Em jornada nacional, Sem Terra ocupam dezenas de latifúndios e prédios públicos

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Em jornada nacional, Sem Terra ocupam dezenas de latifúndios e prédios públicos

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Milhares de Sem Terra já deram início a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária deste ano, que concentra a maior parte das suas ações entre os dias 28 de abril e 10 de maio. Em nove estados, os Sem Terra já realizaram 19 ocupações de terra, 12 prédios públicos também foram ocupados, além de trancamento de rodovias, acampamentos e marchas pelas cidades.
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), neste ano, duas datas importantes da história da luta pela terra no Brasil são lembradas: os 18 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 Sem Terra foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará, em 1996, e os 50 anos do golpe militar.
Durante as mobilizações, os Sem Terra denunciam a estagnação da Reforma Agrária nos últimos três anos, exigindo um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 100 mil famílias acampadas, a paralisação do Programa Nacional de Habitação Rural, a reivindicação de um novo crédito para a agricultura familiar, a ampliação e fortalecimento de programas de compra de alimento direto dos assentados (PAA e Pnae), a retirada do tema da titulação dos assentados da MP 636 e medidas que garantam educação nos assentamentos.
Na próxima terça-feira, 06 de maio, cerca de 1,2 mil Sem Terra marcharão do município de Itapevi, Estado de São Paulo, e chegarão à capital no dia seguinte, onde realizarão mobilizações até a quinta, 09.
Em paralelo as mobilizações, mais de 45 universidades públicas também se somam à luta dos Sem Terra e promovem a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, realizada ao longo de todo o mês de abril.
Acompanhe as mobilização da Jornada em cada estado:
Pernambuco
Cerca de 1,5 mil Sem Terra já realizaram 10 ocupações de terras e engenhos falidos em todo o Estado de Pernambuco. Na manhã desta terça-feira, 29, mais de 60 famílias ocuparam a Fazenda Paus Preto, em Floresta. Na segunda-feira, 28, em Vitória de Santo Antão, 220 famílias ocuparam o Engenho São Francisco, uma área da Usina Serra Grande. Além dessas áreas, também foi ocupado o Engenho Curupatí, da Usina Bulhões, em São Lourenço da Mata; o Engenho Moreno e uma antiga fábrica de roupas abandonada, em Moreno; o Engenho Cachoeira Cajóca, da Usina Nossa Senhora do Carmo, em Pombos; o Engenho Arranca e Almécega, na região Mata Sul do Estado; o Engenho Belo Horizonte, no município de Goiana; e a Fazenda Papagaio, em Petrolândia.
Em Pernambuco, há acampamentos que existem há mais de 14 anos, sendo que, nos últimos três anos, não houve nenhuma desapropriação de terra. No dia 15 de abril, o MST também realizou uma grande marcha pelas ruas de Recife, para relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás.
Rio Grande do Sul
Nesta terça-feira, 29, no Rio Grande do Sul, cerca de 800 famílias do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) ocuparam cinco fazendas, enquanto mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras do MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) ocuparam quatro agências da Caixa Econômica Federal. Foram ocupadas fazendas nos seguinte municípios: em Capão do Leão, a fazenda Galapéia, de 3 mil hectares, com 150 famílias; em Pelotas, a fazenda da Palma, na Colônia Z3, de 2 mil hectares, com 150 famílias; em Catuípe, a fazenda da Família Cabral, com 863 hectares, por 80 famílias; em Cruz Alta, uma área de 104 hectares que pertenceria à Varig, com cerca de 100 famílias; e em Passo Fundo, uma fazenda do advogado Maurício Dal Agnol, foragido da Justiça brasileira, de 300 hectares, por 150 famílias do MST e MAB. As ocupações das agências da Caixa Econômica Federal foram realizadas nos municípios de Pelotas, Três Passos, Santa Maria e Passo Fundo, nas regiões Centro, Sul, Norte e Noroeste. Os trabalhadores Sem Terra exigem a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida para o meio rural. Segundo os Sem Terra, somente a demanda de habitação dos assentamentos do MST no Rio Grande do Sul é de 1.300 projetos para a construção de novas casas.
Nesta segunda-feira , 28, em Pelotas, cerca de 400 pessoas do MST, movimento sindical, moradores das vilas Correntes, Posto Branco, Turusul e Capão do Leão e o movimento estudantil de Pelotas e região ocuparam o prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutirem o fim do pedágio no município com o término da concessão.
Alagoas
Duas agências da Caixa Econômica Federal foram ocupadas pelos Sem Terra nesta terça-feira , 29, em defesa do fortalecimento da política de habitação rural: as de Atalaia e de Piranhas. Na tarde desta terça, o Movimento também se reuniu com o governador Teotônio Vilela Filho, no Palácio República dos Palmares. No dia 14 de abril, cerca de 800 trabalhadores do MST bloquearam o acesso ao canteiro de obras do Canal do Sertão de Alagoas, no município de Inhapi. No mesmo dia, também foi ocupado o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-AL) e as prefeituras de Olho D’Água do Casado, Pão de Açúcar e Flexeiras. Em Maceió, foi erguido um acampamento com cerca de 1.000 Sem Terra no começo das mobilizações em Alagoas, onde realizaram uma série de negociações com o poder público sobre as pautas dos Sem Terra no estado.
Santa Catarina
Nesta terça-feira, 29, cerca de 800 militantes da Via Campesina marcharam rumo à Caixa Econômica Federal, no município de Chapecó. Os manifestantes pedem ao governo federal maior agilidade e atualização do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). No último dia 09 de abril, os Sem Terra de Santa Catarina se juntaram à marcha das centrais sindicais, em Florianópolis, e se somaram aos cerca de 2.000 trabalhadores em luta na capital catarinense. A mobilização fez parte da 5ª Marcha dos Catarinenses. Ao chegarem no Poder Judiciário, os manifestantes realizaram uma mística deixando diversas cruzes para simbolizar o Massacre de Eldorado dos Carajás.
Minas Gerais
Desde segunda-feira, 28, cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST mantinham as praças de pedágio da rodovia Fernão Dias (BR 381), na altura do município de Santo Antônio do Amparo, abertas. Após 24h, os Sem Terra decidiram seguir para a capital mineira, onde cobrarão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) os compromissos assumidos que garantiram o encerramento da manifestação.
Sergipe
Cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras assentadas da região se mobilizaram no município de Tobias Barreto, nesta segunda-feira, 28, ao cobrarem dos bancos maior agilidade na liberação dos projetos de investimento. Segundo os Sem Terra, são centenas de projetos já elaborados pela assistência técnica, mas travados por causa da burocracia das instituições, principalmente do Banco do Nordeste. No domingo, 27, cerca de 90 famílias do MST ocuparam a Fazenda São Raimundo, no Povoado Rio Fundo do Abais.
Ceará
Duzentas famílias organizadas pelo MST junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Quixeramobim ocuparam, no dia 22 de abril, a Fazenda Boa Vista. Já em Ibaretama, no sertão central cearense, o MST ocupou a fazenda Bonito com 300 famílias, enquanto outras 100 famílias ocuparam a fazenda Viana, no município de Itarema.
Distrito Federal
No Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária (17 de abril), cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras do MST do Distrito Federal e entorno bloquearam trechos das rodovias BR 020 (Belém-Brasília), entre os municípios Planaltina e Formosa, Estado de Goiás, na altura do quilômetro 43, e a BR 070, sentido Águas Lindas de Goiás.
Pará
Entre os dias 10 a 17 de abril, os jovens do MST realizaram o Acampamento Pedagógico da Juventude Camponesa "Oziel Alves Pereira”, na curva do "S”, em Eldorado dos Carajás. O evento incluiu uma série de atividades culturais, como filmes, oficinas de dança, agitação e propaganda, teatro e percussão. Todas as tardes, exatamente às 17h, horário do genocídio contra os trabalhadores rurais Sem Terra, era realizado um ato na BR 155, palco do massacre.

