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STF atende pedido da Advocacia-Geral da União e determina a retomada das obras de Belo MonteApesar das manifestações da sociedade civil e do parecer da Procuradoria-Geral da República favoráveis à suspensão das obras de Belo Monte para consulta aos indígenas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, aceitou no dia 27 de agosto o pedido de liminar da AGU para que as obras, suspensas desde o dia 13, fossem retomadas. No dia 24, a Plataforma Dhesca lançou uma Nota Pública manifestando seu apoio à paralisação da construção da Usina de Belo Monte. Portaria 303: Plataforma Dhesca e organizações da sociedade civil se reúnem com a AGU e o Ministério da Justiça para exigir solução de impasseNo dia 13 de agosto, representantes da Plataforma Dhesca Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Terra de Direitos, do Instituto Socioambiental (ISA) e o relator da Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Meio Ambiente, Sérgio Sauer, estiveram reunidos com o Assessor Especial de Participação Social do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, e com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, para exigir a revogação da Portaria 303, que ameaça os direitos dos povos indígenas. Saiba mais. Manifesto de apoio ao povo Xavante de Marãiwatsédé  A Plataforma Dhesca e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso lançaram, no dia 9 de agosto, um manifesto em apoio ao povo Xavante de Marãiwatsèdè. O documento pede o cumprimento do plano de desocupação de não índios da região e garantia da segurança e dignidade dos indígenas durante o processo de desintrusão. Leia o Manifesto. Encontro Unitário de Povos do Campo, das Águas e Florestas refirma luta por Terra, Território e DignidadeOs movimentos sociais, as redes e organizações da sociedade civil, entre elas a Plataforma Dhesca Brasil, divulgaram no dia 22 de agosto a “Declaração do Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo das águas e das florestas. Por Terra, Território e Dignidade!”. O documento conta a trajetória da luta camponesa no Brasil desde o Congresso de 1961 e traz afirmações e compromissos dos movimentos e organizações reunidos no Encontro. A Declaração está disponível aqui.  RELATORIAS EM DIREITOS HUMANOS Condenação do Brasil pelo Comitê Cedaw no "Caso Alyne" completa 1 anoNo dia 10 de agosto de 2011, o Brasil foi condenado pelo Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), da ONU, no caso Alyne da Silva Pimentel. O Brasil tem obrigação de acatar e implementar a decisão com base no princípio da boa-fé, que rege as relações internacionais. Entretanto, um ano depois da condenação nenhuma medida concreta foi tomada. A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva e organizações de direitos humanos encaminharam ao poder público uma carta solicitando providências para a implementação das recomendações. Em resposta à Relatora Beatriz Galli, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Rio, informou que encaminhou o documento para análise e manifestação do Grupo de Trabalho "Saúde", da PFDC. Leia a carta aqui (English version). Relatoria de Saúde apoia entidades brasileiras no seguimento do Mecanismo de Revisão Periódica UniversalA Relatoria de Direito à Saúde Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil apoia o processo de seguimento da Revisão Periódica Universal (RPU), facilitando a articulação entre as organizações, e assina as cartas que cobram providências sobre os direitos reprodutivos e descriminalização do aborto, bem como a carta sobre violações dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Saiba mais. Exploração de urânio: Relatório de Missão em Caetité, na Bahia, é referência para caso semelhante em Santa Quitéria, no CearáO caso da exploração de urânio na cidade de Caetité e o projeto de implementação da Mina de Tataia em Santa Quitéria foram os temas discutidos durante a “1ª Jornada Antinuclear do Ceará”, que aconteceu nos dias 11, 12 e 14 de agosto. Durante a Jornada foi lançado o “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo Nuclear”, que reúne várias denúncias apresentadas pelas comunidades impactadas pela exploração. Leia a íntegra da notícia aqui e o relatório da Missão Caetité completo aqui.  Indígenas Guarani-Kaiowá são ameaçados de morte por fazendeiros no Mato Grosso do SulDiante das violações dos direitos humanos e das ameaças sofridas pelos indígendas Guarani-Kaiowá, as Relatorias de Meio Ambiente e de Terra, Território e Alimentação encaminharam ofício solicitando que o poder público tome providências urgentes para a solução do conflito e a garantia aos indígenas de sua integridade física, do bem estar psicológico e das condições materiais para viver de acordo com suas tradições ancestrais. Saiba mais. Relator do Direito à Cidade participa de evento sobre impactos dos megaeventos esportivos no Brasil e violações de direitos da criança e do adolescenteO Relator do Direito Humano à Cidade, Leandro Gorsdorf, participou da “Oficina Nacional das Redes de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, realizada em Brasília, entre os dias 5, 6 e 7 de agosto. Durante a mesa de análise do contexto da relação Estado x Sociedade e os desafios para a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Relator apontou os contornos do que vem a ser os megaeventos e os principais impactos para os direitos humanos, especialmente o direito à cidade, além de identificar pontos em comum sobre a questão dos direitos das crianças e dos adolescentes. Saiba mais. Relatoria do Direito a Terra, Território e Alimentação manifesta apoio à luta de trabalhadores rurais do Pré-assentamento Elias Gonçalves de MeuraA Relatoria encaminhou carta ao juiz federal de Paranavaí/PR, Braulino da Matta Oliveira Junior, da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, manifestando apoio à luta de trabalhadores rurais do Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura, solicitando a desapropriação da Fazenda Santa Filomena. Saiba mais. Rio dos Macacos, Marãiwatsédé e Guarani-Kaiowá A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação acompanhoua reunião da Comissão Especial à Alimentação Adequada do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), realizada no dia 1º de agosto na Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A Relatoria expôs as situações de violações dos direitos envolvendo o Quilombo Rio dos Macacos e o Território Indígena Marãiwatsédé, enquanto a FIAN cobrou ações para resolver a questão dos indígenas Guarani-Kaiowá. ARTIGOS Mais um passo na luta pela democratização efetiva do Ensino MédioPor Rosana Heringer, Relatora do Direito Humano à Educação Da Baía da Guanabara ao Mundo: De um lado este carnaval, de outro a fome totalPor Michèle Sato, Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente AGENDA I Encontro de Procuradores dos Direitos do Cidadão do Rio de JaneiroAs Relatorias do Direito Humano à Cidade, Educação, Meio Ambiente e Saúde Sexual e Reprodutiva estarão participando Encontro, que será realizado no dia 24 de setembro, no horário das 10h às 17h, no auditório da sede da Procuradoria, que fica na Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar.