CARTA MAIOR
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Direitos Humanos| 12/06/2012 | Copyleft 
Lançada campanha por uma Comissão da Verdade na USP
Campanha por uma comissão da Verdade na USP é lançada em meio a interrogatórios de manifestantes que participaram de ocupações. Objetivo da campanha é investigar as violações aos direitos humanos, cometidas pela ditadura civil-militar brasileira e também no âmbito da USP contra professores, estudantes e funcionários.Desde que iniciou a sua gestão em janeiro de 2010, o reitor João Grandino Rodas processou mais de 100 uspianos, a maioria deles alunos.
Redação
São Paulo - Nesta terça-feira (12) acontece na Universidade de São Paulo (USP) o lançamento da campanha “Por uma Comissão Da Verdade na USP”. Com a presença confirmada dos professores Marilena Chauí, Paul Singer, Roberto Schwarz, Eduardo Gonzales Cueva e Edson Tales, a campanha impulsiona a formação de uma comissão da Universidade que investigue as violações aos direitos humanos, sistematicamente cometidas pela ditadura civil-militar brasileira e pela USP a professores, estudantes e funcionários.
Ainda nesta semana, na próxima terça, quarta e quinta-feira (13,15 e 16/6), estudantes e funcionários presos durante as invasões da Tropa de Choque da PM na reitoria e na moradia estudantil conhecida como Moradia Retomada, e processados pela USP, prestarão depoimentos à Procuradoria Disciplinar da Universidade, localizada na Rua Alvarenga, 1416, próxima ao campus Butantã, em São Paulo (SP).
No momento político em que o país busca passar a memória a limpo e restaurar a verdade sobre os tempos de ditadura militar no Brasil, a maior universidade da América Latina ainda se vale de um Regimento imposto pela ditadura militar para punir manifestantes, destacam os organizadores da campanha. O documento (Decreto 52.906 de 27 de março de 1972), que prevê como faltas graves praticar ato contra a moral e os bons costumes, incitar faltas coletivas aos trabalhos escolares (greve) e promover atividades políticas partidárias (um direito previsto na Constituição) dentro do campus, inacreditavelmente ainda está em vigor e sendo usado.
Até o momento já foram intimadas a depor à Procuradoria 44 pessoas, incluindo quatro funcionários, processados administrativamente pelas ocupações políticas.
Também estão sendo convocados muito aceleradamente para deporem até julho deste ano pessoas que colaram cartazes em tapumes e sindicalistas responsabilizados criminalmente pela reitoria por ato político. Em apoio aos colegas e contra o uso, pelo reitor João Grandino Rodas, da prática da repressão para lidar com problemas políticos na USP, o movimento estudantil da Universidade planeja um barulhaço para os dias das oitivas.
Entenda o histórico dos processos da USP
No dia 8 de novembro de 2011, às 5h da madrugada foram presos na reitoria e em suas imediações 72 pessoas. A tropa de choque foi quem narrou sua versão no boletim de ocorrência e apresentou como testemunha para isso o motorista dos ônibus que trouxeram as tropas para dentro da universidade naquela madrugada.
Os estudantes se queixam de que não há flagrante de pessoas pintando as paredes internas da reitoria e denunciam que várias portas foram quebradas na frente deles por tropas dos grupos "especiais". Além disso, dizem que dos 72 presos, pelo menos sete deles foram pegos do lado de fora da reitoria e arrastados para dentro do prédio.
No domingo do carnaval de 2012, 12 pessoas foram presas na moradia que estava retomada desde 17 de março de 2010. Utilizada para trabalhos administrativos da Coseas (Coordenadoria de Assistência Social), o espaço pertence ao Crusp (Conjunto Residencial da USP) e foi reivindicado por estudantes que não conseguiram uma vaga nas moradias consolidadas do residencial.
Segundo a comissão jurídica de defesa dos alunos, tanto na ocupação da reitoria quanto na Moradia Retomada, os processos administrativos não são baseados em provas, mas sim em boletins de ocorrência (BOs). Os BOs indicam a participação coletiva dos intimados na ocupação, mas não individualizam os atos, ou seja, não conseguem provar que foram os processados que realizaram os crimes pelos quais são acusadas – flagrante em depredação de patrimônio público e crime ambiental.