Nova publicação – Cartografia para resistência

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http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3930

Nova publicação – Cartografia para resistência

Providência, Caju e Maré: territórios unidos historicamente pela influência do porto em seu cotidiano são objeto de análise do caderno “Cartografia social e urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado pela FASE. O estudo detalha, a partir da fala dos próprios moradores e de pesquisa documental, as enormes mudanças impostas à região pelo modo de gerir a cidade – que se expressa em projetos como o Porto Maravilha e o Morar Carioca.

 

Os recentes reordenamentos das principais ruas da região e do Centro da capital fluminense nos fazem lembrar a todos que passam pela região da principal justificativa para as obras: mobilidade urbana. Além desta, outras questões emolduram o processo de exclusão, criminalização e opressão pelo qual vêm passado as parcelas mais pobres da população. Entre estas outras justificativas estão ideias gerais como a necessidade de ordem, desenvolvimento e revitalização, além das urgências impostas pela agenda da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. 

Open publication - Free publishing

 

 

 

CONTEÚDOS

 

Textos, fotos e mapa expõem detalhadamente as alterações e as violações de direitos relacionados à moradia, trabalho e cultura, com consequências diretas na vida dos 160 mil moradores da região – e impactos reais para toda a cidade. 605 famílias removidas, extinção de postos de trabalho sem promoção adequada de novos lugares, fechamento de três escolas estaduais e fechamento de terreiros de umbanda e candomblé são algumas das interferências detalhadas pelos participantes das oficinas de cartografia realizadas com 100 moradores em agosto de 2013. 

 

A expressão das narrativas em mapas é um recurso utilizado por pesquisadores de diversas regiões do Brasil, em vários contextos. No caso da região portuária, a técnica ajuda a dar visibilidade aos grupos que resistem ao processo de reordenação urbana imposto pela prefeitura e por agentes privados. Durante o processo de cartografia os moradores revelaram também, novamente, a falta de diálogo que se impõe no contexto em que o urbano é mais o lugar para o desenvolvimento dos negócios e do lucro do que para a vida. 

