DHESCA

Diga NÃO ao Estatuto do Nascituro!

O PL 478/2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Entre outros absurdos, o projeto prevê que o Estado pague uma espécie de “bolsa-estupro” às mulheres que engravidarem em decorrência de um estupro e dá direito de paternidade ao estuprador. O objetivo do projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro. O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a legalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres. Assine a petição em defesa das mulheres brasileiras! As mensagens irão diretamente para o presidente e os membros da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara, onde o PL será discutido na próxima semana. Assine agora e ajude a parar este projeto! Saiba mais sobre o PL 478/2007: Ficha de tramitação do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345103 Íntegra do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007 Notícias: Projeto "Bolsa Estupro" ameaça direitos das mulheres no Brasil http://www.viomundo.com.br/denuncias/bolsa-estupro-direitos-das-mulheres-ameacados-no-brasil.html Estatuto do Nascituro: o projeto "pró-vida" que sentencia à morte http://www.bhaz.com.br/estatuto-do-nascituro-o-projeto-pro-vida-que-sentencia-a-morte/ Blog Contra o Estatuto do Nascituro http://contraoestatutodonascituro.wordpress.com Memes para as Redes Sociais:

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