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Cuiabá reage contra a PEC 37 que dá exclusividade investigatória às polícias

Por Keka Werneck, do site do Centro Burnier

O Brasil é o país das afrontas à democracia. A afronta da vez é a PEC 37, em trâmite no Congresso Nacional, que dá exclusividade de investigação às polícias. Isso ocorre apenas na Quênia e na Uganda, dois países africanos, e na Tailândia, na Ásia. A análise política é de que isso interessa principalmente a corruptos. “Brasil contra a impunidade” é o nome da campanha nacional que está sendo articulada em todo o país em defesa do poder investigatório do Ministério Público, da Imprensa e de outras instituições, que já têm hoje enormes dificuldades para apurar principalmente os grandes casos, quanto mais se forem excluídas do processo investigatório.

Olha o VT da campanha.

Um ato, a ser realizado em Cuiabá, no dia 12 de abril, às 8h30, na sede da Promotoria de Justiça de Cuiabá, está marcado para que movimentos sociais se coloquem, publicamente, contra a descabida restrição e saiam com um documento coletivo, assinado por maior número de entidades possível, pedindo o veto da PEC 37.

Quem quiser manifestar o veto à PEC ligar para 3613-1632, 3613-5146 ou mandar mensagem noimprensa@MP.MT.gov.br Isso até dia 12.

É o que ficou encaminhado na reunião de ontem do Fórum permanente de Interlocução Ministério Público e Sociedade, a primeira do ano. Esse Fórum é uma iniciativa do MP, para ouvir a sociedade, a quem atende. Conforme o coordenador do Fórum, promotor Domingos Sávio, não tem como advogar (promotores) sem ouvir os clientes (povo).

Mas de 40 entidades estavam presentes.

O assunto polemizou em alguns pontos.

Um dos coordenadores do Fórum Sindical, Gilmar Antônio Brunetto, disse, na reunião, que essa PEC tem a função de fortalecer o crime organizado. Ele elogiou a iniciativa do MP, tanto de construir a interlocução com a sociedade quanto puxar a campanha nacional.

O representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, chamou a PEC de “imoral”.

Pela ONG Moral, o jornalista Ademar Adams criticou o próprio Ministério Público, que, na opinião dele, tem promotores muito aguerridos e outros inertes. Por causa disso, não são devidamente punidos casos legendários como os escândalos envolvendo o deputado estadual José Riva (PSD) e o chamado escândalo dos maquinários, que envolve o senador Blairo Maggi, enquanto era governador. “Qualquer maconheirinho no Brasil vai para cadeia, a polícia prende imediatamente, então porque o MP não pede a prisão desses corruptos que roubam milhões?” – vociferou, indignado.

A fala de Adams provocou o atual procurador geral Paulo Prado, que participava da reunião. “Não admito questionamento sobre minha conduta”.

O jornalista Enock Cavalcanti, também da ONG Moral, rebateu dizendo que ninguém é isento de críticas e de investigação e que investigação ampla é bom para o MP e para o país.

A professora Michele Sato, representando o Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso, destacou que a corrupção está dentro da sociedade, intrínseca a ela. Disse que vai reforçar a mobilização dentro do Fórum e colher assinaturas entre as mais de 40 entidades que o compõem.

“Muitos podem e devem investigar”, defendeu o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinicius Gahyva Martins. Ele destacou o grande apoio que a campanha contra a PEC está tend, entre eles da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Fórum Social Mundial 2013 – Túnis - 29 de março. Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais

adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=74422

Fórum Social Mundial 2013 – Túnis - 29 de março. Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais

 

Varias organizaciones

Adital

Tradução:ADITAL
Nós, reunidas/os na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada em Túnis durante o Fórum Social Mundial 2013, afirmamos a contribuição fundamental dos povos do Magreb-Mashereck (desde a África do Norte até o Oriente Médio) na construção da civilização humana. Afirmamos que a descolonização dos povos oprimidos é um grande desafio para os movimentos sociais do mundo inteiro.
No processo do FSM, a Assembleia dos Movimentos Sociais é o espaço onde nos reunimos desde nossa diversidade para juntos construir agendas e lutas comuns contra o capitalismo, o patiarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e opressão. Construímos uma história e um trabalho comum que permitiu alguns avanços, particularmente na América Latina, onde conseguimos frear alianças neoliberais e concretizar alternativas para um desenvolvimento socialmente junsto e respeitoso da natureza.
Juntos, os povos de todos os continentes livramos lutas onde nos opomos com grande energia à dominação do capital, que se oculta por trás da promessa de progresso econômico do capitalismo e da aparente estabilidade política.
Agora, nos encontramos em uma encrizilhada onde as forças conservadoras e retrógradas querem parar os processos iniciados há dois anos de sublevação na região do Mafreb-Mashrek, que ajudou a derrubar ditaduras e a enfrentar o sistema neoliberal imposto sobre os povos. Essas sublevações contagiaram a todos os continentes do mundo gerando processos de indignação e de ocupação de praças públicas.
Os povos de todo o mundo sofremos hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual seus agentes (bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos, instituições internacionais e governos com o neoliberalismo) buscam potencializar seus benefícios a custas de uma política intervencionista e neocolonialista.
Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e "medidas de austeridade” expressadas em pacotes econômicos que privatizam os bens comuns e os serviço públicos, rebiaxam salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego, aumentam a sobrecarga das mulheres no trabalho de cuidado e destroem a natureza.
Essas políticas afetam com intensidade aos países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, os deslocamentos forçados, os desalojos, o endividamento e as desigualdades sociais, como na Grécia, em Chipre, em Portugal, na Itália, na Irlanda e ni Estado Espanhol. Ela reforçam o conservadorismo e o controle sobre o corpo e a vida das mulheres. Além disso, tais agentes tentam impor-nos a "economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar, o que além de agravar o problema, gera a mercantilização, a privatização e a financeirização da vida e da natureza.
Denunciamos a intensificação da repressão aos povos em rebeldia, o assassinato das lideranças dos movimentos sociais, a criminalização de nossas lutas e de nossas propostas.
Afirmamos que os povos não devemos continuar pagando por essa crise sistêmica e que não há saída dentro do sistema capitalista! Aqui em Túnis, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma estratégia coum para derrocar o capitalismo. Por isso lutamos:
* Contra as transnacionais e o sistema financeiro (FMI, BM e OMC), principais agentes do sistema capitalista, que privatizam a vida, os serviços públicos e os bens comuns, como a água, o atr, a terra, as sementes e os recursos minerais promovem as guerras e violações dos direitos humanos. As transnacionais reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida; monopolizam nossas terras e desenvolvem alimentos transgênicos que roubam nosso direito à alimentação e eliminam a biodiversidad.
Lutamos pela anulação da dívida ilegítima e odiosa que hoje é instrumento de repressão e asfixia econômica e financeira dos povos. Recusamos os Tratados de Livre Comércio que as transnacionais nos impõem e afirmamos que é possível construir uma integração de outro tipo, a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade e na livre circulação dos seres humanos.
* Pela justiça climática e pela soberania alimentar, porque sabemos que o aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produçao, de distribuição e de consumo. As transnacionais, as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) e os governos a seu serviço não querem reduzir suas emissões de gases de efeito, REDD, que iludem as populações empobrecidas com o progresso enquanto privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde vivem há milhares de anos.
Defendemos a soberania alimentar e a agricultura camponesa que é uma solução real às crises alimentar e climática e também significa acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Por isso, chamamos a uma grande mobilização para frear o onopólio de terras e para apoiar as lutas camponesas locais.
* Contra a violência às mulheres, que é exercida regularmente nos territórios ocupados militarmente; porém, também, contra a violência sofrida pelas mulheres quando são criminalizadas por participar ativamente nas lutas sociais. Lutamos contra a violência doméstica e sexual que é exercida sobre elas quando são consideradas como objetos oumercadorias, quando a soberania sobre seus corpos e sua espiritualidade não é reconhecida. Lutamos contra a tráfico de mulheres, meninas e meninos. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.
* Pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarixação de nossos territórios. Denunciamos o falso discurso em defesa dos direitos humanos e da luta contra os integrismos que,muitas vezes, justifica ocupações militares por potências imperialistas como no Haiti, na Líbia, em Mali e na Síria.
Defendemos o direito dos povos à sua autodeterminação e à sua soberania, como na Palestina, no Saara Ocidental e no Kurdistão.
Denunciamos a instalação de bases militares estrangeiras em nosso territórios, utilizadas para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em vários países.
Lutamos pela liberdade de organizar-nos em sindicatos, movimentos sociais, associações e todas as formas de resistência pacífica.
Fortaleçamos nossas ferramentas de solidariedade entre os povos como a iniciativa de boicote, desinvestimento e sanção para com Israel e a luta contra a Otan e pela eliminação de todas as armas nucleares.
* Pela democratização dos meios de comunicação massivos e pela construção de meios alternativos, fundamentais para avançar na derrocada da lógica capitalista.
Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora do povo em rebeldia, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca todas/os para desenvolver ações coordenadas em nível mundial em uma jornada mundial de mobilização no dia xxxxx (a definir).
Movimentos sociais de todo o mundo, avancemos rumo à unidade em âmbito mundial para derrotar o sistema capitalista!!
Basta de exploração, basta de patriarcado, racismo e colonialismo! Viva a revolução!
Viva a luta de todos os povos!

