CPT - carta denúncia

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CARTA DENÚNCIA

Cuiabá, 10 de junho de 2012.

A Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso, vem a público denunciar o descaso, abandono e o descompromisso dos poderes públicos (Estadual e Federal) diante da situação a que estão submetidas centenas de famílias de trabalhadores/as rurais acampados/acampadas, nos municípios de Novo Mundo e Nova Guarita, região norte do Estado.

Há mais de onze anos essas famílias vêm buscando se organizar para sobreviverem na luta e na esperança pelo seu pedaço de chão, reivindicando terras públicas ocupadas ilegalmente. Essas famílias resistem vivendo nas margens das rodovias, sendo alvo de constantes ameaças de morte, agressões físicas e psicológicas e tendo como saldo histórico o alarmante número de 08 (oito) assassinatos ocorridos na Gleba Gama, em Nova Guarita, durante os anos de 2003 a 2008 e de 02 (duas) pessoas assassinadas e 02 (duas) desaparecidas na Gleba Inhandú, Novo Mundo.

Sofrem ameaças de terem suas pequenas roças destruídas por fazendeiros, ameaças constantes de despejos, quebra de caixas d’água no acampamento, corte de arame de cercas, quebra de postes de luz, do Programa Luz Para Todos e outras situações. Unido a isso diversos crimes ambientais tem acontecido (retirada ilegal de madeiras, desmatamento, queimadas, extração de minérios); existem rumores de manobras na regularização das terras públicas, para legalizar limites além do proposto pelo Programa Terra Legal, o que têm refletido no aumento da tensão sobre as famílias acampadas.

Durante mais de uma década já foram realizadas diversas Audiências Públicas, reuniões, vistorias em áreas, denúncias das irregularidades sem êxito. Os processos tramitam na Advocacia Geral da União - AGU e no INCRA, mas até o presente momento as famílias continuam em situação de total insegurança e medo.

Diante desta situação de atentado contra os Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT vem denunciar e exigir do poder público que sejam tomadas as devidas providências, para solucionar a situação dos trabalhadores/as acampados/as evitando mais derramamento de sangue.

Os fatos são públicos e notórios. Assim, CASO OCORRAM MAIS AGRESSÕES E MORTES OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS SERÃO AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS.

Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso.