Relatoria do Direito à Saúde e organizações da sociedade civil se manifestam sobre resoluções que estão sendo discutidas pelo CDH/ONU

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Relatoria do Direito à Saúde e organizações da sociedade civil se manifestam sobre resoluções que estão sendo discutidas pelo CDH/ONU A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva produziu dois documentos, assinados por 37 organizações da sociedade civil brasileira e latino-americana, que tratam de duas resoluções que serão apresentadas durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). A reunião teve início nesta quarta-feira (26) e se encerra no dia 29. As cartas foram encaminhadas para a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Representação do Brasil em Genebra. Um delas trata de uma resolução apresentada por Nova Zelândia, Colômbia e Burkina Faso, chamada “Morbimortalidade materna evitável e os direitos humanos”.  No outro documento a Relatoria de Saúde e as organizações manifestam preocupação diante da resolução sobre “valores tradicionais”, proposta pela Rússia. Morbimortalidade materna A resolução “Morbimortalidade materna evitável e os direitos humanos” é bastante significativa, uma vez que põe em evidência o Guia Técnico, produzido pelo Escritório do Alto Comissariado sobre Direitos Humanos, que trata da aplicação de uma abordagem fundada nos direitos humanos para a implementação de políticas e programas visando à redução de eventos de morbimortalidade materna evitáveis. Considerando que algumas delegações tentam enfraquecer sobremaneira o conteúdo da resolução quanto à citação do Guia Técnico, o processo de seguimento de sua aplicação através de relatórios, e a falta de menção expressa da sua relação e aplicação nos processos de revisão da CIPD e ODM, a Relatoria do Direito à Saúde e as organizações que assinam a carta solicitam que a representação do Governo brasileiro em Genebra se posicione no sentido de apoiar o texto original da resolução. Leia a carta e oinforme do Alto Comissariado (em espanhol). “Valores Tradicionais” Especialistas da ONU já se manifestaram no sentido de que os valores tradicionais são invocados com frequência pelos Estados para justificar violações aos Direitos humanos, tais como: violência doméstica, estupro marital, casamentos forçados, casamentos precoces com meninas, mutilação genital feminina. Tais “valores tradicionais” poderão significar, na prática, a impossibilidade de se invocar o marco do direito internacional dos direitos humanos para coibir abusos e exigir responsabilização por violações aos direitos humanos. A carta, encaminhada pela Relatoria e pelas Organizações, solicita que o Brasil se posicione contrariamente à aprovação da proposta. Leia a carta e o documento “Preocupaciones en relación a los valores tradicionales”. O que é a Relatoria As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio dos/as Relatores/as é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.