 

A primeira parte do caderno trata das informações sobre as principais obras e projetos em curso, contextualizando historicamente as mudanças já ocorridas na região. A segunda parte apresenta os resultados das oficinas, com os relatos dos moradores e os dados coletados. A parte central do caderno nos apresenta um mapa que referencia espacialmente as violações constatadas.  

Conflitos fundiários e urbanos: “O Judiciário está sendo cada vez mais demandado

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Conflitos fundiários e urbanos: “O Judiciário está sendo cada vez mais demandado”. Entrevista especial com Darci Frigo

“A cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade”, diz o advogado.

Foto: Terra de Direitos

Diante do “histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas”, é preciso utilizar instrumentos jurídicos que apontem para um novo olhar em relação aos conflitos fundiários envolvendo indígenas, quilombolas, agricultores e produtores rurais.

De acordo com Darci Frigo, um dos autores da proposta de desjudicializar as demandas de demarcações de terras, “a cultura doPoder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme”.

Para Frigo, situações que envolvem conflitos fundiários ou urbanospor conta de disputas de terra não devem ser tratadas como “um conflito interindividual”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que a proposta consiste em fazer com que o “Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados”.

Darci Frigo é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Trabalhou por 17 anos na Comissão Pastoral da Terra – CPT-PR e atualmente, além de coordenar a ONG Terra de Direitos, é conselheiro doPrograma Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Frigo recebeu, em 2001, o Prêmio Internacional Robert F. Kennedy, por sua luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Confira a entrevista.

Foto: Terra de Direitos

IHU On-Line – Em que consistem os mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras que o senhor sugere?

Darci Frigo – Trata-se de uma alternativa a um histórico processo de tratamento desigual que os órgãos públicos dão às problemáticas sociais coletivas. Normalmente a cultura doPoder Judiciário acha que o processo tem duas partes, como se fossem dois indivíduos, quando se pode ter, num processo, uma pessoa que é o demandante, normalmente um proprietário de imóvel rural ou urbano e, do outro lado, uma coletividade enorme.

Devemos fazer um debate — e essa é a proposta da pesquisa — para que uma situação desse tipo não seja tratada como um conflito interindividual, mas que passe a ser tratada com instrumentos mais adequados. Quais instrumentos? O juiz pode realizar um processo em que coordene a mediação desse conflito por meio de audiências públicas, de inspeções judiciais, da convocação de órgãos públicos que sejam responsáveis pela implementação de uma determinada política pública, e chamando a sociedade e os movimentos sociais que estão envolvidos nessa discussão. Em síntese, essa é a proposta: que o Judiciário se abra para o diálogo com uma gama múltipla de atores da sociedade e do Estado para encontrar uma solução que seja justa e adequada, sobretudo, para aqueles que têm os seus direitos humanos violados.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o processo de judicialização das demandas de demarcações e o protagonismo do Poder Judiciário nessa questão?

Darci Frigo – Existem sinais de que novos juízes e juízas estão preocupados com a questão social. Há um Fórum de conflitos fundiários que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que começou a olhar essa problemática de forma diferenciada. Mas a cultura geral, no âmbito do sistema da justiça — que vai além do Poder Judiciário —, é voltada para a proteção especialmente dos direitos dos mais fortes ou do direito de propriedade, em detrimento dos direitos humanos fundamentais de uma coletividade. Então, o processo de enfrentamento desses conflitos acontece com uma ampla judicialização, a qual coloca os movimentos sociais — 80 a 90% dos casos — no polo passivo, como réus, como demandados perante o sistema da justiça. Na verdade, os atores que demandam e que acessam o sistema da justiça são exatamente aqueles que detêm maior poder econômico. Então, nesse sentido, o Judiciário está sendo cada vez mais demandado. Ou seja, à medida que o Estado, através dos Poderes Executivo e Legislativo, não soluciona de forma adequada essa problemática social, os conflitos sociais tendem a desaguar no Poder Judiciárioatravés de um constante processo de judicialização. Infelizmente esse processo em geral acontece contra a parte mais fraca, que são os cidadãos e cidadãs mais pobres da sociedade.

“Existem sinais de que novos juízes e juízas estão preocupados com a questão social”

IHU On-Line – Quantas demarcações de terras estão sendo contestadas na justiça?