Sem esperar o julgamento dessas matérias em nível penal e sem instaurar sindicâncias, a reitoria da Universidade de São Paulo convocou estudantes e funcionários para deporem indicando a eliminação do quadro da USP, pena máxima existente e perpétua, sem antes passar pelas instâncias processantes. Para isso se vale de Regimento Disciplinar de 1972, imposto pelo Decreto 52.906, em período de intervenção da Universidade.
Como é feito o julgamento dos processos
Os uspianos protestam contra a forma como são conduzidos os processos e alegam falta de isenção por parte da reitoria. A Comissão de Sindicância, formada por dois professores, é indicada pelo reitor João Gradino Rodas, parte que propôs o processo.
Sob pena de eliminação, ou seja, do desligamento vitalício do quadro uspiano (mesmo os que passarem por concursos públicos, no caso de funcionários) - os manifestantes, indiciados administrativamente, serão julgados por um corpo de jurados escolhidos pela própria reitoria. Os processados consideram tal forma análoga a um processo de inquisição, pois a reitoria que acusa e já indica a pena na abertura da peça jurídica, é escolhe quem vai julgar as mesmas, não havendo assim parte isenta no julgamento.
Esses alunos e funcionários são reconhecidos no meio universitário por reivindicarem uma universidade pública de qualidade a serviço da sociedade, moradia estudantil, a saída do reitor João Grandino Rodas da gestão e da polícia do campus (questionando também o papel da corporação em todos os lugares onde atua).
Quem é o reitor que propõe a pena de eliminação aos manifestantes
O reitor João Grandino Rodas foi integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para três tarefas: reconhecer formalmente caso por caso dos mortos e desaparecidos nomegime, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento.
Dos casos que julgou, Rodas votou contra a culpabilidade do Estado em 11 deles, tendo o mesmo voto que o general Oswaldo Pereira Gomes. Entre eles, está o famoso caso de Zuzu Angel, estilista morta em razão do desdobramento da morte de seu filho Stuart Edgard Angel Jones, e do estudante Edson Veiga, morto com um tiro no peito, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, cuja morte foi um grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968.
Rodas também assinou como membro do Conselho Universitário o documento que permitiu a entrada da PM no campus em 9 de junho de 2009, quando houve violenta repressão a um ato político em favor da greve dos funcionários daquele ano. Ele também não ganhou a (já antidemocrática) eleição para reitor no final daquele ano. Ficou em segundo lugar, mas foi escolhido pelo então governador José Serra (PSDB) para ocupar o cargo, contrariando a vontade do Conselho Universitário, fato que não acontecia desde a redemocratização do país.
Desde que iniciou a sua gestão em janeiro de 2010, Rodas processou mais de 100 uspianos – a maioria alunos que se mobilizaram por melhores condições dentro da Universidade. Ele ainda incentiva a parceria da USP com o setor privado e já chegou a dizer que é favorável à cobrança de mensalidades estudantis.
Ainda nesta semana, na próxima terça, quarta e quinta-feira (13,15 e 16/6), estudantes e funcionários presos durante as invasões da Tropa de Choque da PM na reitoria e na moradia estudantil conhecida como Moradia Retomada, e processados pela USP, prestarão depoimentos à Procuradoria Disciplinar da Universidade, localizada na Rua Alvarenga, 1416, próxima ao campus Butantã, em São Paulo (SP).
No momento político em que o país busca passar a memória a limpo e restaurar a verdade sobre os tempos de ditadura militar no Brasil, a maior universidade da América Latina ainda se vale de um Regimento imposto pela ditadura militar para punir manifestantes, destacam os organizadores da campanha. O documento (Decreto 52.906 de 27 de março de 1972), que prevê como faltas graves praticar ato contra a moral e os bons costumes, incitar faltas coletivas aos trabalhos escolares (greve) e promover atividades políticas partidárias (um direito previsto na Constituição) dentro do campus, inacreditavelmente ainda está em vigor e sendo usado.
Até o momento já foram intimadas a depor à Procuradoria 44 pessoas, incluindo quatro funcionários, processados administrativamente pelas ocupações políticas.
Também estão sendo convocados muito aceleradamente para deporem até julho deste ano pessoas que colaram cartazes em tapumes e sindicalistas responsabilizados criminalmente pela reitoria por ato político. Em apoio aos colegas e contra o uso, pelo reitor João Grandino Rodas, da prática da repressão para lidar com problemas políticos na USP, o movimento estudantil da Universidade planeja um barulhaço para os dias das oitivas.
