Texto: Gibran Lachowski/assessoria comunicação Regional Oeste 2
Fotos: Ana Paula Carnahiba/asses. comunicação Regional Oeste 2
Integrantes de movimentos sociais, comitês, sindicatos, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), congregações religiosas e da rede pública de educação participaram do lançamento do relatório do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso. A atividade ocorreu nesta quarta-feira à noite (dia 04), em Cuiabá/MT, no salão paroquial da igreja do Rosário e São Benedito, e fez parte da programação do 25º Grito d@s Excluíd@s. Houve lanche com frutas, sanduíches, bolos, sucos e café. Teve música, mãos dadas, punhos cerrados e muita animação. Confira galeria de fotos ao final da matéria.
Cerca de 70 pessoas participaram do lançamento do relatório, que está na quinta edição. Algumas delas falaram sobre os textos publicados no livro. O material é resultante do esforço de dezenas de pessoas e entidades, entre elas várias ligadas à igreja, como Centro Burnier Fé e Justiça, Pastoral do Migrante, CEBs e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O relatório é um instrumento de DENÚNCIA dos problemas da realidade e ANÚNCIO de como encarar e viver a vida. O material tem uma palavra central, que é ESPERANÇAR. Esperançar é o contrário de esperar. É agir e fazer acontecer.
DENÚNCIA
Valdir Seze, da Comissão Pastoral da Terra (CPT)/Nova Canaã do Norte, foi uma das pessoas que apresentou o relatório. Ele falou que a violência no campo é causada por um conjunto de crimes e eles são cometidos principalmente pelos grandes fazendeiros. Entre os crimes estão:
– a grilagem de terras pelos empresários do agronegócio;
– o desmatamento ilegal;
– a extração ilegal de madeira e minérios;
– a exploração de trabalhadoras e trabalhadores;
– a concentração de muitas terras em poucas mãos;
– a sonegação de impostos (pelos grileiros de terras).
“E quando o povo se organiza pra sair do sofrimento, lutar pelos direitos e cobrar das autoridades, aí vem o conflito. Por isso este relatório dos direitos humanos é uma denúncia”, disse Valdir.
PARTE A PARTE
O relatório é dividido em quatro partes: Esperançares Basilares, Esperançares e Trabalho, Esperançares Socioambientais e Esperançares de Constituição. A primeira reflete sobre as situações urbanas, do campo e territórios no que diz respeito à política de proteção e direitos humanos. A segunda parte traz questões como o trabalho escravo, agronegócio, migrantes e pessoas atingidas por barragens.
Integrantes das CEBs e Pastoral da Juventude.
A terceira mostra a realidade dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados pelo agrotóxico e pelo colapso climático. E a quarta parte do relatório reflete sobre as dimensões religiosa e espiritual, do corpo feminino e das lutas de gênero, além da comunicação popular.
ESPERANÇA
O bispo emérito de São Félix do Araguaia/MT, dom Pedro Casaldáliga, diz que a esperança é revolucionária. E que, apesar da dificuldade, é preciso ter ânimo e seguir em frente. Nessa sintonia é que Glória Maria Muñoz falou da organização e resistência das mulheres da região da Baixada Cuiabana.
São mulheres da cidade e do campo. A maioria é pobre e sofre violência. Mas resistem e não desistem. E ainda são apoio umas para as outras. “Uma parte delas mexe com empreendimentos solidários, de forma cooperativa. Elas se ajudam quando um equipamento de trabalho quebra, fazendo promoções para juntar dinheiro. Isso é lindo e maravilhoso”. Glória faz parte do Fórum de Mulheres Negras/MT e escreveu o texto em parceria com a doutoranda em Educação, Denize Rodrigues de Amorim.
Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra é lançado em MT
LANÇAMENTO
Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra é lançado em MT
Jornalista Jonas Jozino | 05/09/2019 10:22:52
Este é o 5º relatório produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra e conta com a colaboração da gestora governamental e pesquisadora Denize de Amorim.
RENATA NEVES Assessoria AGGEMT
Foi lançado nesta quarta-feira (04), em Cuiabá, o 5° Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra. O documento é produzido pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) a cada dois anos e expressa um panorama geral das dimensões relacionadas com os direitos humanos e do ambiente como partes intrínsecas do perfil mato-grossense.
Para melhor compreensão didática, o relatório foi dividido em quatro grandes seções, as quais apresentam reflexões acerca das conjunturas urbanas, de campo, ou de outros territórios, entre os pactos e acordos das políticas de proteção e de direitos humanos; considerações sobre os conflitos do trabalho escravo, agronegócio ou dos migrantes, incluindo os atingidos pelas barragens; informações sobre povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outros grupos sociais afetados pelos agrotóxicos e pelo colapso climático; e dimensões ontológicas do ser religioso, dos meios de comunicação, do corpo feminino e as lutas de gênero.
