça das crianças. Já ocorreu outras vezes. Toda noite, o medo é que aconteça de novo.
Favela em Fernando de Noronha não é de taipa. É de zinco. O lugar mais parece um ferro-velho, com casas de metal retorcido e queimado. São os iglus. Herança dos soldados americanos. Do tempo da Segunda Guerra Mundial. Lá também ninguém dorme quando chove. É que as paredes dão choque. Vez ou outra um iglu pega fogo. A última vez foi no Carnaval deste ano. Quando viram, o ferro já tinha sido devorado pelas chamas. O local é condenado pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. Lá vivem 11 pessoas que não têm para onde ir. Por causa dos riscos, a qualquer hora elas temem que uma medida judicial mande o trator colocar tudo abaixo. Até lá, esperam por uma casa de tijolo que nunca chega.
“A gente vai falar com o administrador e ele enrola: ‘Daqui a um mês eu dou a resposta’. Isso é o que ele diz para todo mundo. Mas eu não posso mais esperar. Quem vai responder pela minha morte, do meu neto, do meu filho? Eu vivo aguardando o choque fatal”, desabafa Maria das Graças Caldas, que há seis anos vive na favela de zinco. Nascida em Noronha, ela ganha a vida como guia turística. E se envergonha do lugar ondemora. “Quando os turistas insistem em me deixar em casa, eles se assustam com o que veem. Ficam surpresos que exista favela em Fernando de Noronha. Não me orgulho de trazê-los aqui. Mas não posso viver como fantasma.”
Descobrir as favelas que se escondem no paraíso exige esticar o olhar para além da paisagem. Os iglus condenados ficam por trás do Projeto Tamar, que monitora espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. Dia e noite dezenas de turistas visitam o local para assistir a palestras, comprar suvenires, ver e admirar a Noronha ecologicamente correta que cuida e preserva a natureza. Saem de lá encantados, sem saber que no quintal das famosas tartarugas dona Graça passa a noite acordada com ratos dentro de casa e medo de choque elétrico.
O Carandiru é ainda mais invisível. Só passa pela rua de lama, na Vila do Trinta, onde as famílias se amontoam no prédio invadido, quem vive o dia a dia da ilha. E como é viver num lugar com nome de presídio? Quem responde é Airon Pereira, 28 anos, nascido no arquipélago. “Eu nunca fui preso, mas é um sentimento muito ruim. Pesa na gente. Tento não lembrar desse nome, já que não tenho outra saída”, resigna-se. Ouvir a sua história é acompanhar como a ilha dos ilhéus, de muitos anos atrás, foi se transformando na ilha dos turistas, dos dias de hoje. “As casas onde antes a gente comia e tomava banho viraram quartos de aluguel, pousadas. As famílias vivem espremidas num quartinho no quintal porque a casa foi adaptada para virar hospedaria”, diz.
A fala de Airon sintetiza uma parte da realidade da ilha na questão habitacional. Como o custo de vida em Fernando de Noronha é altíssimo, só ganha dinheiro quem trabalha com turismo. E, para muitos moradores, a única forma de fazer dinheiro é abrindo mão da própria casa para transformar em quartos para turistas. O problema é ainda mais grave porque as famílias se reproduzem, os filhos crescem, casam, separam e não há para onde ir. Ficam todos espremidos no mesmo quartinho nos fundos de casa.
A outra ponta do problema é mais complexa. Diz respeito aos que nem sequer têm casa ou um terreno para morar. Um quartinho em Fernando de Noronha chega a custar R$ 1.000, o aluguel. Para quem ganha R$ 1.200 de salário, como Airon, só resta o Carandiru. Existe hoje uma lista com mais de 300 moradores em Fernando de Noronha esperando casas do governo. Airon diz que tem vergonha de ir na administração e mostrar seu rosto lá. Porque toda vez que ele vai escuta a mesma coisa: “Você é só mais um morador que passa pelo mesmo problema”. Ele é só mais um sem-teto na ilha paradisíaca.

“Você sabe lá o que é abrir mão de uma vida?”

ihu
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/522466-voce-sabe-la-o-que-e-abrir-mao-de-uma-vida

“Você sabe lá o que é abrir mão de uma vida?”

“Alô, é o seu José falando?” “É sim, quem fala?” responde a voz masculina com o sotaque pernambucano marcado. Mas a conversa não segue adiante; ao ouvir a identificação “jornalista”, seu José Francisco de Lima emudece. E quem assume a ligação é a mulher dele, Maria do Carmo, a dona Carminha: “Olha, ele tá tão chocado com esse negócio que tá acontecendo que eu queria evitar que ele comentasse mais sobre isso. Porque ele já vem remoendo muito todas essas coisas e eu não queria que ele piorasse mais. Ele tem 69 anos e tá muito sentido com isso, aí eu não queria que ele falasse mais não, ainda mais com jornalista”.

A reportagem é de Ciro Barros e Giulia Afiune, publicada pela Agência Pública, 02-08-13.