Entidades declaram apoio contra a PEC 37 durante Fórum Permanente

MPE
http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=61215

Entidades declaram apoio contra a PEC 37 durante Fórum Permanente

03/04/2013 - 17h42

Da Redação O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, participou hoje pela manhã, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, da retomada dos trabalhos deste ano, do Fórum permanente de Interlocução Ministério Público e Sociedade. No encontro, o procurador recebeu apoio de cerca de 44 representantes de entidades civis atuantes em Mato Grosso, contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tramita no Congresso Nacional. Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, a participação popular é de suma importância em sua gestão. “Valorizo esse fórum e reconheço a importância do papel de cada representante aqui presente”, disse Prado. A proposta da emenda constitucional que visa retirar o poder investigatório do Ministério Público foi destacada pelo procurador como um ato de ditadura. “O Ministério Público não vai se calar, não vai permitir essa traição com a sociedade brasileira”. Na abertura do evento, o coordenador do Fórum Permanente, promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, destacou a importância da participação da Procuradoria Geral de Justiça nos encontros do fórum. “Queremos que este espaço seja cada dia mais prestigiado pela sua administração”, frisou Domingos Sávio. O promotor salientou ainda a importância do apoio dos participantes na campanha contra a PEC 37. Foram inúmeras as declarações de apoiadores da campanha “Brasil contra a Impunidade', em defesa do poder investigatório do Ministério Público durante o encontro. O representante do movimento Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiências, Mário Lúcio Guimarães, afirmou a parceria junto ao Ministério Público contra a PEC 37. “Nós enquanto cidadãos, sabemos da importância do MP. A fraternidade é parceira nessa luta e vamos juntos até o fim”. Para a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Michele Sato, também membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, este é o momento em que a sociedade precisa se unir para fortalecer o Ministério Público. “Essa é a prioridade”, destacou. Também em defesa da campanha contra a PEC da Impunidade, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Ivan Echeverria, reforçou o apoio. “Somos em nove mil profissionais no estado, e, estamos prontos para trabalhar contra a PEC 37”, declarou. O Fórum Permanente foi instituído pelos promotores de Justiça que atuam na defesa dos interesses difusos e coletivos da capital visando estabelecer um canal de comunicação com a sociedade e conta com a participação de, aproximadamente, 43 entidades, dentre sindicatos patronais e de trabalhadores, clubes de serviços, entidades classistas e ONG’s, em geral. A maioria das lideranças presentes no evento confirmaram presença no próximo dia 05 de abril, sexta-feira, a partir das 08h30, na Praça Alencastro, em Cuiabá, onde, juntamente com promotores e procuradores de justiça, será realizada uma panfletagem sobre a PEC 37. A proposta é fazer com que a população tenha conhecimento sobre essa emenda que visa o retrocesso da democracia.

Quase 50 anos do Golpe de 1964: nada a comemorar!

correio
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8236:submanchete010413&catid=72:imagens-rolantes

Quase 50 anos do Golpe de 1964: nada a comemorar!

