Movimentos Sociais exigem de governador novo Zoneamento para MT

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Movimentos Sociais exigem de governador novo Zoneamento para MT

Documento aprovado e sancionado pelo governador Silval Barbosa em abril de 2011 já foi suspenso duas vezes pelo TJMT e refutado pelo governo federal

Entidades acusam Estado de aprovar documento que protege o setor do agronegócio e prejudica populações tradicionais como indígenas que tiveram número de terras diminuidas

POR ALUÍZIO DE AZEVEDO

Cerca de 30 entidades civis organizadas, que juntas formam o Grupo de Trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso (GTMS), estão exigindo do governador Silval Barbosa (PMDB) a realização de um novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT) para o Estado.

Isso porque o instrumento que demorou cerca de 20 anos para sair do papel, tendo sido aprovado e sancionado pelo governador em 20 de abril de 2011, está totalmente fora dos conformes e já recebeu várias reprovações públicas, inclusive da justiça e do governo federal.

Duas reprovações foram feitas pelo Tribunal de Justiça de MT, que acatou ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), suspendendo, por duas vezes, os efeitos da lei aprovada (fevereiro e março deste ano). Já no âmbito federal, o ZSEE-MT foi refutado pela Comissão Nacional de Zoneamento, através do parecer entregue ao Governo do Estado em 20/04/2012, exatamente um ano após sua publicação.

Agora o grupo emitiu uma carta elencando os problemas do ZSEE-MT e solicitando uma audiência com Silval Barbosa para tentar realizar outro documento, cujo intuito é corrigir as incongruências e incoerências do documento sancionado por Silval.

“Os poderes Executivo e Legislativo foram alertados que esse processo, tão ilícito, geraria constrangimentos ao Estado, sem falar em todo o dispêndio de dinheiro público, de energias de servidores comprometidos e competentes que assistiram todo um trabalho de mais de 20 anos sendo desperdiçado por deputados estaduais”, criticam em carta pública destinada ao governador.

Revelam, por exemplo, que “a lei beneficiou claramente o setor do agronegócio, que no texto aprovado tiveram suas áreas de agricultura intensiva de alto impacto ambiental e de pecuária de baixa produtividade simplesmente dobradas em seu tamanho, sem nenhum critério técnico embasado”.

Por outro lado, denunciam que “numa total afronta à Constituição Federal, a lei prejudica diversos grupos sociais, como os povos indígenas que tiveram suas terras reduzidas; os quilombolas e agricultores familiares que tiveram as políticas e incentivos específicos para atender suas necessidades diminuídas”.

“A consequência dos atos do Legislativo e do Executivo é que MT, após mais 20 anos de elaboração e discussão, não tem um zoneamento, considerado um instrumento básico para o ordenamento territorial e norteador para a transferência de recursos da União”, argumenta a carta.

O GTMS é composto por movimentos sociais, entidades civis organizadas, e cientistas e universitários que trabalham as questões ambientais. Este movimento nasceu justamente em 2008, com o objetivo de atuar no ZSEE-MT e de lá para cá se fortaleceu e participa de várias outras discussões públicas.

Veja abaixo a carta na íntegra

CARTA DO GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO

AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

O Grupo de trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso (GTMS), importante Fórum de convergência de diversas pessoas e instituições ligadas a questões socioambientais de MT, que nasceu no bojo das articulações contra as manobras da aprovação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT), vem mais uma vez posicionar-se sobre o atual estágio deste instrumento público.

Durante 4 anos (2008-2012), desde quando o ZSEE-MT se tornou público, estamos lutando, atentos, irmanados para a aprovação de um zoneamento participativo. Buscando ser pró-ativo, o GTMS vem lançando e organizando diversos estudos, propostas, manifestos, cartas, seminários e reuniões com seminários e reuniões com técnicos, especialistas e com operadores do direito, mostrando o nosso posicionamento sobre as incoerências e erros crassos sobre o processo de discussão e aprovação da Lei.