Pelo terceiro ano, a gestora governamental, doutoranda em Educação e pesquisadora do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da UFMT, Denize Aparecida Rodrigues de Amorim, deu a sua contribuição ao documento, escrevendo, em autoria conjunta com a assistente social, mobilizadora e articuladora nos movimentos de mulheres, Gloria María Grández Muñoz, o artigo "Organização e a resistência feminina na Baixada Cuiabana".
Em seis páginas, as autoras enfatizam o trabalho de oito grupos de mulheres, que persistem na ação coletiva de viver e de promover os direitos humanos das mulheres. "A motivação principal deste texto é dar visibilidade às narrativas dessas mulheres responsáveis por organizações e movimentos sociais que fazem a diferença nas relações e, fundamentalmente, nas vidas delas, para torná-las mais leves pela solidariedade feminina", diz trecho do artigo.
Denize de Amorim explica que o grupo foi escolhido devido à aproximação das autoras e que as mulheres entrevistadas representam algumas de tantas outras que tem atuação importante na região da Baixada Cuiabana. "Nesse sentido, desenvolvemos uma metodologia de entrevistas e as descrevemos para que pudessem ter visibilidade pela sua atuação de engajamento na promoção e autonomia das mulheres".
A pesquisadora destaca a importância do relatório para a sociedade mato-grossense. "O relatório vem se consolidando como indicador analítico e descritivo das ameaças e das denúncias às vidas, daqueles que lutam por terra e moradia, por justiça social, por direitos fundamentais. Evidencia também as causas de degradação do meio ambiente e apresenta formas de resistências de diversas organizações que procuram, em meio a tantos problemas, sobreviver à crise socioambiental por qual passa a humanidade".
O 5º Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra foi organizado por Inácio Werner, Michèle Sato e Déborah Santos e conta com a colaboração de outras 27 pessoas que participam de diversas atividades ligadas às ações de direitos humanos e que assinam artigos sobre as temáticas abordadas.
centro burnier
http://centroburnier.com.br/wordpress/?p=4302
Existe cultura do trabalho escravo?
Por Inácio José Werner
Observando a ideia de cultura a partir da sociologia, compreendemos que é o resultado da convivência humana e abrange os costumes, idéias, leis e conhecimento, fruto da convivência social.
Também percebemos que existem diversas formas de expressá-la ou manipulá-la. No seminário “De olho aberto contra o Trabalho Escravo”, realizado em São Félix do Araguaia no início do mês de fevereiro de 2013, fui interrogado enquanto debatedor sobre qual a minha opinião a respeito de o trabalho escravo ser uma questão cultural. Tentei separar cultura, enquanto aspecto positivo, e os argumentos apresentados pelos latifundiários do agronegócio, para justificar a prática do trabalho escravo, e lá exemplifiquei como o estado de Mato Grosso é dúbio diante do assunto.
Essa dubiedade manifesta-se nos recentes acontecimentos. A carta do Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso, pedindo a exoneração da secretária de Cultura, Janete Riva, pelo fato do nome dela constar na lista suja do trabalho escravo. E a decisão de Dom Pedro Casaldáliga, Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, de retirar o nome do Prêmio Nacional de Jornalismo da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-MT), também para reagir contra a nomeação da secretária de Cultura.Com o Prêmio, o Governo e a COETRAE-MT querem homenagear quem divulga e combate trabalho escravo, mas o Governo, ao mesmo tempo, nomeia uma secretária, que representa as velhas práticas no campo.
Cabe aí uma reflexão no seguinte sentido: como cultura é algo a ser preservado, “cultivado”, em qual cultura o Governo aposta?
Esperamos que não seja a cultura de “por a raposa para cuidar do galinheiro”.
Inácio Werner é sociólogo do Centro Burnier Fé e Justiça, Coordenador do Fórum de Diretos Humanos e da Terra Mato Grosso e vice- Presidente da COETRAE-MT
Solicitação de bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia é resposta à nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura. Desde julho, ela integra a “lista suja” do MTE
Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso (MT), pediu ao governo estadual a retirada de seu nome do prêmio de jornalismo organizado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT). A solicitação é uma resposta à nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura. Desde julho, seu nome consta da “lista suja” de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na semana passada, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT) divulgou nota de repúdio à nomeação de Janete e pediu sua exoneração. O governador do estado, Silval Barbosa, no entanto, afirmou que não voltaria atrás da decisão.