ESCRITO POR CAIO NAVARRO DE TOLEDO

SEGUNDA, 01 DE ABRIL DE 2013

Aos que partiram sem poder dizer adeus. Na data em que o imaginário popular consagra como o “dia da mentira”, 49 anos atrás era rompida a legalidade democrática instituída no Brasil com a Constituição de 1946. Hoje, a quase totalidade das entidades da sociedade civil (de empresários industriais e rurais, de banqueiros, de grupos religiosos e culturais, da grande imprensa etc.) que conspirou e promoveu a derrubada do governo democrático de João Goulart (1961-1964) não festejará o golpe civil-militar de 1964. No caso da grande imprensa brasileira que apoiou o golpe de 1964 (e, por alguns anos, atuou como aparelho ideológico da ditadura militar) – entre eles, os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil –, é indubitável, nestes dias, que nenhum editorial será redigido para render homenagem à ação dos militares golpistas. (Nem mesmo a Folha de S. Paulo se atreverá a afirmar, como fez em seu editorial de 17/02/2009, que o regime de 1964 – comparado com as ditaduras da Argentina e do Chile – teria sido uma “ditabranda”...). Provavelmente, apenas alguns reduzidos setores das Forças Armadas – em especial, os oficiais da reserva – promoverão, em recintos fechados, encontros para lembrar a “Revolução redentora” de 31 de março de 1964. O fato é que nem mesmo blogueiros porta-vozes da direita civil brasileira – entre eles, alguns jornalistas de Veja, O Globo, Estadão etc. – evocarão essa data como o dia em que a democracia brasileira teria sido salva da “corrupção”, da “subversão política” e da “ameaça comunista”. Pode ser afirmado que, na “guerra de narrativas” sobre o significado e a natureza deste crucial evento da história política brasileira, os “vitoriosos de abril”, gradativamente, tornaram-se os “perdedores” da luta ideológica. Hoje, as representações políticas e simbólicas dominantes nos meios editoriais, políticos e culturais consagram que 1964 não foi uma Revolução, mas um movimento golpista; ou seja, 1964 foi: a) um golpe que impediu a ampliação da democracia política brasileira nos anos 1960; b) um golpe contra as reformas sociais e políticas; c) um golpe contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de ideias que, de norte a sul, intensamente ocorria no país do pré-1964. Em síntese, hoje, prevalece a compreensão de que, nos “tempos de Goulart, as classes dominantes (nacionais e internacionais) e seus aparelhos ideológicos e repressivos” – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores (das zonas rurais e urbanas) e de setores das camadas médias – alardeavam a “subversão da lei e da ordem”, a “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas, a “crise de autoridade” do governo Goulart e, de forma ainda mais dramática, a “comunização do país”. Convenhamos que, por vezes expressas através duma retórica “radical” (“reformas na lei ou na marra”, “forca aos gorilas!” etc.), as reivindicações por mudanças socioeconômicas e as demandas políticas da época visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de reformas no capitalismo brasileiro. Contra algumas formulações “revisionistas” que, hoje, insinuam “tendências golpistas” por parte do governo João Goulart ou das “esquerdas radicais”, devemos enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas – incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro, grande imprensa e empresas multinacionais) –, bem como alguns setores das classes médias brasileiras (entidades e associações femininas católicas, de pequenos comerciantes etc.). Está amplamente documentado que, desde 1961 – antes, pois, da chamada “agitação” ou “subversão” das esquerdas –, alguns desses setores começaram a se organizar política e ideologicamente para inviabilizar o governo João Goulart. A ampla mobilização democrática pelas reformas sociais e políticas, apoiada pelo executivo, teve como efeito a ampliação da conspiração civil-militar e o amadurecimento da decisão dos golpistas de decretar o fim do regime político de 1946. Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, o golpe foi saudado pelas associações representativas do conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pelos grandes meios de comunicação etc. como uma autêntica “Revolução redentora”. Por sua vez, a administração norte-americana de Lyndon Johnson (1963-1969) – que ficou poupada de fornecer o apoio bélico e logístico aos golpistas – congratulou-se com os militares e civis brasileiros pela rapidez e eficácia da “ação revolucionária”. Para satisfação do Pentágono, da CIA, da embaixada norte-americana, das empresas multinacionais e do Vaticano, uma “grandiosa Cuba” ao sul do Equador tinha sido evitada! Embora fosse visto positivamente pelos trabalhadores, pelas baixas classes médias e suas entidades políticas, o governo João Goulart ruiu como um “castelo de areia”. Dois de seus principais pilares de apoio, como apregoavam os setores nacionalistas, mostraram ser autênticas “peças de ficção”. De um lado, o propalado “dispositivo militar”, que seria comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado “quarto poder”, que estaria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). A rigor, ambos assistiram, passivamente, à queda inglória de um governo a quem juravam, até 24 horas antes, fidelidade até a morte! Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ou tuteladas pelo governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à quartelada militar. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças de esquerda afirmavam que os golpistas, caso atrevessem quebrar a ordem constitucional, teriam as “cabeças cortadas”. Mas, como mostraram os “duros fatos da vida”, tudo não passava de uma trágica e cortante metáfora. Com a ação dos “vitoriosos de abril”, a retórica, no entanto, tornou-se, após 1º. de abril, uma cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos e sombrios 21 anos da ditadura militar. Quarenta e nove anos depois, nada há, pois, a comemorar. O golpe de 1964 foi um infausto acontecimento, pois implicou efeitos perversos e nefastos ao processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do Brasil (que, sabemos, ainda se refletem nos tempos presentes). Decorridos 49 anos do golpe, o conjunto da sociedade brasileira repudia a data; no entanto, os democratas progressistas não podem se contentar com a derrota que os golpistas sofreram no plano ideológico e cultural. Neste sentido, os progressistas não podem se calar diante da realidade de que o regime democrático vigente no Brasil ainda não fez plena justiça às vítimas da ditadura militar; devem, pois, se empenhar com todas suas forças e inteligência para que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida. Tendo em vista que o “direito à justiça” e o “direito à verdade” são condições e pressupostos de um regime democrático, não se pode senão concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente. Caio Navarro de Toledo é professor aposentado da Unicamp e membro do comitê editorial do blog marxismo21. Escreveu o livro O governo Goulart e o golpe de 64, pela Editora Brasiliense.

