Dados abertos favorecem direito à cidade

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Dados abertos favorecem direito à cidade

Por Thiago Carrapatoso
Colaboração dos movimentos BaixoCentro, TransparênciaHacker e ReCentro

São Paulo é uma cidade horizontalmente vertical. Suas dimensões tomaram proporções que a tornou a terceira cidade mais populosa do mundo, de acordo com a ONU (perdendo apenas para Tóquio, no Japão; e Delhi, na Índia, veja). Embora grande, não são todos os seus moradores que podem usufruir da cidade.

Há aproximadamente 30 anos, a prefeitura teve a ideia de comprar terrenos e construir moradias populares longe dos centros urbanos, por terem preços mais em conta e liberdade de desenvolvimento. A população com menor poder aquisitivo, então, foi mandada para longe de seu trabalho e do centro econômico, para lugares em que nem infraestrutura básica ou de lazer já tinha chegado. Para realizar qualquer tipo de atividade um pouco mais complexa (que vá além dos escassos serviços que seus bairros fornecem), os moradores das regiões periféricas são obrigados a cruzar a cidade inteira, demorando cerca de uma hora e meia, duas horas em seu trajeto. Ao final do dia, gasta-se aproximadamente três horas apenas em locomoção, piorando a qualidade de vida e segregando setores inteiros da sociedade.

Prédio de São Paulo. Foto: wdroops/Flickr

Hoje, por a cidade apresentar este tamanho, não há mais espaço para este estilo de moradia popular. Não há mais periferia para se instalar as classes com menor poder aquisitivo. A alternativa, então, é usar os prédios abandonados do centro de São Paulo.

O abandono da região central por parte das várias gestões na prefeitura fez com que a elite ou classe média alta saísse do coração da cidade para migrar para bairros mais ao sudoeste da metrópole. O Centro, então, ficou vazio, com prédios inteiros sem manutenção ou sem cumprir sua função social de moradia. Há casos em que as construções devem cerca de R$ 10 milhões em IPTU para os cofres públicos.

E é essa brecha que os movimentos de moradia usam para dar o direito à cidade a pessoas em situação de rua ou com menor poder aquisitivo. Quando um apartamento não exerce sua função social (ou seja, não é uma moradia), por lei, pode-se ocupar o espaço para que ele tenha sentido dentro do sistema de uma cidade. É por isso que a ocupação Mauá, por exemplo, já está há cinco anos em um prédio que deve cerca de R$ 2 milhões em IPTU para a prefeitura e que estava abandonado pelo seu proprietário.

Até a prefeitura percebeu que é mais fácil e barato desapropriar os prédios inabitados e ceder para moradias populares do que construir conjuntos habitacionais nas margens da cidade (afinal, o custo para levar lazer, infraestrutura e transporte de qualidade para essas áreas é muito elevado). Para tanto, criou um plano chamado “RenovaCentro“, que mapeou cerca de 200 prédios abandonados na área central da cidade que poderiam ser desapropriados e destinados às camadas populares.

Oficialmente, eles conseguiram planejar a estruturação e reforma de 53 desses edifícios. O número e localização certos, no entanto, é uma grande dúvida. Há a indicação de quatro em uma apresentação oficial da prefeitura, e um mapa com a aproximação dos endereços dos 200. Mas os órgãos governamentais não querem liberar a informação por receio de que os movimentos de moradia se apropriem e ocupem os locais antes do plano oficial.

A questão é que até mesmo funcionários da prefeitura sabem que a desapropriação dessas construções demorará anos, talvez até uma década, e que provavelmente nem se chegará aos 53 planejados inicialmente. Para identificar as localizações, pensou-se em cruzar os dados de inadimplentes e inutilização do serviço da Sabesp e Eletropaulo, já que se o prédio está abandonado, muito provavelmente ele não paga e nem usa água e luz.

Há uma nebulosa nuvem se a Lei de Acesso à Informação pode fornecer dados dos clientes dessas empresas (uma vez que abala o zelo à segurança – o que é, também, bastante questionável) ou se a prefeitura pode barrar a publicização dessas localizações.

Uma iniciativa estrangeira tenta contornar esse problema jogando ao próprio cidadão a responsabilidade de mapear estas edificações. O [Im]possible Living quer que as comunidades mapeiem os prédios abandonados e os listem no site, compilando, assim, informações mundiais sobre áreas que poderiam ser destinadas à moradia popular e que não exercem sua função social.

Se os órgãos municipais liberarem esses dados, não só o mapeamento pode ser possível, mas também o engajamento de comunidades para ressignificação do espaço público. Outra iniciativa estrangeira, o 596 Acres identifica os terrenos baldios pertencentes ao governo e convida a população a ocupá-los, seja por meio de jardinagem comunitária ou estabelecimento de uma praça pública.

A publicização dos espaços abandonados ou vacantes serve para ressignificarmos a cidade e repensarmos o urbanismo nas metrópoles. Só falta os órgãos municipais permitirem a participação da sociedade civil.

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