Pedro Casaldáliga foi homenageado por seu trabalho em defesa dos direitos humanos
Ao recebê-la, o bispo dedicou-a aos escravizados. Thiago Gurjão Alves Ribeiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, lembrou que Casaldáliga escreveu relatórios detalhados apresentando dados sobre casos específicos na década de 1970 em plena ditadura militar, com o “estado brasileiro então tomado de assalto pelo totalitarismo”.
SEPPIR – No âmbito das atividades do Mês da Consciência Negra e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, o Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos – CEBELA e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO em conjunto com a SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, divulgam o Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz.
O estudo focaliza a incidência da questão racial na violência letal do Brasil, tomando como base os registros de mortalidade do Ministério da Saúde entre os anos de 2002 e 2010. Verifica-se nesse período uma queda de 25,5% nos números e taxas de homicídios entre brancos, enquanto os homicídios de negros aumentaram 29,8%, ampliando ainda mais a brecha existente em 2002. O estudo analisa a incidência da vitimização da pessoa negra nos Estados, municípios e capitais brasileiras, tentando identificar os focos e os determinantes dessa violência.
O estudo será apresentado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz no auditório térreo da SEPPIR, no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF, no dia 29 de novembro, às 9h30. Estará presente a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, e o presidente do CEBELA, Jorge Werthein.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) recebeu durante o XVII encontro do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDH) o Prêmio Nacional de Direitos Humanos pelos seus 40 anos de atuação junto aos povos indígenas do Brasil.
Durante a premiação, foi destacado o trabalho da organização junto aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, caso dos Guarani Kaiowá e a experiência exitosa desse povo nas Aty-Guasú - grandes assembleias que reúnem lideranças políticas, religiosas, mulheres e juventude.
A indicação ao prêmio foi feita pelo regional do MNDH no Centro Oeste, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. O Cimi agradece pelo prêmio, ao mesmo tempo em que se sente honrado em dedicá-lo à luta dos Guarani Kaiowá, que resistempela recuperação, defesa e garantia de seus territórios, assim como todos os povos indígenas do país.
A cerimônia de entrega foi realizada entre os dias 7 e 8 de junho, em São Bernardo do Campo, São Paulo, cujo tema era: “MNDH - 30 anos de luta por direitos humanos, pela vida contra a violência”.
Documento aprovado e sancionado pelo governador Silval Barbosa em abril de 2011 já foi suspenso duas vezes pelo TJMT e refutado pelo governo federal
Entidades acusam Estado de aprovar documento que protege o setor do agronegócio e prejudica populações tradicionais como indígenas que tiveram número de terras diminuidas
POR ALUÍZIO DE AZEVEDO
Cerca de 30 entidades civis organizadas, que juntas formam o Grupo de Trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso (GTMS), estão exigindo do governador Silval Barbosa (PMDB) a realização de um novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE-MT) para o Estado.
Isso porque o instrumento que demorou cerca de 20 anos para sair do papel, tendo sido aprovado e sancionado pelo governador em 20 de abril de 2011, está totalmente fora dos conformes e já recebeu várias reprovações públicas, inclusive da justiça e do governo federal.
Duas reprovações foram feitas pelo Tribunal de Justiça de MT, que acatou ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), suspendendo, por duas vezes, os efeitos da lei aprovada (fevereiro e março deste ano). Já no âmbito federal, o ZSEE-MT foi refutado pela Comissão Nacional de Zoneamento, através do parecer entregue ao Governo do Estado em 20/04/2012, exatamente um ano após sua publicação.
Agora o grupo emitiu uma carta elencando os problemas do ZSEE-MT e solicitando uma audiência com Silval Barbosa para tentar realizar outro documento, cujo intuito é corrigir as incongruências e incoerências do documento sancionado por Silval. “Os poderes Executivo e Legislativo foram alertados que esse processo, tão ilícito, geraria constrangimentos ao Estado, sem falar em todo o dispêndio de dinheiro público, de energias de servidores comprometidos e competentes que assistiram todo um trabalho de mais de 20 anos sendo desperdiçado por deputados estaduais”, criticam em carta pública destinada ao governador.
Revelam, por exemplo, que “a lei beneficiou claramente o setor do agronegócio, que no texto aprovado tiveram suas áreas de agricultura intensiva de alto impacto ambiental e de pecuária de baixa produtividade simplesmente dobradas em seu tamanho, sem nenhum critério técnico embasado”.