expresso mt
http://www.expressomt.com.br/matogrosso/regiao-noroeste-se-manifesta-contraria-a-ampliacao-de-reserva-indigena-em-mt-57883.html

Região noroeste se manifesta contrária a ampliação de reserva indígena em MT

EM 02 DE ABRIL DE 2013 AS 15H28

Projeto da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) prevê expansão em 600 mil hectares os limites da reserva, avançando também sobre as cidades de Brasnorte e Sapezal.

Fonte: Assessoria

 A A A

Cerca de duas mil pessoas lotaram o Ginásio Municipal de Juína, na noite de ontem (01.04),  para debater a ampliação da Terra Indígena Enawenê-nawê. Durante mais de duas  horas, lideranças políticas, comerciantes e a sociedade civil organizada manifestarem-se contrários ao projeto da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de expandir em 600 mil hectares os limites da reserva, avançando também sobre as cidades de Brasnorte e Sapezal.

O debate promovido pela Assembleia Legislativa deu início a um movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215- em tramitação desde o ano 2000- que transfere ao Congresso Nacional a competência exclusiva pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelo índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O próximo passo, segundo autor da audiência pública, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), será a realização de uma marcha à Brasília,  com a presença da população dos três municípios envolvidos no processo, já no mês de maio.

“Não existe consulta pública quanto a ampliação dessas áreas, que é feita de forma impositiva pela Funai, sob orientação de ONGs e antropólogos, que, na maioria das vezes,  estão servindo à interesses internacionais. Existem muitos minérios e madeiras preciosas nessas localidades, que estão inseridas na Amazônia Legal”, criticou Dilmar.  

Dal’Bosco revoltou-se com a ausência dos representantes da Funai, que em ofício encaminhado na data da audiência, informou que não mandaria representantes à Juína, dada a complexidade do assunto. “A Funai se acovardou de estar presente na audiência pública. Mas uma prova de que só conseguiremos barrar este processo através de pressão junto ao Congresso Nacional. O Executivo Federal  não avalia as consequências econômicas e sociais decorrentes dessas desintrusões”, ponderou Dilmar.

A insatisfação com o órgão  também foi demonstrada pelo deputado federal Nilson Leitão,   que classificou a proposta de ampliação das terras indígenas como irresponsável e desumana. O tucano é autor de um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e  de remanescentes de quilombos.

“A Assembleia Legislativa  não tem legitimidade para  resolver a questão indígena,  mas tem legitimidade para mobilizar a classe produtora e  pressionar o Governo Federal. Mas rápido que a PEC é uma canetada da presidente, um decreto presidencial regulamentando a criação de áreas indígenas”, disse Leitão, que está coletando assinaturas para implantação da CPI.

Com o discurso alinhado, os prefeitos de Juína, Hermes Bergamin (PMDB) e de Brasnorte, Pedro Coelho (PT),demonstraram preocupação com a insegurança jurídica causada por esse projeto, que inviabilizaria a economia dessas cidades que já têm mais da metade de suas áreas tomadas por reservas. Outra argumentação apresentada pelos gestores é de que os indígenas não reivindicam a ampliação da reserva, a proposta teria partido da Funai que, segundo Bergamin, estaria incitando os nativos contra a sociedade.

