Frei teve prisão preventiva decretada por produzir vídeo sobre o uso abusivo de agrotóxicos em Minas Gerais

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra a criminalização do Frei carmelita Gilvander Luís Moreira e o uso abusivo de venenos.

O Frei Gilvander Luís Moreira, da congregação carmelita, está sendo processado e teve a prisão preventiva decretada por produzir, em dezembro de 2011, um pequeno vídeo em que a funcionária de uma escola do município de Arinos/MG relata indícios de abuso no uso de agrotóxicos no feijão enviado para a merenda escolar, da marca Unaí, que leva o mesmo nome da cidade onde é produzido.

Segundo relatório elaborado pela Câmara dos Deputados, o município de Unaí/MG apresenta ocorrências de câncer três vezes maior do que a média mundial: são 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes, enquanto os números mundiais são de 400 casos/ano/100.000 pessoas.

Leia abaixo o manifesto contra o uso abusivo de venenos e a criminalização do Frei Gilvander Luís Moreira, assinado por 40 entidades, movimentos e pessoas.

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MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER

Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico?Isso é injusto, ilegal e inadmissível.

Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG – apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br(Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.

A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.

Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.

Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.

Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.

Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.

Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.

O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar

Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.

Assista ao vídeo acessando o link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.

Assinam esse Manifesto:

Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, MG
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
Professor Fábio Alves
Dr. Evandro de Pádua Abreu
José Rodrigues Pereira (Pereira da Viola)
Dr. Elcio Pacheco – Advogado Popular
Dr. Afonso Henrique – Procurador do Ministério Público do Estado de MG
Justiça Global
Associação Regional de Proteção Ambiental de Manga, MG
Fórum Mineiro de Revolução Agrária
Federação Quilombola de Minas Gerais
XIX Região de Clubes Desbravadores-MG – IVANI SOUZA
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA Brejo dos Crioulos
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012

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terça-feira, 2 de abril de 2013