Darci Frigo – Não é possível dizer, mas posso dar uma pista. O juiz do CNJ de Minas Gerais, Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Conflitos Fundiários do CNJ, me disse que eles estão montando um formulário para fazer o levantamento e a classificação dos conflitos em terras indígenas, quilombolas, terras de reforma agrária, enfim, dos diferentes conflitos fundiários e possessórios urbanos existentes hoje no país. Não há, no âmbito do Judiciário, uma pesquisa que possa dizer, neste momento, quantos são os conflitos judicializados na questão indígena. O que é público e notório é que aConfederação Nacional da Agricultura - CNA e a Bancada Ruralista articulam nacionalmente as suas ações políticas em três direções: estão investindo no âmbito doCongresso Nacional para desconstruir ou desconstitucionalizar os direitos indígenas, tornando a Constituição uma letra morta no sentido de inviabilizar os direitos indígenas; no âmbito judicial procuram contestar todas as demarcações para retardar o processo de retirada de invasores de áreas indígenas — a palavra “invasor” só serve para essa situação, só se aplica para quem adentra em terras indígenas, e não na situação em que um sem terra ou outro posseiro entra em uma fazenda, nesse caso é ocupação mesmo; e a terceira via é a que se manifestou nos discursos dos deputados ruralistas do Rio Grande do Sul, propondo inclusive a ação armada paramilitar, uma resistência ou uma ação direta contra os indígenas que estão reivindicando a demarcação das suas terras.

IHU On-Line – Como está o processo de demarcação das terras indígenas hoje no Brasil? É possível estimar quantas terras estão sendo estudadas, quantas foram delimitadas, homologadas e regularizadas?

Darci Frigo – No lançamento da pesquisa, os representantes da articulação dos povos indígenas do Sul se manifestaram sobre a necessidade de o governo federal agilizar o processo demarcatório dessas áreas que estão sendo disputadas com pequenos agricultores. Na ocasião, colocamos publicamente uma posição preocupante em relação às situações do Sul, porque entendemos que talvez elas sejam a “ponta de lança” para o processo de desconstitucionalização dos direitos indígenas ou retrocesso em toda a política indigenista, porque envolvem pequenos agricultores e a bancada ruralista. Esses setores já utilizaram os pequenos agricultores para mudar o Código Florestal e poderiam querer convencer a sociedade, neste momento, contra os direitos indígenas. Isso nos preocupa muito. Não é na Amazônia Legal nem nas regiões onde as áreas indígenas estão sendo demarcadas que existem os maiores conflitos. Nas Regiões Sul e Nordeste é que estão acontecendo os enfrentamentos mais agudos na retomada de territórios indígenas, portanto, é ali que pode haver a arregimentação dos agricultores familiares contra os direitos indígenas.

“Os atores que demandam e que acessam o sistema da justiça são exatamente aqueles que detêm maior poder econômico”

IHU On-Line – Quais são os principais impasses em torno das demarcações? Reconhecer quem é o dono original da terra?

Darci Frigo – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST nasce exatamente de uma situação de colonos que haviam sido assentados pelo Estado em terras indígenas no Rio Grande do Sul. Eles tiveram de ser retirados e então acamparam na beira das estradas. O acampamento da Encruzilhada Natalino é um exemplo de ex-colonos que receberam terras do Estado.

Como há prevalência dos direitos indígenas sobre outras pretensões, então, a solução para esses conflitos nas regiões já ocupadas é que o Estado indenize e também faça o processo de reassentamento dessas famílias. Não há outra saída. Se o território indígena for reconhecido por meio dos laudos antropológicos, o caminho é encontrar uma solução mediada, negociada e com indenização e reassentamento das famílias. No entanto, esse tipo de solução já não serve para invasores de outras áreas indígenas, como está acontecendo, por exemplo, em uma área que está sendo demarcada no Maranhão, e que foi invadida. Nesse sentido, os invasores não têm direito, porque adentraram em área indígena, se apropriaram dos recursos florestais, ameaçaram os índios, criaram uma série de situações que colocaram em risco, inclusive, a vida dessas comunidades. Nesse caso nós não defendemos algum tipo de compensação para esses invasores.

IHU On-Line – Além do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que outras comunidades indígenas têm disputas com a União ou com agricultores no Supremo Tribunal Federal? É possível estimar quantas ações por disputas de terra tramitam no STF?

Darci Frigo – Comunidades de guaranis do Norte do Rio Grande do Sul, do Oeste de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, onde ocorrem os conflitos mais graves, envolvendo os Terena e os Guarani Kaiowá. Esses são os conflitos mais sérios. Neste momento, o território mais conflituoso é o do Sul da Bahia, com os Tapajós. Trata-se de um conflito aberto, várias pessoas foram assassinadas recentemente e o exército está no local. A situação é tão grave que levou à medida extrema — com a qual não concordamos — de ter a presença do exército no local.

IHU On-Line – O senhor propõe um diálogo do Poder Judiciário com órgãos públicos e movimentos sociais que reivindicam políticas públicas para a questão indígena. Como se daria esse diálogo?

Darci Frigo – Isso vale para casos envolvendo quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária, como também outros posseiros que enfrentam conflitos coletivos. A proposta é que o juiz, diante desta situação, chame as partes para uma audiência pública para encontrar caminhos de solução contrários aos propostos pela bancada ruralista e pela CNA. Nesse sentido, o juiz pode chamar órgãos públicos para participarem das ações. No caso dos conflitos envolvendo a reforma agrária ou no caso da questão quilombola, chamar o INCRA; no caso da questão indígena, chamar a FUNAI. Além disso, um responsável da Justiça pode ir ao local em que está acontecendo o conflito e tomar ciência da realidade de uma determinada comunidade.

