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http://www.oeco.com.br/salada-verde/26440-governo-ameaca-aplicar-multas-de-2008-para-obter-acordo?utm_source=newsletter_499&utm_medium=email&utm_campaign=as-novidades-de-hoje-em-oeco
Governo sobe o tom com a bancada ruralista para tentar aprovar a MP do Código Florestal. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que colocará a matéria na pauta de votação do plenário nos dias 18 e 19/9. É o último esforço para que a MP não caduque no
dia 8 de outubro. Se a MP perder a validade, o governo ameaça cobrar as multas aplicadas a produtores por desmatamento até julho de 2008. A informação foi divulgada hoje em nota da coluna de Ilimar Franco, em O Globo.
As multas são aquelas adiadas pelo decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, prorrogado 5 vezes desde a sua edição. O decreto expirou no dia 11 de junho e uma interpretação é que as multas voltaram a valer. O governo está usando esta sombra para pressionar a bancada ruralista.
O impasse para que o plenário da Câmara vote a MP gira em torno de qual texto será votado. O governo insiste em votar o texto original da medida provisória 571.
O texto sofreu modificações quando estava sendo analisado na comissão mista. Os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que retirava a proteção dos rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano. Para anular a emenda considerada desastrosa, a comissão negociou com a bancada ruralistauma regra que reduziu a proteção de margens de rio (até 15 módulos fiscais). No dia seguinte, o governorenegou o acordo da comissão mista.
Os ruralistas querem a aprovação do texto negociado na comissão mista. O governo sabe que no plenário eles ganham. Sem acordo no horizonte, a medida provisória poderá perder a validade no próximo dia 8.
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12 de Setembro de 2012
Governo quer evitar o que aconteceu no dia 5/09 (acima), apesar do número de parlamentares, falta de acordo inviabilizou a votação da MP do Código. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
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Governo sobe o tom com a bancada ruralista para tentar aprovar a MP do Código Florestal. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que colocará a matéria na pauta de votação do plenário nos dias 18 e 19/9. É o último esforço para que a MP não caduque no
dia 8 de outubro. Se a MP perder a validade, o governo ameaça cobrar as multas aplicadas a produtores por desmatamento até julho de 2008. A informação foi divulgada hoje em nota da coluna de Ilimar Franco, em O Globo.
As multas são aquelas adiadas pelo decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, prorrogado 5 vezes desde a sua edição. O decreto expirou no dia 11 de junho e uma interpretação é que as multas voltaram a valer. O governo está usando esta sombra para pressionar a bancada ruralista.
O impasse para que o plenário da Câmara vote a MP gira em torno de qual texto será votado. O governo insiste em votar o texto original da medida provisória 571.
O texto sofreu modificações quando estava sendo analisado na comissão mista. Os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda que retirava a proteção dos rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano. Para anular a emenda considerada desastrosa, a comissão negociou com a bancada ruralistauma regra que reduziu a proteção de margens de rio (até 15 módulos fiscais). No dia seguinte, o governorenegou o acordo da comissão mista.
Os ruralistas querem a aprovação do texto negociado na comissão mista. O governo sabe que no plenário eles ganham. Sem acordo no horizonte, a medida provisória poderá perder a validade no próximo dia 8.
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