“Moro aqui há mais de 30 anos e nunca tivemos problemas com os indígenas. A Funai deveria cuidar da saúde e da educação dessa gente, que ainda hoje morre de doenças como desnutrição e tuberculose”, cobrou o prefeito de Juína.   “Essa luta não é uma questão indígena. Índios reivindicam mais saúde, educação e cultura, pois  eles sobrevivem  apenas da venda de castanhas,  em condições deploráveis”, completou o gestor de Brasnorte.

Os deputados Wagner Ramos (PR) e Luciane Bezerra (PSB) também participaram da audiência pública, ao lado do presidente da Famato Rui Prado que organizará, junto a Assembleia Legislativa e aos municípios afetados pela ampliação, à marcha a Brasília.

eco
http://www.oeco.com.br/salada-verde/27048-multada-empresa-que-derramou-oleo-no-rio-negro?utm_source=newsletter_673&utm_medium=email&utm_campaign=as-novidades-de-hoje-em-oeco

Multada empresa que derramou óleo no Rio Negro

((o))eco01 de Abril de 2013

Contaminação causada pelo derramamento do produto na água. Foto: Vandré Fonseca.

Responsável por derramar cerca de 15 mil litros de óleo no Rio Negro, a empresa Francis José Chehuan & Cia foi multada nesta segunda-feira (1) em 300 mil reais pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental do Estado do Amazonas. O empreendimento tem 20 dias para recorrer da multa.

Além da punição econômica, o Ipaam já havia determinado na semana passada que a empresa teria 30 dias para apresentar um relatório, detalhando as circunstâncias do acidente. Embora tenha licença para transportar cargas perigosas desde 2000, a empresa Chehuan não a tinha para fazer o transbordo (carga e descarga) do produto naquele local. 

O vazamento aconteceu na manhã da última terça-feira (26), quando a descarga de um tanque fez uma balsa tombar, provocando o derramamento do derivado de petróleo CAPCM20, artigo usado na produção de massa asfáltica. O acidente aconteceu em um porto privado, na zona oeste de Manaus. Segundo o órgão ambiental, a contaminação atingiu uma área de 900 metros quadrados.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo do Amazonas, a expectativa é que a limpeza da área termine em 2 dias.

Leia TambémBalsa vira e derrama composto asfáltico no Rio NegroVazamento da Chevron no Rio pode ser dez vezes maior do que o declaradoVazamento de óleo atinge praias da Ilha Grande

terra de direitos
http://terradedireitos.org.br/linhas/frei-teve-prisao-preventiva-decretada-por-produzir-video-sobre-o-uso-abusivo-de-agrotoxicos-em-minas-gerais/

29/10/12

Frei teve prisão preventiva decretada por produzir vídeo sobre o uso abusivo de agrotóxicos em Minas Gerais

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Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra a criminalização do Frei carmelita Gilvander Luís Moreira e o uso abusivo de venenos.

O Frei Gilvander Luís Moreira, da congregação carmelita, está sendo processado e teve a prisão preventiva decretada por produzir, em dezembro de 2011, um pequeno vídeo em que a funcionária de uma escola do município de Arinos/MG relata indícios de abuso no uso de agrotóxicos no feijão enviado para a merenda escolar, da marca Unaí, que leva o mesmo nome da cidade onde é produzido.

Segundo relatório elaborado pela Câmara dos Deputados, o município de Unaí/MG apresenta ocorrências de câncer três vezes maior do que a média mundial: são 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes, enquanto os números mundiais são de 400 casos/ano/100.000 pessoas.

Leia abaixo o manifesto contra o uso abusivo de venenos e a criminalização do Frei Gilvander Luís Moreira, assinado por 40 entidades, movimentos e pessoas.

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MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER

Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico?Isso é injusto, ilegal e inadmissível.

Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG – apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br(Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.

A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.

Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.

Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.

Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.

Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.

Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.

O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar

Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.

Assista ao vídeo acessando o link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.