Conhecemos várias comunidades na Região Sul ou na Região Centro-Oeste, no Mato Grosso do Sul, tanto de indígenas quanto de quilombolas, que vivem em frações ínfimas de terra, e ali há um processo de pobreza extrema, de violência, etc. À medida que os juízes tomarem ciência dessas situações, poderão aplicar os comandos constitucionais de forma bem mais aberta do que simplesmente olhar para o direito de um proprietário, por exemplo, e deixar o direito de uma coletividade em segundo plano.

Se ao longo do tempo a incidência política do Estado se dirigiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo como poderes mais permeáveis às incidências políticas, hoje a sociedade reclama do Poder Judiciário mais abertura e diálogo nesse processo, e que ele se corresponsabilize para reparar, promover e efetivar direitos humanos.

PARA LER MAIS:

27/07/2011 - Um julgamento emblemático. Tribunal do Juri e o trabalhador rural assassinado. Entrevista especial com Darci Frigo

12/07/2008 - Situação de guerra é declarada aos movimentos sociais. Entrevista especial com Darci Frigo

24/02/2014 - BNDES deu R$ 350 mil para evento do MST

20/02/2014 - MST e o novo ciclo de lutas

14/02/2014 - Dilma tenta reconciliação com MST após concessões ao agronegócio

12/02/2014 - Líder do MST diz que protestar durante a Copa do Mundo é um erro

28/02/2014 - Ruralista diz que Carvalho 'aninha índios, negros, sem terra, gays, lésbicas' no gabinete

25/02/2014 - A cada 100 índios mortos no Brasil, 40 são crianças

19/02/2014 - 35 anos de escuridão: o incerto futuro dos índios atingidos por Belo Monte

10/02/2014 - Índio falou, tá falado

15/01/2014 - “Matar um índio para pegar uma índia”

14/02/2014 - Estratégias contra demarcações de terras no RS

29/05/2013 - Demarcação das Terras Indígenas. Um resgate de direitos que se espera há 25 anos

18/04/2013 - Demarcação de terras indígenas: uma demanda histórica. Entrevista especial com Cleber Buzatto

Escravidão urbana passa a rural pela primeira vez no Brasil

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Escravidão urbana passa a rural pela primeira vez no Brasil

O número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em atividades urbanas superou a quantidade de casos ocorridos no campo pela primeira vez desde que dados sobre libertações começaram a ser compilados. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que sistematizou informações que vão de 2003 a 2013, 53% das pessoas libertadas no ano passado trabalhavam nas cidades. Em 2012, esse percentual foi de 29%.

Fonte: http://goo.gl/EJeeNT

A reportagem é de Igor Ojeda, publicada pela Rede Brasil Atual, 06-02-2014.

A construção civil foi a maior responsável por isso, sendo o setor da economia brasileira com mais casos de resgates em 2013: foram 866 libertados, ou 40% do total. Em segundo lugar, ficou a pecuária, com 264 (12%). A construção civil já havia liderado em 2012, mas com uma porcentagem bem menor: 23%. A pecuária, no entanto, encabeça o “ranking” se contabilizados os casos desde 2003, com 27% das ocorrências, seguida pela cana, com 25%. Chama a atenção o fato de que 24% do total das libertações tenham ocorrido no estado de São Paulo.

“Olhando para os casos de trabalho escravo na construção civil, percebe-se que a maioria deles, se não todos, estão em áreas urbanas. De fato é a primeira vez que os casos de trabalho escravo em atividades não agrícolas ultrapassam os do setor agrícola (neste incluindo as carvoarias)”, diz Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O levantamento da entidade tem como base dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (Detrae/MTE) atualizados até 28 de janeiro de 2014.

A “disparada” de libertações no setor da construção civil difere do observado na última atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo no Brasil, também do MTE, chamada de “lista suja”. Isso porque esta última inclui casos de resgates acontecidos em anos anteriores. Além disso, as variações dos números de trabalhadores escravos encontrados não refletem necessariamente uma mudança na incidência do problema em determinado setor econômico ou localização geográfica, pois pode também estar relacionado a uma maior ou menor ocorrência de denúncias e inspeções trabalhistas.

De qualquer forma, na última atualização da lista suja, ocorrida em 30 de dezembro, observou-se um crescimento do número de inclusões de empregadores cuja atividade acontece em áreas urbanas: foram 120 trabalhadores submetidos à escravidão em dez estabelecimentos. Em declaração à Repórter Brasil na época, o auditor fiscal em São Paulo Renato Bignami afirmou: “percebe-se cada vez mais que as situações descritas no artigo 149 do Código Penal [que configuram condições análogas à escravidão] ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava e o trabalho dos auditores fiscais vem demonstrando essa tendência”. Segundo ele, no futuro os resgates acontecerão “majoritariamente no meio urbano”.

