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Cuiabá reage contra a PEC 37 que dá exclusividade investigatória às polícias

Por Keka Werneck, do site do Centro Burnier

O Brasil é o país das afrontas à democracia. A afronta da vez é a PEC 37, em trâmite no Congresso Nacional, que dá exclusividade de investigação às polícias. Isso ocorre apenas na Quênia e na Uganda, dois países africanos, e na Tailândia, na Ásia. A análise política é de que isso interessa principalmente a corruptos. “Brasil contra a impunidade” é o nome da campanha nacional que está sendo articulada em todo o país em defesa do poder investigatório do Ministério Público, da Imprensa e de outras instituições, que já têm hoje enormes dificuldades para apurar principalmente os grandes casos, quanto mais se forem excluídas do processo investigatório.

Olha o VT da campanha.

Um ato, a ser realizado em Cuiabá, no dia 12 de abril, às 8h30, na sede da Promotoria de Justiça de Cuiabá, está marcado para que movimentos sociais se coloquem, publicamente, contra a descabida restrição e saiam com um documento coletivo, assinado por maior número de entidades possível, pedindo o veto da PEC 37.

Quem quiser manifestar o veto à PEC ligar para 3613-1632, 3613-5146 ou mandar mensagem noimprensa@MP.MT.gov.br Isso até dia 12.

É o que ficou encaminhado na reunião de ontem do Fórum permanente de Interlocução Ministério Público e Sociedade, a primeira do ano. Esse Fórum é uma iniciativa do MP, para ouvir a sociedade, a quem atende. Conforme o coordenador do Fórum, promotor Domingos Sávio, não tem como advogar (promotores) sem ouvir os clientes (povo).

Mas de 40 entidades estavam presentes.

O assunto polemizou em alguns pontos.

Um dos coordenadores do Fórum Sindical, Gilmar Antônio Brunetto, disse, na reunião, que essa PEC tem a função de fortalecer o crime organizado. Ele elogiou a iniciativa do MP, tanto de construir a interlocução com a sociedade quanto puxar a campanha nacional.

O representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, chamou a PEC de “imoral”.

Pela ONG Moral, o jornalista Ademar Adams criticou o próprio Ministério Público, que, na opinião dele, tem promotores muito aguerridos e outros inertes. Por causa disso, não são devidamente punidos casos legendários como os escândalos envolvendo o deputado estadual José Riva (PSD) e o chamado escândalo dos maquinários, que envolve o senador Blairo Maggi, enquanto era governador. “Qualquer maconheirinho no Brasil vai para cadeia, a polícia prende imediatamente, então porque o MP não pede a prisão desses corruptos que roubam milhões?” – vociferou, indignado.

A fala de Adams provocou o atual procurador geral Paulo Prado, que participava da reunião. “Não admito questionamento sobre minha conduta”.

O jornalista Enock Cavalcanti, também da ONG Moral, rebateu dizendo que ninguém é isento de críticas e de investigação e que investigação ampla é bom para o MP e para o país.

A professora Michele Sato, representando o Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso, destacou que a corrupção está dentro da sociedade, intrínseca a ela. Disse que vai reforçar a mobilização dentro do Fórum e colher assinaturas entre as mais de 40 entidades que o compõem.

“Muitos podem e devem investigar”, defendeu o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinicius Gahyva Martins. Ele destacou o grande apoio que a campanha contra a PEC está tend, entre eles da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).