Assinam esse Manifesto:

Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, MG
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
Professor Fábio Alves
Dr. Evandro de Pádua Abreu
José Rodrigues Pereira (Pereira da Viola)
Dr. Elcio Pacheco – Advogado Popular
Dr. Afonso Henrique – Procurador do Ministério Público do Estado de MG
Justiça Global
Associação Regional de Proteção Ambiental de Manga, MG
Fórum Mineiro de Revolução Agrária
Federação Quilombola de Minas Gerais
XIX Região de Clubes Desbravadores-MG – IVANI SOUZA
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA Brejo dos Crioulos
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012

Um mistério na selva

IHU
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518877-um-misterio-na-selva

Um mistério na selva

A Comissão Nacional da Verdade tem, desde outubro último, um abacaxi graúdo para descascar. O Exército está sendo acusado de ter eliminado 2 mil índios da nação waimiri-atroari, no Amazonas.

A reportagem é de Edilson Martins e publicada pelo jornal O Globo, 31-03-2013.

A Comissão tem um relatório com documentos, organizado pelo Comitê da Verdade, do Amazonas, com relatos de índios, militares, funcionários da FUNAI, entre outros testemunhos. Eliminar inimigos de ditaduras, militares ou civis, os chamados subversivos e terroristas, nunca foi novidade, mas exterminar índios em estado de cultura pura, caso proceda a denúncia, é um novo paradigma na história do país.

A psicanalista Maria Rita Kehl, da Comissão da Verdade e indicada para apurar a questão, revelou ao repórterGuilherme Balza, do portal UOL, que "os INDÍGENAS não estavam resistindo no sentido político, já que não sabiam exatamente o que era uma ditadura. A resistência era no sentido de garantir suas terras".

A pergunta é: o que fizeram para sofrer essa violência? Estávamos em pleno governo militar e as terras desses índios ficavam na conexão do Brasil com o Caribe. Uma rodovia ligando o Amazonas a Caracas (Venezuela) precisava ser construída.

E mais: o governo decidiu construir uma hidrelétrica (Balbina), inundando mais da metade das terras INDÍGENAS. Essa barragem foi um dos maiores desastres ecológicos em todo o século XX, destruindo fauna e flora.

Balbina inundou uma área equivalente à cidade de São Paulo, produz 35 vezes menos energia do que Tucuruí e seu lago é maior que o dessa hidrelétrica. Os confrontos com castanheiros e tropas da PM já aconteciam, mas os índios sobreviveram. No enfrentamento com as tropas do Exército, durante a construção da BR-174 nos anos 70, eles perderam.

Se a Comissão ratificar a denúncia, o número de vítimas da ditadura, hoje na ordem de 457, vai assustar o país. Os índios Parwé e Wamé recordam o lançamento de bombas, naqueles anos, incendiando suas aldeias, não ficando vivo ninguém próximo. No início do século XX, eles viviam a 50 km de Manaus. Foram empurrados pelas frentes (BR-174, Balbina). Hoje algumas aldeias distam até 400 km da capital.

Há um relatório assinado pelo general Gentil Paes, produzido em parceria com a FUNAI, à época subordinada ao Exército, determinando "demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite". Corria o ano de 1974.

Outro general, Altino Berthier, num livro de memórias compara as ações militares às dos alemães na II Guerra. "Tive o privilégio de perceber, sentir e registrar os efeitos daquela blitzkrieg (tática dos nazistas) sobre território desconhecido, enxotando um povo perplexo, que reagia violentamente ante a desestruturação de sua célula familiar e de seu universo telúrico."

Confirmada a acusação, a memória de Cândido Rondon terá sido arranhada. O Exército de Caxias e de Deodoro, que sempre se orgulhou de não ter reproduzido o que fizeram as tropas americanas na conquista do Oeste, sairia maculado.Rondon, ele próprio descendente dos bororo, militar que integrou o Brasil com a implantação das linhas de telégrafo no século passado, na relação com essas culturas, cultivava a máxima; "Morrer, se preciso for; matar nunca."

Apesar da diáspora, sobreviveram e exibem uma das mais bem-sucedidas experiências com o mundo civilizado, mas lutam contra a aculturação. Desenvolveram a própria escrita, estudam português e matemática, e só; o resto é o aprofundamento da cultura walmiri-atroari. Em seu território inexistem armas de fogo, não se mata um animal selvagem e não se derruba uma árvore sem justas razões. É uma experiência única no país.

PARA LER MAIS:

10/04/2012 - Dois mil índios waimiri-atroari contrários à rodovia desapareceram durante regime militar no Brasil

23/02/2011 - Índios Waimiri-Atroari desaparecidos na Ditadura