Governo Federal se movimenta para privatizar hidrelétricas estaduais que não renovaram concessões

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Governo Federal se movimenta para privatizar hidrelétricas estaduais que não renovaram concessões

ESCRITO POR MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

TERÇA, 07 DE MAIO DE 2013

Muitas usinas (com produção de 25.000 MW), linhas de transmissão (85.000 quilômetros) e distribuidoras que não haviam sido privatizadas nos anos 90, estavam com seus contratos se encerrando entre 2012 e 2015. Naquele momento, renovar as concessões significava não privatizar. No final de 2012, o governo federal fez tal opção, adotando medidas para renovar as concessões de energia elétrica e reduzir a tarifa para a indústria e residências. A renovação, naquele momento, evitou a privatização. No entanto, as usinas das empresas estatais dos governadores do PSDB não aceitaram a renovação e agora correm novamente risco de privatização. Dos cerca de 25.043 MW de potência (13.600 MW médios) que tinham a opção de renovar, cerca de 60% optaram pela renovação (usinas das estatais federais) e 40% não aceitaram reduzir a tarifa e consequentemente não renovaram as concessões. Na transmissão, dos 85.000 Km de linhas, praticamente todas aceitaram a renovação, onde a maioria é do sistema Eletrobrás. As usinas que não aceitaram a renovação pertencem às estatais estaduais (Cemig, Cesp, Copel, Celesc), que estão sob controle dos governadores do PSDB (SP, MG e PR) e DEM (SC). Ao todo são 12 hidrelétricas e 24 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Como não renovaram, os contratos destas usinas estão se encerrando entre 2013 e 2015. Assim que os contratos forem encerrados, tais usinas voltam para o controle da União. A primeira usina que encerrou o contrato é a chamada Três Irmãos, da CESP, no rio Tietê. Desta forma, o Ministério das Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão encaminhando um leilão, isto é, a privatização. O MME já emitiu duas portarias (Portaria 117/2013 e Portaria 123/2013), autorizando a Aneel a fazer o leilão destas usinas. Ou seja, se inicialmente as medidas do governo federal evitaram a privatização, agora é o próprio governo de Dilma quem irá privatizar as usinas do PSDB. Significará uma derrota política para a esquerda e para todos que lutam contra as privatizações. Quanto à usina Três Irmãos (da Cesp), a previsão é de leiloá-la num prazo de 60 dias. Depois, serão leiloadas as demais usinas das estatais estaduais – como Ilha Solteira e Jupiá da CESP; Três Marias, São Simão, Jaguará, Volta Grande da CEMIG; e a Governador Parigot, da COPEL, entre outras. Ou seja, se abrirá o caminho para o leilão de todas as usinas das estatais que tiverem contratos encerrados futuramente. Diante disso, é de se exigir da esquerda social uma luta nacional e um plano de ação e mobilização conjuntas, articuladas e o mais amplas possíveis para enfrentar a situação, em níveis estaduais e nacionais, a fim de pressionar o governo e exigir o cancelamento destes leilões. Inclusive pode-se pensar em ações onde se localizam as próprias usinas. Também não basta apenas lutar contra o cancelamento dos leilões, mas se faz necessário construir uma proposta do que deve ser feito com as usinas que não renovaram seus contratos. Na semana que passou, a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia realizou uma reunião com o governo e este tema foi pautado. Ficou combinado de se realizar, nos próximos dias, uma nova reunião, específica sobre este tema das usinas que não renovaram. Temos de levar e articular um amplo leque de organizações e entidades interessadas no tema. Movimento dos Atingidos por Barragens.