Morador do bairro Cosme e Damião, nos limites do Recife com Camaragibe, seu José tem motivos para o abatimento descrito por dona Carminha, como é conhecida a esposa. Ele acaba de perder seu projeto de vida: manter os quatro filhos por perto, com os netos crescendo ‘soltos’ como cresceram os filhos, no mesmo terreno, plantando e criando animais para o consumo familiar. Os filhos estavam acabando de construir suas próprias casas, quando veio a notícia da desapropriação.

Amanhã a casa de seu José será demolida. As 14 pessoas que ali moram vão ter que procurar não apenas um novo lar, mas um novo modo de viver.

“Ele que não queria que a gente saísse de perto dele. Depois chegaram os netos, e aí foi aquilo do ‘vô coruja’. E agora tá indo cada um para um canto né, infelizmente. Até a gente juntar um dinheiro para comprar outra casa e ficar tudo junto de novo, que nem a gente viveu sempre”, conta a filha de seu José, a dona de casa Gerlane Lima, de 30 anos.

As obras que expulsaram a família de seu José fazem parte das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo: um corredor de ônibus, o BRT Leste/Oeste e o Ramal Cidade da Copa. E as 187 desapropriações programadas estão atrasadas, deveriam ter sido concluídas em janeiro pelo cronograma da CGU, e o governo corre contra o tempo para finalizá-las. Ainda falta concluir 68% da obra que custará R$ 131 milhões entre recursos estaduais e federais, segundo aSECOPA de Pernambuco.

‘Ele queria todo mundo debaixo da asa dele’

Durante 25 anos, seu José deu duro como operário na fábrica da Açúcar Estrela. Sua função era operar as máquinas de costura dos sacos de açúcar e consertá-las quando necessário. Neste período, juntou dinheiro, casou-se e teve os quatro filhos (Gerlane, José, Patrícia e Carlos Roberto). Em 1989, a fábrica fechou e com o dinheiro da indenização, seu Joséfoi em busca de um terreno grande, não muito afastado da capital pernambucana. “Ele queria todo mundo debaixo da asa dele, sempre quis. E sempre trabalhou muito para dar sustento aos filhos”, conta dona Carminha.

Foi no início de 1990 que o marido comprou o terreno de quase 2.000 m², em Cosme e Damião, já com uma casa construída. O lugar, em uma área ainda rural próxima a Recife, parecia ideal para criar os quatro filhos pequenos. E era próximo a um posto de saúde (“Ótimo”, segundo Gerlane), a escolas públicas, tinha linhas de ônibus e posteriormente teria o metrô.

Ali era possível viver bem com pouco dinheiro. Seu José plantava muito do que consumia e criava animais, completando a renda que ainda tinha da indenização da fábrica e dos ‘bicos’ que fazia consertando máquinas de costura. À medida que cresciam, os filhos também ajudavam nas despesas e, quando casavam, instalavam a família no mesmo terreno, ao lado do pai.

“A gente foi construindo tudo aos poucos, fazendo as coisas devagarinho que nem pobre. Nem prontas as casas estão ainda”, conta Gerlane. “Desde que eu nasci, fui criado junto com essa turma. A gente nunca se separou, foi criado tudo um do lado do outro”, completa o irmão de Gerlane, que tem o nome do pai, e todos chamam de Junior.

A remoção foi anunciada à família em janeiro de 2012 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, a partir daí, não permitiu que as famílias “mexessem num tijolo”. “A gente tava aqui no que era da gente, no sossego da gente. Até que veio a Copa do Mundo”, lamenta dona Carminha.

A cidade da Copa e a casa do seu José

Em Recife, cidade-sede da Copa, a Cidade da Copa – estádio e complexo de apoio – está sendo construída em São Lourenço da Mata, a 19,7 quilômetros da capital que, embora faça parte da região metropolitana de Recife, conserva usinas, igrejas e engenhos da época colonial e uma área verde que inclui a Estação Ecológica de Tapacurá.

As obras que ameaçam o modo de vida da família Lima fazem parte do Promob (Programa Estadual de Mobilidade), com R$ 1,5 bilhão em investimentos previstos, anunciado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), no dia 10 de agosto de 2011, na assinatura dos editais de quatro obras: o corredor Leste-Oeste, corredor Norte-Sul, o terminal integrado Cosme e Damião e o ramal rodoviário Cidade da Copa.

O Ramal da Copa, um acesso rodoviário de 6,3 km de extensão, vai passar no meio do terreno de seu José. Ele parte da av. Belmiro Correia, em Camaragibe, cruza São Lourenço da Mata e chega à BR-408, que está sendo duplicada. Com a ligação viária, esses municípios se consolidam como parte da malha urbana de Recife, extinguindo o que resta de vida rural, e do sonho de seu José para a família.

Outra descoberta assustadora

A família conta que, após um levantamento fotográfico e a elaboração de laudos técnicos, a PGE fez a sua primeira proposta: R$ 435 mil pelo terreno e benfeitorias. A família fez uma contraproposta de R$ 660 mil, mas depois de dois meses sem obter resposta do poder público, decidiu procurar um advogado.