Além disto, várias vezes, realizamos atos públicos, denunciando os problemas na tramitação e  aprovação do ZSEE- MT. O nosso trabalho ao longo destes quatro anos foi pautado numa crítica embasada tecnicamente e legitimada pela representação de redes, movimentos, entidades socioambientais que compõem o GTMS. Nosso objetivo sempre foi de garantir um Zoneamento inclusivo, justo e sustentável.

Os poderes Executivo e Legislativo foram alertados que esse processo, tão ilícito, geraria constrangimentos ao Estado de Mato Grosso, sem falar em todo o dispêndio de dinheiro público, de energias de servidores comprometidos e competentes que assistiram todo um trabalho de mais de 20 anos sendo desperdiçado por deputados estaduais.  Apesar disso tudo, o Governador sancionou esta lei em 20 de abril de 2011.

A lei beneficiou claramente um grupo articulado política e economicamente, o setor do agronegócio, que no texto aprovado tiveram suas áreas de agricultura intensiva de alto impacto ambiental e de pecuária de baixa produtividade simplesmente dobradas em seu tamanho, sem nenhum critério técnico embasado.

Por outro lado, numa total afronta à Constituição Federal, a lei prejudica diversos grupos sociais, como os povos indígenas que tiveram suas terras reduzidas, os quilombolas e agricultores familiares que tiveram as políticas e incentivos específicos para atender suas necessidades diminuídas, muitas comunidades tradicionais ficaram fora do processo e a sociedade mato-grossense como um todo fica prejudicada também porque as áreas destinadas à conservação ambiental e proteção dos bens hídricos foram simplesmente restringidas.

Diante de tantas irregularidades a Lei aprovada passou a receber reprovações. O Ministério Público Estadual, em setembro de 2011, entrou com uma Ação Civil Pública, solicitando a anulação dos principais artigos de sustentação da Lei. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso acatou a Ação, suspendendo, por duas vezes, os efeitos da lei aprovada (em fev./2012 e março/2012).

No âmbito federal, a lei do ZSEE_MT recebeu mais uma reprovação: foi refutada pela Comissão Nacional de Zoneamento através do parecer entregue ao Governo do Estado em 20/04/2012, exatamente um ano após sua publicação.

A consequência dos atos do Legislativo e do Executivo é que MT, após mais 20 anos de elaboração e discussão, não tem um zoneamento, considerado um instrumento básico para o ordenamento territorial e norteador para a transferência de recursos da União.

O GTMS vem solicitar ao governador uma audiência urgente para discussão de uma proposta metodológica que permita elaborar um novo zoneamento representativo, justo, embasado tecnicamente e que possa garantir o desenvolvimento de longo prazo do nosso estado. 

Militante ambiental protesta contra aprovação do ZSEE-MT em 2010 pela ALMT

Assinam essa carta:

Grupo de Trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso, GTMS

Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung, Colider – MT

Centro Burnier Fé e Justiça

Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT

Comunidade Eclesiais de Base-Diocese de Cuiabá, Cebs-Cuiabá

Conselho Indigenista Missionário Regional MT, CIMI – MT

Conselho Nacional do Laicato do Brasil/MT

FASE Programa Mato Grosso

Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT-MT

Fórum de Luta das entidades de Cáceres, FLEC

Grupo Cultural e Ambiental Raízes

Grupo de trabalho de Etnias, Gênero e Classe e Grupo de trabalho de Política Agrária e Meio Ambiente ADUFMAT- ANDES- SN

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, (GPEA-UFMT

Grupo Semente

Instituto Caracol, iC

Instituto Centro de Vida, ICV

Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal, ECOPANTANAL

Instituto Ouro Verde, IOV

Kembolle Amilkar

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia,MAMA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra– Mato Grosso, MST-MT

Movimento Nacional de Direitos Humanos, MNDH

Movimento Negro Unificado

Operação Amazônia Nativa, OPAN

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA

Sociedade Fé e Vida