Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2012
Ref: situação de defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar, Rio de Janeiro
Ao Senhor Antonio Claret Campos Filho
Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
C/C Senhora Andrea Sepúlveda Brito Carotti.
Subsecretária de de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Praça Cristiano Ottoni , s/nº - 6º andar - Central do Brasil
Centro, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 20.221-250
Centro, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 20.221-250
Prezado Senhor Secretário,
A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil – vem por meio desta solicitar da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro garantia de segurança e proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), com especial urgência de Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza, ambos incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDH).
A Plataforma Dhesca, através de suas Relatorias de Direitos Humanos acolhe, averigua e monitora denúncias de violações de direitos e por isso goza de ampla legitimidade da sociedade civil. Neste sentido, no dia 05 de Setembro do ano corrente, nos chegou a informação de que o defensor Alexandre Anderson de Souza e a defensora Daize Menezes de Souza, estão fora do seu local de moradia no município de Magé, desde o dia 3 de agosto por falta de segurança e garantia do Estado de que as suas vidas serão protegidas. Estamos cientes de que essa denúncia está inserida no âmbito dos conflitos socioambientais ainda não resolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os pescadores e pescadoras artesanais da Baía de Guanabara, lideranças da Ahomar no município de Magé e atividades petroleiras naquela região, situação que apresenta graves violações de direitos, incluindo ameaça e e risco de morte de comunitários. Daí se justificando a própria presença do PPDH.
Preocupada com essa situação, esta Relatoria solicita informações e agilidade por parte desta Secretaria em torno das questões apresentadas abaixo:
- O retorno com escolta policial do defensor Alexandre Anderson de Souza e da defensora Daize Menezes de Souza para Magé com garantia de segurança e proteção conforme é de responsabilidade do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e desta Secretaria;
- Acompanhamento das investigações por parte desta Secretaria dos assassinatos de Paulo Santos Souza, Márcio Amaro, Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, tendo em vista a identificação e responsabilização dos executores e mandantes destes crimes;
- Acompanhamento das investigações por parte desta Secretaria das ameaças dirigidas aospescadores e pescadoras artesanais da Baía de Guanabara e as lideranças da Ahomar;
- A Institucionalização do Programa Estadual deProteção aos Defensores de Direitos Humanosatravés da publicação do decreto assinado pelo Governador Sérgio Cabral.
Certas de que o senhor Secretário e a sua Secretaria tomarão as providências necessárias para solucionar as questões aqui registradas e garantir a segurança e proteção do defensor Alexandre Anderson e da defensora Daize Menezes de Souza, assim como das outras lideranças da Ahomar e pescadores e pescadoras artesanais da Baía de Guanabara, vítimas de ameaças de morte, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos, se necessário.
Atenciosamente,
CRISTIANE FAUSTINO DA SILVA
Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
MICHÈLE SATO
Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
FABRINA FURTADO
Assessora da Relatoria Nacional para o Direito Humano Humano ao Meio Ambiente
Plataforma Dhesca Brasil
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