E foi através da advogada contratada, Paula Souza, que a família tomou conhecimento de outro problema: a escritura ainda estava no nome do antigo dono. “Eles não fizeram, na época, a formalização da venda. Estavam no imóvel e tiveram a posse mansa e pacífica durante 19 anos, mas não tinham a propriedade porque ela não foi registrada em cartório de imóveis”, explica a advogada.

A família procurou o ex-dono do terreno, que já estava morto, mas os herdeiros confirmaram a venda da propriedade em 1990. “Meu pai nem sabia que tinha que fazer o registro. A gente é simples, humilde. Meu pai é analfabeto. A gente achou que o que era nosso, era nosso mesmo”, lamenta Junior.

Isto complicou ainda mais o caso, que teve de ser “ajuizado”, ou seja, o Estado depositou o valor do terreno – aquele proposto pela PGE – em juízo, e as negociações foram interrompidas. “Não é que não há acordo. O Estado não pode negociar em cima de um imóvel que não pertence oficialmente à família”, diz Paula Souza.

A advogada ainda explica que há outros fatores que tem de ser levados em conta na hora de calcular o prejuízo que a família terá com o despejo. “O problema é que você não está dando uma indenização a um investidor. O seu José fazia ali uma agricultura de subsistência, indo para o aluguel a situação muda completamente”.

Apenas três, das 14 pessoas que moram com seu José, têm renda fixa. Ele próprio, que recebe aposentadoria; o marido de Gerlane, Audrey da Silva, que ganha um salário mínimo como conferente no Armazém Coral, que vende material de construção; e o marido de Patricia, Elias da Cruz, que trabalha no Porto de Suape e também recebe um salário mínimo.

E a família se espalha…

“Eles chegam e dizem: ‘vocês vão sair daqui, procurem uma casa’. Isso não existe, a gente tá no que é da gente. Eu acho né? Porque depois dessa acho que não tenho nada não. Só a roupa que eu visto e olhe… Quando eles querem eles vem e tomam tudo. E a gente não leva nada não? Eu tô muito abalada com tudo que está acontecendo. Meu pai principalmente, entendeu? A gente aperreou demais dentro de casa”, diz Gerlane.

A filha mais velha foi a primeira a sair, com o marido e dois filhos, no último 22 de julho. No domingo passado foi a vez dePatrícia, também com o marido e os dois filhos. O restante da família, Carminha, seu José, Junior e o irmão, Carlos Alberto – com a mulher e os dois filhos, foram embora na semana passada. Amanhã é o prazo final para os moradores retirarem o que ainda podem salvar de suas casas: madeiras e telhas.

A família teve que mudar e pagar os aluguéis de seu bolso. Gerlane conseguiu por R$ 400 mensais uma pequena casa em Céu Azul, em Camaragibe. Carminha, Seu José e Junior foram para o bairro do Viana, no Recife, por R$ 400 de aluguel, junto com Patricia, que se instalou na mesma rua pelos mesmo R$ 400. O irmão Carlos Roberto foi para mais longe, Jardim São Paulo, no Recife, pagando R$ 280 ao mês.

E o sofrimento vai além do pagamento do aluguel e da espera pela indenização. “As crianças já estão reclamando, ficando doentes, dizendo que querem ir pra casa. Como eu vou explicar pra elas?”, preocupa-se Gerlane.

“Ninguém diz nada, ninguém fala nada, ninguém promete nada, não dá nenhuma tranquilidade de nada”, diz Junior. Hoje, quando era 11 horas da manhã o meu pai tava de cama. Meu pai nunca foi de ficar de cama nessa hora. Nunca vi ele desse jeito. Ele tá desanimado. Já correu para trás de tudo que é lado, ninguém fala nada, ninguém fala em responsabilidades. Só fica vindo aqui ameaçar. É uma covardia tremenda né?”, revolta-se.

Carminha não deixou a reportagem entrevistar seu José: “Olhe, desculpe, mas não dá não. Você sabe lá o que é abrir mão de uma vida?”

600 desapropriações para as obras da Copa em Recife

Contatada pela Pública, a PGE afirmou em nota que “mantém relação de colaboração com a Defensoria Pública para apoiar os expropriados nas Ações Judiciais de Desapropriação” e que “procura impulsionar as ações de forma a agilizar a liberação dos valores depositados em juízo.”

A PGE também informou que 600 desapropriações serão feitas em Recife para a realização da Copa, e que R$ 114,5 milhões já foram pagos em indenizações. Sobre o prazo para as famílias receberem o dinheiro, diz a mesma nota: “No momento em que são formalizadas as ações judiciais, a Procuradoria envia ofício a Secretaria das Cidades para providências de depósito judicial. Estes depósitos são realizados num prazo de 10 a 40 dias a partir do recebimento do ofício. Cabe ao Juiz(a) deliberar sobre a liberação dos recursos depositados pelo Governo do Estado analisando o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei”.

“Apenas 30% das desapropriações foram realizadas através de Ações Judiciais, que, na maioria das vezes, é por deficiência na regularização da documentação do imóvel”, conclui a nota da PGE.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.