Por outro lado, denunciam que “numa total afronta à Constituição Federal, a lei prejudica diversos grupos sociais, como os povos indígenas que tiveram suas terras reduzidas; os quilombolas e agricultores familiares que tiveram as políticas e incentivos específicos para atender suas necessidades diminuídas”.
“A consequência dos atos do Legislativo e do Executivo é que MT, após mais 20 anos de elaboração e discussão, não tem um zoneamento, considerado um instrumento básico para o ordenamento territorial e norteador para a transferência de recursos da União”, argumenta a carta.
O GTMS é composto por movimentos sociais, entidades civis organizadas, e cientistas e universitários que trabalham as questões ambientais. Este movimento nasceu justamente em 2008, com o objetivo de atuar no ZSEE-MT e de lá para cá se fortaleceu e participa de várias outras discussões públicas.
Veja abaixo a carta na íntegra
CARTA DO GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO
AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Grupo de trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso (GTMS), importante Fórum de convergência de diversas pessoas e instituições ligadas a questões socioambientais de MT, que nasceu no bojo das articulações contra as manobras da aprovação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT), vem mais uma vez posicionar-se sobre o atual estágio deste instrumento público.
Durante 4 anos (2008-2012), desde quando o ZSEE-MT se tornou público, estamos lutando, atentos, irmanados para a aprovação de um zoneamento participativo. Buscando ser pró-ativo, o GTMS vem lançando e organizando diversos estudos, propostas, manifestos, cartas, seminários e reuniões com seminários e reuniões com técnicos, especialistas e com operadores do direito, mostrando o nosso posicionamento sobre as incoerências e erros crassos sobre o processo de discussão e aprovação da Lei.
Além disto, várias vezes, realizamos atos públicos, denunciando os problemas na tramitação e aprovação do ZSEE- MT. O nosso trabalho ao longo destes quatro anos foi pautado numa crítica embasada tecnicamente e legitimada pela representação de redes, movimentos, entidades socioambientais que compõem o GTMS. Nosso objetivo sempre foi de garantir um Zoneamento inclusivo, justo e sustentável.
Os poderes Executivo e Legislativo foram alertados que esse processo, tão ilícito, geraria constrangimentos ao Estado de Mato Grosso, sem falar em todo o dispêndio de dinheiro público, de energias de servidores comprometidos e competentes que assistiram todo um trabalho de mais de 20 anos sendo desperdiçado por deputados estaduais. Apesar disso tudo, o Governador sancionou esta lei em 20 de abril de 2011.
A lei beneficiou claramente um grupo articulado política e economicamente, o setor do agronegócio, que no texto aprovado tiveram suas áreas de agricultura intensiva de alto impacto ambiental e de pecuária de baixa produtividade simplesmente dobradas em seu tamanho, sem nenhum critério técnico embasado.
Por outro lado, numa total afronta à Constituição Federal, a lei prejudica diversos grupos sociais, como os povos indígenas que tiveram suas terras reduzidas, os quilombolas e agricultores familiares que tiveram as políticas e incentivos específicos para atender suas necessidades diminuídas, muitas comunidades tradicionais ficaram fora do processo e a sociedade mato-grossense como um todo fica prejudicada também porque as áreas destinadas à conservação ambiental e proteção dos bens hídricos foram simplesmente restringidas.
Diante de tantas irregularidades a Lei aprovada passou a receber reprovações. O Ministério Público Estadual, em setembro de 2011, entrou com uma Ação Civil Pública, solicitando a anulação dos principais artigos de sustentação da Lei. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso acatou a Ação, suspendendo, por duas vezes, os efeitos da lei aprovada (em fev./2012 e março/2012).
No âmbito federal, a lei do ZSEE_MT recebeu mais uma reprovação: foi refutada pela Comissão Nacional de Zoneamento através do parecer entregue ao Governo do Estado em 20/04/2012, exatamente um ano após sua publicação.
A consequência dos atos do Legislativo e do Executivo é que MT, após mais 20 anos de elaboração e discussão, não tem um zoneamento, considerado um instrumento básico para o ordenamento territorial e norteador para a transferência de recursos da União.
O GTMS vem solicitar ao governador uma audiência urgente para discussão de uma proposta metodológica que permita elaborar um novo zoneamento representativo, justo, embasado tecnicamente e que possa garantir o desenvolvimento de longo prazo do nosso estado.
Militante ambiental protesta contra aprovação do ZSEE-MT em 2010 pela ALMT
Assinam essa carta:
Grupo de Trabalho de Mobilização Social de Mato Grosso, GTMS
Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung, Colider – MT
Centro Burnier Fé e Justiça
Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT
Comunidade Eclesiais de Base-Diocese de Cuiabá, Cebs-Cuiabá