São Paulo lidera

Ainda de acordo com os dados compilados pela CPT, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pará foram o estados brasileiros com o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013. Os dois primeiros lideraram com folga, com, respectivamente, 538 e 440 casos de libertação, aumento de 125,1% e 26%. Bahia e Pará vêm em seguida, com 149 e 141 casos. O Pará, que havia encabeçado a lista em 2012, com 519 trabalhadores resgatados, teve uma redução de 72,8% em relação ao ano passado. Em número de fiscalizações, no entanto, o estado da região Norte do país continua na frente. Em 2013, ocorreram inspeções em 33 estabelecimentos nessa unidade da federação, contra 23 em São Paulo.

Em 2013, 2.192 pessoas foram libertadas em todo o Brasil , uma redução de 19,7% em relação aos 2.730 de 2012. Segundo a CPT, desde 2003 foram libertados 42.664 trabalhadores. Os estados com maior incidência de pessoas resgatadas ao longo desses anos foram Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará. No ano passado, o Sudeste foi a região com mais resgates: 1.129 (51,5% do total). Houve uma inversão de posições com relação à região Norte. Enquanto esta teve o número de trabalhadores libertados reduzido de 1.054 (38,6% do total) para 274 (12,5%) de 2012 para 2013, na região que engloba Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo ocorreram, em 2012, 623 libertações (22,8%).

Perfil dos resgatados

A partir da análise dos dados do registro do seguro-desemprego (garantia dada a todos os libertados) de 2003 até 15 de outubro de 2012, a CPT concluiu que, de um total de 28.702 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, o Maranhão foi o estado de onde veio o maior número de vítimas (25,5%), seguido de longe por Pará, Minas Gerais e Bahia (8,2% cada). Quase dois terços dos libertados tinham entre 18 e 34 anos (63,6%), 73,7% eram analfabetos (35,3%) ou haviam estudado até o 5º ano incompleto (38,4%) e 95,3% eram homens.

A SAGA DO JARDIM VITÓRIA

A SAGA DO JARDIM VITÓRIA

~ Teobaldo Witter

foto: mimi

Referiro-me ao termo saga com o significado de “longas histórias de aventuras, incidentes, lutas, derrotas e vitórias, repletas de vidas ignoradas, como as que são vividas nos bairros de Cuiabá”. E o ponto principal é a chegada dos jovens aos centros do consumo.

“Chamou-nos a atenção os corredores completamente tomados por jovens que acabaram de sair de um show no ginásio vizinho da Universidade Federal. Desde a avenida Fernando Correa o trânsito e as calçadas estavam tomados por esses jovens. Via-se que a maioria absoluta vinha dos bairros. Dentro do shopping eles tomaram conta dos corredores. Alegres, ruidosos, brincalhões, irreverentes. Corriam uns atrás dos outros, se empurravam, riam alto, gritavam entre si. Mas, principalmente, diferentes do público rotineiro do shopping”(Onofre Ribeiro, em 21/01/2006, há 8 anos)

Há mais de 8 anos faço trabalho vuluntário, aos sábados, junto a crianças, adolescentes e jovens, no Jardim Vitória. Temos uma pequena casa na rua 29, onde nos reunimos. Há a quadra na escola municipal e um campinho feito pelos jovens, numa área alagada, próxima a rodovia que vai para Chapada dos Guimarães. Às vezes, lotamos um ônibus e passamos um dia de sábado, em Chapada dos Guimarães ou no bairro Bom Jardim.

Os conteudos tem sua base na fé, na cidadania, na comunhão e na educação para a liberdade. Cantamos, contamos histórias, oramos, brincamos, jogamos futebol, xadrez, dominó e brincadeiras de roda.

Durante estes 8 anos, participamos de discussões importantes para o bairro, junto com as associações de moradores do Jardim Vitória, Florianópolis, Figueiredo e outros. Ouvimos promessas de melhorias para os bairros. Acompanhamos com entusiasmo o início das obras do PAC. E com tristeza vimos e vivemos os estragos destas obras que foram maiores do que o benefício para o povo.

Indignados com o que vimos e ouvimos em relação a estas obras mal iniciadas, mal feitas e mal acabadas, fomos até a prefeitura, onde nem fomos recebidos. Fomos ao Ministério Público Federal, onde fomos recebidos. Mas fomos informados de que nada poderia ser feito, porque ouve duas decisões judiciais contraditórias que transformaram tudo num embrulho. QUE JUSTIÇA É ESTA?

Enquanto isso, o povo daqueles bairros vivem em meio a ruas intransitáveis, esgoto correndo a céu aberto, mosquitos, se diverte em campinhos de lama e se defende como povo do assédio de traficantes.

Os ônibus, desde às 4h da madrugada, saiem de lá lotados, principalmente por mulheres, que vão para o trabalho. À tarde, já às 16h, muitos homens se sentam nos bares para tomar um trago. A criançada toma conta das ruas, em caminhadas para cá e para lá.