Entenda o histórico dos processos da USP
No dia 8 de novembro de 2011, às 5h da madrugada foram presos na reitoria e em suas imediações 72 pessoas. A tropa de choque foi quem narrou sua versão no boletim de ocorrência e apresentou como testemunha para isso o motorista dos ônibus que trouxeram as tropas para dentro da universidade naquela madrugada.
Os estudantes se queixam de que não há flagrante de pessoas pintando as paredes internas da reitoria e denunciam que várias portas foram quebradas na frente deles por tropas dos grupos "especiais". Além disso, dizem que dos 72 presos, pelo menos sete deles foram pegos do lado de fora da reitoria e arrastados para dentro do prédio.
No domingo do carnaval de 2012, 12 pessoas foram presas na moradia que estava retomada desde 17 de março de 2010. Utilizada para trabalhos administrativos da Coseas (Coordenadoria de Assistência Social), o espaço pertence ao Crusp (Conjunto Residencial da USP) e foi reivindicado por estudantes que não conseguiram uma vaga nas moradias consolidadas do residencial.
Segundo a comissão jurídica de defesa dos alunos, tanto na ocupação da reitoria quanto na Moradia Retomada, os processos administrativos não são baseados em provas, mas sim em boletins de ocorrência (BOs). Os BOs indicam a participação coletiva dos intimados na ocupação, mas não individualizam os atos, ou seja, não conseguem provar que foram os processados que realizaram os crimes pelos quais são acusadas – flagrante em depredação de patrimônio público e crime ambiental.
Sem esperar o julgamento dessas matérias em nível penal e sem instaurar sindicâncias, a reitoria da Universidade de São Paulo convocou estudantes e funcionários para deporem indicando a eliminação do quadro da USP, pena máxima existente e perpétua, sem antes passar pelas instâncias processantes. Para isso se vale de Regimento Disciplinar de 1972, imposto pelo Decreto 52.906, em período de intervenção da Universidade.
Como é feito o julgamento dos processos
Os uspianos protestam contra a forma como são conduzidos os processos e alegam falta de isenção por parte da reitoria. A Comissão de Sindicância, formada por dois professores, é indicada pelo reitor João Gradino Rodas, parte que propôs o processo.
Sob pena de eliminação, ou seja, do desligamento vitalício do quadro uspiano (mesmo os que passarem por concursos públicos, no caso de funcionários) - os manifestantes, indiciados administrativamente, serão julgados por um corpo de jurados escolhidos pela própria reitoria. Os processados consideram tal forma análoga a um processo de inquisição, pois a reitoria que acusa e já indica a pena na abertura da peça jurídica, é escolhe quem vai julgar as mesmas, não havendo assim parte isenta no julgamento.
Esses alunos e funcionários são reconhecidos no meio universitário por reivindicarem uma universidade pública de qualidade a serviço da sociedade, moradia estudantil, a saída do reitor João Grandino Rodas da gestão e da polícia do campus (questionando também o papel da corporação em todos os lugares onde atua).
Quem é o reitor que propõe a pena de eliminação aos manifestantes
O reitor João Grandino Rodas foi integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para três tarefas: reconhecer formalmente caso por caso dos mortos e desaparecidos nomegime, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento.
Dos casos que julgou, Rodas votou contra a culpabilidade do Estado em 11 deles, tendo o mesmo voto que o general Oswaldo Pereira Gomes. Entre eles, está o famoso caso de Zuzu Angel, estilista morta em razão do desdobramento da morte de seu filho Stuart Edgard Angel Jones, e do estudante Edson Veiga, morto com um tiro no peito, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, cuja morte foi um grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968.
Rodas também assinou como membro do Conselho Universitário o documento que permitiu a entrada da PM no campus em 9 de junho de 2009, quando houve violenta repressão a um ato político em favor da greve dos funcionários daquele ano. Ele também não ganhou a (já antidemocrática) eleição para reitor no final daquele ano. Ficou em segundo lugar, mas foi escolhido pelo então governador José Serra (PSDB) para ocupar o cargo, contrariando a vontade do Conselho Universitário, fato que não acontecia desde a redemocratização do país.
Desde que iniciou a sua gestão em janeiro de 2010, Rodas processou mais de 100 uspianos – a maioria alunos que se mobilizaram por melhores condições dentro da Universidade. Ele ainda incentiva a parceria da USP com o setor privado e já chegou a dizer que é favorável à cobrança de mensalidades estudantis.
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