Os modernos meios de comunicação não foram capazes de melhorar a qualidade de vida desta amada gente. Foram, no entanto, capazes de fazê-lo entender que tem mundos, sociedades e vidas diferentes. Infelizmente, não são capazes de educar para a liberdade. Pelo contrário, educam para o consumo. E o consumismo aliena as pessoas. As escravisa. Mas, descobrindo o mundo do consumo e educado para ele, tem o direito de usufrui-lo, quer eu goste disso ou não.

Onofre continua sua análise: “Imagino que sejam jovens moradores em bairros, onde padecem de falta de lazer, de boas escolas, de boa saúde, de bom saneamento e de outros bons serviços públicos. Suas famílias, provavelmente, têm alguma dificuldade financeira ou, vivem numa margem estreita de renda. O seu modo de vestir revela bem isso. É bastante modesto e como é uniforme na média entre eles, pode-se imaginar renda semelhante. Como aqueles cinco mil jovens que saíram do show conseguem ocupar grandes espaços rapidamente!”

Quando Onofre escreveu, há 8 anos, era ano de eleições. E pergunta: como falar com esses jovens, eleitores na sua maioria absoluta? O que eles querem dizer aos candidatos políticos? Certamente, o que eles menos querem é ouvir, porque o figurino político tradicional não é que lhes cabe. Mas, seguramente, não gostaria de estar na pele dos candidatos que terão obrigatoriamente que pedir-lhes o voto, sem os conhecerem e sem saber, sequer, o que dizer-lhes, porque não saberiam compreendê-los para poder ouví-los.

Oito anos se passaram. Já tivemos duas eleições municipais. Teremos, em 2014, a terceira eleição Estadual e Federal. Os candidatos já prometeram muito. Mas só moradores do Jardim Vitória continuam com ruas quase intransitáveis, esgoto a céu aberto, mosquitos, escacez de água tratada, jogando bola em campinho improvisado, sofrendo assédio de traficantes. Candidatos a cargos públicos que sabem fazer promessas, mas não sabem dialogar, porque não só compreendem.

Quando as coisas apertam, chamam a polícia e o judicário para resolver problemas que por falta de capacidade e de interesse não são resolvidos com políticas públicas integrais. Até quando devemos aguentar esta hipocresia?

Teobaldo Witter, Pastor na IECLB, Professor Universitário e Ouvidor de Polícia

c capital
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/por-um-novo-modelo-de-desenvolvimento-urbano

Sociedade

Conferência Nacional das Cidades

Por um novo modelo de desenvolvimento urbano

O novo colunista de CartaCapital, Nabil Bonduki, fala como a falta de visão gera efeitos contraditórios nas cidades e provoca a exclusão dos mais pobres

por Nabil Bonduki — publicado 14/05/2013 16:34, última modificação 14/05/2013 18:23

Reuters/Latinstock

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Ocorrem em todo o país, nesses meses de abril, maio e junho, as conferências municipais e estaduais das cidades, etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para o próximo mês de novembro em Brasília.

Milhares de cidades estão realizando debates com o pomposo título “Quem faz a Reforma Urbana Somos Nós: Reforma Urbana Já”; o processo dá sequência formal a um modo de governar que foi instituído por Lula em 2003, quando foi criado o Ministério das Cidades e, em seguida, o Conselho das Cidades. O objetivo, naqueles anos de grande esperança de mudança do Brasil, era instituir uma instância governamental encarregada de formular uma nova política urbana no país, a partir de processos participativos e da integração das políticas públicas setoriais – habitação, saneamento, política fundiária, mobilidade urbana – orientadas por princípios comuns, como a reforma urbana, o direito à cidade, o rompimento da segregação socioterritorial, a inclusão social e universalização dos serviços urbanos básicos.

Digo “dá sequência formal” porque, há vários anos, esse modo de governar e esses princípios de gestão das políticas urbanas desapareceram do governo federal, soterrados por uma visão de que a mera aplicação de imensos recursos nas cidades seja suficiente para alterar a crise urbana em que vivemos. O atual processo de “conferências das cidades” está sendo conduzido mais pelo Conselho das Cidades do que pelo próprio Ministério, em uma desesperada busca de recuperar a necessária integração das políticas urbanas a partir da criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho das Cidades, formado pelos diferentes segmentos da sociedade envolvidos na questão urbana, é uma dos resquícios ainda existentes do projeto original do Ministério das Cidades e, por essa razão, é onde reside a esperança de que possa ser o motor de um processo de reviravolta na política urbana do país. É necessário se fazer uma avaliação séria dos resultados da ação do governo federal sobre as cidades brasileiras que, desde a ditadura, não recebiam tantos recursos para investir em políticas urbanas setoriais, habitação em primeiro lugar, mas que continuam sendo territórios de exclusão socioterritoriais.

A questão é que desde o final do primeiro governo Lula, quando mal havia se estruturado, o Ministério das Cidades deixou de ser uma instância de articulação das políticas setoriais para se tornar uma federação de secretarias quase autônomas, sem capacidade de formular estratégias amplas para enfrentar o desafio urbano do país. É claro que o Ministério das Cidades não é uma mera reprodução da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que existiu durante o governo FHC.

Sob Lula e Dilma, as políticas de habitação, saneamento e mobilidade foram turbinadas por uma enorme quantidade de recursos que o setor nunca havia recebido desde a ditadura militar, quando o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) inundou as cidades com recursos fartos para o chamado “desenvolvimento urbano”. Os governos petistas, movidos por um programa longamente tecido durante duas décadas, formularam e conseguiram aprovar avançados marcos regulatórios para esses setores, como o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Nacional de Habitação, a Lei do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei da Mobilidade Urbana.

São instrumentos legais importantes para dar um rumo às políticas setoriais, mas insuficientes para equacionar o desenvolvimento urbano e dar um rumo civilizatório às nossas cidades. Toma-se, por exemplo, a questão da habitação. O Programa Minha Casa Minha Vida lançou uma meta desafiadora em termos quantitativos e o governo federal disponibilizou fartos recursos para subsídios. Tirando fora o fato de esse programa ter deixado de implementar várias estratégias previstas no Plano Nacional de Habitação, pois seu objetivo principal foi enfrentar a crise econômica de 2008/9 apoiando o setor da construção civil, as normas estabelecidas acabaram por gerar uma séria distorção na alocação de recursos e na localização das moradias produzidas que, além de ter um impacto reduzido no déficit habitacional, geram novos problemas urbanos.

A inundação de recursos para habitação, assim como o aumento do crédito imobiliário, sem que tivesse sido prevista uma política fundiária para combater a valorização imobiliária, acabaram por gerar um forte processo de especulação imobiliária, desviando os subsídios para os proprietários da terra e gerando exclusão social, pois inquilinos de baixa renda não conseguem mais pagar os aluguéis e são expulsos para localizações mais periféricas.

Estudos realizados mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida acabou por privilegiar cidades menores, onde é mais fácil produzir casas e o déficit habitacional é menos expressivo – locais onde a produção de moradia poderia se fazer a custos muito mais baixos por processos que pudessem envolver os próprios moradores no autoempreendimento da casa própria –, em detrimento das grandes cidades, onde o problema exige mais recursos e uma ação pública mais incisiva.

A localização periférica dos conjuntos habitacionais, preferida pelos promotores em decorrência dos custos mais baixos da terra, acaba por gerar outros problemas urbanos, como o agravamento da mobilidade urbana e a extensão exagerada dos perímetros urbanos. A ausência de uma visão integrada tem gerado efeitos contraditórios nas cidades, pois os próprios investimentos governamentais nas cidades provocam a exclusão socioterritorial dos mais pobres.

Espera-se que a atual jornada de conferências das cidades possa jogar mais luz sobre essas questões, na perspectiva de uma maior integração das políticas de desenvolvimento urbano. Mas não há razão para muito otimismo, pois, nos últimos anos, as recomendações do Conselho e das Conferências das Cidades não têm sido uma referência relevante na gestão das políticas sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), é vereador em São Paulo pelo PT. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. É colunista de CartaCapital.

Cuiabá é uma das mais violentas do mundo; Cresce temor com Mundial

olhar direto
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Cuiaba_e_uma_das_mais_violentas_do_mundo_Cresce_temor_com_Mundial&id=307897

21/02/2013 - 12:40

Cuiabá é uma das mais violentas do mundo; Cresce temor com Mundial

Darwin Júnior - Olhar Copa

Foto: Arquivo/Olhar Direto

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante afirma que Estado reduzirá índice de violência até 2014

O fato de Cuiabá estar inserida entre as 30 cidades mais violentas do ranking divulgado pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz para municípios com mais de 300 mil habitantes preocupa as autoridades locais. Como uma das sedes do Mundial 2014 e candidata a se tornar um pólo turístico no pós-Copa , a capital mato-grossense precisa reduzir o índice para evitar um vexame sem precedentes. Os números divulgados ontem pela ONG acusam que Cuiabá, com uma situação gravíssima, subiu uma posição na classificação geral, saindo do 31º para a 30º posto.

E tirar Cuiabá desse patamar se tornou preocupação da Secretaria de Segurança Pública do Estado que esta semana confirmou: a capital não receberá nenhuma obra para a área de segurança pública voltada à Copa do Mundo. O secretário da Pasta, Alexandre Bustamante afirmou que os recursos da ordem de R$ 200 milhões destinados à segurança, serão revertidos em equipamentos e capacitação. Também não haverá contratação de efetivo.

“Não há mais tempo e nem necessidade de construir prédios”, afirma o secretário que, em entrevista ao site Olhar Direto manifestou sua preocupação em realizar trabalho específico visando reduzir o índice da violência até 2014. Admitindo que a cidade não pode chegar dessa forma a 2014, Bustamante destacou que o Plano de Segurança para o Mundial já está sendo colocado em ação.